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materia nº 17/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2012
Date 2012-05-02
EmentaAutoriza a abertura de créditos especiais junto ao Orçamento Municipal de 2012, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para o desenvolvimento de ações e atividades de mobilização social na Praça dos Esportes e da Cultura (Praça do PEC), e dá outras providências”
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Presidênte da Câmara
MENSAGEM Nº. 016, DE 23 DE ABRIL DE 2012
Senhora Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
Senhores Vereadores:
Com a expressão de nossos cordiais cumprimentos, submetemos à consideração
dessa Edilidade, o projeto de Lei anexo, que “autoriza a abertura de crédito especial
junto ao Orçamento Municipal de 2012, no âmbito da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, para o desenvolvimento de ações e atividades de mobilização
social na Praça dos Esportes e da Cultura (Praça do PEC), e dá outras
providências”.
O crédito especial, no valor de R$ 22.725,50 (vinte e dois mil, setecentos e vinte e
cinco reais, cinquenta centavos), se destina a abrir recursos repassados pelo Governo
Federal (Ministério da Cultura), por intermédio da Caixa Econômica Federal.
De acordo com o Termo de Referência, que segue anexo para conhecimento dos
Senhores Vereadores, entende-se por mobilização social a criação de um espaço público de
encontro, debate e construção de agendas coletivas. Esse espaço deve funcionar para a
articulação entre a comunidade, entidades e o poder público para múltiplas atividades,
tornando-se referência no território local.
Eis, pois, o projeto de lei que oferecemos à consideração dos Senhores Vereadores,
invocando a tramitação de urgência de que trata o art. 83 da Lei Orgânica.
Atenciosamente,
MC - PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-
E PREFEITURA www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br
» E Esjilando 'bá com Carinho
ot. ja) E no
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEINº. OT
Autoriza a abertura de créditos especiais junto ao
Orçamento Municipal de 2012, no âmbito da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, para o
desenvolvimento de ações e atividades de mobilização social
na Praça dos Esportes e da Cultura (Praça do PEC), e dá
= outras providências”.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais ao
orçamento municipal de 2012, no âmbito da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social / Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$
22.725,50 (vinte e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais, cinquenta centavos), para
o desenvolvimento de ações e atividades de mobilização social na Praça dos Esportes
e da Cultura (Praça do PEC), nos termos seguintes:
02 Prefeitura Municipal de Ubá
10 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
06 Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1309 Inclusão e Desenvolvimento Humano dos Ubaenses
339030 Material de Consumo - R$ 8.300,00
449052 Equipamentos e Material Permanente - R$ 1.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - R$ 7.050,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas - R$ 775,50
339039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - R$ 4.000,00
339014 Diárias - Pessoal Civil - R$ 1.600,00
Art, 2º, Os recursos orçamentários para abertura dos créditos especiais de
que trata o art. 1º serão obtidos com a anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária do orçamento municipal de 2012:
02 10 06 08 244 1309 2.147 339030 Ficha 978 - R$ 22.725,50.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. *
Ubá,MG, 23 de abril de 2012
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
a.
so: PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-
PREFEITURA www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoQQDuba.mg.gov.br
Cuidando de Ubá com Carinho
“CEOMUNIDADE CIDADÃ
seminários regionais
T.R.
TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO DE
"MOBILIZAÇÃO SOCIAL E GESTAO DAS
PRAÇAS DOS ESPORTES E DA CULTURA
Prefeitura Municipal de Ubá/Minas Gerais
Endereço PEC: Rua Otacílio Coutinho, Bairro Antonina Coelho
Contrato nº: 0363.370-44/2011
Diretoria de Infra-estrutura Cultural — DINC
Secretaria Executiva - SE
Ministério da Cultura - MinC
SUMÁRIO ,
| Apresentação >
|. Período de execução da proposta
HI, Público beneficiário
IV. Justificativa
V. Objetivo geral
VI. Objetivos específicos
Vil. Metas
VHL Metodologia Indicativa ou de Referência
vil. a Tabela síntese — 07 oficinas para
mobilização social e gestão nas PECs
IX. Recursos materiais e humanos/ planejamento
iX.a Orçamento geral de referência para custeio de
atividades de mobilização social nas PECs
IX.b Da Descrição das despesas do orçamento
X Cronograma de referência
X.a Descritivo das ações do Cronograma de Referência
10
11
13
16
19
. Apresentação
A Praça dos Esportes e da Cultura é um equipamento público estruturado para integrar
atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação
para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à
violência e inclusão digital.
dealizada em conjunto pelos Ministérios da Cultura, Esporte, Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, Justiça, e Trabalho e Emprego, a Praça dos Esportes e da Cultura
integra num mesmo espaço físico programas, serviços e ações setoriais destes
inistérios, visando a promoção da cidadania e a redução da pobreza nos territórios onde
será implantada.
