materia nº 57/2000

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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N.° 017/2000, DE 17.04.2000
Exm.0 Sr.
Vereador ITAMAR DOS SANTOS
Presidente da Camara Municipal de Uba
Nesta
Senhor Presidente,
Cumpre-mos
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`A fe[1R fom J#/
encaminhar a V.Ex.a, para tramitag5o
`jDRRESPONUENu..
RECEBiDA EM •#i
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lRESIDENTE DA CAMARA
da Camara Municipal de Uba, o
Projeto de Lei anexo, que ``autoriza o Municipio alienar im6vel, mediante permuta, com Frigocosta -
Frigorifico Irmfos Costa Ltda".
0 im6vel priblico que a Administrac5o se disp6e a alienar 6 aquele onde estd estabelecido o
matadouro municipal, na Run Jos6 Lourenco da Silva, Bairro Ponte Preta, com area total de 5.600m2
(cinco nil e seiscentos metros quadrados) e com area construida de 695m2 (seiscentos e noventa e
cinco mctros quadrados).
Referido im6vel seria permutado com uma area de terras medindo 65.369,85m2 (sessenta e
cinco mil, trezentos e sessenta e move mctros e oitenta e cinco centimetros quadrados), de
propriedade de Frigocosta - Frigorifico Irm5os Costa Ltda, situndo na Estrada de ligacao a
Moradinha, na Zona Industrial 8, nesta cidade.
As localizac6es, as caracteristicas e as avaliac6es de ambos os im6veis esfao demonstradas
mos crog#7.a, mos Memoriais Descritivos e mos Laudos anexos.
0 im6vel ptiblico, embora atunlmente sirva de sede para o Matadouro Municipal, n5o esta
legalmente afetado com nenhuma destinac5o especifica, sendo possivel a sun aliena95o, mediante
autorizae5o dessa douta Edilidade. No mais, ja estando a explorac5o dos servicos de abate de animais
concedido a terceiros desde os anos oitenta, n5o carece que tal atividade continue sendo exercida em
pr6prio municipal, passando doravante constituir encargo do conce§sionario, o que justifica a sua
transfer6ncia para a empresa atual donatina da concessao.
A16m disso, o im6vel que o Municipio recebefa na permuta podera ser destinado a
finalidades essenciais da Administracao, ja que a Prefeitura poderd utilizi-lo para fomentar o
desenvolvimento de outros setores, vez que situado na Zona hdustrial 8 deste Municipio, onde o
Peder Ptiblico, futuramente, possivelmente deverd adquirir novos terrenos, a fim de unifica-los e ali
instalar urn Distrito Industrial, de acordo com as diretrizes apontadas pelo Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano de Uba.
Assim, dando cumprimento ao disposto no art. 55, VII, da Lei Orginica Ubaense, submcto a
presente mat6ria a considerag5o dos Senhores Vereadores, solicitando, ao ensejo, que a sua
tramitag5o ocorra com a urg6ncia de que trata o art. 83 do mesmo diploma legal.
Atenciosamente,
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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Autoriza o Municipio alienar im6vel, mediante
permuta, com Frigocosta - Frigorifico Irmdos
Costa Ltde.
PROJET0 DE LEI
(Ref. : Mensagem
Art. 10 Fica o Municipio de Uba, por seu Prefeito, autorizado a alienar o im6vel
ptiblico situado na Rua Jos6 Lourengo da Silva, Bairro Ponte Preta, com area de 5.600,00m2
(cinco nil e seiscentos metros quadrados), registrado no Cart6rio do Registro de Im6veis,
Titulos e Documentos da Comarca de Uba-MG sob o n.a R-1, Matricula 484. Livro 2-A, fls.
12, com todas as benfeitorias nele edificadas ou realizadas.
Art. 2° 0 im6vel de que trata o artigo anterior sera permutado por outro, pertencente
a Frigocosta -Frigorifico Irmaos Costa Ltda, com area de 65.369,85m2 (sessenta e cinco
mil, trezentos e sessenta e nove metros e oitenta e cinco centimetros quadrados),
desmembrado em 37 lotes, do loteamento Aeroporto Parque Empresarial, registrado no
Cart6rio do Registro de Im6veis, Titulos e Documentos da Comarca de Uba-MG sob o n.0
R-2, Matricula 19.403 , Livro 2-BS, fls. 45, com as obras e benfeitorias nele edificadas ou
realizadas.
Art. 3° Revogam-se as disposig6es em contrario.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba,MG,17 de Abril de 2000.
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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GEPAIS
SECRETARIA MupTlclpAI, DE PLAHEIAMEHTO E cOORDEHAcao
DIVISA0 DE CAI}ASTR0 TECNICO
Certiddo
a Chore da IItMisdo de Cadastro T6cndco, em pl eno
excrcldo de sca cargo, naforma da Lea ctc..
