„,,
E=
u
Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
toRRESPONDENul,
•ECEBIDA EM
•RE4xpL
MENSAGEM N.° 04/2000, DH 04.02.2000
Exmo. Sr.
Vereador Itamar dos Santos
Presidente da Camara Municipal de Uba
Nesta
Senhor Presidente,
Consignando a V.Ex.a a expressao de meus cumprimentos, encaminho-lhe para
tramitacao e votacao da Camara Municipal de Uba, o Projeto de Lei anexo, que
"anitoriza a abertura de cr6dito especial ao or?amento municipal" .
Trata-se da abertura de cr6dito adicional ao ongamento corrente no valor de
R$40.000,00 (quarenta mil reais), para viabilizar a celebracao de convenio com a
Irmandade Nossa Senhora da Satde, mantenedora Escola de Enfermagem Madre Teresa
Grillo Michel, como forma de contribuicao do Poder Pbblico para o aperfeicoamento e
continuidade dos trabalhos da escola e, por extensao, do Hospital Sao Vicente de Paulo.
Como contrapartida, serao fomecidas bolsas de estudo para pessoas da
comunidade, interessadas no curso t6cnico de Auxiliar de Enfermagem ministrado pela
referida escola.
i sabido que a Irmandade Nossa Senhora da Sadde vein experimentando alguma
dificuldade na area financeira, que s6 nao 6 maior do que a vontade e a perseveranga de
seus administradores em suplanta-la, fazendo com que o Hospital Sao Vicente continue
a prestar os relevantes servicos a comunidade, que marcaram as varias decadas de sua
exist6ncia, e dos quais Uba n5o pode prescindir. Celebrada a parceria da Prefeitura com
a Escola de Enfermagem, tera a administracao da lrmandade condic6es de redirecionar
recursos pr6prios, que aplicaria na escola, para outras areas, minorando, assim, suas
dificuldades.
Acreditamos que os Senhores Vereadores, a exemplo de cada cidadao consciente
desta cidade, saberao reconhecer a justiga que permeia a presente materia, dada a
necessidade de toda a comunidade se unir em prol de uma de suas mais tradicionais
instituig6es, cuja atuagao, sempre pujante, transcende os limites do nosso municipio.
Eis, pois, a materia que oferecemos a consideracao dos Senhores Vereadores,
solicitando ao ilustre Presidente, ao ensejo, que a sua tramitacao ocorra com a urgencia
prevista no art. 83 da Lei Organica Municipal.
Atenciosamente, #ge#
E=
E=
Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.°
~TonREspONceNci,
RECEBIDA EM
givLQ4te
14-to h-
(Ref. Mensagem 04/2000, de 04.02.2000)
Autoriza a abertura de cr6dito especial ao orqumento municipal.
0 Povo do Municipio de Uba, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cr6dito especial ao Orcamento
Municipal, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais).utilizando-se dos recursos de
que trata o art. 43, § 1°, incisos I,11 e Ill, da Lei Federal 4.320, de 17 de marco de 1964,
e/ou da Reserva de Conting€ncia do Orcamento corrente, para acorrer as despesas
decorrentes da celebracao de Conv6nio com a lrmandade Nossa Senhora da Salde,
mantenedora da Escola de Enfermagem Madre Teresa Grillo Michel.
Art. 20 A celebrapao do Convenio de que trata o artigo anterior fica
condicionada ao atendimento, pela entidade beneficiaria, do disposto no § 3° do art. 195
da Constitui¢ao Federal.
Art. 30 Revogam-se as disposic6es em contrario.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Uba,MG, 04 de fevereiro de 2000.