materia nº 73/2000

Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N.a 023/2000, de 05.06.2000
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PRESIDENTE DA CAMARA
Exm.° Sr.
Vereador lTAMAR DOS SANTOS
Presidente da Camara Municipal de Uba
Nesta
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Senhor Presidente,
Cumpre-me encaminhar a V.Ex.a, para tramitagao e votagao da Camara Municipal
de Uba, o Projeto de Lei anexo, que "altera a redaeao do art. 1° da Lei Municipal 2.886, de
06.05.99, que "autoriza a concessao de uso de terreno pdblico a Associaeao de Moradores
e Amigos do Bairro Boa Vista".
A alteraeao diz respeito ao im6vel objeto da concessao de uso, que devefa ser
substituido por outro mais adequado aos prop6sitos da Associagao, e esta caracterizado
no croqz7r-s anexo e respectivo memorial descritivo, situado na esquina das Ruas Marcos
Zanotti e Major Siqueira.
Atenciosamente,
tl ,. -]IIE MICHELLI
feito de Uba
Prefeilui-a Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.o flrfu' DE 05.06.2000
Altera a redagao do art. 1° da Lei Municipal
2.886, de 06 de maio de 2cOO, que autoriza a
concessao de uso de terreno pLlblico a
Associaeao de Moradores e Amigos do Bairro
Boa Vista.
Art. 1° 0 art. 1°, da Lei Municipal 2.886, de 06 de maio de 2000, que "autoriza a
concessao de uso de terreno pdblico a Associaeao de Moradores e Amigos do Bairro Boa
Vista", passa a vigorar com a redaeao que segue:
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"Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a coneeder a uso de uma
area de 300,09m2 (trezentos metros e nove centime_i_res _quadapo.s),
Iocalizada na esquin= das Ruas Marcos Zanotti e M_ajer Si_queir?., .ne Bairro
Boa Vista, a Ass6ciac5o de Moradores e Amigos do Bairro Boa Vista".
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
Uba,MG, 05 de junho de 2000
•+ETFriE
ito de Uba

MEMORIAL DESCRITIVO
FINALIDADE: PERMISSAO DE USO
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Memorial Descritivo de urn lote situado a Rua Major Siqueira esquina com a Rua Marcos
Zanotti , Bairro Boa Vista, com area de 300,09 m2 ( trezentos metros e move centimetros quadrado),
de propriedade da Prefeitura Municipal de Uba, com a seguinte confrontac5o:
FRENTE-28,58 metros com a Rua Marcos Zanotti;
FUNDOS-28,38 metros com a Rua Major Siqueira;
LATERAL DIREITA-10,00 metros e mais 11,00 metros com o lote 22;
LATERAL ESQUERDA-0,00 metros na conflu6ncia das mas Major Cameiro com Marcos Zanotti.
Uba, 30 de Maio de 2000.
', `) '` ;2o ,
Maria `Jos6 do Nascimento
Eng8 Agrim.
CREA 36350/D