CERrT]Ftc4, em cuinprimento a despacho do
Senhor Prefeito Municipal de Ubd, elm requerimento da parts iiiteressada,
protocolndo sob o n° AVULSO, em 24 de Margo de 2000 e, para os devidos
de Cadastro T6cn,ico em nome da
PREREirbir-M{JrilcIPAL DE UBA, situado na Rfta Jose Loure.nco da -st;wi,:/-;---irairro Ponte Preta, constituido de urn €alpdo, com,erciql e t!?iqa_
~;i-s-; ;own irea total coastruida 695,00"2, .estd cadastrad^o so.f i a inscricao
-dri:-06:053-0060-00l e 002, desde 1989. conforme verificacao em nossos
0 imbvel lan¢ado nesta Divisdg
uivos.
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EE 0 referido a verdade,
PrapaSaoJanudrio,238TEL(032)539-6114Or36500-000UBA(MG)
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PRHFI]lTURA MUNICIPAL DI] UI}A
ESTADO DE MINAS GERAIS
LAUD0 TECNIC0 DE AVALIACAO
Os abaixo assinados, membros da Comissao especialmente
constituida pelo Sr. Prefeito Muiiicipal de Uba, Dr. Narciso Paulo
Michelli, atraves da Portaria n.0 4.552 de 17.03.1999, visitaram o im6vel
situado a Estrada de Ligapao a Moradinha, nesta cidade, de propriedade
do Frigorifico lmaos Costa Ltda, com uma area de 65.369,85 m2,
1oteada em 37 (trinta e sete) lotes com area de 60.009,85 m2 avaliado em
R$ 111.000,00 (cento e onze nil reais) e mais a area de rua com
5.360,00 m2 avaliado em 5.000,00 (cinco mil reais).
Uba/MG, 29 de margo de 2000
Cello
Presidente
rfuniJ\Tef=E5fa#N-6brega
Membro
or,anddffofaguessoares
o£\l;;obS„ezano
Membro
u
u
PRHFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LAUDO TECNIC0 DE AVALIACAO
Os abaixo assinados, membros da Comissao especialmente
constituida pelo Sr. Prefeito Municipal de Uba, Dr. Narciso Paulo
Micbelli, atraves da Portaria n.0 4.552 de 17.03.1999, visitaram o im6vel
situado a Rua lose Lourengo da Silva, SIN, Baino Ponte Preta, de
propriedade da Prefeitura Municipal de Uba, constituido de 01 area total
construida de 695,00 m2 em urn terreno com area de 5.600,00 m2 e o
avaliaran por R$ 101.000,00 (cento e urn mil reais)
Uba/MG, 29 de mango de 2000
C6Iio
Presidelite
oriaiidokzifeffiaessoares
Membro
SifeApf\!a":p8fano
Menlbro
Abri I
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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
A.IEMt}RI!EL I}ESCRIIIl'0
EEte inidT.'ei de propriedade de PrEfeini±-a Mini[.irai dE Trhi i MG:}. EEti
=inadt} fla Ere JOEE Lourentc da filv@ {. aniiga estrada de lig@€Eo Uhi- Guido`J3[}T iia cidade de
Uhi {fy.IG:}, po=rmindo rum iz-ea total dE 5600T 80 irf { Ein[o mil i =ei:Euti]: ziiEti-B= quads-.ado:}
demtrB dr :Egilin[E [onfl.ofltaEE8:
FREItTTE- ?OTO8 met!.BE pal-a a Ri]s Jo!E haurenEB da 5ilv-a
FtEND{]§- i8,08 ffletros com tin.eHo! de I.uiz Fernande! Gi]imarEe:.
i.ATFE.il. DiEEIT.i- SOTOC ffletroE f olri a AvenidB Panlino FEimaiideE.
LATRE.tl E5{]LEREA-B0tun metros com a Ribeirao lTba.
TJb.i, 2.a de Mar€o de 2.000.
fr.gEL.iagivfflc
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L CAPIT6PIO -lpAILDA PIBEIPO DOS SANTOS
REGIstRd D-E IM.OVEIS
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA
„.,L\,,,1"
i,;^b5,4`
Substitutos
. Octavlano Janinzzl Rocha
S6nla Maria Balao Ribeiro
Oficial
Auxjliar
Dirceu Baiao Ribeiro
Escrevente
Izaac Trombert
ESTADO DE
MINAS GERAIS
Substitutos
BEL -Jos6 Aluisio Baiao Ribeiro
Fabiane Baiao Ribeiro Reis
DIRCEU DOS SALNTOS RIBEIRO,
Oficial doRegistro de lm6veis da Comarca de Uba -
Estado de Minas Gerais, em pleno exercicio, na forma
da Lei, etc.
