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materia nº 90/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaDispõe sobre a denominação de Rua Pastor Paulo Ezequiel Pinheiro Duarte, Centro, a logradouro público desta cidade.
native_id13516

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-30 Proposição transformada em lei — —
2025-10-28 Encaminhado para Sanção — —
2025-10-27 Proposição aprovada — —
2025-10-23 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-21 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — —
2025-10-09 Proposição distribuída às comissões — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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pRo]ETo in LHI ORDINARIA N.o 9o/2o25
Disp6e sobre a denominaqdo de Rua Pastor Paulo
Ezequiel Pinheiro Duarte, Centro, a logradouro pdblico
desta cidade.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art.1°ARuaProjetada,c6digodelogradouron.°1000914,queteminicionaRuaCamilodos
Santos e termino na Rua Capitao Teixeira Pinto, Centro, passa a ser denominada oficialmente Rua
Pastor Paulo Ezequiel Pinheiro Duarte.
Art.2°FicaoPoderExecutivoencarregadodemandarconfeccionaraplacanominativadarua,
afixa-1a no momento oportuno, ben como comunicar a nova denominagao as concessionalias de
servigos ptiblicos do municipio de Uba.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 8 dias de
outubro de 2025.
Camara Municipal de
VEREA
uba/MG -cEp: 36.500-059
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -
-Telefone: (32) 3539-5000
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
DIVISAO DE GESTAO URBANisTICA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
sEeAO DE GEoiNFORMACAO E CADASTRO MULTiFiNALiTARio
CERTIDAO
1016/25
0 Supervisor da Sec5o de Geoinformacao e Cadastro Multifinalitario, no uso de
suas atribuic6es legais, CERTIFICA, atendendo ao requerimento do vereador Jos6 Roberto
Reis Filgueiras, protocolo n° 10.270/25, de 03 de outubro de 2025 e, para os devidos flns, que:
A Rua Projetada, c6digo de logradouro 1000914, que tern inicio na Rua Camilo
dos Santos e t6rmino na Rua Capitao Teixeira Pinto, Centro, n5o possui denominagao oficial
instituida por lei e contem as infraestruturas necessarias, exigidas pela Lei n° 2.420, de 25 de
maio de 1993.
0 referido 6 verdade.
Prefeitura Municipal de Uba (MG), 03 de outubro de 2025.
Daniel Claudino Vieira
Matrlcula -16907
Supervisor da Secdo de Geoirfi)rmacdo e Cadastro Multifiiinalitdrio
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenviilvimento Sustentdvel
Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, 250 -29 andar -Uba-MG -CEP: 36500-091
TFl . /2?\QE41_QEnn _ Rimil ?nn4 _ a_mail. rarl]c+r^ flllh] nrto o^`; hr
vERiFicAeAO DAs
ASSINATURAS
C6digo para verificagao: E84E-22E2-D001 -BD59
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas:
ap DANIEL CLAUDINO VIEIRA (CPF 129.XXx.XXX-5o) em o3/1o/2o2513:23:2o GMT-o3:oo
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1 Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificaeao por meio do link:
https://prefeiturauba.1doc.com.br/verificacao/E84E-22E2-D001-BD59

Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 90/2025
COMISSA0 DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACA0 FINAL
0 Vereador Jose Roberto Filgueiras, Presidente em exercicio da Comissao de Legislagao,
Justiga e Redagao Final, nos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa
como relator o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, prorrogaveis por uma
tinica vez por igual periodo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao,
apresentar Parecer ao projeto encaminhado a esta Comissao:
'X Vereadora Angela Cristina de Avelar Sim6es
Vereador Renato Vieira
UbalMG, 8 de outubro de 2025.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 90/2025
cOMlssAO DE INDusTRIA, cOMnRclo, AGROpEcuARIA, MEIO AMBIHNTE,
URBANISMO, SEGURANCA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
0 Vereador Edeir Pacheco da Costa, Presidente da Comissao de Industria, Com6rcio,
Agropecuaria, Meio Ambiente, Urbanismo, Seguranga Ptiblica e Defesa do Consumidor, nos termos
do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator o(a) Vereador(a) abaixo
para, no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao:
ereador Andr5 Eustaquio Alves
Vereador Jose Roberto Reis Filgueiras
UbalMG, 8 de outubro de 2025.
Presidente
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -UbalMG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br

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