CAMARA MUNICIPAL DE UBA
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Declara de Utilidade Ptiblica Municipal a Sociedade
Ubaense de Prote?do aos Animais - SUPA, com sede
sta cidade.
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Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pbblica Municipal a Sociedade Ubaense de
Protecao aos Animais - SUPA, com sede nesta cidade.
Art. 20 Revogam-se as disposic6es em contrario.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba,MG, de fevereiro de 2000.
vEREADORs4faoN[ETTO
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
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JUSTIFICATIVA
A Sociedade Ubaense de Protegao aos Animais - SUPA e uma entidade civil
sem fins lucrativos, fundada em Uba no dia 26 de setembro de 1997, por urn grupo de
pessoas reconhecidamente amigas dos animais, que ten por finalidades principais:
• Proporcionar assistencia e protegao aos animais;
• Organizar abrigos, assist6ncia veterinaria e hospitalar para animais abandonados;
• Prevenir abusos, maus tratos, atos de crueldade praticados contra animais e
promover a punigao dos seus autores de acordo com as leis, regulamentos e posturas
existentes e trabalhar pela criagao de outras leis de maior amplitude e eficiencia;
• Conferir pr6mios ou recompensas as pessoas que se distinguirem por atos ou
eventos destinados a protegao dos animais;
• Promover campanhas educativas destinadas a conscientizacao do homem quanto as
no96es de anor, respeito e compaixao pelos arimais;
• Entregar animais recolhidos nas ruas aos seus reclamantes;
• Ceder as pessoas comprovadamente id6neas os animais recolhidos nas ruas
0 trabalho da SUPA, hoje, ja comega a ser notado na cidade, vez que a entidade
vein mantendo, exclusivamente com recursos de seus associados, abrigo para animais
abandonados e campanha de controle da populagao canina nas ruas da cidade, sem
contar a dedicacao com que difundem a causa de proteeao aos animais.
Pelo trabalho humanitario que desenvolve e por atender as exig6ncias da
legislacao aplicavel, consideramos urn ato de justica por parte dos Poderes Ptiblicos
municipais conceder a Sociedade Ubaense de Protegao aos Animais o reconhecimento
de Utilidade Ptiblica em Uba, para o que anexamos a documentacao necessaria.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de
Uba, aos _ de fevereiro de 2000.
VEREADOR SEBASTIA0 ANTONIHTTO
ESTATUTO
SOCIEDADE UBAENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS
SUPA
CApiTULO I
CONSTITUI¢AO E FINALIDADE
ARTIGO 1°. A Sociedade Ubaense de Prote?ao aos Animais {SUPA), com
8ede na fazenda Boa Vista, quil6metro 9 da Rodovia Uba-Divin6sia, Zona
Rural, fundada em Uba, e8tado de Minas Gerais, ao8 26 dias do ine8 de
setembro do ano de 1997 por urn grupo de pessoas recoiihecidamente ainigas
dos animais, reger-se-a pelqs presentes estatutos, com as i.eguiiites
finalidade8:
a) proporcionar a8sistencia e prote¢ao aos animais;
b) Organizar abrigos, assi8t§ncia veterinaria e hospitalar para os animais
abandonado8;
c) Prevenir abu8os, maus tratos, atos'de crueldade praticados contra aniillais
e promover a punigao dos seus autores de acordo com as leis, regulalnentos`
e posturas exi8tente8 e trabalhar pela criagao de outra§ leis de maior
amplitude e eficiencia;
d) Conferir premios ou recompensas as pessoas que se distinguirem por atos
ou eventos de8tinados a prote9ao dos animai8;
e) Promover campanhag educativas destinadas a conscientiza9ao do homem
quanto a8 nog0e8 de amor, re8peito e compaixao pelos animais;
f) Entregar animais apanhado8 nag ruas aos seus reclamantes desde que
mediante provas convincentes, seja confirmada a propriedade dos mesmos;
g) Ceder A pessoa8 comprovadamente id6neas, a crit6rio da I)iretoria, os
animai8 apanhados nag ruas que no fin de 8 (oito) +ias nao forem
reclamados pelos seus legltimos donos, sob o compromisso de nao os
venderem e de nao o8 maltratarem;
ARTIGO 2°. A SUPA nao ten por finalidade a obtenqao de lucros e 6
totalmente i8enta de participa€ao polltico-partidaria. i exclusivamente ulna
entidade filantr6pica de prote€ao aos animais, sendo todas as suas l`ung6es'
exercida8 gratuitamente pelos 8eus s6cios.
