materia nº 78/2000

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c.L`a.R^
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
pRO]ETO DE LEI NO. o71/froDO
Declara de Utilidade Piiblica Municipal o
Centro Espinta Pai Tobias, com sede nesta
cidade.
Art. 10 Fica declarada de Utilidade Ptiblica Municipal o Centro Espirita
Pai Tobias, com sede nesta cidade, em conformidade com a legislagao vigente.
Art. 2° Revogam-se as disposig6es em contralio.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Cfmara
Municipal de Uba, aos 07 de agosto de 2000.
Vereadora
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
32 a DELEGACIA REG|oNAL DE SEGURANCA PbBL|CA DE UBA-MG
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
u
U
10/MC
Atesto, para os devidos fins que o CENTR0 ESPIRITA
PAI TOBIAS, com sede na Rua Manoel Casal n ° 250, Bairro Vila Casal,
nesta cidade de Uba, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ n°
03.460.120/0001-60, esta em pleno e regular funcionamento, cumprindo as
suas finalidades estatutinas e sociais, no que conceme as atividades
filantr6picas e beneficentes, sendo a sua Diretoria, em exercicio, constituida
das seguintes pessoas id6neas:
Presidente:
Vice-Presidente:
i°. Secretato:
2o. Secretalo:
|o. Tesoureiro:
20. Tesoureiro:
Pedro Penha
Ademir Fiqueira Dutra
Maria de Lourdes Ferreira
Irani Pereira
Alcil6a da Silva Teixeira
Adriana Manardi
Atesto, que a referida entidade destina a totalidade de suas
rendas ao atendimento de suas finalidades e nao distribui lucros ou
dividendos, nem concede remuneragao ou parcela de seu patrim6nio,
vantagens ou beneficios sob nenhuma forma, a dirigentes, conselheiros
associados ou instituidores, que exercerao suas atividades gratuitamente.
Uba -MG,17 de julho de 2000.
•+I.I.'-.£``r `1:; rfl.r;a : 'i -MASP 2935t7J.
£.,,-., I..,;,;;i!-.rjI Pollr,,,I:I.I
Mod. S.S.P. 1
Senhor Co.itr!buintQ,
Este Cart5o substitui o cflrt5o CGC. Confira os seu§ dados e, se houver qualquer' divergencja, dirij8-so
a unidade Administrativa da SftF de sua jurisdig5o pars as alterag5es necossdrias.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
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ESTA.ru.I`o Ilo
(`I.;N.ri`O Espilt iTA PAI TOBIAs
C'EPT
C.ApjTULO I
Da dc.nonriria{`ao. duracao, scdc e limlidadc.
AltT.1°.0Centl.o13siti.ritnPaiTol]ias.-CERT-,SociedadcCiv"5emfiii§lucrativo..,deduriicaoiliinilildtl.
tc" 6ua sedc c t`oro in cidade de I Jhzi Fc.aA^ I-L|:-A-A__-:_ i-- . _ __. , _ ........ `„w i.[IH illls lucralivo.., aetlui-iicao iliinild ton8uasedeel.oromcidade dcubi EsfadodeMinas Gerai8.`Rua.Manoel Casal , 250 -
;&i.]2e.8a%F"aralida-desudB€en-troMEgp|ritapaiTobias-CEPT:
'. ,1`\ T\:-_-,___, _ , -
_ _'-_ _ --r'' I .....,,, I,I,|a, -|Gr I ;
DivulgacaodoEvangeltiodeJesu8ectcnd`mcnloc8piritual.matcrialaojiiccc88itrdoS
I)edicar-scaoesludoeapraticadaUmoanda.no§8cugfundanenlos.
FulidarOb"decara.trfilmtr6pico.ebcneflcenle.d.Iialurczaeducacional,cultural,a8Ii8tcncial,tai.
C0moa8dcanoaroA v.lhir. a^ehp-^-jL-_.:_-___ _ , -
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b)
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:a?,T,°c:r.d:a#o#d:dvec'ohjcre;,:g°€ioTon°8. ds criancac. a lodog as8i8lindo. 8on di8[incao dc c|as§e. sexo.
