PREFEITURA MUNICH'AL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 072, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
® Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus cordiais cumprimentos, encaminho para a
tramitagao e vota¢ao da Camara Municipal de Uba, o Projeto de Lei Complementar anexo, que
•Cdesofeta bern pviblico e autoriza sua permuta para a finalidade de interesse pthlico que
menciona".
0 presente Projeto de Lei tern por finalidade autorizar a permuta de urn im6vel phblico por
urn im6vel particular, visando atender ao interesse pdblico local e promover melhorias na
infraestrutura educacional do Municipio de Uba.
Conforme apurado, a regiao pr6xima aos Bairros Sao Matheus, Agroceres, Paulino
Femandes e outros localizados nas proximidades, encontra-se com deficit de vagas em creches e
pr6 escolas. Ocorre que o Municipio nao possui nenhum im6vel pr6prio na regiao em condic6es
adequadas para a construeao de uma unidade educacional.
Assim, a permuta da area institucional ptiblica, 1ocalizada no Eixo Rodoviario, por urn
im6vel particular no Bairro Sfro Matheus, servifa para permitir a coustrucao de uma unidade
educacional na regiao, podendo, ainda, permitir a instala¢o de outros equipamentos ptiblicos de
interesse local.
A permuta proposta sera realizada sem toma para nenhuma das partes, respeitando os
principios da economicidade e da eficichcia administrativa. Ressaltando ainda que, conforme
laudos de avaliapao que acompanham o presente projeto de Lei, o im6vel a ser recebido pelo
Municipio possui urn valor venal maior, representando urn beneficio para a Admiristra¢o Ptiblica.
Importante destacar ainda que, mos termos do art. 76, inciso I, alinea "c", da Lei Federal n°
14.133/2021 -nova Lei de Licitag6es e Contratos Administrativos -6 dispensada a realizacao
a de licitagao para permuta de beus im6veis quando houver interesse pdblico devidamente
justificado e os valores dos im6vel envolvidos forem pr6ximos. Neste caso, a permuta visa
atender diretamente ds fmalidades da Administrapao, com vistas a ampliagfro da rede municipal de
eusino e a melhoria da oferta de servicos ptiblicos e os im6vel possuem valore semelhantes.
Dessa forma, o projeto atende aos principios constitucionais da legalidade, da eficiencia,
da moralidade e do interesse pdblico, sendo medida legitima e necessina para o aprimoramento
da gestao municipal.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei a apreciapao desta Casa
Legislativa, contando com o vosso habitual apoio, e solicitando sua aprovacao em rerime de
urgencia, mos termos do art. 83 da Lei Organica Ubaense, por se tratar de mat5ria de interesse
ptiblico.
Atenciosamente,
#s`EELTisNTh
Prefeito de Uba
AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO UBA-MG TEL 32 3541 -8500 CEP 36500-091
`~, i..., ?-. . I \. ,.
PREFEITURA MUNICIPAL DE unA] 'u Rf`jeirdo
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI No
`f`f`,r,
. `` `cIT-_¢ \ I- .-11
Ej.:i:_-i._p`-_a flR nn
tr`,8s:..:i,t::3daCamara
Desof;eta bern pdblico e autoriza sua permuta para
a finalidade de interesse ptiblico que menciona.
a
Art. 1 ° Fica desafetado, para fins de permuta, o im6vel pdblico caracterizado por uma Area
Institucional com 2.173,00m2 (dois mil cento e setenta e tres metros quadrados), localizado na
Rua Primavera, antiga Rua A do parcelamento de solo urbano em nome de Albano de Souza
Goncalves, Eixo Rodovidrio Uba - Visconde do Rio Branco, registrado no Cart6rio de Registro de
Im6veis no L° 2, fls. 01f, n° 32.540, cadastro imobiliario 01.02.131.1975.001.
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a permutar o im6vel descrito no artigo primeiro
com o im6vel caracterizado por urn lote com 2.838,29m2 (dois mil oitocentos e trinta e oito
virgula vinte e move metros quadrados), 1ocalizado na Rua Mariano dos Santos, n° 276, Bairro Sao
Matheus, em UbalMG, de propriedade de Solucao Empreendimentos LTDA, CNPJ:
03.021.549/0001-50, registrado no Cart6rio de Registro de Im6veis no Livro n° 2, Ficha OlF,
matn'cula n° 61.990, cadastro imobiliario 01.05.153.0850.0001.
Art. 30 A permuta sera realizada sem toma para nenhuma das partes.
