materia nº 1198/2025

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Por:
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Câmara Municipal de
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERINTENTO N.'l 198/2025 ENCAMINHAMENTO:
Of.CMU.
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Reqtler ao Setor de lttultittação Pública Luz de Ubá,
infortnações que especi:Rca abaixo:
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e nos termos do Art. 52 da LOM,
o envio de correspondência ao Setor de Iluminação Pública Luz de Ubá, solicitando as seguintes
informações:
l-Quais são os critérios técnicos e administrativos utilizados para definir a instalação de novos
postes e pontos de iluminação em vias públicas; 2-Como é feito o atendimento das solicitações
encaminhadas pelos cidadãos e vereadores, incluindo prazos médios de execução; 3-Motivos pelos
quais pedidos mais antigos permanecem sem atendimento, enquanto solicitações recentes já foram
contempladas.
Diversos moradores têm procurado este gabinete questionando a ordem de atendimento de
pedidos de iluminação. Há relatos de solicitações antigas que continuam sem resposta, enquanto
outras, mais recentes, já foram atendidas, sem qualquer justificativa oficial.
O esclarecimento dos critérios de distribuição e priorização é fundamental para garantir
transparência, planejamento e equidade no serviço público, conforme detennina a Lei de Acesso 
Infomiação (Lei Federal n' 12.527/2011).
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário ''Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 29 de
setembro de 2025
ATOVIEIRA
(Renatinho do São Domingos)
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