materia nº 62/2000

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MENSAGEM N.° 03/2000, de 04.02.2000
Exm.° Sr.
Vereador Itamar dos Santos
Presidente da Camara Municipal de Uba
NESTA
JcraREtru!tbe.`|t,`
RECEBIDA EM
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Senhor Presidente,
Ao ensejo de urn novo periodo legislativo, cumpre-mos encaminhar a V.Ex.a, para
nova tramitagao e votagao da Camara Municipal de Uba, o Projeto de Lei Complementar
a;rlelto, que "Disp6e sobre a cria?ao de novos cargos comissionados no dmbito da
Secretaria Municipal de Edrcapdo e Cultura" .
Trata-se dos cargos de diregao para o Centro Educacional, popularmente
conhecido como CURUMIM 11, que a Prefeitura construiu e mantem nas proximidades
do Bairro Antonina Coelho, para funcionamento do Progrcrmcr C#r"m7.in, nos termos da
Lei Municipal 2.705, de 11 de dezembro de 1996, com 850 alunos matriculados, no
ensino ptiblico e gratuito de pre-escolar e fundamental de la. a 4a. series do primeiro
grau, ben como atividades de esporte e lazer, voltadas ao pleno desenvolvimento pessoal
e social das criancas e adolescentes dos bairros Antonina Coelho, Pires da Luz, Ant6nio
Maranhao e adjacencias.
Permitam-me os Senhores Vereadores registrar que a criagao desses cargos 6
imperativa para o perfeito funcionamento daquela unidade de ensino, de forma a
aperfeieoar os servigos que sao oferecidos as criancas ali matriculadas, motivo pelo qual
estamos reiterando a sua criac5o.
Ademais, sem esses cargos, continuara a estrutura do CURUMIM 11 desfalcada de
profissionais cujo trabalho e imprescindivel para o desenvolvimento educacional e de
lazer de criancas e adolescentes de uma das regi6es mais carentes de nossa cidade.
Assim, Senhor Presidente, apelamos aos Senhores Vereadores a aprovagao desta
materia, valendo-nos do ensejo para invocar urgencia em sua tramitaeao, consoante
disposigao do artigo 83 da Lei Organica Ubaense.
Atenciosamente,
PREFEITO DE UBA
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° gL, DE 22.02.99
(ref.: Mensagem 03/2000, de 04.02.2000)
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Disp6e sobre a criapdo de novos cargos
comissionados no dmbito da Secretaria
Municipal de Edrca?do e Cultura" .
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Art. 1°. Ficam criados, no ambito da Secretaria Municipal de Educacao e
Cultura, 03 novos cargos de Diretor de Subprograma, visando a atender ao Programa
Curumim, de que trata a Lei Municipal 2.705, de 11 de dezembro de 1996:
I - Diretor do Subprograma de Ensino;
H - Diretor do Subprograma Pedag6gico;
IH - Diretor do Subprograma de Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2°. 0 Anexo 11 da Lei Complementar 002, de 23 de janeiro de 1991, passa a
ser o que acompanha a presente Lei.
Art. 3°. Revogam-se as disposic6es em contfario.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Uba,MG, 04 de fevereiro de 2000.
ISO MIC
Prefeito de Uba
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ANEXO 11
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RECEBIDA EM
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LEI COMPLEMENTAR 002/91
(Alterada pela Lei Complementar ......, de ../../..)
QUADR0 DE COMISSI0NADOS
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cODlco CARGO EM CONISSAO siMB0IJ0 DE NtrMERo DE
VENCIRENTO CARGOS
02.01 Secretalio Mincipal C-1 7
02.02 Secretino-Adjunto de Educagao e Cultura C-1.1 1
02.03 Secretino-Adjunto de Satide e Homap5o Social C-1.1 I
02.04 Chefe de Gabinete do Prefeito C-1 1
02.05 Prcourador e Consultor Juridico C-1 1
02.06 Assessor Especial do FTefeito C-1 3
02.07 Diretor Geral do CAIC C-1 1
02.08 Chefe de Divisao C-2 19
02.09 Secretino Particular do Prefeito C-2 1
02.10 Secretino-Executivo do PRacoN C-2 1
02.11 Diretor de Subprograma do CAIC C-2 10
02.12 Diretor Geral do CURuivm4 C-2 2
02 .13 Chefe de Segao C-3 22
02.14 Diretor de Escola C-3 14
02.15 Diretor Subprograma do CURUIA4 C-3 9
02.16 Diretor de Servigos do CAIC C-3 1
02.17 Motorista do Prefeito C4 2
Uba,MG, 04 de fevereiro de 2000.
Prefeito de Uba