Art. 4° 0 im6vel recebido pelo Municipio de Uba na permuta sera utilizado para
constru¢ao de unidade educacional, podendo ser aproveitado para outros fins de interesse pdblico.
Art. 5° Todas as despesas inerentes a transmjssao dos im6vel, tais como custas e
emolumentos cartordrios, tributos e taxas diversas, correrao por conta das partes interessadas.
Art. 6° Fica dispensada a realizacao de licitagao por se tratar de permuta por raz5es de
interesse ptiblico para atender as finalidades da Administragao, na forma do art. 76,I, `c', da Lei
n° 14.133, de 10 de abril de 2021.
Art. 70 Esta lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Uba, 27 de outubro de 2025.
ifeERErE+O
Prefeito de Uba
AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO UBA-MG TEL 32 3541 -8500CEP 36500-091
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRA
REGISTR0 DE IIV16VEIS, TiTULOS E DOculvIENTOS
REP0BLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE UBA
Margarida Conceieao Rufino
Glaucia Gravlna Nobrega Ribeiro
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO
0flclal
Escroventes
Roberto Carlos Camilo Jt)n]or
Milton Soares do Barros
ESTAD
Dayse Ednolia da Silva
Bruno Cordelro Bigonha
DE MINAS GERAIS
Substitutos
Fablano Baiao Ribolro Reis
Dlrceu Baiao Ribelro
S6nia Marla Baiao Ribeiro
FABIANE BAIAO RIBEIRO REIS, Oficial
Substituta, do Registro de Im6veis - Titulos e
Documentos da Comarca de Uba - Estado de Minas
Gerais, em pleno exercicio, na forma da Lei, etc...
pessoa interessada que, Prefeitura
CERTIFICA, atendendo a requerimento verbal de
Municipal de Uba, 6 proprietaria, da Area
institucional com 2.173,00m2, a seguir descrita: com 15,93 metros, mais 23,30 metros
para a Rua A; 19,40 metros com a lateral esquerda do lote 06;
lote 06; 25,52 metros, 51,09 metros, 39,17 metros,
remanescente. ORIGEM: L° 2, fls. 01f, no 32.540. CERTI
CERTIDAO E DE INTEIRO TEOR. 0 referido 6 verdade e d5
seu poder e Cart6rio. Eu, Fabiane Bai5o Ribeiro Reis,
Oficial Substituta, a subscrevo, e dou f6 e assino.
e Outu ro de 2
Oficial bstituta
PODER JUDICIARIO -TJMG
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA
Oficio do Registro de lm6veis de Uba -MG
CNS: 03.891-9
Selo Eletr6nico n.a JJQ53097
Cod. Sea.: 2295.0304.0519.3662
QuantidadedeAtos pratlcados:1 EI. .. . E]
Ato(s) praticado(s) par:Dayse Edinolia da silva - - .
Auxiliar
Emol.: R$ 26,97 -TFJ: R$ 10,25 -Recompe: R$ 2,03-ISSQN E]3°/o0,81-FIC/SREl:0,22-ValorFinal:R$40,28
Consulte a validade deste Selo no site httDs://selos.tima.ius.br
16,17 metros com parte do
0,01 metros
MAIS QU
in area
PRESE
Protocolo n° 164.060 Pagina I
CERTIDAO
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBA
CART6RIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
Ofidal Dlrceu dos Santos Ribeiro
Ofi€io de Rcgistro de lm6veis de Uba - MG
Matri.cula n° 61.990 Livro n° 2 - Registro Gera[ Ficha n° O|F
Matrfcula 61.990 Protocolo no 182.S96, em 20/10/2025.
