materia nº 68/1999

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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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pRo]ETODELEINo.06#/?4
Declara de Utilidade Pdblica Municipal o
Centro Espirita Tenda Caboclo Pena Verde,
com sede nesta cidade.
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pdblica Municipal o Centro Espirita Tenda
Caboclo Pena Verde, com sede nesta cidade, mos termos da legislacao vigente.
Art. 2° -Revogam-se as disposic6es em contfario.
Art. 3° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de
Uba, aos 30 de agosto de 1999.
Vereado Bic;lho-Ca[¢ado
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SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA P0BLICA
32 a DELEGACIA REG]oNAL DE SEGURANCA PbBL]CA DE UBA_MG
ATESTADO I)E FUNCIONAMENTO
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10/MG
Atesto, para os devidos fins que o CENTR0 ESPIRITA TENDA
CAB0CL0 PENA VERDE, com sede a Av. dos Andradas n 0 62 , nesta cidade de
Uba, Estado de Minas Gerais, inscrito no CGC/CNPJ sob n a OBL325345/0001-OB, esfa
em pleno e regular funcionamento , cumprindo suas finalidades estatutinas , no que
conceme ds alvidades rdigiosas, assistenciais, beneficentes e filantrdpicas, sendo sua
Diretoria constituida dos seguintes membros:
Presidente : Jndjth campus Barbosa
Vice-Presidente: Jos6 Pinto Barbosa
Secretario : Jos€ Pinta BaThosa Jdnior
Tesoureiro: Maria Jos6 Provezano Barbosa
Zelador: Jo5o Batista Roberto
Atesto, outrossim, que a referida entidade nao remunera os membros de
sua DiretQria pefo exercicio espeeifico de sLias fiingdes, mfro distribul ]ucros, vantagens ou
bonificag6es a dirigentes, sob nenhuma forma, objetivando o atendimento beneficente e
gratuito de quas findidades.
Uba -MG, 16 de agosto de 1999.
Mod. S.S.P, 1
-t￾I
IraiNa Rileim log §anlo§
Cart6rio do Registro de lm6veis, Titulos e Documonto8
Cidade de Uba - Estado de Minas eerais
Reptlblica Federativa do ``Brasil
SERVENTUARlo VITALICI0
0FICIAL
gff tic,c„ cid fatod eetdeo
S u a S T I T 11 T 0 S
Octavlano Januszi Rocha
S6nfa Maria Balao Ribelro
ESCREVENTES
Isaac Trombert
Jose Aluislo Bal5o Rlbelro
Fablane Balao Ribeiro
AuXILIARES ,
Dirceu Baiao Ribeiro
Cello Queir6z de Almelda
Mllton Soares de Barros
Titulo Pertencente ao
SR. isTATUTos I)o cEITTRo EspfnlTA
TEITDA cABoCI,a PErTA VEREE
Valor BS
Queri-I nao registra nao e dono
AVENlm Dos jENDRADas,6 i
uBfi-MG
TENmEsprfuThcABOOLOpENAvERE
EXM0 SR. OFICIAL D0 CART6RI0 DE REGISTR0 DE IM6-
VEIS TiTULOS E DOCUMENTOS DESTA COMARCA DE UBA￾MG
JUDITH CAMPOS BARB0SA, brasilei￾ra,casada, residente nesta cidade, vein a presenca de V. Sa solicitar o
registro dos Estatutos do Centro Espirita Tenda Caboc]o Pena Verde
juntando para tanto, c6pias dos referidos Estatutos, ben como o re￾u Sumo dos mesmos.
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Av. dos Andradas, 62 - Centro
CEP 36500-000
UBA - MG
TENmrspiRIThcABacLOpENAvER[H
AVENlm ms jENDunas,62
uBfi"G
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ESTATUTOSD0CENTR0ESpfRITATENDACAB0CL0PENA
VERDE
CApiTULO I
Da agremiacao sua sede e foro juridico
Art. 10 - 0 Centro Espirita Tenda Caboclo Pena Verde, fundado em
02 de fevereiro de 1970,nesta cidade de Uba,MG, com sede na Aveni￾da dos Andradas,62, reger-seLa pelos presentes Estatutos.
Art. 20 - E uma entidade de cultrra religiosa da Hnha de umban￾da,sem objetivos politicos e nem financeiro,com ndmero i]imitado de
frequentadores,sempreconceitodesexo,corounacionalidade.
Art. 3° - Podem pertencer ao Centro Espirita Tenda Caboclo Pena
Verde e frequenta-Io,todas as pessoas que se dedicam ou estuda a ci￾encia do culto da umbanda.
Art. 4° - Suas cores sao verde, branca e amarela, assim como sua
bandeira.
