materia nº 23/2000

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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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pBEsiDENTE DA cunRA
PROJET0 DE LEI NO. Gab../Gi,
Disp6e sobre a concessao do Titu]o de Cidadania
Honoraria de Ubfi, ao Dr. De]miva] de A]media
Campos e cont6m outras disposic6es.
Art. 1° - Fica concedido ao Dr. Delmival de Almeida Campos, o Titulo de
Cidadania Honoraria de Uba, pelos relevantes servicos prestados e em virtude de seu
devotamento e amor as causas civicas e sociais de nossa comunidade.
Art. 2° - 0 Diploma alusivo ao titulo de que trata o artigo anterior, sera
entregue ao homenageado em Sessao Solene do Legislativo Ubaense em data previamente
designada.
Art. 30 -Revogam-se as disposic6es em contrdrio.
Art. 4° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 28 de fevereiro de 2000.
Vereador Fe Fagundes
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JUSTIFICATIVA
0 Dr. Delmival de Almeida Campos 6 filho do Sr. Lourival de Almeida Campos e
Delmira Gusmao Campos, sendo natural de Itinga, no Vale do Jequitinhonha, tendo nascido
em 22 de dezembro de 1943.
i casado com a Sra. Eliana Maria Salema Campos, com quem tern os seguintes
filhos: S6rgio Rubens, Eliana Aparecida, Adriana Mdrcia e Juliana Salema Campos.
Cursou o primeiro grau mos Grupos Escolares de Itinga, Itaobim e Olhos D'Agua,
em Belo Horizonte. Curso de Admissao - Ginasio Padre Magalhaes (Almenara); Col6gio
Padre Magalhaes - Almenara (Intemato Lar Mneiro) e Col6gio Estadual, antigo Col6gio
Mineiro, em Te6filo Choni.
Cursou o segundo grau no Col6gio Anchieta e Col6gio Angelo Roncalli (antigo
Colegio Joao "1), em Belo Horizonte.
Bacharel em Direito, pela Faculdade Mineiro de Direito, ano de 1969, hoje
Faculdade de Direito da Pontificia Universidade Cat6lica de Minas Gerais - PUC-MG.
Ate o mss de junho de 1998, foi Advogado militante em todo o territ6rio nacional,
tendo produzido sustentap6es orais e acompanhamento de processos de diversas empresas -
onde esteve concentrada a sua atuapao -, especialmente nas areas civel, comercial e
tributaria, por mais de 25 (vinte e cinco) anos ininterruptanente, em todos os Tribunais,
incluindo TST, TRF, TSE, STJ e STF.
Por mais de 20 (vinte anos), foi chefe dos servicos juridicos do LLOYDS BANK,
antigo Banco de Londres, quando participou de varios congressos e semininos sobre
sociedades, bancos de desenvolvimento e contratos em moeda estrangeira, al6m de ser
conferencista sobre garantias reais e pessoais.
Familiarizado com titulos de cieditos e direito societdrio. No campo do Direito
Civil, foi advogado de diversas empresas junto ao Servigo de Defesa do Direito Autoral,
junto a ESCOLA DE BELAS ARTES e BIBLIOTECA NACIONAL, atuando ainda, por
mais de 30 (trinta) anos, no direito marcino (propriedade industrial), ao lado dos saudosos
advogados e professores Joao Milton Henrique, Jadyr Brito da Silva e Desembargados Jos6
0swaldo de Oliveira Leite, que o indicou para consultor juridico substituto do CREA-MG,
em suas ferias e ausencias.
Por indicapao do Colendo Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais, comp6s
lista triplice elaborada pela Corte Superior, tendo sido nomeado pelo Exmo. Sr. Presidente
da Reptiblica, para juiz Membro-Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, na vaga de Jurista,
em substituigao ao Professor Celso Agricola Barbi. Periodo de 11.12.1986 a 10.12.1988 e
09.04.1989 a 08.04.1991.
Indicado pela OAB-MG para exame de serventudrios de Justiga.
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Exerceu ainda a advocacia, em companhia dos colegas Zenon de Carvalho, Jos6
Rubens Costa, Jos6 Carlos Rutowitsch Maciel e S6rgio Rubens Salema de Almeida
Campos, tendo sido consultor juridico das empresas dirigidas pelo empresalio Jos6 Alencar
Gomes da Silva, Senador da Repdblica, ex-Presidente da FIHhAIG e ex-Candidato ao
Govemo do Estado, com fabricas de tecidos, confecg6es e indbstria hoteleira, destacando￾se a Companhia de Tecidos Norte de Minas - COTEENAS, sediada em Montes Claros;
Wembley Sociedade An6nima (ex-Wembley Roupas S.A.) e Wembley Palace Hotel S.A.,
empresas sediadas em Belo Horizonte.
Foi advogado de partido da Cia. Renascenga Industrial e da Linhas Corrente Ltda.,
por mais de 20 (vinte) anos.
Exerceu o cargo de Conselheiro da OAB-MG, por dois bienios.
Comp6e o corpo de conciliadores do Juizado de Pequenas Causas, localizado na
Camara de Vereadores de Belo Horizonte, desde a sua instalaeao, ocorrida no Ndcleo da
Serra, localizado inicialmente no Salao Paroquial da Igreja de Sao Joao Evangelista.
Integrou todas as listas s6xfuplas feitas pelo Conselho Seccional de OAB-MG, a
partir de 29 de maio de 1995, destinadas ao provimento de vaga de advogado - Quinto
Constitucional - no Tribunal de Alcada do Estado de Minas Gerais, onde tomou posse em
29 de junho de 1998, ap6s ser nomeado pelo ex-Govemador, Dr. Eduardo Brandao de
Azeredo.
Relagao de Clientes para os quais prestou servicos em Uba-MG
- Inicialmente, como "agente" de propriedade industrial e posteriormente - ap6s graduar-se
em Direito, como advogado:
-Uniao dos Cometas; Wembley Roupas S/A (hoje Wembley Sociedade An6nima); M6veis
Palmeira Ltda. ; Cia. Industrial de Roupas Aracatu; Inddstria de M6veis Parma; Inddstria de
M6veis Amato; Suplax (Sr. Jos6 McherifD; Grupo Jos6 dos Santos; Serralheria Sao Dimas;
Sr. Odilon Lopes Quintao; Eldorado Distribuidora de Tecidos; J. Xavier Im6veis; Sr. C6sar
Castilho; Casa Rejane Ltda.; M6veis Papa, entre outros.
Acompanhou junto aos Tribunais Mineiros - incluindo tambem Tribunais Superiores -
processos patrocinados pelos seguintes advogados da Comarca de Uba-MG
-Dr. Floriano Peixoto de Mello;
- Dr. Ari Gongalves;
- Dr. Jos6 Cavalieri;
- Dr. Antero Gomes dos Santos;
- Dr. Luiz Carlos Rinco;
- Dr. Marcos Ihacio;
- Dr. Daudeth Rodrigues