materia nº 10/2000

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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
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PROJETO DE LEI N.° CJiiat3c,
Disp6e sobre a campanha de vacinapao para controle
da populagdo canina em Ubd.
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pBEs\oENTE OA CAMARAArt. io o Municipio, por seu 6rgao de Vigilancia Sanitaria promovera
campanha de vacinagao para esterilizag5o tempordria de femeas, visando ao controle da
populacao canina em Uba.
Pardgrafo bnico. Fica assegurado o direito a pafticipacao da Sociedade
Ubaense de Protegao aos Animais - SUPA em todas as etapas da campanha.
Art. 2° A vacinagao devera ocorrer duas vezes ao ano e o animal domestico sera
previamente cadastrado e somente sera vacinado mediante autorizacao de seu
proprietario.
Art. 3° As despesas decorrentes da execucao da presente lei correr5o a conta de
dotag6es da Segao de Vigilancia Sanitaria, da Secretaria Municipal de Sabde e
Promogao Social.
Art. 40 Revogam-se as disposic6es em contrario.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Uba, _ de fevereiro de 2000.
VEREADOR S
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
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JUSTIFICATIVA
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0 abandono e a presenca de animais soltos nas vias ptiblicas da cidade sao fatos
que tern incomodado muitas pessoas, tendo sido objeto de criticas e reclamac6es.
Preocupada com a situacao desses animais, a Sociedade Ubaense de Protecao dos
Animais - SUPA, nos procurou informando que isso decorre do abandono dos animais
por seus proprietirios e que a tinica solucao plausivel 6 o controle da populacao canina,
atrav6s da vacinacao para esterilizagao das femeas, uma vez que a entidade nao aceita e
nao admitira o exterminio desses animais.
0 controle da populacao canina e uma questao de sabde ptiblica, vez que
contribui para evitar a transmissao de doeneas como leishmaniose, raiva e ectoparasitas
nocivos a salde do homem.
A vacinacao para esterilizagao temporaria de femeas, a ser aplicada duas vezes
ao ano em cada animal, e medida que nao causa nenhum sofrimento ao animal e nao
onera os cofres municipais, vez que tern urn custo de R$0,80 (oitenta centavos de Real)
para cada femea, por mss, muito mais econ6mica do que a construcao e manutencao de
canil, que 6 previsto na campanha de controle de zoonoses. Ainda mais levando-se em
conta que dentre a populacao canina, o ntimero de femeas 6 muito inferior ao de
machos.
Para se ter urn exemplo, em novembro bltimo a Sociedade Ubaense de Protegao
aos Animais promoveu, com recursos prdprios, uma campanha de esterilizacao de
femeas no Bairro Pires da Luz. Foram visitadas todas as resid6ncias e nenhum
proprietdrio, depois de esclarecido, se op6s a vacinacao de seu animal. No censo ali
promovido, apontou-se a presenca de cerca de 400 (quatrocentos) caes, dos quais apenas
90 (noventa) femeas, todas vacinadas. ( exceto, naturalmente, as que estavam em
gestacao, que foram vacinadas ap6s o nascimento dos filhotes).
Em se tratando de uma medida humanitaria, positiva, eficaz e possivel,
esperamos contar com o apoio dos nobres Pares e a sangao do Sr. Prefeito.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de
Uba, aos de fevereiro de 2000.
VEREADOR SEBASTIAO ANTONIETTO