A implantação das Praças dos Esportes e da Cultura conta com recursos do Governo
Federal repassados aos entes federados (municípios e Distrito Federal) que são
responsáveis pela execução das obras e pela posterior gestão, manutenção,
funcionamento e sustentabilidade do equipamento público.
O presente termo de referência tem como objetivo orientar a execução dos recursos
disponibilizados pelo Ministério da Cultura para implementação das ações de mobilização
social pelos executores das obras das Praças dos Esportes e da Cultura. Inclui orçamento
de referência com as despesas permitidas nesta parcela. Como o orçamento é padrão, as
rubricas previstas e os intervalos de variação devem ser seguidos a risca, sob pena de
inviabilizar a prestação de contas junto à Caixa Econômica Federal.
Após identificação do nome do ente federado, do endereço da PEC e do número do
contrato na capa e ainda carimbo e assinatura pelo chefe do executivo e atualização
do cronograma de referência (se for o caso) o termo de referência deve ser enviado
à Diretoria de Infraestrutura Cultural — DINC (SE/MinC) aos cuidados da Gerência de
Gestão de Projeto e Mobilização Social no endereço: SCS B, Qd 9, Lt C, Ed Parque
Cidade Corporate, Torre B - 11º andar - Brasília - DF, CEP 70308-200.
Entende-se por mobilização social a criação de um espaço público de encontro, debate e
construção de agendas coletivas. Esse espaço deve funcionar para articulação entre a
comunidade, entidades e o poder público para múltiplas atividades, tornando-se
referência no território local.
Entende-se como gestão da Praça dos Esportes e da Cultura o planejamento das ações
necessárias ao seu adequado funcionamento, incluindo orçamento municipal para
contratação de equipe própria ou terceirizada, manutenção das instalações prediais, de
3
equipamentos e mobiliário, promoção: de eventos e atividades permanentes e/ou
sazonais, entre outras despesas. A gestão da Praça dos Esportes e da Cultura deve ser
realizada pelo ente federado de forma compartilhada com a comunidade do entorno do
equipamento. :
As atividades desempenhadas com os recursos da mobilização social e gestão
compartilhada referem-se a:
- consolidação da gestão compartilhada;
- mobilização das comunidades para a implantação das Praças dos Esportes e da
Cultura, em todas as suas etapas: projeto, construção, inauguração, manutenção, gestão
e programação;
- promoção junto à comunidade do sentimento de apropriação dos equipamentos públicos
“e da Praça como um todo, potencializando seu uso e sua vitalidade.
ll. Período de execução da proposta R
As ações de mobilização social nas PECs são de responsabilidade dos entes federados,
tendo duração de até 18 meses. O Ministério da Cultura indica que as oficinas iniciem a
partir de fevereiro de 2012.
HI. Publico beneficiário
Gestores dos entes federados responsáveis pela implementação das PECs,
representantes das comunidades beneficiadas pelo investimento do Governo Federal e
representantes de entidades da sociedade. civil com interesse em apoiar a iniciativa. A
média dé público por oficina é de 25 pessoas.
IV. Justificativa
A gestão das PECs é de responsabilidade do ente federado (município ou Distrito
Federal) e consiste em coordenar ações para o pleno e adequado funcionamento da
Praça, incluindo: orçamento municipal. para contratação de equipe, manutenção das
instalações prediais, de equipamentos e mobiliário, promoção de eventos e atividades
2
permanentes e/ou sazonais, e desenvolvimento de ações de mobilização social da
comunidade.
Uma boa gestão da Praça dos Esportes de da Cultura só poderá ser alcançada com a
participação da comunidade e com a realização de parcerias institucionais. Ou seja, a
gestão da Praça dos Esportes e da Cultura deverá ser desenvolvida pelo ente federado
de forma compartilhada com a comunidade e entidades, potencializando seu uso e
sustentabilidade. Para isso, deverão ser desenvolvidos processos de mobilização social e
capacitação em gestão ao longo do período de implantação da Praça.