Im6vel: LJm late desmembrado, sltLiado na Rue Ralmundo Marfano dos Santos, n°276,
?:i)r:r°2S5?2¥aie#frEesmEU:£N~F¥8irTig=°Aep:iTgTo°nnat,a::[°da+::(p::::3.0813,8;:£apdeon'T::::
cidade, de coordenadas UTM N=7.663.856,12m e E=716.508,36m, Sistema Geocentr!co
:::GAt:r:°s°°jedestoeL3&ugc:#p£E`EmNuj:MdEeri5±°3i£4AH_:£,is¥tneciaati:g?r5.:a;;:toonfrpoon±:n£:
:?s°tTaTnedn:dda:g5?63:3,.8c::'f:nmta:dEo7:6ri5{:£8smd;eds=:uS#geECM°pTREEhmD:tMeEdfi3:0:i3;5.7#E:
ate atinglr o ponto P03, de coordenadas N 7.663.789,93m € E 716.453,70m; deste segue
com azimute cle 354°45'48" e distancla de 14,74m, confrontando com RUA RAIMUNDO
MARIANO DOS SANTOS, ate atingir a ponto P04, de coordenadas N 7.663.804,6lm e E
716.452,36m; deste segue com azimute de 351°59'57" e dlstancla de 15,31m, confrontando
com RUA RAIMUNDO MARIANO DOS SANTOS, ate atingir a panto P05, de coordenadas N
7.663.819,78m e E 716.450,22m; deste segue com azimute de 349053'16" e distancia de
9,26m, confrontando com RUA RAIMUNDO MARIAN0 DOS SANTOS, ate atingir o ponto P06,
de coordenadas N 7.663.828,89m e E 716.448,60m; deste segue com azlmute de 351°00'39"
e dist§ncla de 3,13m, confrontando com RUA RAIMUNDO MARIANO DOS SANTOS, ate atlngir
a panto P07, de coordenadas N 7.663.831,98m e E 716.448,llm; deste segue com azlmute
de 337°18'14" .e distancia de 2,67m, confrontando com RUA RAIMUND0 MARIANO DOS
SANTOS, ate atinglr o panto PO8, de coordenadas N 7.663.834,44m e E 716.447,08m; deste
segue com azimute de 70038'10ff e dlst§ncia de 1,16m, confrontando com LOTEAMENTO
JANUARro GUIDUCI, ate atingir o panto PO9, de coordenadas N 7.663.834,83m e E
716.448,18m; deste segue com azimute de 70°38'10" e dlstanc!a de 9,79m, confrontando
com LOTEAMENllo JANUARIO GUIDuCI, ate atinglr a ponto Plo, de coordenadas N
7.663.838,08m e E 716.457,42m; deste segue com azi.mute de 72°00'28" e distancia de
lo,41m, confrontando com LOTEAMENTO JANUARIO GulDua, ate atlngir o ponto Pll, de
coordenadas N 7.663.841,29m e E 716.467,32m; deste segue com azimute de 69°21'06'' e
distanc{a de 3,57m, confrontando com LOIEAMENTO JANUARIO GulDua, ate atinglr o panto
P12, de coordenadas N 7.663.842,55m e E 716.470,66m; deste segue com azlmute de
63°44.27" e dlstancia de 6,28m, confrolitando com loTEAMENllo JANUARIO GUIDua, ate
atingir a ponto P13, de coordenadas N 7.663.845,33m e E 716.476,29m; deste segue com
azlmute de 77018'40" e distancla de 5,93m, confrontando com LOTEAMENTO JANUARIO
GUIDuCI, ate atingir o potito P14, de coordenadas N 7.663.846,63m e E 716.482,08m; deste
segue com azimute de 70°44'10" e dlstancia de 11,05m, confrontando com LOTEAMENTO
JANUARIO GUIDUCI, ate atingir o panto P15, de coordenadas N 7.663.850,28m e E
716.492,51m; deste segL[e com azfmute de 63°43'08.' e distfncia de 4,33m, confrontando
com LOTEAMENllo ]ANUARIO GUIDuCI, ate atingir o panto P16, de coordenadas N
7.663.852,20m e E 716.496,40m; deste segue com azimute de 73°29.46" e distancia de
7,33m, confrontando com LOTIAMENTO JANUARIO GUIDUCI, ate atlngir o panto P17, de
coordenadas N 7.663.854,28m e E 716.503,43m; deste segije com azlmute de 69°30'18" e
distancia de 5,27m, confrontando com L,OTEAMENTO JANUARIO GulDUCI, ate ating[r o ponto
P01, de coordenadas N 7.663.856,12m e E 716.508,36m, onde teve infclo a descricao deste