_ _ _.,_.,,_ .,,.... I,,I.,q I;uLii'ti.it]T]u, cLii(LJr81, a8ii6tcncial, (ail
(U Ti.abalhar §cm §ectarismo pc§§oal ou de grupo pela efctivaca. da frotemidrde liumana c I.elo
coiuiecimciitoeprfuicadobeni.daju§tica.doanorcdaverdade,inspirando-§cnoEvangelhodeNo§so
Sonho Jesus Cri§to.
cApfroLO 11
Dos nssociudos, sous direitos e deveres.
ART.30.0CciilroEspiiitaPajTobias-CEPT-sccomporadeumlithnicroilinjtadodes6cios.
ART. /1° -l-)s ussocjados serao `dssim cousiderado§:
a) FUNDADORES -Os quc assinaran a Ala dn As§embleia Geral de fundat`ao;
b)C'OLABoli`ADOItESEli`r.Trvos-Osquescdisporlhania.graciosaneiile.prt:staajud'doub.I.rvii.os.na
lri:mutei`faodaasso``iafaocmqualqucrdesousdapartanontosoualividades.bcmcotiioI`reqiiciitiu.,com
us.siduidade,asrouniocsdoutrilialiasdailistituifao.principalmentcasdequata-I.ciraesextii-l`cir"cotJi
accilucaocxplicitaccxprcssadaDoutriiiaE§pirita;
•.) C.OLA13C)RADOI``ES VOLUNTARIOS - Os qie dispoliham a prestai. scrvjfos. eventiialiliciile, .sern
`/iiiculo com fl Doutriiia ESpirila c saw os deveres e dii.eitos dos el`elivos, ou que contribiialii |i:i].a
ilianiulciicao do Cc.Iiu.o.
a. UNIC.0 -A admissao. corno associado colabolador efctlvo, fal.-sc-a IIiedjaiite sollcilafao e liiscrlcao all
iiomc Ilo qijiidro tlc associado6.
AItT. 5° -Sao di.vercs dos ass`ociado§:
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a)Esfudaradoutlin@e§plritaeoEvangelhodeJesu§eenvidartodo§oses.l`orto§|}arai)oremc.nprdlica§eus
elc`Jadoseusiunmentosontodasascircuust:inciasdavjda;
I))Dc§ent;)cwha[.comafnorei)robidadcoscargosouLarefasqtJelhcforemcoutladas;
c)Tudofazei.,ao§eualcance.vjsandoo|jrogl.cssocspirilual,matcrialcsocialdacntichde;
• {" Pagan I)on(ualmer)tc as merisalidades ljvr€monLe aceitas e adrninisha(ivarne(iLe es(ii)Iiladas;
•`,,..`)C.oirlparcctTds.Asseriibl6iasGci.aisecooperarnostl.abalhosplaiiejado§casercmexecutrdos;
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I) Colaborarnos movimentos c has obras assistenciais de card(cr colc(ivo quc participe a A§socjacao.
ART. 6° - Sao direitos dos associados:
a) Rc€ebcr a ajuda moral, espiritual e matchal, quando necessirio. dcntro das possibilidrdcs da Associafao;
b) Votar e scr votado para cargos eletivos de As§ociacao, quando integrante do quadro de s6cios cfctivos e
mformaprcvistanoART.9°dopresentccstatuto,.paraPrcsidentceVicc-Prcsidcn(c;
c) RecofTcr ao Con8elho Dclibcrativo c Di8ciplinar (CODEDIS) pap 6olucoes dc assuuto8 que cnvolvarn a
sue rcspousabilidadc i]c€soal ou quc vi8cm ao bcm da emidadc.
ART 7° . 0 a§sociado, cujo comportancnlo moral ecja inconveniente. a A€8ocia¢ao ou quc ncla lewha
• ingrc88ado com dcclundo8 propdsito8 de a de8virtuar. poded scr eliminado de .ou quadro Social pela sua
dirctoria.
cApi"LO Ill
Day clcic6es, do mandato c das rouniocs,
ART 8° - Da Dirctoria, somenLc o Presiden(c c o Vice-Prcsiden(c §crao clcitos pela asscfwhleia. 0§ dcrnais
8crao cscolhidos pclo Prcsidentc clei(o.
