materia nº 1151/2025

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Câmara Municipal de Ubá
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Requer ao E)cecutivo estudos técnicos visando 
atnpliação do quadro de efetivos da Guarda Civil
Municipal de Ubá.
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REQUERIMENTO N.' 1.151/202S
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Secretário de Segurança Pública Sr. Rõmulo Silva Rodrigues solicitando a realização de estudos
técnicos visando à ampliação do quadro de efetivos da Guarda Civil Municipal de Ubá, considerando
o baixo número atual de servidores em atividade e a crescente demanda por serviços no município.
A Guarda Civil Municipal de Ubá, instituída pela Lei Complementar n' 201/2019 e alterada
por legislações posteriores, exerce papel essencial na proteção do património público, no apoio às
atividades de fiscalização e, sobretudo, no patrulhamento preventivo para garantir mais segurança 
população.
Contudo, o número reduzido de efetivos tem limitado a atuação da corporação, principalmente
diante do crescimento urbano, da necessidade de maior presença em áreas públicas, escolas e eventos,
e do apoio às forças policiais em operações conjuntas.
Assim, é imprescindível a elaboração de estudos técnicos que apontem as reais necessidades
de ampliação do quadro de servidores, observando critérios de planeamento, impacto orçamentário￾financeiro e viabilidade administrativa. Tal medida permitirá ao Executivo estruturar futuras ações
de fortalecimento da GCM, garantindo maior proteção à comunidade e eficiência nas políticas de
segurança pública municipal.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 22 dias de
setembro de 2025. ,.,..l,
VEREADORBRENOREISDEOLIVEIRA
(Professor Breno)
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