perimetro. A poligonal da APP inicla no panto APP01, siti]ado nesta c]dade no bairro, de
coordenadas UTM N=7.663.838,98m e E=716.460,20m referidas ao MC a WGr. Slstema
Geocentrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 187°27'04" e dlstancia de 20,57m,
Continua rlo fioh. 0]
Pedido de certidao N°: 164.117
Rua Vereador Rafael Girardi, 57, Centro -Ub4/MG
Contato: 32 3531~5915 Continua na p5gina 02
ESTADO DE MINAS GERAIS -COMARCA DE UBA
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
Oficial Dirceu dos Santos Ribeiro
confrontando com terras de S0luGao EMPREEh!DIMENTOS LTDA-ME, ate atingir a panto
2,67m, coutronfando com RUA RAIMUNOO "~ARIANO DOS SANTOS, ate atingir a
de coordenadas N 7,663.834r44m e E 716.447,08m; deste segu€ com azimute de
APP02, de ¢oorderieda§ N 7.663.818.59m e I 716.457,54m; deste segue com az{mute de _, _ -_ __. `Z,`` - r-`.+_
187027'04" e di5fancia de 16,33m, enfronfudo com terra§ de SOLU9fio
EMPREENDIMENTOS LTDA-«E, ate atjFiglr a panto APPC3, de coordenadas av 7,663*80:£r4{:lrm e
:o7m[6::r5r:'$42d=:g8¥uef8uE#3gEa£'B,"±:mdfo2s°°Lafa3;0.2„nE:da*#:€::gi::'4Zomn'toc°£g88=in£:
coordeiTadas N 7.663.796,35m a E 716.453,llm; des±e segue com azimute de 354°45'48" e
d!s[ancia de 8,29m, confrontando com Run RAIMUNDO MARAN0 DOS SANTOS, ate afingir o
poTTto P04, de coordenadas N' 7.663.804,61m e E ?16.452,36m; ®este segue com azimute de
351°59'57" a dj§t§ncla de 15,31m, confronfaTide com Run RAIMUNDO MARIAavo DOS
SANTOS, ate atlngir a panto P05, de coorderiadas N 7.663.819,78m e E 716.450,22m; cieste
segue com azlmLite de 349°53'1S" e disEancia de 9,26m, confronfando com RUA RA"UNDO
MARIANO DOS SANTcrs, ate atiHgir a ponto P06, de coordenadas N 7.663.828,89m € E
716.448,60m; deste segue com azlmute de 351aao'39" a dlstancia de 3,13m, confrantando
com RUA RAtMu«D0 mARIENO DOS SANIOS, ate atingir a ponto P07, de coordenadas N
7.663.831,98m e E 716.448,llm; deste segue com azimute de 337°18'14" e distfncia de
£7 ---- I---tx -,,- I -........-. IL -IIt ,,,, I'--J^-I,_ ---- _ __ _ _ _
p;on:38¥Oj
e distancia de I,16m, confronfando com lorfeAMENIo JANdARI0 GUIDuCI, ate atingir a
ponto POB, de coardenadas N 7.663.834,83m e E 716.44S,18m; deste segue com azimute de
70038'10" e d]stsmcia de 9,79m, cDnfrontando com ueTEAMENTO ENUARIO GulDUCI, ate
atjngir a panto P10r de coord€nedas N 7.663.838,08m e E 716.457,42m; deste segue com
azimute de 72°00'28" e distancia de 2,93m, confrontando com LOTEAMERTO JANUARIO
GUIDuCI, ate atingir a ponto APcO1, de ¢oordemadas " 7.663,ass,9Sm e E 716.460,20m,
:;::#:i:¥'sn#::gngoesr=er|¥5?1:5FEEe:i#:#-=¥rtyT#ng:ing2sa6::i:£M2:DTHi:::ink:i::i#t:::i
LTDA, inscrita T`o CNP] no 03.021.549/0001-50, com sede na Avenida Comendator 3acintQ`
Soares Souza Lima, nd 5cO, Bairra Cenfro, em ut}a-MG, nests ado representada par seu s6cio,
Alexandre Andrade de Carvalho, brasutelro, casado, empres§rl.or portad¢r do RG no M.
3.163.339 SSR/MG, !n§crife no CPF no 488.301.606{4, residente e domi¢iliado rna Av. Haul
Soares, no 172r AotD 502, Ceritro, em ub5-mG. Registrio anterior: Livro 2, matricLila no
&£=&.2_:_n_._.(EiT_io^tuTEr_I_toss _pe 6_1.,6? _-_R€Opmpe: R$ 4,G4 -TF]: F`$ 20,85 --IssQN: 1,85.
Fcf sREk R±..a.,a_a:_ro±3_I:_A_S__8_9,ai. cod.44Oi-5 Qtd.. ±. sol; us=do: ]IQ5±i79 i::ch. Seguran5a : 8161 -90?8-0392-0520).