` C,ertifica , ate]idcndo a reqiiei-imento '
Verbal de pessoa interessada, que, I-evetido o I,ivro nQ 2-A, de Re_is￾tro Geral, a seu cargo, dele consta as fls. n912, o PLeL;-i,';ti..o do se￾guinte teor: ft-l-Matr±cula nQ 484. DATA: lQ de junho de 197fj. |ITTUTLO
Permuta. CIP.CUNScrilcAO: Cidade. I)ErJOMIITA§`fi9: Estrada Ubd-Gu.j.i-Joval, I
na Fazenda da Oonc6rdia. AI)QUIREI?TE: Prefeitura :iunicipal de Uj±, ' '
neste ato representada p.or seu Prefeito, I)r. }`Tarciso .-'aulo I,Tichelli,
brasileiro, casado, cirurgiao-dentista, resider]tes nest-a cidt],de, a.?F
nQ 022.304.756-. TRAIJSMIIEI\TTE: Curtune Santa I,{atilde Ijtda, fij.`ma es￾belecida nesta cidade, inscrigao estadual nQ 699.297.27001, C3C. nQ'
25.329.723/001, neste ato representada por sou so'cio ]lton d`.i, +loclia'
Ieixeira, brasileiro, casado, industrial, i-esidente nesta cidt`-lie, "
OPF. n9 003®079.636. VAljoR: Cr$55.COO,OO (Cinquenta e cinc`o nil cru-'
Zeiros). FORliIA I)0 IIIulio: Escritura ptiblica de 27 de dezembro de I ' I
1973, lavra,da pelo labeliao Dirceu dos Sa.ntos fiibeiro, no litv-ro 138-
8, fls.159/162v. IMOVEL: Uma area de teriTeno pi.o'pria |t`rj,ra, edifica-I
gao, sita a Estrada Uba-Guidoval, no lugar denominado Fazenda da Con
ao'rdia, nest,1 Cidade, medindo 5o600m2, zoiia u.rbana, confi`ont.iLnrlo pe￾la frente, com a dita estrada medindo 70,00 metros e ifrual medida I '
nos fundos e 80,00 metros de extensao de anbos os la.dos, ccjnfrontan￾do pela frente com a citada estrada, por un lado com Ijuiz Fci-m}ndes'
Guimaraes, pelos fundos ainda com os me,cjmos e pelo outro laclo com o'
Rio Uba. COINDlg6ES: 0 adquirente recebe rna torna de Cr$25.COO,00. I I
Uba, 19 de jundo de 1976o 0 0ficial jubstitu.to, a) Octaviano Januzzi
Rocha® 0 Oficial, a) Alberto Fatuch. 0 referido er ver`dc?ide e clr`' i-r`', .
I. I 1 I
0 Oficial Si,iljstiiju.to,
'.o',```,.,`n (lr, |)lJ|| . _
1n"i\.F„i```i```\isS``n`osRAboto
:: T ;J ,rt f - 1;;,0:,,;:g.
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CART6Rlo .- lRAILDA RIBEIR0 DOS SANT
F{EGISTRO DE IMOVEIS. TITULOS E DOCuMENTOS
REPUBLICA FEDERATIVA. DO BRASIL
COMARCA
DE UBA
Substitutos
Octaviano Januzzl Rocha
S6nia Maria Baiao Ribeiro
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO
OTicial
Auxiliar
Dirceu nai.io nil)eii.o
Escrevelite
lzaac Trombert
ESTADO DE
MINAS GERAIS
Substitutos
BEL -Jos6 Aluisio Baiao Ribeiro
Fabiane Baiao Ribeiro
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO,
Oricii`l tlo Riigistro de lm6veis -Titulos e Documcnlos
t`lii Con`.irca cli` Ub.1 - Estado ile Mincis Ger.lis, em
plcno exercicio, na fc;rma da Lei etc.