Serao elcito8 tambch os mcrhoro§ do Cousclho Dclibcrativo Disciplinar -CODEDIS -c do Coil`i`lho Fiscal.
*9°-Para§ereleitoprcsidentcouvicc-PresidcntedaAssociafao,oassociadoteradclerj"cmonstrado
o excrcicio da caridadc, o corthccimento c a pfatica da doutrina cspirila, aldn dc scr colaborador ct`ctivo da
Ag8ociacao por. pclo menos, cinco ano§.
ALRT.loo -0 mandato da Diretoria scrf de quatro anos. sciido pcmiilida a reelcifao quarilas vczes quigcr a
A§scmbleia.
ART. I 1° -Se a Dirctoria ou o Presidente deixar de cumprir a finalidade para a qual a Associafao l`oi criadd.
rm tcoria ou nu pr4tica, dcvera 8cr 8ub8ti.ulda .-..-
§ 1° -No caso do Presidcntc ou Vice-Presidentc, sera coiivocada a Assonbl6ia Gcral.
§ 2° -Na li;p61esc dos dermis membros o Prcsidenlc fara a subsli[uicao.
§ 3° - Enquanto nao forc[Ii elcilos os novos Prcsideiite e Vice-Prcsiden[c. assuliiira a Prcsidchcia o 1°
Sccretariado.
ART. 12° - A Diretoria reuliir-sc-a a coda trirriestrc. ordiliarianieiile e extraordiiiariarr.eiitc. quiuido
nccessirio, cin horatio a ser csLabclecido.
¥t+NICO-QualquerniernbrodaDircloriaqucl`all:u.a03rouniocssucessivasou05allonladas.si.n"Iouvo
j.u§(ificado e accito pcla DireLoiia, perdcra o mandaLo.
ART. 13° -0 excrcicio do inandato da Dirctoria e gratuito. bcln como os de consclliciro§ ou quaisquer oulra§
Dirctoria§ de Dcpatarllcnto. I vedado o recchimenlo dc qualqucr lucro, gratificacao. boiiificacao ou
vantagcus.
ART. 140 -
I:rocuracao.
0 dircito de volo sera exercido pessoulmclitc pclo associado. sendo dcl`esa u rapresclila¢ao i]or
ART. 15° -As vagas vel.ificadas na Diretoria §crao preenchidas I)elos mcmbros remariescctites.
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i.in ToC`..-_~
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Sed~ e;#£`:av.ro of-,coo:,fi::a:,,:::::,g,:i';i:o:;,:
lin^giv -
ART. 16° - As decisocs da Dirctoria §erao I)or maioria dc votos..
CAPITULO IV
Dan ltssembleias Geral§.
ART.17°-AAfsembleiaGeraldosassociadoseopodcrsoberanodo.CentroEspintaPaiTobia§-CEPT.
§ 1° -As iLescmbl6ias serao Ordinatas e Extraordindrias.
- § 2°. AAs§cmbleia Gcul ordindria f aquescrcthc anualmcnte. dcprofcrchcia no meg squin(c ao (inno
doanoadfrihi8qatvo.paracowhccineuto.aprgva¢aoourcj.cicaodoRela(6riodaDirc(ori&
§3°.AAs8entoleiaGeralEinordinalaeaqucscrchneemqudlqucroportuuldrdc,mcdiauteconvocafao
peloPrc8idcntcdaA§sociacao,pclamaioriadolscu8monbro8ouaroqucrincnlodo886cio8efoivo8.para
+,... tra(ar dc in(crcs8c Social.
ALRT.18°-Avolacaoda§A§§cmbl¢iaspoded§erporaclanacaooupore§cruthio§ecrelo.
ART. 19° -AB Asscmbleias Gerais, ordindrias, c cwhordindria§, §crao convocadr com anlccipa¢ao in(njma
dcdoze(12)horasmedianteeditalafixadonoquadrodos§6ciosoutelefoncmaao§§6cio§comadatadesua
rcaliza¢ao, local c hoi.trio, bcm como a respcc(jva ordem do dia,
.tkT.2Or-AIAii.§embleia§Gerai§funcionaraolcgalrliontconprimeli-acolivoca9ao.aprcbcncadamctadc
mai§ urn dos s6cios on pleno gozo de sous direitos eslatutdrios e com dircilo a volo e, on segunda
convocacao.comqualqucrntlmcro.iilnahoradepoisdamarcadeparaaprimeira.
cApirvLO v
Da administi.acao social.