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PARAGRAFO 1°. A eiitidade nao digti`ibui, sob qualquer forma ou pt.etexto,
lucros ou dividendo8 por ventura existentes aos seus s6cios e diretoi.es;
PARAGRAFO 2°. Para consegujr 8oug fii]q, a SUPA " ®BfoI`qni.a p®la
propaganda da8 8ua8 id6ia8 e seu8 princfpios em favor dos aiiimaf s;
ARTIGO 3°. A SUPA procurai.i estabelecer e inanter I.ela93es coln outras
sociedades congeneres dentro e fora do pat s;
CApiTULO 11
DA ADMINISTRA¢AO
ARTIGO 4°. A sociedade seri administrada por ulna diretoi.ia composta de 7
(sete) membros, eleita pela A88embl5ia Geral, e empossada mediante termo
lavrado no livro de ataL8, coin maiidato de 2 (doi8) anos, i]ermitida a
reeleiqao para o per{odo 8eguinte, 8endo urn Presidente, uin Vice-Pi-esideilte;
urn 1°. Secretdrio, urn 2° Secretirio; 1° Tesoureiro; urn Diretor T6cnico; urn
Diretor de Divulga9ao e ulna A88es8oria Jurf dica;
ARTIGO 5°. Se houver impedimento, teinporirio ou definitivo, de qualquer
diretor, 8eu suplente, eleito pela As8embl6ia Geral, cumpril'a apenas a
re8tante do mandato do 8ub8titu(do;
ARTIGO 6°. Conjuntamente e por igual periodo, sera eleito uin Coiiselho
Fiscal, que sera composto de 3 (tres) membros e 3 (tres} suplentes;
ARTIGO 7°. 0 presidente teri a seu cargo:
a) - Convocar as A88embl5ias Gerais, reunir a diretoria mensallnente ou
8empre que nece88irio para o exame da 8itua?ao e orgaiiiza?ao de programa
de trabalho;
b) -A88inar as autoriza€6es de despesas extras (nao rotineiras e men8ais) e
fazer com o te8oureiro o dei)68ito das quantia's arrecadadas;
c) - Assinar o8 cheques conjuntamente com a tesoureiro e as deinais
movimenta93es bancdrias de saques;
d) -Presidir as reunioe8 da Diretoria e as Assembl6ias Gerais, exceto par
oca8iao das elei90es, ca8o em que o pre8idente sera "ad #oc" ;
e) - Apre8entar a As8embleia Geral, no fin de cada ano, urn relat6rio
circun8tanciado das atividade8 da SUPA;
I) - Representar a 8ociedade, ativa e passivamente, em Ju{zo e em gel-al, nag
8ua8 relae6e8 com terceiroB;
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g) - Contratar os empregados nece8sarios a SUPA e a88inar os livros de
regi8tro8 de empregado8;
h} -Propor nomes de s6cio8 honordrios e os servi9os;
ARTIGO 8°. Ao Vice-Presidente compete substituir o presidente iias sua8
faltas ou impedimentos e cooperar em sua8 atividade8;
ARTIGO 9°. Compete ao Secretario, 8ubstituir os administl.adores ziliteriores
em ca8o de impedimento e mai8:
a) -Atender a toda corre8pondencia;
b) -Lavrar a8 alas da8 reuliioes e Asselnbl6ias e lnaliter elii ordeiii os livros
e arquivos da secretaria;
ARTIGO loo. Compete ao Segundo Secretfrio, substituir a priliieiro
Secretfrio no seu impedimeiito;
ARTIGO Ilo. Ao tesoureiro compete arrecadar as contribuig0e8 dos s6cios e
demais rendas e regi8tra-lag em livl.o caixa e fazer o8 pagaliientos
autorizado8 pelo pre8idente, assinando com e8te, conjuntalliente, os cheques
ou 8aque8 bancarios;
ARTIGO 12°. Compete ao Segundo Tesoureiro, 8ubstituil. o prilneiro
Tesoureiro no 8eu impedimento;
ARTIG0 13°. 0 Diretor T6cnico represelitara a Sociedade junto als
autoridades fi8cajs, zelari pelo born andamento dos gel.viqos do abrigo e
8ua.8 dependencia8 e apre8entarf projetog de inelhoramentos.