Entendemos como mobilização social a criação de um espaço público de encontro,
debate e construção de agendas coletivas: Espaço que deve funcionar para articulação
entre a comunidade, entidades e o poder público para múltiplas atividades, tornando-se
referência no território local. Nas Praças dos Esportes e da Cultura, a mobilização social é
uma ferramenta para a indução da participação social durante o processo de implantação
do equipamento, visando potencializar sua gestão.
As ações de Mobilização Social nas comunidades que receberão uma PEC devem ser
desenvolvidas ao longo da implantação da Praça, com o objetivo. central de envolver a
comunidade na futura gestão do equipamento. A mobilização social das comunidades que
receberão as Praças dos Esportes e da Cultura é fundamental para: Promover o
sentimento de. apropriação da comunidade do novo equipamento público; Fortalecer e
capacitar grupos da comunidade para que possam exercer, em parceria com o poder
público, a gestão do equipamento, incluindo o planejamento dos usos e da programação;
Aproximar comunidade, poder público local e entidades atuantes na área, fortalecendo o
trabalho conjunto em torno do equipamento público e de outros projetos e políticas
públicas que venham a ser implementadas no local.
V. Objetivo geral
Viabilizar ações de mobilização social e de planejamento de gestão durante-as obras das
Praças dos Esportes e da Cultura voltadas para gestores públicos, comunidade
beneficiada e representantes de instituições que venham a contribuir com o processo de
implantação e gestão do equipamento público. .
E:
VI. Objetivos específicos
As oficinas que integram as ações de mobilização social e de planejamento de gestão são
dedicadas a:
- mapeamento de lideranças e-entidades locais;
- sensibilização sobre o projeto;
- objetivos, composição, regras e institucionalidade do grupo gestor;
- definição de usos e programação do equipamento público;
- planejamento e execução de intervenção artística/paisagística;
Vil. Metas
Até 18 meses de atividades, ou até o final das obras, entendemos que devem ser
atingidas as seguintes metas em cada Praça dos Esportes e da Cultura:
Mapear lideranças, grupos, iniciativas e agentes culturais, artistas e esportistas já
atuantes na comunidade. Fortalecer a rede entre os mesmos;
Constituir um Grupo Gestor para cada Praça dos Esportes e da Cultura, composto
por membros da comunidade, de entidades e do poder público local, com poder
deliberativo sobre as atividades e a forma de funcionamento. Como atividade
inicial, o Grupo deve acompanhar o projeto e a obra, realizando reuniões mensais
abertas a toda a comunidade;
Capacitar o Grupo para gestão do equipamento: convívio e trabalho comunitário,
administração, contas, captação de recursos, gestão, planejamento e execução de
ações de mobilização comunitária;
Elaborar um Plano de Ação de Usos e Programação para a Praça dos Esportes e
da Cultura para os primeiros 12 meses de funcionamento do equipamento,
potencializando os grupos e agentes já atuantes na comunidade. Articular a
programação com as linhas de apoio, projetos e programas existentes nos
governos no âmbito estadual e federal dos Ministérios envolvidos;
A
* Planejar e executar uma ação de intervenção no edifício — painel, jardim, escultura,
etc. - que enfatize a identidade local. Pode ser também uma ação não material,
como um evento ou festa, mas que fortaleça a identidade local;
* -Documentar o processo, buscando envolver e/ou capacitar grupos da comunidade
em técnicas de vídeo e fotografia digital. O material resultante poderá ser utilizado
para divulgação local, na Rede de Praças, bem como para publicações;
* Integrar as Praças dos Esportes e da Cultura em redes locais, estaduais e
regionais - com participação da comunidade, entidades e poder público local -,
visando à troca de experiências de gestão, bem como intercâmbio de práticas de
Usos e programação. i
VIH. Metodologia INDICATIVA OU DE REFERÊNCIA
Na Cartilha de orientação para ações de mobilização social indicamos aos entes
federados diversas metodologias e dinâmicas para realização do processo de mediação.
Apresentados sucintamente tais atividades, cuja descrição completa consta da referida
cartilha:
DINÂMICAS DE AQUECIMENTO
* Apresentação com cartela de fotos;
*- Pontos coloridos na testa;
e "Dança do papelão;
e - Apresentação com resgate da oficina anterior.