Data do Ate: 23 de
0 E5crevente Auxjlia r
d®20
A oficial Substrtuta
Pedido de certidao N°: 164.117
Rua Vereador Rafael GirardL 57, Centre - Ub5/MG
Contato: 32 3531-S915
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ESTAD0 DE MINAS GERAIS -COMARCA DE UBA
CART6RIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
Pedido de certid5o N°: 164.117
Rua Vereador Rafael Girardl, 57, Centro -Ubi/MG
Contato: 32 3531-5915
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EM BRANCO
PREFEITURA DE UBA
SECRETARIA DE GOVERNO
DIVIS^O DE PROJETOS ESTRATEGICOS
LAUDO DE AVALIACAO DE IM6VEL
Uba, 24 de outubro de 2025
e
SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA -MG.
CNPJ: 18.128.207/0001-01
FINALIDADE DA AVALIACAO: PERMUTA
1) Trata-se de uma area lnstltuclonal localizado no e]xo rodoviario Uba-Visconde do Rio
Branco medjndo 2.173 m2, conforme escrjtura, que sera objeto de permute em urn lote na
Rua Ralmundo Marlano dos Santos, n° 276 -Balrro Sao Mateus -Matrlcula 01.05.153.0850.001
2) -Cadastro lmoblliario: 01.02.131.1975.001
PREFEITURA DE UBA -GEO UBA. ACESSO EM 24 DE OUTUBRO DE 2025.
Matrfcula no Cart6rio de Registro de lm6veis: [NC]
Proprietario(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA -MG.
CNPJ: 18.128.207/0001-01
Prefeitura Municipal de Uba - Centro Administrativo "Prefeito Narciso Paulo Michelli"
Endereco: Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 250 - 2° andar, Centro - Uba/MG
Secretaria de Govemo, Divisao de Projetos Estrategicos, Sala 17.
CEP: 36500-091 -email: marcos,barreto@uba.mg,gov,br -Telefone: (32) 3541 -8500
PREFEITURA DE UB^
SECRETARIA DE GOVERNO
DIVISAO DE PROJETOS ESTRATEGICOS
a
2. OBJETIVO DO LAUDO
Avaliacao do valor de mercado de im6vel situado em Uba, eixo rodoviario Uba-Visconde do Rio
Branco medindo 2.173 m2, para fins de permuta a ser realizado pelo municipio, em conformidade
com as determinac6es legais e regulamentares aplicaveis.
Normas Aplicaveis:
Para avaliacao de bens para permuta torna-se fundamental determinar o valor de
mercado e estabelecer urn valor minimo, garantindo a justica e a transparencia no
processo. Essa avaliacao 6 realizada por profissionais especializados, como peritos judiciais,
avaliadores ou comiss5es especi'ficas, que analisam as caracteristicas do bern, seu estado de
conserva¢5o e outras variaveis relevantes. 0 objetivo a garantir que o bern seja permutado por
urn valor justo e que reflita o seu real valor de mercado.
3. CARACTERIZActo DO IM6VEL
Tipo do lm6vel: [LOTE]
Area do Terreno: [2.173,oo m2]
Areas GEO-Uba: 2.173 m2 terreno
Area Construida: [NAO SE APLICA]
Prefeitura Municipal de Uba - Centro Administrativo "Prefeito Narciso Paulo Michelli"
Endereoo: Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 250 - 2° andar, Centro - Uba/MG
Seoretaria de Govemo, Divisao de Projetos Estrategicos, Sala 17.
CEP: 36500-091 -email: maroos.barreto@uba.mg.gov.br -Telefone: (32) 3541 -8500 .i:'
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DIVISAO DE PROJETOS ESTRATEGICOS
Zoneamento: [ZER]
ZONA EIXO RODOVIARIO -FONTE: GEO UBA. ACESSO EM: 24 DE OUTUBRO DE 2025
Uso Atual: [NENHUM]
®
4. REGISTRO FOTOGRAFICO
Abaixo seguem as fotos registradas durante a vistoria do im6vel:
Prefeitura Municipal de Uba -Centro Administrativo "Prefeito Narciso Paulo Michelli"
Enderepe: Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 250 ~ 2° andar, Centro - Uba/MG
Seoretaria de Govemo, Divisao de Projetos Estrategicos, Sala 17.
CEP: 36500-091 -email: marcos.barreto@uba.mg.gov.br -Telefone: (32) 3541-8500
::.
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SECRETARIA DE GOVERNO
DIVISAO DE PROJETOS ESTRATEGICOS
A vistoria do im6vel foi devidamente documentada por meio das fotos anexas.