ARTIG0 14°. A Asses8oria jurldica sera eiicarregada de orielital. a SUPA
quanto a legjslaqao pertinente aos animals, propor a96es coiitra praticas
criininosas aos animais e defends-la nag contrai.ias, nag quais foi. parte;
ARTIGO 15°. 0 Diretor de Divulga?flo sera in8trumento de coi]tato entre a
SUPA e a Sociedade civil e a impreii8a, sempre 8upervisionando e
orientando sob a aprova9ao da presidencia e entidades;
ARTIGO 16°. 0 Conselho Fiscal e encarregado do exame dos livros,
balanqo8 e contas da SUPA 8obre o8 quais dar4 parecer;
CAPITULO Ill
Dos S6Clos
ARTIG017°Os86ciosseraoemnuniero"rmitadoedasseguH]tw\
categorias: contribuinte8, honoririo8, de servi9o, remidos e benein6i.itos.
a) - Contribuintes: os que mantem a sociedade com suas coiiti.ibuit:3es
estipuladas;
b) -Honorarios: os que, por grandes servi€os fizei.am jug a esse titulo, gem
que i88o, entretanto, os isente de contribuicoes;
a) -De Servi?o: os que reconhecidamente contribuein pal.a a Sociedade com
8eu8 esforcos individuals Sob a forma de trabalho;
d) -Remidos: og que fizerem doaqoe8 8ignificativas de qualquer natureza;
e) - Benem6ritos: o8 que pi'estarem relevaLnte8 servi9os a SUPA, pot.
proposta da Diretoria e a crit6rio da Assembl6ia Geral;
PARAGRAF0 UNICO: Todo s6cio portando a Gal.teira, devidaineiite
as8inada e autorizada pela Diretoria, sera fiscal;
ARTIGO 18°. Aos s6cio8 nao sera permitido internar no abrigo, animais de
8ua propriedade, podendo, no entanto, utilizar os servi9os do veterindrio, se
houver, a pre9o8 e8peciais. Esta disposiqao 6 expres8a e ten por objetivo
nao de8virtuar a finalidade da Sociedade que 6 amparar os aniiuais
de8protegido8 e abandonados;
ARTIGO 19°. Os sdcios nao 8ao subsidiariamente responsaveis pelas
obrigaq6es contraf das pela Sociedade;,
ARTIGO ZOO. S6 poderao votar e 8er votado8 86cios quite8 e inaiores de 21
(vinte e urn) ano8 de idade;
CApf TULO IV
DAS REUNIOES DA DIRETORIA E DAS ASSEMBLEIAS
ARTIGO 21°. A Diretoria reunir-se
-a 8empre que for convocada polo Presidente e deliberara com a maioria dos
sells membros;
ARTIGO 22°. No meg de dezembro de cada ano, reunir-se-a em Assembl6ia
Geral Ordindria para presta?ao de conta8 e preenchimento de vagas;
procedendo-se a8 eleicoes da nova diretoria nos aiios {inpare8 e posse a 31
do me8mo meg, com o comparecimento mlniino dois ter9os dos s6cios
enquadrado8 no ARTIG0 17° dos pre8entes estatutos em primeira
convoca¢ao e em qualquer n¢mero na 8egunda convooagao, 2 (dua8) horas
depois;
4
•-.-,fi:..