Ce rti f i Ca , atendendo a requerimen￾to verbal de peBsoa` interessada, due revendo o Iiivro 2-BS, de Regis￾tro Geral, a seu car6ro, dele consta as fls. 45, a Matrl'cula 19403,do
seguint.e teor. D.AHA: 12.0.9.1995. th ilno'vel .constituido de rna :rea *
de t`erra8, medindo tr6a (03) a.lqueireg, do tibo a.e 80x80b2, equiva-*
lenteB a 9,2928 h€i,I dividida. pela estl`ada en duas g.lebas, serido a *X
prinelra na parte de baixo da estrada, medii`ido tJ7,OO.netrog no rio,*
por un lado com o vendedor Ma'rio I'eixoto Toledo e Bua mulher medihdo
467,00 metrob, do outl.o lado com Nely Teixeil`a GuinaraeB na extensao
de 521,00 metros, na frente con a e8tra.da na ex`telisao de.134,00 me-*
tros| a segunda gleba na parte de cinl& da estl`ada mede de frente{ par
ra ebta 135,00 metros, por un lLido com Mdrio It2ixoto Toledo na exten
uao ao 2tJ3,00 met;ron, I)ui. ou+r`o liido com }Icly lei2:eli`cL Gulliial.ae8 na*
exte]j8ao de 212,0() metrod e 1`in&inente mos fundos, no Ill.to 159,00
troBi extra±dag d{; unci pol`cao niaior, oita`g r`o lugar denominndo Faze
da Sal.ta Cruz, na B.arra do miboque, zona I.ural des]ta cidade,confrorl
tando a; area original com Adjaine da Silva BoteTho, Iiuiz Ferhandes tl
Guimaraes, Jose' Per.eir& a.o8 Salitos, Ma'rio 'reix.eira de Souza e suces￾sores. de Francisc{). de A8gi8 Bri6rido NIrie8.. momlEIARIO-S: Mdl`io` Pei
to loledo, a6rrlcultor, portado.r da CIr`S. 44039, ge'rie 623 MG e sua *
muTh:er Ze'lia Teixeira loledo, port&dol.a da CII:S. 57740, 8e'rie 0068M
bra8ileir.o8, ca8adoE no res.im.e da comunhao de ben8, .portadores en Jt*
conjunto do CI'li`. 022 427 026 53, domiciliados e resi.dentes na Fazen
da Santa Cruz`, Co'rrego do niiboque, zona rul'.all desta cidcide i Marcelo*
aa Ce'dula de Identidade n" 588 678 SsnlG e do CI'F. 887 480 227 72,¥ .' .S .
domiciliado e reBiderite a Rua Caxanbti, 226, om Nanuque-MG. REGISTr{OS
Al]TERI0RES: Livro 2-I, fig. 290, lllatiicula 2610; e nvro 2-BS, fl" ,
13, R-l, Alatr±cula 19373. Ubd, 12 de setembro de 1995. 0 JIBcreven-le*
.;uranelitado, a) Jo8e' AluiBio Thiao Ribeiro. 0 0ficial Substituto, a)
'..`:`Ochaviano Januzzi Rocha. R-1-Matr{cula 19403. I)/l'rA: 12 de aetelnbro *
=ae\1995. II'Julio: Compl'a e venda. CIP`CullscRIcfio: CidE`de. D"Ch`,1II\.Acao:
Fbzer)da Salita Cruz, na 13arra do Enboque. Al)(tL'IREl]TE: Eel-na]ido Costa#
Melidonca, bl.asileiro, comerciante, portador da C'e'dula de Idei'it,idadex
M`. 2 992 673 SSH`1G, Cr'F. 3§1332 296 34, doniiciliado e residente ax
fua Nagib Canilo Ayupp, 69/302, em Sao Jo{1o I?ei7omuceno, neste Estado
de pasE]agen pop esta cidade, casado Eiob o I`i>Lrime da comu]inao parcial
ae benp coni Marba de Ca8tro Pereil.a Mendoriga, do lar, portador da Ce'
dula de Ideiitidade M.7 700 406 SSI-MG, CI'li`. 976 722 096 9li 'JnAI`IsolI'l`EE -.'rE: 08 acima ldentificado8. VAI,OR: R$46.464,00. F0m,']A D0 Tlrl`ULO: Es￾critura ptiblica de 11 de getembro de 1995, lavrada pelo labeliao do* -2; Of±cio Aim;r dog Saiit.os Ribeiro, no Iiivro 342, fls. 55/6v. mlovEL r`
-6 acim-rna.triaulado com aB colifrontag6eg dele c()nEitaliteB. C0l{DICOES:
IH:ORA:-440159 002 470 7. AI 30,2. MF 30,0. in,lF i,0. rmp 3,0. A venda
foi felta pop R$46.464,00, 8endo R$2.l.464,OO que. decla'raran os verid£
•dore8 jf hovel-.em recebido de comprador , o pi.ego en moeda corrente * iii
`desta Reptib.1ica, de cuja declara§ao, eu 1`ubeliao,-dou fe'; e R$25.000, 1` ,. .