Prefeitura Municipal de uba - Centro Administrativo "Prefeito Narciso Paulo Michelli"
Enderego: Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 250 - 2° andar, Centro - Uba/MG
Secretaria de Governo, Divisao de Projetos Estrafegicos, Sala 17.
CEP: 36500-091 -email: marcos.barroto@uba.mg.gov.br -Telefone: (32) 3541-8500
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SECRETARIA DE GOVERNO
DIVISAO DE PROJETOS ESTRATEGICOS
Foto 1 - LOCALIZACAO [21°5'53.1460"S,42®56.50.4822''W]
Foto 2 - LOCALIZACAO [BAIRROS]
Prefeitura Municipal de Uba -Centro Administrativo "Prefeito Narciso Paulo Michelli"
Endereco: Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 250 - 2° andar, Centro - Uba/MG
Secretaria de Govemo, Divisao de Projetos Estrat6gicos, Sala 17.
CEP: 36500-091 -email: marcos.barreto@uba.mg.gov.br -Telefone: (32) 3541 -8500
Foto 3 - DECLIVIDADE
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PREFEITURA DE UB^
SECRETARIA DE GOVERNO
DIVISAO DE PROJETOS ESTRATEGICOS
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Foto 4 - MOVIMENTA¢AO DE MASSA
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Prefoitura Municipal de Uba -Centro Administrativo "Prefeito Narciso Paulo Michelli"
Endereap: Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 250 - 2° andar, Centro - Uba/MG
Secretaria de Govemo, Divisao de Projetos Estrategicos, Sala 17.
CEP: 36500-091 -email: marcos.barreto@uba.mg,gov.br -Telefone: (32) 3541 -8500
Foto 5 - ESCRITURAS
®
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SECRETARIA DE GOVERNO
DIVIS^O DE PROJETOS ESTRATEGICOS
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRA
ftEGisTfio OE iitovEls. TrT`iLOs E coci"ENTOs
FtEPOBuCA I:EOERAITV^ 00 I)R^Sll
COVA RC* OE uB^
N.parld. Ccoc.i¢I® Ftutl`o
GLrai€il Cmil" Wot]r... Rle-tro
OiRCEu OOs s^rm®s RiBEiFto
Crfeul i-.ntn
OE N"^S 6ER^ls
Ft®hio c.rfu cun!l® Jdnho O.y» Eecoll. a. Sllv. F-biln. B.lto ftlmro Rcl.
Ifiltoo sqo. a. e.uT®. I)nina con]elr® eleanh. Dlrc.u 8.I.a F!Eb.Jro
a.nl. unrfu a.il. flltolm
FABIANE ®Alio ftlBEIRO REIS, Oflcial
5ubstltil[a, do Regl5tro de lm6vels - Titulos a
Oocultiento§ da Comarca de uba . Estado de Mlnas
Gcrais, em plei`o e*erciclo, na lorma da lei, etc.„
Pessoa mteressada qua, preicitura CME:nTCE:iA' daetenudbeg,d°£a pr::;:[':Tier::: Vdeerbafr::
instltuclonal com 2.173,00m], a segulr descrita: com 15,93 metros, mals 23,J0 metros
pafa a Ftua A; 19,40 rne[ros com a lat€ral esoueJ.da do lo`e 06; 16,17 metros com
lote 06; 25,S2 metros, 51.09 metros, 39,17 metros.
n. 32.540. CERT]
TEOR. 0 referldo e verdede e d5
remanes{ente. ORIGEM: L° 2, ns. 01f,
CERTIDAO E DE INTE]RO
5JEu pode. e Cart6rio. Eu, Fat)I.ne Elalfo ftlt)elr® Refs,
C)liclal Sub5[itut., a subscrevo, a dou fe e 3esir`o.
PcitER JUD€lARIO . T. MG
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Prefeitura Municipal de Uba - Centre Administrativo "Prefeito Narciso Paulo Michelli"
Endereap: Av. Comendador Jacinto Scares de Souza Lima, n° 250 - 2° andar, Centro - Uba/MG
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Foto 6 -ESPELHO CADASTRO IMOBILIARlo
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Ger€!icia de Arrecada¢5o cle Tributos
Av. Comendacior Jacinto Soares de Souza Lima, 250 -Centre
utla - MG. 36soo-09]
Esp€lho Cadastro Econ6mico
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Endere8o: Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 250 - 2° andar, Centro - Uba/MG
Secretaria de Govemo, Divisao de Projetos Estrategicos, Sala 17.