ART.21°-0CcntroEsi.irilaPaiTobias-CEPT-seraadliiiliistradopor:
a) Dirctoria;
b) Couselho Delibcrativo c Disciplinar -CODEDIS;
c) Cousellio Fiscal.
Da Direloria.
ART. 22° - A Diretoria sera com|]osta dc:
uprcsidcnte;
b) Vice-PresidcliLe;
c) io c2°Secretdrios;
d/ |° e2°Tesoul.ciro§;
e/ B;blio(ccdrio.
ART. 23 -A Dire(oria cor]iije(e:
a) Admini8trar con? renincia c sacrillcio o centro supcrvisjomlido todas
grfu© giv¢f-:Nil: "b,-,`,he.a.:.To..-
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a,...`c,.`
atonHoth®,it?a??_I,I:i;°"H~
aa.o^.i,'.EL.¥p:-8i;.:.:,','.-a:','-':,.':3;
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b)ESLabeleecroamLjientcdctrabalhoporequipe,osDiretorcsendesicdestescomo§as§ocjados;
c) Resolver o§ casos omissos no E§tatuto desde que nao col)..raiie ou modifique as prc!;erttes ilomlas
esta(utdrias;
d/ Redigir, sc ncccs§drio, o Rcgimcnto inLcmo da comunidadc;
e) Criar dcpartamcatos ou scrvicos fixando-lhcs au.ibuic6es cspcciai§;
0 Contrafar pessoas, instiLui¢Oes ou organizac6e§, necessdrias pap a rcalizBfao dos objetivo8 sociaj9 8e
necc§8ato;
i .co Z¢lar pclo patrim6nio moral, eapiriual c mquch&I do centro, cunprindo c fazondo cuiixprir o E§(aLuto; ' i` i:'
Man(erumalinhadccquilibriodoutrindriocsquranfanasrcaliza¢6esdoCcftro,sobsuaoricnfacaoc
respousabilidrde.
TodaarendaapuradascrarevertidacmproldoaLendin]entogratui(ocbencficen(cdaIIus(i(uifao.
§unco-08dcpartanon(ossedoreg;dosporregulainenLo§prd|]riosccxerccraosuasa(jvidadesnas.cdcdo
Ccntro.
i ART. 24° -Ao prcsiden(c cofTipctc:
; -u) Rapresentar a cntidade cmjulzo c fora delc;
b)Coordenartodasa§atjvidadesdoCenfro,dirigjildo-adeacordocomopresen(eEs[a(u(o;
c)PresidirasrounioesdrDirctoriacconvocarasAsscmbleiasGcralsnafo[TnaesLatu(aria;
dJ Assinar com o sccretdrio a con.espondchcia social;
e) Assinar com o Tesoureiro os documentos que rcprcscntcm valor e digan respeito ao Pdtrim6nio da
enLidadc;
I) Eslabclcccr, en liomc do centro, rela¢ao social com.crceii.o§;
a)DirigiroCentroeresolveroscasosurgentesou[omarasdclibcra~cslieccs§atjasavidasocialequ.`IIao
gcjam da compctencia coletiva da Dirctoria;
h)Elaborarrela(6rjosanualsenoflmdomandato,paraaprovafaodaAs§emblejaGeraJ;
i) Organizer a reprcscntacao da Associacaojun(o a Eii(idade a quc aderir ou filiar-sc.
thT. 25 -Ao vice-Presidaile compctc: `,
a) Substituir o presidentc na sua falta ou impedimento;
b) Auxjljar o Presjdenle no descmpenho de §uas funfoes.
ART. 26 -A® Primciro Set.I.ctirio compcte:
a) Organ!ztir c iilan(c"ni ordc«i oMervlcoi dc se("(u'`a;
b) Redigir a con.cspondeiicia do ccritro;
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c) Assinar com o presidcnLc a cofTcspondchcia;
d) Redigir as AIa§ das Reunioes da Dirctoria;
c) Distribuir com o segundo sccredrio parte de suas atribuic6cs.
