materia nº 82/2000

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PREFHITURA MUNICIPAL DH UBA
ESTADO DE hAINAS GERAIS
MENSAGEM 027/2000, DH 21.08.00
Exm.° Sr.
Verador ITAMAR DOS SANTOS
Presidente da Camara Municipal de Uba
Nesta
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PRES!DENTE DA CAMARA
Senhor Presidente,
Consignando a V.Ex.a a expressao de meus cumprimentos, encaminho-lhe, para
tranitapao e votagao da Camara Municipal de Uba, o Projeto de Lei anexo, que ''o#/orizo o
Municipio a co-patrocinar a edicdo de revista juridica da Faouldnde de Ciencias Juridicas
e Sociais de Ubd, e cont6m outras disposic6es".
0 patrocinio do Municipio seria no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), que
seriam repassados a Fundacao Presidente Ant6nio Carlos, mantenedora da UNIPAC -
Universidade Presidente Ant6nio Carlos, a qual pertence a Faculdade de Ci6ncias Juridicas e
Sociais de Uba . Esse valor seria totalmente empregado na edieao da "Revista de Direito da
FADI-Uba", que devera ser lancada na primeira quinzena do mss de setembro, durante a
realizapao da " Semana de Djreito" daquela instituigao.
Em considerando a importincia da referida publicacao para o meio juridico local,
constituindo, ainda, urn inestimavel para centenas de estudantes de nossa cidade e
consideravel e duradoura fonte de pesquisa, optamos por consultar os Senhores Vereadores
sobre a conveni6ncia da ajuda do poder pbblico na sua edicao, o que fazemos por meio da
presente mat6ria.
Solicitamos a V.Ex.a, ao ensejo, conceder a presente mat6ria a tramitapao de urgencia
de que trata o art. 83 da Lei Organica Ubaense.
Atenciosamente,
NARifeMT5fr
[.refeito de Uba
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 082/Z4ap
Autoriza o Muhicipio a co-patrociriar a edi¢do de revista
juridica da Faouldade de Ciencias Juridicas e Socials de Ubd,
e conl6m outras disposi€6es.
Art. 1° i o Municipio de Uba autorizado a co-patrocinar a edigao da "Revista de
Direito da FADI-Uba", a ser lancada na primeira quinzena de setembro de 2000, e
organizada sob responsabilidade da Faculdade de Cichcias Juridicas e Sociais de Uba.
Art. 2° 0 patrocinio se clara sob a forma de transfer6ncia de recursos no valor de
R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) a Fundagao Presidente Ant6nio Carlos, mantenedora da
Universidade Presidente Ant6nio Carlos - UNIPAC, a qual pertence a Faculdade de Cifncias
Juridicas e Sociais de Uba, e se efetivara mediante a celebrapao de conv6nio.
Pardgr¢/a J#J.co. A celebracao do convenio se processat na forma do art. 116 da
Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo a entidade beneficialia apresentar os
documentos que comprovem o atendimento ao disposto no § 3°, do art. 195, da Constituicao
Federal.
Art. 3° Para atender ao disposto nesta Lei, 6 o Poder Executivo autorizado a abrir
Cr6dito Especial ao Orcamento vigente, no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais),
utilizando-se dos recursos de que trata o art. 43, § 1°, incisos I,11 e Ill, da Lei Federal 4.320,
de 17 de marco de 1964 e/ou da Reserva de Conting6ncia do Oreamento Municipal.
Art. 4° Revogan-se as disposic6es em contrino.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Uba, MG, 21 de Agosto de 2000
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Em 14 de ngosto de 2000
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Prefeitura Municipal de Ubi
A/C Sr. Nelson Barbosa
Assunto: Solicitagiv de patliocinio da Revista de Direito da FADI-Uba {faz)
Prezndo ST. Prefeito Narciso Michelli,
Conforms nossa conversa, cncrminhamos a V.Sa. o presente oflcio para
formalizar nosso pedido de patrocjnio dr Revista de Direito da FADI-Uba que
deveri ser langada no 1° (primeiro) dia da semana juridica (11 a 15 de
sctembro/20cO), com previsao para uma tiragem inicial de 1.000 volumes.
Outrossim, dada a importaneia do evento, solicitamos a V.Sa.o especial
obs6quio de estudar o patrocinio da importancia de RS] 500,00 (hum nil e
quinhento3 reais), haja vista que a previsao do Gusto total sera de R$3.600,cO
(tres nil e seiscentos rcais).
Contando com a pronto atendimento de V. Sa. , subscrevemos.
Atenciosamente`
get . - I
S@Dia Maria 09a Marcello
Dirctom d- FADI-Ubi