materia nº 1197/2025

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERllWENTON.'l 197/2025 ENCAMINHAMENTO:
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Requer a Seca'etaricl de Saúde, a disponibilização de
lista cltuatizclda de pclcieiates do SUS qtle aguardatll
atendilTlento oftalmológica }lo mtlnicípio.
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Secretário de Saúde, Sr. Paulo Vigor, solicitando, nos termos da Lei Federal n' 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação), a disponibilização de lista atualizada de pacientes do SUS que aguardam
atendimento oftalmológico no município.
Requer-se que a listagem seja apresentada em formato compatível com a legislação vigente
de proteção de dados, podendo ser organizada por região da cidade ou por unidade de saúde (posto).
O objetivo é acompanhar a demanda reprimida e subsidiar ações legislativas de fiscalização e
proposição de melhorias no atendimento oftalmológico.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 29 de
setembro de 2025.
VEREADORRENATOVIEIRA
(Renatinho do São Domingos)
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