ARTIGO 23°. No caso de nao haver nbmero suficieii[e pal.a os trabalhos
con8tantes do precedente artigo, far-se-i un]a segunda convoca€fio e se
deliberard elm qualquer iinmei-a, re8peita.lido-se os seus votos como lnaioi'ia;
CAPITULO V
DISPOSI¢OES GERAIS
ARTIGO 24°. A Sociedade Ubaen8e de Prote?ao aos Aiiiinais tei.a dui.acao
indeterininada;
ARTIGO 25°. Em ca8o de dissoluqao da Sociedade, seus fuiidos sei-ao
de8tinados a ulna associa?ao coiigeiiere, a ci.it6rio da Assembl5ia Geral;
ARTIGO-26°. Os casos oinissos serao resolvidos pela Diretorizi;
ARTIGO 27°. A Diretoria podera submeter a Assembl6ia Geral a exclusao
de. s6cio que nflo apresentar conduta digna ou que desrespeitar os pi.incfpios
defendidos pela SUPA;
ARTIGO 28°. Os presentes estatutos s6 poderao ser reformados por ulna
A8semble.ia Gel.al Extraordindria composta, pelo memos, da ter¢a pal.te dos
s6cios em gozo de seus direito8.
Sao os seguintes os s6cios fundadores da Sociedade Ubaeiise de Prote9ao
a,os Animais:
Jane Cristina Lacerda Pinto, Leila Cristina F de Almeid
Mende8 Md8ala, Dr. Mauro Santos, Derly Cafiero Batalha
Rinaldi Colli, Fraiicisco Carlo8 Vargas.
Uba, 26 Iibro de 1997
iia Maria
. Demise
Presidente
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Sandio Pn5Cl"lll`l l\\h`.lI`i - 'l`ob. Sub8tilu`o
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SOCIEDADE UBAENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS - SUPA
EXTRATO DO ESTATUT0
A Sociedade Ubaense de Protegao aos Animais - SUPA, fundada em 26 de
setembro de 1997, 6 uma entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade
de Uba-MG, na Fazenda Boa Vista, situada na Estrada Uba-Divin6sia, Iin 9,
zona. rural, com durapao indeterminada e objetivos voltados a assistencia e
prote9ao aos aninais. A sociedade sera administrada por uma diretoria composta
de sete membros, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de dois anos:
Presidente, Vice-Presidente, 1° e 20 Secretirio; Tesoureiro, Diretor T6chico e
Diretor de Divulgapao, contando, ainda, com assessoria juridica. A entidade nao
\+ qistipvi_lucros e tanpouco remunera os seus diretores
dissolu9ao, os fundos e eventual parfun6nio serao destinados :aasdsoosc`f
cong6nere, a criterio da Assembl6ia Geral.
Uba,MG, 29 de ou
Jane Cristi
Pres
o de 1999 Re[onheig a fi;::'6::
I. sERv]co NOTAF\IAI, -sANTOs RiBE[no
CoMARCA 0E UBA - MO - TELEFAX (o82) 53t.8ac4
tl.d::r'°£a::,:uuas[',I;,;'°S|,Eel::`;8fj?I?::,:-s':`::#::
Vtl61la Crlsllntl JJ. I`il]t.iru halisla -'J`tlti. Subsutut.
«erley l'asi'l.ottli[il llibelTe - Aulniir
PRIHEIRO §EflvIC0 NOTARIAL
Rua Ro5drio, ]5 - Centm
JANE [RI§TINA LACERl)A PIN".
ubi, 05/11/lq99,11:52:27 228
E. testEiunho
ap`h-
''3o
Em caso de
a associagao
ANTOS RIBEIRO
-i (032)531-5361
ir'......,:
da verdade.
NTO§ RI0Emo
S. un.
oland -Sunlas R].h®jr.