MAPEAMENTO COMUNITÁRIO
O mapeamento comunitário, também chamado de Biomapeamento, é uma técnica de
diagnóstico participativo de um território - bairro, área, cidade etc. Consiste na elaboração
de mapas temáticos comunitários, que promovem o reconhecimento socioespacial de um
território, mostrando diversos olhares sobre a área e criandô oportunidades de
identificação de seus problemas e potencialidades.
A 7
PAINEL
Recomenda-se que tudo que for debatido em plenária, perguntado e falado, seja
anotado no painel. Isso ajuda a formação de uma visão coletiva das colocações e
ambém garante que as opiniões sejam registradas e visualizadas por todos.
As tarjetas coloridas podem ser utilizadas separando-se temas por cores, o que ajuda na
eitura final do painel.
LINHA DO TEMPO
A dinâmica da Linha do Tempo proporciona a reconstituição de partes da história
do bairro, a partir da relação dos moradores com o mesmo.
CONSTRUÇÃO DE MAQUETE SIMBÓLICA .
Construí-las é uma forma dos participantes expressarem seus sonhos e projeções para
E
um bairro ou um local.
VIII. a) Tabela Síntese — 07 Oficinas para Mobilização Social e Gestão das PECs,
incluindo metodologias possíveis para sua implementação
(Viabilizadas com recursos da Mobilização Social R$ 21.950,00)
Oficina
Objetivos
Metodologias
possíveis
Pré requisitos
Tarefa para a oficina
seguinte
1. Sensibilização
Sensibilização acerca
do projeto;
Acordo do calendário
de atividades;
Apresentação do
projeto com
projeção,
maquetes,etc;
Distribuição de
material
Reunião prévia de
apresentação do projeto
na comunidade;
Mapeamento de
Lideranças e entidades
realizado e apresentado na
comunidade;
e Ação coletiva de
divulgação para
a próxima
oficina;
* Potencialização da miprmatito * Definição de local * Relatório do
divulgação na * Acordos em adequado para sequência mapeamento
comunidade; plenária; de reuniões;
* Painel * Divulgação prévia na
comunidade;
o Trabalhar com o * Pontos coloridos;
grupo o pertencimento * Biomapa de
do bairro; * Linha do Tempo; entidades,
H moradores,
2. Grupo Gestor- |* a cd * Painel, * Oficina 1 realizada; instituições e
Gestão Senumento-ge Debate em Di 4 : lideranças que
e Ea * Divulgação na comunidade ato,
Compartilhada coletividade de grupo; grupos; sag podem participar
* Trabalhar o conceito da gestão da
de gestão * Acordos em praça:
plenária
compartilhada;
3. Grupo Gestor
Objetivos e
composição
.
Definir os objetivos do
grupo,
Listar os segmentos
que devem estar
representados;
Definir a proporção de
representações e o
número de membros;
.
Apresentação de
Biomapas;
Painel;
Debate em
grupos;
Acordos em
plenária;
Oficina 2 realizada;
Divulgação na
comunidade;
Grupo coeso de
participantes.
* Trazer uma
experiência de
um grupo que
trabalha na
comunidade,
relatando como
este funciona;
Oficina
Objetivos
Metodologias
possíveis
Pré requisitos
Tarefa para a oficina
seguinte
4. Grupo Gestor -
Regras e
Institucionalidade
Definir as regras
básicas de
funcionamento do
grupo: forma de
eleição / indicação de
membros; período de
mandato; frequência .
de reuniões;
Criar uma comissão
executiva para
elaborar o estatuto do
grupo,
Apresentar o estatuto
para considerações e
validação do grupo
.
Dança do papelão;
Painel;
Debate em
grupos;
Acordos em
plenária;
Oficina 3 realizada;
Divulgação na
comunidade,
Grupo coeso de
participantes.
* Entrevistar ao
menos 3
pessoas da
comunidade de
diferentes faixas
etárias sobre os
usos e
programação
desejados para a
praça;
.
Listar prioridades
coletivas de usos,
Apresentação com
memória;
Construção de
Oficina 4 realizada;
atividades e maquete , :
programação simbólica; * Divulgação na
5. Usos e ; bao Palhei comunidade;
programação * Listar potenciais . Falnel, .
parceiros para'o “DelateEm * Grupo coeso de
funcionamento da grupos; participantes.
Praça À
* Acordos em
plenária.