CApiTULO 11
Fins a que se dedica
Art. 10 - Promover reuni6es semanais para ensinamentos da doutrina
dfl3s.EVH3=.,=°a`E3E5ri±==P]=.r_,in_e_i_pAd=__p=,_i:e_s..eu.o,ri.e=:Ua.¢6ueasue=pu±.==
ais,a flm de elevar gradualmente o conhecimento espiritual de seus
frequentadores tornando-os titeis a sociedade.
Art. 20 - Os cultos rcalizados, nao se dedicam a pratica de charlata￾nismo,sendo sua dnica e exclusiva fimlidade a de alcancar a cura es￾piritual e material dos que dela necessitam.
Art. 3° - A entidade espirita 6 por prazo indeterminado,podendo
ria poderao dissolve-Ia. =.rna=^d^°®a.Sas£===.n^1\e.=_ale_remsouprestiden€[:e-Ss===5\r=="#eusu=avudu£Cr=¢u=
Art. 4° - A diretoria do Centro Espirita Tenda Caboc]o Pena Verde
foi e]eita por ac]ama¢5o e ficou assim constituida.
pintoBarbosa;SECRETAR16:Josa--P-ii;;'isa-r~b:;.i :,:Fns:PPLT^FinT=dnitnh_qaJTPoEB?rbosa;vlcE-PRES|DENTE:Jos6
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cENTRo ESp!RiTA T[f;JA C,`= ??Lo PEi(A vEn[
Av. dos Andradas, (:? -Centro
CEP 3€5C.C`C i I
UBA . I,:3
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TENm EspiRITA Cineo¢Lo PENA VERE
A\/EueA Due jENDrmjrs,6 2
uBfi-MG
TESOUREIRA:Maria Jos6 Provezano Barbosa; ZELADOR: Joao
Batista Roberto.
CApiTULO Ill
Disposic6es Finals
Os presentes Estatutos entrarao em vigor na data de sua funda￾cao,revogam-se as disposic6es em contrfrio.
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iJas, 62 - Ccl``iro
c_,. i,J500.COO
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flbGIS'mo I)E IMO\'[}ls, Tl'l`ULOS
CAf}TOBIO DE BEGl`STBO DE TITIJLOS E
Dr-tcuMENTOS
Ai]resent&Jo hoje pare Tc.oi£'m e 8pontado aeb na~
E DutuMENTOS
Comarua de tj'ba - Ml" Gerali
Ollcinl, "rco\i dos Saules mbetre
Oficids SnbstilutoB
0CTAVIANO JAW.JZZI ROCHA
SONIA MARIA BAIA0 RIBEIRO
BEL josE ALuislo BAiAO f`iBEive
FABIANE BAIAO RIBEMO
Certifif?a rii.tQ i`r. prr!sftrit;t`q I:3tr`,ti`iJ-ctr„ ff`r,-+[fl r`egj :-`!`-.r{ii-]'.`s, cm re.c3ujTio,
.r!rI Ijivrc` ",^``", dr I?.tlgir?trc, f?:i.vil das PeLqsoas tJuri(]icas, ,;.:-i fls.?it7, '
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Cert;ifi.C:.i r?:;-lit: }lr7.vf?r f3rri``i.ivri,(]e u" Vitri rle iL-]|1 tr!r)r dos me.qmos ' ' '
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TqumEspiRIThonBcOLOpzavAvERE
Avinlm Due jENDrmas,62
UBfi"G
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03.32--5345/OoO`.ql03 REsuMoDosESTATUToscENTROEspiRITAxprmffftyIAHNDAcABOcLO#RAvERpe
BOCLO PENA VERDE Av` ¢ee A.h'draa.as, c2. 6entro
eEp §68a6-.@3e
|i UBA-Me izBEL, iJ
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CENTR0 ESpiRITA TENDA CAB0CL0 PENA VERDE, E
UMA ENTIDADE RELIGI0SA, SEM FINS LUCRATIVOS,
FUNDADA NESTA CIDADE, AOS 02/02/1970, COM SUA SEDE
NA AVENIDA DOS ANDRADAS,62, E SUA FINALIDADE
pREcipuA A DlveLGAR A DOuTRINA EspiRITA. sEu
JEE#38sDEODLui#c%s°EE`#DE]TNEARNMc[EN]#%3'NEA°NZ3MT3R￾PRECONCEIT0DERACACOROUNACI0NALIDADE.SEUS
CULTOSNA0DEDICAMAPRATICADOCHARLATANISM0
SEND0 SUA bNICA FINALIDADE ALCANCAR A CURA ES￾PIRITUAL DE SEUS FREQUENTADORES. SUA DIRETORIA
E COMPOSTA DE UM PRESIDENTE,UM VICE￾PRESIDEENTE,UMSECRETARIO,UMATESOUREIRAEUM
ZELADOR.