ART. 27 -Ao Scgundo Sccrctdrio compctc:
a) Subctituir o primciro sc€rctdrio rna sua falLa ou ifipcdimcnto;
b) Auxilii-Io no descmpcnho dc sues atribui€Oes;
ART. 28 . Ao Princiro Tesourciro compctc:
8) Man(cr cm ordcm Lodos os liwos cmaLcrial dr Tcsouraria;
b) Assinar com o Prcsiden(c (odos os documcriLos qLic rcprcscutcm valor, cspccialmentc dep6si(os c
rctiradas cm cstabclccimcntos bancdrios;
c) EfeLuar, mediante comprovanLcs, o§ pagamcn(o§ au(orizados;
d) Dcpo§itar, cm es(abelccimcnto§ bancdrio§ ou corigchcrc§. importincias §upcriores a qLJe I)uder
ficar cfTI scu podcr a cri(trio da DircLoria;
c) Organizar a Balaiico Geral do uno §ocial, a 1-im dc 3er api-esciitado. efn ai`cxo, relat6rio da
Dirctoria a§ As§cmbleias Gerai§;
i) Di§tribuir ao segundo Tesourciro os servicos dc suas atribuicoe8.
ART. 29 - Ao Scgundo Tesoureiro comp.tc:
a) Substituir o primeiro Tcsourciro na sua falta ou iinpedimcnto:
b) Auxjlia-Io no descmpenho de §uas atribuif6es.
ART. 30 - Ao Bibliotccdrio comi7c(c:
a) Trabalhar no son(ido de organizar na As§ocia¢ao uma biblioLcca de obras de in(cressc da Douu.ina
EsplriLa, criterio§amentc sclecioliadas para lci(ura e es(udo dos s6cios ou pessoas intcressadas;
b) Fazcr urn arquivo, para consul(as, dcjomais e revi§tas espirilas rcccbidas;
1/ c) Promovcr iniciativa8 que dc8pcrtcm no8 frcquciitadores ou associado8 o goslo pcla lcitur.a das
Ot)I.as Esplrilas ;
d) Criar ulna li`iraria para vcnda de liwo§ ao§ intcrcs§ado§, cuja renda reverteri cm beneflcio de
su§Lento do Ccntro.
Do Con§elho Dclibcrativo c Disciplinar -CODEDIS -
ART. 31 - 0 Couselho Dclibcrativo e Disciplinar tcra por finalidadc:
a) Asscssorar a dirctoria cm suas atividades I)onnai§ da administra¢ao;
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0PI.esidenteouaDiretoriftyquandotiverdeadquirirqualquercoi§a(insurumcnto.aparclhoou
utcusllio ), ou de redizar qualquer otira quc c§teja alch dr capacidade financcira do Centro
§ubmctedaoCODEDISoscuplanodcaquisicaooudccoustrucaocomorcspectivoorcanento
paraqueesseoanali§e,c§tudandoaviatiilidadcdo§reciirsos,planejarrdo.outrossimatividades
que o§ possibilitc"
Amali8aroc§.atuto,semprequesolicirado.afmdcforncceradiretoriaparecerquepcrmitaou
naoa(omadadedeeisaonaoprevistanocsunto(casosoqu8so8);
Estwdar a estatuto. quando i;olicitodo, a fin dc propo.rciour ao Ccntro clcmento8 quc llic
capacitcm pi.opor, em a§gcmbl6ia grd para a fin convocath a modificacao c§totutdria
prctendidapeladirctoriaoupclo§s6cio8;qualquerrcformacsuntdria86podcfa6er8ubmetidaa
asscmbleiadepoi§dcanalisadacaprovadapclocousctho;
e) Estwdar as rcformas rcgimentais dos dapartanicnlosrfncaminhando parccqr a dirctori% `-..,
0 EnLrevisur as pcssoas assi§tidas, quc lhes 9cjan cncaminhadas pcLo8 dcpartamcnLo§. podet`do
advcrtir. §uspeirdcr ou cancclar a inscricao dog as6i8tidos. no8 .cmo8 dog regimcntos
daparfuncrfuii(ltcmc.aftigo6°docstatuto);
® Rcceber c anali6ar as chapas pan prcsidcne c vic.presidcntcrforformc o disposto no atigo or
do cstatuto. c a pcr8onalidadc ( tempcrancnto. tolcrincia pacichcia. idoncidadc. ctc) dog
cndidato§paraaprova¢aocrcgi8tro8dcvido8.ouscj|aper8onalidadedoscandidato§devcser
com.pativel com as funcocs do cargo;
11) Planejar, quando solicitado pelo Ccnuo as atividade8 quc objctivein arigariar reciir5os para a
imstiluicao.comapaticipa¢aodoscoordenadorcs,diretoresoudirigentcsdcdci]atrmelitos.
