materia nº 53/2000

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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GEBAIS
MENSAGHM N.0 15/2000, DH 10.04.2000
Exm.° Sr.
Vereador ITAMAR DOS SANTOS
Presidente da Camara Municipal de Uba
Nesta
Senhor Presidente,
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Itarnar
PRESIDENTE DA CAMARA
Consignando a V.Ex.a a expressao de meus cumprimentos, encaminho-lhe, para
tramitapao e votapao da Camara Municipal de Uba, o Projeto de Lei anexo que "autoriza a
concessao de subvengao social a Academia de Capoeira Garra Mineira", com sede nesta
cidade.
A Associapao de Capoeira Garra Mineira foi recentemente declarada de utilidade
pdblica municipal, em reconhecimento aos seus servigos de difusao da arte capoeira em
Uba, contribuindo, atrav6s do esporte, para a recuperapao e a formagao de varios jovens.
A entidade vein enfrentando algumas dificuldades para se manter, haja vista que a
quase totalidade de seus associados sao originarios de camadas sociais menos favorecidas
economicamente, o que a fez recorrer a uma ajuda do poder pdblico.
Desta forma, estamos propondo a concessao de uma subvengao de R$1.000,00 (mil
reais), no corrente exercicio, para ajudar na quitagao de despesas atinentes ao
desenvolvimento de suas atividades estatutinas.
Atenciosamente,
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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GEPAIS
PROJETO DH LEI N.° tf3:JAfi(
Autoriza a concessdo de subvengdo social a Academia de
Capoeira Garra Mineira.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Subvengao Social, neste
exercicio, a Academia de Capoeira Garra Mineira, no valor de R$1.000,00 (mil reais).
Art. 2° Para atender ao disposto artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a
abrir Cr6dito Especial ao Orgamento vigente, utilizando-se dos recursos de que trata o art.
43, § 1°, incisos I, H e Ill, da Lei Federal 4.320, de 17 de marco de 1964, e/ou da Reserva de
Conting6ncia do Ongamento vigente.
Art. 3° Revogam-se as disposic6es em contrario.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Uba,MG, 10 de Abril de 2000