UBA, 14 DE JULHO DE 1998
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CABTOF`lo DE BEGISTF20 DE TITULOS E
DOCuMF.=NTOS
A|lre8onthdo hoje I)ara reoislro o apontado #b nin.r.`
ct .rhom...J.[jJL2_._... no P Ilo T 0 C 0 L 0 .
d8 ub£. _mlco.do de I,rfu
REGIS'mo I)E IMOVEIS, TITULOS
E I)UCUMENTOS
Comarca de Uba - Mlnas Geroli
Oiloial, Diroi!u dos Samo8 RIloir®
oficinis substituto8
0CTAVIAN0 JAljJ`ZZI ROCHA
SONIA MAR:A BAIA0 F`:BEIR0
BEL J0SE A... `.. .J !`,A:AO `3iBElro
FABl`\l€E ' . .`,..} RiBEffio
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I NUMERO DE INSCRl¢
I 03..?_25-345/Cool o3
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA -CNPJ
COIVIPROVANTE PROVIS6RIO DE INSCRICAO
NOME EMPRESARIAL(firma, razao sceial ou
VALIDO ATE
08/10/1999
denom inacao comercial)
CENTRO ESP!R!TA TENDA CABOCLO PENA VERDE
Este documento s6 fara prova de inscricao da pessoa juridica no CNPJ, quando
acompanhado do respectivo Ato Constitutivo ou Alterador registrado no 6rgao competente,
0 cartao CNPJ sera remetido a pessoa jur[dica pela Seeretaria da Rceita Federal.
RESPONSAVEL PELA EMISSAO
rThuE6ETc,A-bAstRA5i6RA￾I 0610406-lIBA
NC}i'viE DO
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I CARGO
DATA DE Eh
09./08./1999
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ASSINATURA
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E.`. docLim.nto . o come.ov.ri`. I. Ir`.crl¢!o n® CAO^S"`O I)E
PESSOAS FISIC^S - CPF, v.d.d. . .Ilo.ncl. p" toe.I.®., ..Iv®
Ilo. c..a. o..Vl..a. rl. I..I.I.c[o vl..nt..
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V^lID0 EM TODO a TEFtFuT6RIO NAcloNAL
Emltldo ®m : 20/12/93
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Carl6rio - IraiNa Rileim log Sanlo§
Cart6rio do Registro de lm6veis, Titulos e Documentos
Cidade do Uba - Estado de Minas Cerais
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Reptlblica Federativa do .Brasil
SERVENTUARlo VITALIclo
OFICIAL
gff fAc„ did #iod eetde4O
S u 8 S T I .T u T 0 S
Octavlano )anuzzi Rocha
S6nla Maria Bai5o Ribejro
ESCREVENTES
Isaac Trombert
Jose Aluislo Balao Ribeiro
Fabiane Baiao Ribelro
AuXILIARES
Dlrceu Bai5o Ribeiro
Celio Queir6z de Almeida
Mllton Soares de Barros
Titulo Pertencente ao
SR. CHNTRO ESpfRITA
THrmA CABoCLo TxpNA VEmE
Valor BS
Quem nao registra nao e dono
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TENm EspfRITh cABocLo PENA VkRm
AVENlm Due iENDrmas,6 2
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03325345/0001.0:`?`
CENTR0 ESF'lRITA TENDA CAB0CLO PENA VEP`DE
ATA DE FUNDACA0 Av. dos Andradas, C2 -Centro
CEP 36500.000
L UBA -M0 AOS Dots DIAS DO MES DE FEVEREIR0 D0 AN0 DE MIL
LTJ^t,I.~-Lt---I --___ NOVECENTOS E SETENTA, REUNIRAM-SE PARA
D0 CENTR0 ESpiRITA TENDA CABOCLO PENA
AVENIDA DOS ANDRADAS,62, NESTA CIDADE DE UBA-
_ ___ _--+`.-,JIPL\I,I,, JI
MG,ONDE TERA SUA SEDE, JUDITH CAMPOS BARBO￾SA,JOSH PINT0 BARB0SA,ALZIRA CRUZ PADUA,ROSA MA￾RIA SERRANO,MAUR0 PAULINO CARIOCACELIA AVANCE
TEIXEIRA, BRASILEIROS,MAI0RES,RESIDENTES NESTA CI￾DADE,COM 0 FIM PREcipuo DE DIWLGAR A DOUTRINA
ESpfRITA.SEU TEMPO DE DURACA0 SERA INDETERMINA￾DO,NA0TERA0BJETIVOSPOLiTICOSNEMFINANCEIROSE
TAMBEM NA0 TERA PRECONCEIT0 DE C6R ,RAGA E NA￾CIONALIDADE. SEUS CULTOS NA0 DEDICARA0 A PRATICA
DE CRARLATANISMO,SEND0 SUA bNICA FINALIDADE AL￾CANCAR A CURA ESPIRITUAL.
ORIGINAL.
VERDE, A
A PRESENTE ATA CONFERE COM A
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C^RTORIO DE REC,:3TRO DE TITULOS E
DC)CuiJt:=NTOS
Apemdo hole pera r{`3is`:o c 3pontal. ut tGtso
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