«Definir com a « Debate em
comunidade uma rupos:
ação de intervenção SENROS, * Grupo coeso de f
Ei Ê nos edifícios e/ou « Planejamento com | participantes . Go pelo
. Intervenção ; e
A Nistica ç nas áreas verdes da desenhos e/ou « - Estágio das obras — em ess pará
/paisagística - Ele: Raquetes finalização; .. + participar da
planejaménto Listar potenôiais, | aero dE aline, + - Presença de consultor intervenção.
parceiros para a ação, convidado!
materiais e recursos |º E sfies em
necessários Petição:
10
Oficina
Objetivos
Metodologias
possíveis
Pré requisitos
Tarefa para a oficina
seguinte
7. intervenção
artística
!paisagística — ação
.
Executar uma ação de
intervenção nos
edifícios e / ou nas
áreas verdes da
Praça:
Fortalecer o Grupo
Gestor formado;
Promover o
sentimento de
apropriação em
relação à PEC;
Dar aos edifícios e
espaços externos da
PEC a identidade da
comunidade.
Mutirão comunitário
para execução de
uma ou mais
intervenções
artísticas ou
paisagísticas
Oficina 6 realizada;
Grupo coeso de
participantes; .
Estágio das obras — em
finalização;
Presença de monitores de
apoio ao mutirão;
Materiais para a
intervenção;
Realização de ampla
divulgação na
comunidade;
Registrar todo
o processo
(fotos e/ou
vídeo)
E
11
IX. Recursos materiais e humanos / planejamento
Apresentamos abaixo o orçamento geral de referência com os itens de despesa que
devem compor o custeio das atividades de mobilização social e os valores de
referência para tais itens.
O orçamento geral não deve ultrapassar R$ 21.950,00 (vinte e um mil, novecentos e
cinquenta reais), parcela a ser distribuída entre Recursos Humanos e Materiais
(visando realização das oficinas) e Passagens e Diárias (visando apoio à participação
de lideranças em dois seminários de capacitação em gestão).
Cada um dos subitens de custeio não deve ultrapassar 30% de variação abaixo ou
acima dos valores de referência aqui dispostos, conforme a tabela abaixo.
IX.a) Orçamento geral de referência para custeio de atividades de mobilização social nas PECs
o
1.1. Coordenador (1) R$ 60,00 Hora técnica 65(2) R$ 3.900,00 R$ 5.070,00 R$ 2.730,00
1.2. Monitor (3) R$ 30,00 Hora técnica 65 R$ 1.950,00 R$ 2.535,00 R$ 1.365,00
1.3. Consultor Intervenção Artística (4) R$ 100,00 Hora técnica 12 R$ 1.200,00 R$ 1.560,00 R$ 840,00
Total Recursos Humanos R$ 7.050,00 R$ 9.165,00 R$ 4.935,00
241 “KIT Moderação p/ conjunto de oficinas R$ 590,00 KIT 1 R$ 590,00 R$ 767,00 R$ 413,00
2.2. KIT Papelaria R$ 215,70 KIT rá R$ 1.510,00 R$ 1.963,00 R$ 1.057,00
2.3. Lanche/café para participação nas oficinas R$ 10,00 a pranto 280 R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 1.960,00
2.4. KIT Intervenção Artística R$ 3.000,00 KIT. 1 R$ 3.000,00 R$ 3.900,00 R$ 2.100,00
3.1. KIT Divulgação R$ 200,00 “KIT 7 R$ 1.400,00 R$ 1.820,00 R$ 980,00
Total Material : R$ 9.300,00 R$ 12.090,00 R$ 6.510,00
Subtotal Oficinas para formação do Grupo Gestor R$ 16.350,00 R$ 21.255,00 R$ 11.445,00
fe pistola SE HINÁRIOS : ota ração ás Ne A Pcaa nx ima E at |
4. Diárias para lideranças comunitárias (5) '
4.1. Deslocamento aéreo p/ duas lideranças (8) R$ 1.000,00 viagem ida e volta 4 R$ 4.000,00 R$ 5.200,00 R$ 2.800,00
4.2. Diária alimentação hospedagem p/ diias R$ 200,00 Diária/participante 8 | R$1.600,00 R$ 208000 - R$ 1.120,00
lideranças (7)
Subtotal Participação no Seminário R$ 5.600,00 R$ 7.280,00 R$ 3.920,00
TOTAL POR PRAÇA R$ 21.950,00
E
13,
v
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pe ou eonsibested/eonsie oedusneju! ap seunIjo senp ap ogônosxa o ojuouefeuejd opuesin 'seonsibesied/seonsyue sagôusniaju ua eIsgeiDadsa Jojnsuos ap ogôtjenuos (py)
uguadxo tOD [euoIssiold (£)
“Jejndod og3eonps nojo jeiDos ogdeziigou ap souyjegeiy ap opôByjtoe) eu epenoiduoo
[210] oyjegeu ap seiou
S9 SIe SopeIounttal Jos opuspod euoyo 10d oyegeu op seiou 6 opuezyejo | “epeo sesoy 9 sie ap euojejo! 9 ostdoid op oduua) 9 SeJOU € Op opôeINp 10d 'seupio 7 ap ogdeziea! (z)
“Jejndod ogôeonpo noya |eios obdezigoui ap souegel ap opóeU9pIO0D EU EpenoJduIOO Epuguadxe a ojejduoo Jotodns [SAIU LUOD [euoIssijola (L)
SVION
IX.b) Da Descrição das despesas do orçamento
1) Serviços - horas técnicas
Visa cobrir despesas de horas técnicas de profissional que irá ministrar oficinas de
mobilização social e/ou prestar consultoria para a realização de oficina.