loo, represen-tado8 por usa nota pi-onisBo'ria de emisgao do comprador ,
'6on veiicimento para o dia 11 de ou.t,ubl.o do corrente ano, de cuja de￾claragao eu labellao, dou fe'. I)eclaran aiiida oa ,outorganteg veiidedo￾r=J
res, coda un de per ai, q.ue embora o conipi-.€Ldor tenha dispengado a8 a
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pre8entag6eg dag Certid6es lt-egfltivas Previstas Pela. lei nQ 7433i oS*n
negmo8 8c respongabilizam', solidariancr.te, |Jelo re88Eircimelito, do pip
§o Pago, deBpegas, perdas e danoEi, ben como Liei.feitoi'ia8 que vierem*
a ser realizada,g no ino'vel, caBo haja aliun dos impedinento8 pl.evig￾toa in referida lei. Uba,12 ue Hetcllibl.o de 1995. 0 Eiici`eveiit;e Jura￾nentado,: a) Jo8e' Aluisio Baiao Ribeii`o. 0 Oficial Substituto, a) Oc￾taviano Januzzi R.ocha. R-2-hatr±cula 19403. DATA: 26 `de novenbro dew
1997. IItpulio: mcorporacao. CIRCuliscRIcao: Cidaa?..\. I)EItcnimiAcao: Fa-I
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z::dasanta:cluz,mBari.a.a.omboque.ngAriD±PS||E:i:i;i:E±±=±±+=±±±Sg=:+=±===g==±-
fico IJtda fii.in.a com Bede in Rodov.ia MG-120, rm 05, zo￾in rural deBta cidade, inscrita no CGC.I`IIF Bob o nQ 00 619 685 0001 59
neste ato rcprcse.ntada por Fernando Co8ta Me}idon§a, abaixo Qunlificf
do. IrtAI{SltlllEI:IE: Ferrraiido Cogta Merldonca, coHierciante., pol.tador da*
C6dula de Identidade nl. 2 992 673 SSH.1G, CPF. 381332 296 34, e, cono
interveniehte anuente Bun mul]l?i-Marta de Castro Pereira Melidonca, do
CARTOR'I.0 -lRAILDA R[BEIR0 DOS §flRETCS
REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS
REptJBLICA FEDERATIVA DO 13RASII￾C a M A F` C A
DE uB^
DIRCEu DOS SANTOS RIBEIRO
Sub,tltuto, Oflc'a'
E S T A D a D
MINAS GERAIS
E-crevent®.-
Sg:::£aL::i:a::%: E::i:o Dirceu fr:i*:I:afiibeiro do86riai::si:r::]PaeortRibeiro
Fabiane Baiao Ribeiro
lar, poi`tadora da Ce'dula de Identidade M.7 700 406 SSHIG, CI'F. 976 7
22 896 91, domiciliados e residen-t,es na Nag.it) Canilo Ayupp, 69/302,*
em Sao Joao Neponuc`eno-MG, a+]ibos brasileiros, casados entre si sob o
regime da conunhao parcial de beris. VAlioR: R$42.250,OO. FOFT\IA I)0 TIT
Ilo: Escritura ptiblica de 21 de novembro de ltJ96, lavrada pelo Tabeli
ao Amar dos Sar.i;os Ribeiro, no IIivro 346, fls.169/170v. "OVEI,: Or
a que se refere o R-I, da pr€.sente Matl`±cula 19403, com aB confronta
95es dole conotarites. CONDICons: Cei`tificado do II`{CRA 44.0159 002 47.
O.'7;.5MR 27,.4. "R i,06. AT 30,2. fuea Recadastl`ada 30,2. H\IP 3,0.Ut):
26 d.e novembro de 1997. 0 0ficial Substituto, a) Octaviarjo Januzzi *
Rocha, 0 0ficial, a) I)irceu dos Sar.tog Ribeiro. AV-3-Matr±cula 19403
0el`tifico que o imo'vel a que 6e r€fer'e o R-2, da I)resente Matr±culatt
19403, atuaner.te acha-se localizado no perinetl.o urbano, conforme 0-
ficio I]ICRA/SR.06/a/MG/nQ 42/98, d&tado de I)elo IIorizonte-MG, en 13*
ida Janeiro de 1998. I)ou fe'. Ut)a, 23 de mart!o de 1998. 0. Oficial Subs
tituto, a) Octaviario Ja],uzzi Rochu. 0 0ficial, a) Dil`ceu dog SaiitoB*
Rlbeiro. R-4Luuti.£cula 194()3. ljATA: 23 do Jli`ir¢:o de l9tJ8. :l`ITUI,0: Lo￾tcalnelito. OIRCUNSCRIcho: Cidade. I)EN0I`1mAC%O: mzel.da Stii;t{i Cruz, na
Barra do miboque ou Moradiriha. momlETxnlt\: FTi6roco8ta-ltr.iLrol`fficott
Imaos Costa Ltda, acima ideritificadtt. n`16VEI.: 0 a que se refere o *
R-2, da presente n'Iatri'cul& 19403, com as conl`rol:tac5es dele constan￾tea. CONDICOES: 0 terrerio acima 1.oi deanembrado en 37 lotes, cor^form
se v6 da planta aprovada pela Hefeitura Municipal de UbE£, ai`quivada
neste Carto'rio. 01oteanento denomina-se Leteanento Aeroporto farque
rmpresarial. Ub£, 23 de miirto de 1998. 0 0ficial Substituto, &) Oct£
viano Januzzi Roc}ia. 0 0ficial, a) Dirceu dos Santos RilJeil`o. 0 refe
rido e' verdade e dd fe', rei)ol`tando-se ao I.ivro acima citado em seu *
rto,rio I:+:+..+-X : * : t( * : t( : i+ : t( : t, : tt : t(. : t(. : .X : t(. : t' : t' : t' : x : t, : t` :
.I,.I.J,,. ()i.:B' I,'l''\,.I''Ih,.''tll,LIH
L¥,`m„ljowI'I)tl\)'s
(:ti|````.cotl`A.,l.W).i.~\I\.Tiilx3''G6?i]
UIJfti4L[litrwtllllw`+h'il\\l`d'i'l\lb'd
gE]#::;;itl;u:z!`,'`'!1!!1%
BEL JoSE AW'l-Sto 'bA'l'^'d ttl'B`El'h'6
FABIANE BAl^O "iE`
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MEMORIAli DESCRTIIVO
E5te in6vel de propri€dade do Frigorifico lrmfo5 Costa Lldr., f]ossui irma area total de
9Z.928,00 rf ( novuta e dris nil novecndo5 e vinte e oi[o metros qiiadrade5), 5iniado i e5trada
de liga€io a Meradinha, nesta cidade, fu loteado em J7 lote5 sendo:
Lot. 1~ AL- loos.00 ]n2
F+eute- 24,00 mefros eon I RIm Projet.de.
