materia nº 7/2000

CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
pRojETO DE LEI NO. oo7/froc>
Disp6e sobre a criacao do Conselho Municipal
de Seguranca Alimentar (CMSA).
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Art. 1°)- Fica criado no ambito do municipio de Uba o CMSA - Conselho
Municipal de Seguranga Alimentar.
Art. 2°)- Este conselho estara vinculado a Secretaria Municipal de Satide e
Promocao Social.
Art. 3°)- A constituicao do Conselho sera feita por entidades pdblicas e ONGs
assim discriminadas:
- 1 representante do poder Executivo.
- 1 representante do poder Legislativo.
- 1 representante do Ministerio pdblico.
- 1 representante da policiaMilitar de Minas Gerais.
- 1 representante do Rotary club uba Any Barroso.
- 1 representante do Rotary club de uba.
- 1 representante do Lionsclub de uba.
- 1 representante da Maconaria.
- 1 representante de creches municipais.
- 1 representante da sociedade Medica de uba.
- 1 representante da OAB/Uba.
- 1 representante da ABO/Uba.
- 1 representantedo CAS.
- I representante do conselho de Assist6ncia social.
Art. 4°)- 0 presente Conselho tern por objetivo pesquisar, analisar e criar fomentos
para reduc5o e/ou erradicacao da fome em nosso municipio.
Art. 5°)-Revogam-se as disposic6es em contrario.
Art. 6°)-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Sala das Sess5es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de
Uba, aos 21 de fevereiro de 2.000
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rREs!DENTE DA CAMARA
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
0 Estado de Minas Gerais 6 a 2a economia do nosso pals
e paradoxalmente constitui-se no 2° Estado onde a fome esta
presente.
0 Municipio de Uba, importante destaque da Mata
Mineira, com a criacao deste Conselho, certaniente constituira urn
dos exemplos fora da realidade do nosso Estado.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa",
u da cinaraMunicipal de uba, aos 21 de fevereiro de 2.000