O valor de referência por hora técnica deve seguir a tabela abaixo: - -
Tabela 1. Valores de hora técnica por função
Valores de hora técnica por função Valor máximo de hora técnica
Coordenador de oficina! R$ 60,00
Monitor de oficina? - R$30,00
Consultor para Intervenção Artística” R$ 100,00
2) Material
Trata-se de material à ser utilizado nas oficinas, sendo a unidade medida por KITs.
Recomendamos a aquisição de um KIT Moderação para o conjunto de oficinas e um KIT
Papelaria para cada oficina:realizada.
Tabela 2. KITs Material
KITs Material
em formato A5 em cartolina, 4 cores diversas; Crachás horizontais c/ cordão em pvc
8x12 cm: Papel sulfite/A4 75mg; Canetas hidrográficas ponta grossa (cores diversas);
Canetas hidrográficas ponta média (cores diversas); Cola branca lavável; Fita adesiva
crepe 18X50; Barbante 8 fios; Tesoura escolar c/ ponta arredondada.
KIT Moderação p/ conjunto de oficinas: Papel tipo painel para anotações; Tarjetas | R$ 590,00
impresso PB A3; Material impresso cor A3; Material impresso cor A1.
KIT Papelaria: Papel cartão fosco (várias cores); Material impresso PB A4; Material | R$ 215,70
t Profissional com nível superior completo. e experiência comprovada na coordenação de trabalhos de
mobilização social 'e/ou educação popular.
á Profissional com. experiência comprovada na facilitação de trabalhos de mobilização social e/ou
educação popular.
Contratação de - consultor especialista em intervenções -artísticas/paisagísticas, visando
planejamento e execução de uma oficina de intervenção artística/paisagística no edifício e/ou seu entorno.
Participação em 2 oficinas, sendo uma de planejamento com duração de 3 horas; e uma de execução da
ação, com duração de 9 horas, totalizando 12 horas de trabalho. É
15
3) Lanche/ café para participação nas oficinas
Serve para cobrir despesas de alimentação do beneficiário do evento.
O valor de referência por evento deve seguir a tabela abaixo:
Tabela 3. Lanche/ café
Lanche/ café Valor
Lanche/ café por: oficina por participante R$ 10,00 -
(valor máximo)
L
4) KIT Intervenção Artística
Trata-se de material a ser Utilizado na oficina de intervenção artística/paisagística, sendo
a unidade medida por KIT.
Tabela 4. KIT Intervenção Artística
KIT Intervenção Artística Ê Valor
KIT Intervenção Artística: Material bruto e ferramentas para produção R$
de . esculturas (madeira, ferragens, ferramentas): Material para | 3.000,00
confecção de painel mosaico (cacos. de azulejo, argamassa para
assentamento, pá); Material para painel de pintura sobre parede (Tinta
spray, tinta acrílica, solventes, pincéis, bandejas com conj. de rolos);
Ferramentas e produtos de jardinagem (enxadas, KIT pás, Rastelo, pás
| grandes, cavadeiras, luvas); Mudas diversas: Equipamento de Proteção
Individual — EPI (Capacetes, luvas, máscaras, óculos).
5) Divulgação
Trata-se de material a ser utilizado para divulgação das oficinas e atividades de
mobilização social, sendo à unidade medida por KIT.