^to da 4ssewh|£La Gaul de filndacto da Socledode Ubael.se dc PTotccGo cos Ainjs
Aos vinte e seis dias do mes de setembro do uno de ril novecentos e noventa e sete
(26.09.97), reuniu-se, nesta cidade de Uha-MG, os signatdrios da presente ata, com o
objetivo de constituir, consoante entendimentos em encontros anteriores, unra sociedade
civil sem fins lucrativos, voltada a prote9ao dos animais, que teria sede e foro nesta
cidade e duracao indeterminada. Conduzindo a reuniao, a Sr.a Jane Cristina Lacerda
Pinto convidou a Sr.a Ana Maria Mendes Masala para ser a secretaria "ad hoe" da
•presente sessao e, ato continuo, expos ass presentes os pontos principais que nortearao a
entidade e, consultando os seus ouvintes, verificou ser undnime o pensamento acerca da
necessidede da urgente criapao e funcionanento de uma entidade que se dedique a
protecfro aos animais. Assim, ficou decidido pela coustituicao, a partir desta data, da
Sociedade Ubaense de Protects aos Animais, que tandem sera divulgada pela sigla de
"SUPA". A seguir, apresentado uma minuta de Estatuto para reger o funcionamento da
entidade ora constituida, estatuto este que foi aprovado a unanimidade. A seguir, foi
eleita por aclamapao e automaticanente empossada a Diretoria que administrara a
entidade, que ficou assim coustitufro: Presidente: Jane Cristina Lacerda Pinto; VicePresidente: Lefla Cristina F. de Almeida; 1° Secretdrio: Ana Maria Mendes Mdsala; 2°
Secretario: Dr. Mauro Santos; 1° Tesoureiro: Derly Caiero Batalha; Diretor Techico:
Dr.a Denise Rinaldi Colli; Diretor de Divulgapao: Francisco Carlos Vargas; Assessores
Juridicos: Dr. Marcos de Aratjo Barros e Dr. Hemeterio Dias Carneiro. Saudada por
uma efusiva salva de palmas e votos de exito e sucesso por todos os presentes, a
Diretoria, por interm6dio da Presidente, agradeceu o voto de confianga de todos e deu
por epcerrada a presente Assembleia Geral. Para constar, eu,Ana Maria
Mdsala, Secretdria, lavrei a presente ata, que lida e achada conforme, vai
todos os presentes. Dada e passada em Uha,MG, aos 26 de setembro de
as assinaturas.
Confere com a original, lavrada no livro pr6prio de atas
`0 .`mvlro NOTAi\iAi, - sANTOs nlBElho
COMARCA DE uaA . MO - TELEFAx (032) 581-5804
001. Callos Auouslii ilo8 Sal`lu8 mbeiio - Tabeliao
Sandlo t'aschoaliiii l\ibr.1Io - '1`ab. Sub8tilu`o
Val¢IlaCIls`il`aP.ItibriTuL}a`ish-'luli.Subsmuu
l{elloi l'uscliunlilil nib"" - Aullll.I
PRIHEIRO §ERvl[0
Rua Ro5irio, 35
Re[onhefo a fir.a de...
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§ANTO§ RIBEIRO
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SERVICO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATESTADO
Atesto para fins de declarag5o de utilidade ptiblica, que a
SOCIEDADE UBAENSE DE PROTHCA0 AOS ANIMAIS - SUPA - , esta em pleno
funcionamento desde o dia vinte e seis de setembro do ano de mil novecentos e
noventa e sete, em sua sede localizada no Sitio Boa Vista, Zona Rural / Uba -
MG, sendo sua Diretoria composta pelas seguintes pessoas:
PRESIDENTE: Jane Cristina Lacerda Pinto
VICE -PRESIDENTE: Leila Cristina Fimriano de Almeida
lo sECRETARlo: Ana Maria Mendes Masala
2o SECRETARIO: Mauro Santos
1° TESoUREIRO: Derly C. Batalha
DIRETOR DE DIVULGACAO: Francisco Carlos Vargas
DIRETOR TECNIco: Demise Rinaldi Colli
ASSESSORES JURiDICOS: Marcos de Aratjo Barros
Hemet6rio Dias Cameiro
McOELo ProRCNizAoo N.a 2