AIT.32-0Conselhoschadministradoporumadirelorial`omradapor05menibro§cl`ctivo§niaiso
prcsideiiteeviccdaassociacaocomomcmbro§nalos.
§-1°-ADirctoriaseracon§tituidadeDirctor.Vice-Dil.ctor.1°,2°e3°C.oiisclliciros.
§ - 2° - 0 Prcsiderite e o vice-presidclile nao podcrao participar da rouniao que cslivCi
d..cidindoatosdaadministracaodoCentro,i]odcndoparticipar,nociitan[odosato§prcliiliinaresarwn
deesclarcccrcrl`.otivooumotivosquelevara.madircloriaadccisaoandi§cussao.
ART.33-EstcComsclhoscraregidoporesLeestatuloeporrcgulanen(oi]r6|]rio.
Do Couselho Fiscal.
ART.34-0ConselhoFi§caltchporrwnriscalizar.analisarcaprovarascoiitasdoCclifro.eschcoHiposto
por 03 mcmbros cfclivos c 03 suplcliles.
CApiTULO VI
Do Patrim6nio.
ART.35-0Patrim6niodoCentroEsi]iritaPaiTobiasecoli§tituidodetodoso§basln6vcis.im6vci§e
valoreslegalmentcarecadadosouadquirido§.
ART.36-Os£6ciognaorc8pondenisolidaliaenclnsubgldiu'lullLeiilePelolCollull'OllllllolullultlidoEflH
rrome da entidade.
ART.37.0Patrimdniosociiil.m6vei5eim6`.ei8dailustituicao.6inalienavel.
GJin gr/L EE I.::6i
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ART. 38 - Caso a Comunidadc cncare a§ suas atividades, o seu Patrimchio scfa tralisl.erido a outro ccntro
Umbandi§ta exiijtcnte in cidade. o mais ncccssitado caso exi§ta mats dc urn
CApiTULO VII
Da Uniricacao.
ART. 39 - 0 Centro Esplrita Pal Tobias, cuja runlidade maio. €.pregar ou di"lgar par todo8 o8 mcio6 e
modos o Evngclho de Nos§o Scnlior Je§u§ Cri§Io, prestara sua colaboracao na difusao ampla e pofcita da
Doutrina E6phira thalhando e colaborando na malor apcrfei¢oanethg e maior amplitude da§ alividades
Esphi(as dc asei§tencia social c de educa¢ao,. vi8ando ao mcIAor cdro8anemo e ed(o do trabalho colctivo
organizado.
§ UNICO - A Comunidadc, no prcparo dc novas gcracocs, mafitcrd, Sob 8ua orientacao c an`p8ro,
dcparfementos para cducacao da iirfucia c juventude. a fim de prcpat-las para. no fuuiro. serer o§
trabalhadorcs da unificapao. a luz do EvangcIAo.
ART. 40 - A Associacao. colaborando para a unificacao dos E§ptrits e efctivacao da nova era do
E§piriti§mo Social, prc§wh cm todo§ o§ §entido§, o §eu fiatemal `unbalho - §olidariedade - tolerincia " as
cutidades dc carater estrfual. nacional c nndial, lcgitiftrmcutc cscoLhidas, moral ; .d6Ltrinarianente
crcdcnciadas.
ART. 41 - 0 Centro E§pirita Pal Tobias nao combalcra direta ou ilidirctanicli[e as Elitidadc8 doutriiiiriii§
quc,aindanao§cquciranunificar,aningudrcoagindoparainlegrar-senomovimenloquedcvc§crol.ruto
do setilincuto da coTTiprc€risao c da I.ratcrnidade.