Recomendamos a aquisição de um KIT divulgação para cada oficina.
Tabela 5. KIT Divulgação
KIT Divulgação Valor
KIT Divulgação: Filipeta PB em formato 68,5X21cm; Folder PB em R$ 200,00
formato A5; Cartaz em A3 colorido; Carro de som ou Anúncio em rádio
local,
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6) Diárias Seminário para beneficiários
Serve para cobrir despesas de alimentação e deslocamento do beneficiário do evento.
Deverão ser custeadas diárias para duas lideranças por comunidade (praça) para
participação em dois Seminários das PECs.
O valor de referência por evento deve seguir a tabela abaixo:
Tabela 6. Diárias Seminário para beneficiários .
Diária Seminário Valor
Deslocamento — Ida e Volta R$ 1.000,00
Diária alimentação R$ 200,00
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O valor total de diárias por Seminário deverá ser calculado conforme a duração de evento
em dias multiplicado pelo número de beneficiários.
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X.a) Descritivo
das ações do Cronograma de Referência:
Ação Objetivos / Conteúdo Público Alvo Duração | Execução /
Recursos
1º Seminário | Principais temas: Gestores 2dias (a | MinC, Ministérios
Regional . Sensibilização acerca do projeto: conceito da Praça, funcionamento dos Ftlicos per participantes,
equipamentos e gestão matricial (Unidade Gestora Local) ligados realizado | entes federados
quip; 9 diretamente durante o
. Discussão sobre gestão: mapeamento de lideranças, formação do Grupo | aos temas período
Gestor (gestão compartilhada), Planejamento de usos e programação do afins dos de 2
futuro equipamento: potencialidades locais; parcerias e articulação com equipamentos | meses)
programas dos governos estaduais e federais dos Ministérios envolvidos que serão
* Introdução ao EAD e ao Trabalho de Conclusão do Curso (Plano de Ação e Fonsiniidos
Programação para a Praça)
Total de 11 Seminários, sendo: 3 na Região Nordeste (Salvador: BA/ Recife:
AL; PB, PE, SE/Fortaleza: CE, PI, RN), 1 na Centro-oeste (AC, RO, DF, GO,
MT, MS, TO), 1 na Norte (AM, AP, MA, PA, RR), 4 na Sudeste (2 São Paulo:
SP/ Rio de Janeiro: RJ e ES/ Belo Horizonte: MG) e 2 na Sul (Porto Alegre: RS
e SC/ Curitiba: PR e SC)
Mapeamento | Mapeamento de lideranças, entidades e iniciativas culturais/ esportivas/ sociais | Lideranças do |1a2 Execução pelo
de * | locais, com pesquisa direcionada às potencialidades da Praça. entorno meses Ente federado
Lideranças Criação de rede de contatos e desenvolvimento de estratégias de divulgação com FE GuIsos e
das atividades de mobilização social. equipe próprios
Oficinas/ Conjunto básico de 7 oficinas (21 horas cada) desenvolvidas ao longo de 5 Lideranças Até o final | Execução pelo
Capacitação | meses, contemplando os seguintes temas: mapeadas e das obras | Ente federado
j E bao y . com apoio de
Sensibilização acerca do projeto: apresentação do Projeto Praça dos equipe contratada
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XI. Resultados esperados
A mobilização social das comunidades que receberão as Praças dos Esportes e da
Cultura é fundamental para:
- Promover o sentimento de apropriação da comunidade do novo equipamento público;
- Fortalecer e capacitar grupos da comunidade para que possam exercer, em parceria
com o poder público, a gestão do equipamento, incluindo o Planejamento dos usos e da
programação; :
= Aproximar comunidade, poder público local e entidades atuantes na área, fortalecendo o
trabalho conjunto em torno do equipamento público e de outros projetos e políticas
públicas que venham a ser implementados no local.
XII. Meios de verificação
Relatórios de Execução de Atividades;
Lista de presença das oficinas realizadas;
Registro fotográfico das atividades.
XH. Monitoramento e avaliação
A Prefeitura Municipal de Ubá/MG Será responsável pela avaliação -da efetividade dos
investimentos e utilizará sua estrutura para realizar o monitoramento das atividades
desempenhadas.
O Ministério da Cultura avalia à execução, analisa a prestação de contas final e oficia a
Caixa quanto à aprovação das contas.
Ubá/MG, 16 de março de 2012.
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
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