Fundo5-24,00 metros com terreno5 de Nely Teireira Giiinarge5;
Latffal Direha- 42,00 fndroE Gem o lote 2;
I.ateml E5querda- 42,00 metros a Eiia Projetadr.
Lot. 2- ha i24s,00 nd
Fredbe- 24,00 mctro5 com a Ei)a Projctada.
Ful5-24,00 mehos com terrmos de Nely Teireira Gtiinrfee5;
hitenl Dirtha-j2,00 metros Com a tote 3;
hteral Esqtmda-52,00 metros tom o lutE1.
Lot. 3- Aurtr rm,00 dB
Fredhe- 24,00 mctroE com a Riia Projttade.
Fudo5-24,00 mefro5 con terrmo5 de N€ly Teireira GtiinarEe5;
Lafrol Dinita- 52,00 metros God o lobe 4;
Lateral Esqperdr- 52,00 mdro! €t]m o tote 2.
Lode 4- ha rmpe nd
Freute- 24,00 metros erg a E»a Projchde.
Fundo5-24,00 metros com terreno5 de Nely Teizeira Giinffies;
Lateral I)ireha-j2,00 medro5 com o lot€ 5;
Lateml E5querdr-52,00 metros com o late 3.
Lofe 5- in 124Squ m2
Frerfe- 24,00 metros eon a Ri)a Projetada.
Funde5- 24,00 drfus con terruo= de Nely Teizeira Giinarf e5;
Latttal Dinin- 52,00 metros com o lots 6;
Irfual E5querda- 52,00 mefros com a lots 4.
. /Laraes, pelos fundos al..Le^ com os mesmos e pe" "H`j LCLuu .`
Rio Uba. CONDIC6ES: 0 adq.uirente I`ecebe rna torna de Crj;25.C)00,0(
Uba,19 de jucho de 1976o 0 0ficial 5ubsti'6iiL-o, a) Oc{,avi~|no Jar
Rocha. 0 0ficial, a) Alberto Fatuch. 0 refei-ido 6 verdade e d:: I ., i i , ,` r`r`T`tmiin .--.-
LD[t 6- Jha 1248,00 m2
Frente- 24,00 metros tom a Em Projetoda.
Fulos- 24,00 mdro5 Gop terlrenos de Nely Teinin Guinarges;
I.ateral Direin- j2,00 metros com a lots 7;
Lateral Esquerda- j2,00 metros con a late i.
Lot€ 7- ha i24s,00 bB
Frute- 24,00 metros eon a Rm Projetodr.
Fundos-24,00 metros com terreno= de Nely Teireir. Gtiinarge5;
Latael Direin- 52,00 metros cowl o late 8;
u IjateralEsquerdr-52,00 metros com a lote6.
Lote a- fuear 124S,00 nd
Frente- 24,00 metros com a Rm Projrfuda.
Funchs-24,00 metros com terrenos de Nely Teizeira GiinrfeeE;
Lateml Direin- 52,00 metros com a late 9;
Lateral E5querda- 52,00 metros con a Iota 7.
Lo(e 9- Arcs- 124S,00 ]D2
Frende- 24,00 metros com a Riia Projrfudr.
Fndos- 24,00 metros con terreno5 de Nely Teixeira Gtiinu=es;
Leteml Direin- j2,00 metros com a late 10;
Lateral E5qLrerda- 52700 metros com a late 8.
Lote 10- in 1248,00 bB
Frente- 24,00 metros cam a Riia Projetade.
Fundos- 24,00 metros com terreno5 de Nely Teizeira Ghiinarie=;
Lateral I)ireha- 52,cO metros Com a late 11;
Lateml Esquerdr- j2,00 metrti5 earn a late 9.
Ltit€ 11- drca- 1248,00 m2
Frente- 24,00 metros com a Rum Projet.da.
Fundo=- 24,00 metros Gem terrebos de Nely Teireira Guinrf e=;
Lateml Direih- 52,00 metros com a late 12;
Lateral Esquerda- 52,00 metros com a late 10.