ART. 42 - 0 Ccntro Espirila Pai Tobia§ criara, Sob denominacao a §cr cscolliida. cursos de espirilismo e di.
riioral crista. visando o aprclidizndo dc nomas de elcvacao espiritual .
§UNICO-C.oriicsteobjctivopromovedciclodepalestrasecorul`ereiicias.
cApi"LO VllI
Disposi¢Oes Gerais.
ART. 43 - 0 trabalho medibnico de assistencia espiritual-rna.erial sera exercido itor , Ilo niaxiliio, 30
( trinLa ) m6diuus.
§ rfuco - 0 scrvico de de§cnvolvimento medibnico. i`o entalito,.sera pre§lado a qualitos
I)reci§aron, capacitando-os I)ara forlnaran outrog iitlcleo8 agsistenciais. §endo no clitarito. obrigat6rio o
comparecimento as rcuni6es de estudo e cfctiva paticipaf lo para m€diun8 de§eiivolvido§ e cm
descnvolvimcnto.
AIT. 44 . Todo§ o§ departarnento§ scrao regido§ por regulanento§ pr6prio§ c dirigido§ por coordeiiadoi.e§
indicadospelopresiden[e"Adrefcrendum"dadirctoriEL0rcgulanentointcmosubstiuiraoportuliarnctiteos
regulancntos. cstabcleccndo normas para os dcpartamcntos.
imT.45-Adirctoriarccch-eleitacxcrccrio§cumandaLoateoano2002.qua[idohavcraiiovaclcicaopai.a
todo§ os mcmbro§ da admini§tracao na foma cstatutaria.
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§UN|co-osmembrosdoCODEDrsedoConsclhoFiscal§craoelcito§,oP`O\r€,¥an{,l,%:;e.%utpSr.
ache frok
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ART. 46 - 0 Centro EspfriLa Pai Tobias, oportunamen(e. frfu para aprovacao en asscmbl6ia, |]ara csse rim
convocada, a §cu Rcgjmcn(o in(crno.
ART. 47 - a prcscnte ESLa(uto poderi scr alLcrado cm A§scmbleia Gcral com 8 aprovacao de 2 / 3 dos
•s6cios efctivos, Salvo no quc diz res|7eito a sua liiina' doutrindria Kardccjsta c qLianto a inalienabilidadc do
i}ati.im6nio qiJe dcverao §cr man(ido§ "Ad scmpcr".
ART. 48 - 0 preseri(c Eslatuto, votado em A§scmbleja. cntrari. cm vigor inediatal].len(c ap6s a sua
aprovecao com a rcvoga¢ao p!clra do quc o anLccedcu.
TyB.A.J±deJAfa.deJffg
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a.I. Call.8 Auousht ilo8 Sai`lo8 [``bclio . Tabolllo
Smdro Paschoaliiii l\ihello - .l`ab. Sub8n`u`o
Vd61laCIlsul`at'.I`ibt!llol)all8la-'1nb.Sub8unw
RolloT Pa8cl`oalinl n`boll. - Aullll.i
/ miREtRo sER\/iu veTAmL ENTOs RittiRO
' Rul Reslrio, ]5 :-Centre -|032)531134I
I Re[mhefo a tim lem ...................... I
C^RT®F`lo DE REGISTF20 DE TITULOS I
DC`-`LIM:.:NT0S
Apr.sun'lo li':'` ; `r: I '...``::.I I,. .n.}iolilado sob ntinen
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REGlsTRO DE IMovEls, TITuros
E I}OcuhhiNTOS
CemaT€8 de Ub6 -Mines Geral]
Olitial, Dirol`u dtis S:`iilos nlbeir®
Oficidis Subst!luto8
0CTAVIA,J0 JAilllzzI ROCHA
solllA rMRi,` BAiAo ftiBEmo
BEL JOsE Aiui5:0 EIAiAO RiBEiro
FABIANE 3alAO RIBEIRO
Certifico que os pregentes Estatutos, foran registrados, em resuno,
no livro "A", de Registro Civil das Pessoas Junldicas, as fls. 280,
sob o n9 406. Certifico mais haver arquivado rna via de iboual teor'
dos mesnios nesta data.
28 de julhode
Oficial s ±t.Y`ti3ul\:hn:,a_#n`.i
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