materia nº 6/2000

J, i-I
0-T,
u
EE
`A a.L,3.a.
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
rREsiDENTE DA CAMARA
pRO]ETO DE LEI NO. 4o4/rooo
Altera dispositivo da Lei 2945, de 20.12.99,
que "regulamenta o uso de cagambas no
Municipio de Uba e estabelece normas para
sua utilizagao".
Art. 1°)-0 paragrafo tinico, do Art. 5°, da Lei 2.945, de 20.12.99, que
"regulamenta o uso de cagambas no Municipio de Uba e estabelece normas
para sua utilizagao", passa a vigorar com a seguinte redagao:
(...)
"Art. 50 -(...)
Paragrafo Unico - As capambas deverao ser retiradas das vias ptiblicas
na sexta-feira de cada semana, ate as 18:00 horas sendo recolocadas a partir
das 08:00 horas da segunda-feira.
Art. 20)- Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais
dispositivos da Lei 2.945, de 20.12.99.
Art. 3°)-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicapao.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 21 de fevereiro de 2.000
Vereado
i:---:---.---=`-i--:-`--
Af ! ltrd,farfe di ulg+
uho-MG, 0
-:,-_-_-I-_---.,---I
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
E=
ill
Em hora oportuna, legislou nossa Camara Municipal sobre a
regulamentagao da utilizagao de cagambas e de sua colocagao em vias
ptiblicas de nossa cidade.
Embora fruto de ampla discussao e debate nesta Casa,
percebemos que a permanencia das cagambas em vias pdblicas durante os
finais de semana, acabou se constituindo em local para dep6sito de lixos e
objetos dom6sticos, no perfodo em que nao ocorre a coleta de lixo, al6m de
comprometer a beleza da cidade, constituindo uma forma de poluigao visual.
Com a proposta apresentada, as cagambas deveriam ser retiradas
todas as sextas-feiras, retomando aos locais onde for necessino na segunda￾feira pela manha.
Esperando contar com o apoio dos nobres pares e a pronta sangao
por parte do Senhor Prefeito Municipal, firmo.
Cordialmente,
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da
Camara Municipal de Uba, aos 21 de fevereiro de 2.000
ff
• .I,I '` . -''' ,.