U
/
Lot. 12- in 1248pe ]m2
Fherfe- 24,00 mre¢ro5 com . Eiia Projetada.
Fuls-24,00 pefros cool harenos de Nely Teireira Giiinar5e5;
hfrol Dir.in- 52,00 mttro5 com a lote 13;
Latttal E5querda- 52,00 metros com a lute 11.
±ro±F24trme¥ir#iREprojchda.
Fudo5- 24,00 mrfuos coln tEfrmos de N€ly Teizeira Ch]inaries;
hifrol I)irfro- j2,00 in.tros com ® lobe 14;
Later.I E5qurda- 52,00 netros €rm o lote 12.
I,ode I+ ha 1248qu ut
F+edte- 24,00 eeAros tom a Ri.a Projetlde.
Fundr5-24,00 metros com terreoos de Nely Teizeira Chiinarf e5;
Iutael Dhein- j2,00 qpetros cofn o late lj;
hfrol E=querda- 52,00 mtfros com o lofe 1].
Lode 15- Art]+1170qu n2
Fierfe- 20,jo iiretros €rm a Eii. hoj.tod..
Fwhs-22,50 znefro! co]n I.rreno5 de N.ly Tdreira Giinarfee5;
I+frol Dheha- 52,00 fndros com a lofe 16;
IAfrol Hquds- 52,00 metros com a tote 14.
Lott 16- in 1040,00 mB
Fferfe- 20,00 netiro= com a Eira Pfoj!wh.
Funde=-20,00 metros Con trrenos de Nely Teireira Guinarie5;
I,rful I)inh. j2,00 mdros €ou o lobe 17;
I.hal E5qt]erde- j2,00 metros Con o tote 15.
Lobe 17- ha 1040,00 ]n2
Frute- 20,00 metros com a Riia Projttadr.
Fundr5- 20,00 "etro5 colu terreqos de Nely Teizeira GL]irf e5;
Lateral Direin- j2,00 metros cofn o lote 18;
Lateral Esquerds- 52,00 nefro5 com a late 16.
_r'-
Gu . /raes, pelos fundos ainda com os me€jmos e pelo out,ro la.do com o'
Rio Uba. 00rolg6ES: 0 adquirente recebe rna toi.na de Cr#25.COO,00. ' '
Ub;,19 de jucho de 1976o 0 0ficial jubstiJu-uto, a) Oc`i',aviano Januzzi
Rocha. 0 0ficial, a) Alberto Fatuch. 0 refe-I.lido : vr?r`i-1,`iiln c f].i' 1-r'3, .
•'.,'').~,--.'-.-..'-.-.-
I,ode 37- ha 4346qu mB
Frch- 41,00 fqfros cog a Estrada de tiga€8o i ELadinha
Fulos41,00 mdros Grin teiTdo5 de Prefichm IAmi€iral de Ubi;
Lefrol Dinha- 106,00 "etro5 con tefremos de Prefahra ldimicipal de Ubi
Letenl Esqprd.-106,00 qpefro5 com a Iota 36..
I,ofen±EfuaMuldraldetJbLAra-15.loo,1§nd
drca vcr in- i2.4sB]oo m2
RES"0-
drca de Lo(B- cO.009ys mB
drcad.Rna-5rmpeut 5'S￾drbdotg]enpanpuDutL6§J69#nd{5e5sentaecincoqril,treanto5e=es5eqtaenove
metros e ditch e cin€o GerimefroE quadrados).
TJbi. 22 de m€o de 2ooo.
TftyM#qutt_u4qurfu
&ea 36350m
/
Guimaraes, pelos fundos ainda com os mc,~jmos e ±iclo out,ro lado "
Rio Uba. 00ITDI;6ES: 0 adqulrente recebe rna t;oi`na de CI#25.COO,0( \ _ I __i _`-^ TA| a) Oc:;avi,|no Ja]
6 vcr`dade e d[_{. :
` rt.\rl.,ni`in. i-.
Ub£,19 de junho de 1976o 0 0ficial 3ubstituto,
Rocl`ia. 0 0ficial, a) Alberto Fatuch. 0 refei`id.o
:r°L#£¥2##tr#:'5#:it:racaTof5°JffaNikyTaregradrnde5,
LeteralDireita-52,00metrosconolote19;
LateralEsquerda-52apfnetroscouolote"
i::::TD2ff:i5F#:T:a:r5:Jfo::i2,J'Turelrachgiv5es'
LateratEsquerdr-52,cOmetro5crmolate18.
1]ott10-fuer1365,00nd
¥=un=£:a-:-2D8!¥toi:5:¥5C¥:tra:¥tir5:]£toeN:plyni::di;,cchul¥aes.
LateralEEquerde-52,00metro5crmolote19.
±:£:-I;ifrm#:':i#fuaprojetrdr.