CEP: 36500-091 -email: marcos.barreto@uba.mg.gov.br -Telefone: (32) 3541 -8500
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DIVIS^O DE PROJETOS ESTRATEGICOS
5. METODOLOGIA DE AVALIACAO
5.1 Previsao de m6todos segundo a NBR 14653
5.1.2 Para identificar o valor de urn bern, seus frutos e direitos
a) M6todo Comparativo Direto de Dados de Mercado: tern por fundamento identificar o valor do
bern atrav6s de tratamento t6cnico dos atributos compar5veis, utilizando, dessa forma, dados de
mercado que se aproximem aos dados do bern avaliando, assim, a fim de se alcancar o maximo
de representatividade da amostra, deve-se especificar claramente as caracteristicas dos im6veis
que comp6em a popula¢5o pesquisada, tomando coma referencia as caracteristicas do im6vel
avaliando.
® 6.AN^LISEEVALORDOIM6VEL
Conclusao: A avalia¢5o de im6veis para uso do municipio assim como areas pt]blicas,
especialmente terrenos, envolve uma s6rie de crit6rios e metodologias especificas, visando a
utilidade do im6vel pela Prefeitura e determinar o valor de mercado de forma justa e
transparente.
Oferta e Demanda:
A oferta de im6veis em Uba 6 diversificada, com opc6es que atendem a diferentes perfis
de compradores e investidores. E possivel encontrar desde casas e apartamentos em bairros
tradicionais ate im6veis de alto padrao em condominios fechados. A demanda, impulsionada
pelo crescimento econ6mico da regiao e pela qualidade de vida que a cidade oferece, se
mantem aquecida, o que contribui para a valoriza¢5o dos im6veis.
a
Variac6es de Pre€os:
Os precos dos im6veis em Uba tern apresentado variac5es positivas nos tiltimos anos,
impulsionadas pela valorizacao da regi§o e pela crescente demanda. No entanto, 6 importante
ressaltar que os preeos podem variar significativamente dependendo da localizac5o, tamanho,
estado de conservacao e outras caracteristicas do im6vel.
Caracterfsticas Relevantes do Entomo:
Uba est5 localizada em uma regiao estrat6gica, pr6xima a importantes centros urbanos e
com facil acesso a rodovias que ligam a cidade a outros estados. 0 municipio se destaca pela sua
infraestrutura completa, com servi¢os de qualidade em areas como sadde, educacao e
seguranca. A16m disso, a cidade oferece uma ampla gama de opc6es de lazer e entretenimento,
com parques, pra¢as, restaurantes e bares.
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Comparativos:
Os precos dos im6veis apresentados sao meramente para efeito de comparacao de valor
de metragem quadrada. Im6veis com metragem superior a 1.500 m2 s5o bastante raros, devido
ao numero crescente de loteamentos e divis6es.
se Momca
Detalhes do im6vel
®
®
LbD-L.--.IMontezzi Corretora: lm6vel de 1.573 m2 (metade da area do im6vel vistoriado)
7. CALCULO DE VALOR DO IM6VEL
Em conformidade com a avaliagao do setor de cadastro imobili5rio da Prefeitura
Municipal de Uba, tendo em vista o m6todo comparativo e os terrenos apresentados pelas
corretoras locals, levando em considerac5o suas nuances e especificac6es, d5-se ao im6vel
apresentado o valor de R$ 530.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS)
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8. CONSIDERACOES FINAIS
• Este laudo foi elaborado com base nas informac6es disponiveis nos sites das corretoras e
sites da prefeitura e cart6rio na data de sua emissao.
• Os im6veis avaliados encontram-se em conformidade ou apresentam limitac6es quanto
ao uso previsto no Plano Diretor ou legisla€6es locais.
9. RESPONSAVEL TECNICO
Name do Avaliador: [MARCOS RODRIGUES BARRETO]
® CREA-MG: [n9 0400000079933]
MARCOS RODRIGUES BARRETO
ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM GEOPROCESSAMENTO
ESPECIALISTA EM CALCULO ESTRUTURAL E FUNDA¢6ES
Registro Nacional: CREA-BR
Registro Regional: CREA-MG
RESPONSAVEL PELO LAUDO:
Marcos Rodrigues Barreto
Matrfcula: 9112
a
n9 414913260
n9 4143104
ng 140330187-5
n9 0400000079933
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LAUDO DE AVALIA¢AO DE IM6VEL
Uba, 24 de outubro de 2025
a
®
SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA -MG.
