CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 91/2025
Disp6e sobre a denominaqao de Rua Suddrio
Fagundes de Almeida, no Bairro Nova Olinda 11, a
logradouro pviblico desta cidade.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art.1° A Rua Projetada A, c6digo de logradouro n.° 1000869, situada no Bairro Nova Olinda
11, passa a ser denominada oficialmente Rua Sudario Fagundes de Almeida.
Art. 2° Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa nominativa da rua,
afixa-la no momento oportuno, bern como comunicar a nova denominagao as concessionarias de
servigos ptiblicos do municipio de Uba.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 8 dias de
outubro de 2025.
VHRE
Camara Municipal de Uba -
LGUEIRAS
Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP:36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Uba
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PROJET0 DE LEI N.° 91/2025
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACA0 FINAL
0 Vereador Jos6 Roberto Filgueiras, Presidente em exercicio da Comissao de Legislagao,
Justiga e Redagao Final, mos termos do Paragrafo tJnico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa
como relator o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma
tinica vez por igual per{odo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao,
apresentar Parecer ao projeto encaminhado a esta Comissao:
Vereadora Angela Cristina de Avelar Sim6es
X
Vereador Renato Vieira
UbalMG, 8 de outubro de 2025. _Th\\A_ui=±= Relator
A Ju.rm
C7e_r# J#6Robertofilgueiras
Presidente em Exercicio
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -UbalMG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Uba
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PROJETO DE LEI N.0 91/2025
COMISSAO DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA, MEIO AMBIENTE,
URBANISMO, SEGURANCA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
0 Vereador Edeir Pacheco da Costa, Presidente da Comissao de Industria, Com6rcio,
Agropecuaria, Meio Ambiente, Urbanismo, Seguranca Ptiblica e Defesa do Consumidor, mos termos
do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator o(a) Vereador(a) abaixo
para, no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma hnica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao:
TX Vereador Andr6 Eustaquio Alves
Vereador Jos6 Roberto Reis Filgueiras
UbalMG, 8 de outubro de 2025.
Presidente
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
DIVISAO DE GESTAO URBANISTICA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
SECA0 DE GEOINFORMACA0 E CADASTRO MULTIFINALITARIO
CERTIDAO
72;812.5
0 Gerente da Divisao de Gestao Urbanistica e Desenvolvimento Territorial, no
uso de suas atribuig6es legais,' CERTIFICA, atendendo ao requerimento do vereador Jos6
Roberto Reis Filgueiras, por meio do protocolo de n° 8.045/25, de 29 de Julho de 2025 e, para
os devidos fins, que:
A Rua A, c6digo de logradouro 1000869, situada no Loteamento Nova Olinda
11, n5o pgssui denominap5o oficial instituida por lei e cont6m as infraestruturas necessdrias,
exigidas pela Lei n° 2.420, de 25 de maio de 1993.
0, referido 6 verdade.
Prefeitura Municipal de Uba (MG), 04 de Agosto de 2025.
Lucas Walente 'Pires
Mautould-8798
Gerente da DivisGo de Gestto Urbanistica e I}esenvolvill.ento Tbrriloriat
S ecretaria Municipal de Plartyamerito e DesenvoLvimento Sustenthvel
Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, 250 -29 andar -Ub5-MG -CEP: 36500-091
TEL.: (32)3541-8500 -Ramal 2004 -e-mail: cadastro @uba.mg.gov.br
VERIFICACAO DAS
ASSINATURAS
C6digo para verificagao: 29DO-020A-1AD34DE7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas:
+ LUCAS VALENTE PIRES (CPF 089.XXX.XXX-24) em 04/08/2025 09:23:10 GMT-03:00
Papel: Parfe
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Duo (Asslnatura 1 Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificacao por meio do link:
https://prefeiturauba.1doc.com.br/verificacao/29DO-020A-1AD3-4DE7
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N6s abaixo-assinados, moradores da Rua a C6digo
logradouro 1000870 situada no Bairro Nova Olinda
11, nao possui denominac5o oficial institufda por lei e
cont6m as infraestruturas n4ecessarias, exigidas pela
Lei n° 2.420, de 25 de maio de 1993.
Solicitamos que seja denominada com o nome de
Sud5rio Fagundes de Almeida.
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N6s abaixo-assinados, moradores da Rua a C6digo
logradouro 1000870 situada no Bairro Nova Olinda
11, nao possui denominacao oficial institulda por lei e
cont6m as infraestruturas necessarias, exigidas pela
Lei n° 2.420, de 25 de maio de 1993.
Solicitamos que sej.a denominada com o nome de
Sud5rio` Fagunde5 de Almeida. aiin re2in
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