materia nº 25/2000

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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE M|NAS GERAIS
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Disp6e sobre a concessao da Comenda Any Barroso
ao Desembargador S6rgio Lel]is Santiago.
Art. 10 - Fica concedida ao Desembargador Sergio Lellis Santiago, nos
termos da Lei Municipal 2.422, de 28.05.93, a Comenda Any Barroso .
Art. 2° - A Comenda de que trata o artigo anterior sera entregue em Sessao
Solene do Legislativo Ubaense.
Art. 3° -Revogam-se as disposic6es em contrario.
Art. 4° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 28 de fevereiro de 2000.
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JUSTIFICATIVA
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0 Dr. Sergio Lellis Santiago, 6 filho de Jos6 de Assis Santiago e Delphina de Lellis
Ferreira Santiago, sendo natural de Sao Domingos do Prata, onde nasceu em 23 de abril de
1933.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas
Gerais, em 1956.
i Presidente do Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais, desde 23 de
setembro de 1999.
Advogado militante nas Comarcas de Sao Domingos do Prata, Nova Era, Dom
Silverio, Rio Piracicaba, Coronel Fabriciano e Rio de Janeiro, no periodo de 1957/1967.
Ingressou na Magistratura em 1967, como Juiz de Direito da Comarca de Perd6es,
Atuou ainda nas Comarcas de Almenara; Uba; Senador Firmino; Visconde do RIo Branco e
Belo Horizonte.
Vice-Presidente da Associapfo Regional dos Magistrados Mineiros, da qual tamb6m
foi fundador em Juiz de Fora, em 1970/71; Diretor Secretino da Associapao dos
Magistrados Mneiros, nos periodos de 1975/77 e 1977/79.
Juiz do Tribunal de Algado do Estado de Minas Gerais, no ano de 1978; Vice￾Presidente do Tribunal de Algado, no periodo de 10/1983 a 01/1984; Presidente do
Tribunal de Aleada, em substituigao , de 01/84 a 02/84; Presidente Titular do Tribunal de
Algada, de 03/84 a 1985; Desembargador do Tribunal de Justiga do Estado de Mnas
Gerais, com posse em 07/08/85; Corregedor Geral de Justiga do Estado de Mnas Gerais,
com posse em 26/06/92 (bienio junho 1992 ajulho de 1994).
Participou dos seguintes Cursos/congressos e seminarios:
Seminalio de Estudos do C6digo de Processo Civil - OAB/MG; HI Congresso Brasileiro de
Magistrados - Fortaleza; Jomadas do F6rum Nacional Tributdrio "Rubens Gomes de
Souza" - Belo Horizonte; I Semindrio de Direito Tributario - Belo Horizonte; Seminario de
Estudos Praticos de Processo Civil - Juiz de Fora; IV Congresso Brasileiro de Magistrados
- Macei6; V Congresso Brasileiro de Magistrados - Salvador; Ciclo de Estudos de Direito
Tributino - Faculdade Milton Campos, Belo Horizonte; I Encontro Regional para Estudos
de Processo Civil - Belo Horizonte; I Seminario de Direito do Menor - Belo Horizonte; 11
Seminalio de Direito Tributato - Belo Horizonte; 11 Encontro ReSonal para Estudos do
Processo Civil - Varginha; Ill Encontro Regional para Estudos do Processo Civil -
Uberaba; IV Encontro Regional para Estudos do Processo Civil - Divin6polis; V Encontro
Regional para Estudos do Processo Civil - Uberlandia; VI Encontro Regional para Estudos
do Processo Civil - Montes Claros; VII Encontro Regional para Estudos do Processo Civil -
Pouso Alegre; XV Congresso Brasileiro de MaSstrados - Recife.
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Foi destacado ainda com as seguintes condecorap6es: Personalidade de Destaque
Judiciino no ano de 1976, pelo Clube dos Advogados de Mnas Gerais;
Medalha Nacional do M6rito Judicialio, corferida pela Associagao dos Magistrados
Brasileiros (1978);
Medalha Santos Dumont, Grau Prata, conferida pelo Govemo do Estado de Minas
Gerais (1983);
Grande Medalha da Inconfid6ncia, conferida pelo Govemo do Estado de Minas
Gerais (1984);
Medalha Especial do M6rito Legislativo, conferida pela Assembl6ia Legislativa de
Minas Gerais (1984);
Medalha Santos Dumont, Grau Ouro, conferida pelo Govemo do Estado de Minas
Gerais (1987);
Medalha de M6rito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena, conferida pela
Corregedoria Geral de Justiga (1997).