materia nº 1167/2025

Câmara Municipal de
ESTADO DE MINAS GERAIS
UI) !$J Aprovada
Em:
Vereador rosé Mariã i:;ê?iiãii
Presitielite da Câmara
REQUERIMENTO N.' 1.167/2025 wçAWNiiAMEbEQ:
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Requer ao Executivo Municipal, cota má)cima
urgência, informações detalhadas acerca da
ucecução do contrato armado entre o Município de
Ubá e a empresa Suma Brasil, responsável pela
prestação de serviços de limpeza urbana e corretatos.
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Os vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental, nos termos do Art. 52 da
Lei Orgânica Municipal; o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
com cópia às Secretaria de Governo, Administração e de Finanças, com máxima urgência,
informações detalhadas acerca da execução do contrato firmado entre o Município de Ubá e a empresa
Suma Brasil, responsável pela prestação de serviços de limpeza urbana e correlatos.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem por finalidade dar transparência e assegurar a correra aplicação dos
recursos públicos destinados ao contrato em questão, cujo valor é expressivo e que tem gerado
inúmeros questionamentos da população ubaense. Ocorre que, apesar do montante milionário já
empregado, verificam-se falhas graves na prestação do serviço, como atrasos recorrentes, ausência
de profissionais, e denúncias de superfaturamento.
Ademais, documentos oficiais, como o ofício Orientação n' 07/2025 (segue cópia em anexo)
da Controladoria Geral do Município destinado à Secretaria de Agricultura, Ambiente e Mobilidade
Urbana, reforçam a necessidade de acompanhamento rigoroso, visto que há indícios de ineficiência
na execução contratual, que resultam em prquízos diretos à população, à qualidade de vida nos bairros
e à integridade financeira do Município.
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Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@camarauba.com.br
500-059
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Enquanto representantes do povo ubaense, cumpre a estes vereadores fiscalizar o Executivo
Municipal, zelando pelo erário público e pela moralidade administrativa. Portanto, requer-se:
1. Relatório completo de execução do contrato, com especificação de valores pagos, serviços
realizados e respectivos cronogramas;
2. Cópia integral do contrato vigente e de seus aditivos;
3. Justificativa técnica para a manutenção da empresa contratada, diante das irregularidades
constatadas;
4. Indicação das medidas adotadas pelo Executivo para sanar os problemas e garantir a
efetividade dos serviços contratados.
Diante da gravidade da situação e da repercussão social do caso, solicita-se resposta dentro do prazo
legal, para que este Poder Legislativo possa exercer sua função fiscalizadora e adorar as providências
cabíveis.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firmam.
Plenário ''Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 22 de
setembro de 2025.
QUIOALVES
VEREADOR PROFESSOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
(Professor Breno)
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