FLei:°a:-D4:::a.m3#6=Ttr:::#5ofot#2`,°PalotoTotedr,
LateralE5tprda-36,50metroscrmairea.nor.edif.candi'.
u ¥rLfde:-:.#m¥##t¥enpor5°Jfto#to paroto Toledr,
LateraLDiredr-43,50netroEcouolote23".,
LateralE5querdr-38,50metro5crmolote2L
±:£:.37frm3:tri:¥onT?abeprojchdr.
FLeie¥a:#:¥.m#;6:Ttr:::#°Sofot¥3:PerotoTolrfu,
LateralE5querda-43,50metro5€ouolote22
i+g;.££4f#:;:;¥£:£jo¥=:::¥oto#;:Pasot„o,ado,
LateralEEquerdr-48,50metroscomolote23.
±r°±i5i4fa##r:ifuap[ojetoda.
Fulo5-24,00fbttro!comteraesdemioPdrotoToledr;
L.frolDirin-52,10"etroscouolote26;
I+afrolEs.prda-50,70mefroscomolote24.
E#erT24fr"¥tr7025T:imaprojetods.
Fudo5-Z4,00mdro5€outrmeno5dehrfuioPdrotoToledr;
I.rfualDirtha-53givqldro5comolote27;
LlterllEEqprdr-52,10mdro5conolote25.
!f°±2.7i4frneptroir#ifueprojedda￾Fundr5-24,00mcho5tomfroenosdehHioPtirotoToledr;
hfrol Dinha- 55,70 metros com o lot. 26;
Lefrol Esquerdr-53sO fnetros com o late 25.
FELF24trne¥t#iEbeprojetrda.
Funho3-24,00metros€omtefrco5deMirioPeirotoToledo;
I+rfumlDireha-557,sOnetro5coRAolott29;
LateralEsqLprde-j5,70metro5crmofote27.
I,®t. 29. ha i4Oixp ut
Fredlt-24,00mefro5comaRiiaProjetBdr.
Fundos-24,00utroscrmtefTepesdemioPdrotoToI.de;
I+ateralDheita-59jometros€rmolote30;
LafrolE5querch-57,50metroscrmolote28.
I,.I. an in i444xp nd
Frdr-24,00mrfuoEeomaRiiaProjdeda.
Fundrs-24,00mdroscrmtefTem5demioPeilotoToledo;
rmpelDinh-61,10mdro5couolote31;
14teralF±qprdr-59J0metro5camolote31
Tuna.-£e::u.i::o:Vufu=d::u::=d:Jcof::u:::::3m::I:tt::1:U[;[u:'::ZL;::in:::e:: `\
Rio Uba. CONI)Ig6ES: 0 adq.uirente recebe rna torna de Cr$25.000,OO. ' .
Ub£, 19 de jurdo de 1976. 0 0ficial :ubstitiit-o, a) Octaviano Janus?i
I.Ot€ ]i. ha. i48s,00 ]1[B
Freute- 24,cO metros tom a Eun Projet8da.
Fundo5-24,cO metros com tenreno5 de mio Peiroto Toledo;
Lateral I)ireita- 62,90 metros era a lots 32;
Lateral Esquerdr-61,10 metros cowl a late ]0.
LotE 32 ha i53iae bdi
Fi.ente- 24,00 mdrii5 com a Rm Projetadr.
u FLT8erde;i-34ir'e¥L#,;3€mTtrto¥cen=5oio#3;: Pedro(O Tolede;
Later.I Esquerda-62qu metros com a lots 31.
L.te 33- iha 1574,40m2
Freute- 24,00 metros com a Riia Projctada.
Fundo5-24,00 metros con terreno5 de Mirio Peirrfu Tulede;
Lateral I)heir- 66,jo metros com o late 34;
Lateral Esquerda- 64,70 metros crm o lote 32.
EE
I.ode 3+ in 1377,cO m!
Freute- 24,00 metros com a Ri)a Projetada.
Fundos-24,00 metros com tellienps de hlino Peimto Tolerfu;
Lateral Direha- 58J0 metros com a E5trada de liga€£o i Moradrfua;
Lateral E5querda-56,50 metros com a lots 33.
Lot. 35- Area 4346,00 m2
Freute-41,00 metros com a Estrada de liga€io i Moradinha
Fundes41,00 metros con a Area da Preffiira mmicinal de TJt.i;
Lateral Dinha- 106,00 metros Gem o lots 36;
La(eral E5qL)erda- 106,00 metros com tareno= de Mirio Peizoto Toledo.
Lo(t 36- drtr 4346,00 m2
Frente-41,00 metros com a E5froda de tiga€5o i Moradinha.
FundesJ41,00 metros com a Area da Prefeih]ra Mmi€ipal de IJbi;
Lafrol Direih- 106,00 metros com a late 37;
Lateral Esquerda- 106,00 nmetro5 com a late 35.