CNPJ: 18.128.207/0001-01
FINALIDADE DA AVALIACAO: PERMUTA
1) Trata-se de urn lote na Rua Ralmundo Mariano dos Santos, n° 276 -Balrro Sao Mateus -Uba .
MG com area de 2.838,29 m2, ofertado em permuta pelo terreno pertencente a Prefeitura
Wluniclpal de Uba, Cadastro lmobll!ario 01. 02.131.1975.001. Iocalizado no eixo rodoviario
Ubal Visconde do Rio Branco
2) -Cadastro lmobillario: 01.05.153.0850.001
PREFEITURA DE UBA -GEO UBA. ACESSO EM 24 DE OUTUBRO DE 2025.
Matrfcula no Cart6rio de Registro de lm6veis: [61.990]
Proprietario(s): SOLU¢AO EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ: 03.021.549/0001-50
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® 2. OBJETIVO DO LAUDO
Avaliac5o do valor de mercado de im6vel situado em Uba, precisamente na Rua Raimundo
Mariano dos Santos, n° 276 -Bairro Sao Mateus, para fins de permuta a ser realizado pelo municipio,
em conformidade com as determinac6es legais e regulamentares aplicaveis ,
Considera§6es lniciais:
Normas Apllc5veis:
A avalia¢5o de bens para permuta 6 fundamental para determinar o valor de mercado e
estabelecer urn valor minimo, garantindo a justica e a transparencia no processo. Essa avaliac5o
e realizada por profissionais especializados, como peritos judiciais, avaliadores ou comiss5es
especificas, que analisam as caracteristicas do bern, seu estado de conserva§5o e outras
vari5veis relevantes. 0 objetivo 6 garantir que o bern seja permutado por urn valor justo e que
reflita o seu real valor de mercado.
3. CARACTERIZACAO DO IM6VEL
Tlpo do lm6vel: [LOTE]
Area do Terreno: [2.838,29 m2]
®
Areas GEO-Uba: 2.838,29 m2 terreno
Area Construida: [NAO SE APLICA]
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Zoneamento: [ZUPA]
ZONA CENTRAL -FONTE: GEO UBA. ACESSO EM: 24 DE OUTUBRO DE 2025
Usa Atual: [NENHUM]
®
®
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4. REGISTRO FOTOGRAFICO
Abaixo seguem as fotos registradas durante a vistoria do im6vel:
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A vistoria do im6vel foi devidamente documentada par meio das fotos anexas.
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I:oto 1 - LOCALIZACAO [21®6.51.9961"S,42°54'55.8500''W]
Foto 2 - LOCALIZAcho [BAIRROS]
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Foto 3 - DECLIVIDADE
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Foto 4 - MOVIMENTACAO DE MASSA
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Foto 5 - ESCRITURAS
®
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CERTIDAO
M.Oul. Ii. 61.9sO
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Ou twJ.~ dr 5onfro a rma
Orfelo dc RegLmo d€ [nchch d. Uut ~ MG
I.ivrQ A. a - Rqfro a.r.I F]ch. n. 01 F
I. 61.sO Protocolo ne 182.596. em 20/.a/2025.
urn kfa degrmbredo, smi.do a. Rue R®iniundo M3rlano da5 S®ritos, ri°276,
5o Ma.cos, em ub6 -ffG; medjndo a conrtontanda Aun (m2): 2.S38.29 Pen'metro
£Ei;ae?23;23c£#=,Sd=t%FRN°.*3§g¥6t,2¥'ge°nE.i;|'€r;o3?36P%:t°s,gc[fas'%*:a:I:::
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atf atlnglr a panto ro3. de coordemadas W 7.663789,93m e I 716.4S3.`/Qm; deste segiJe
com arlmi.te de 35*°45'48* e dlstfncfa de 1<<7.in, confront.ndo com Ru^ RAIMUNOO
M^RIANO cos SANTOS. atf atlnglr a ponto P04. de coordeiiedas N 7.663.e04,6lm e E
716.1S2.36m; dc5te seg`ie com .zmtite de 351®59'57' e dlstancle de 15,3lm, confronrarido
Con RUA RAIMUNtro M^F`IAMO DOS S^NTOS, atf atlriglr a panto POS, de coorder`adas N
7.663.819,78m e € 716.450,22m; deste seguc com azimtlte de 349053.16. e distsnaa de
9,26m, conlrontando com RUA R^ZMUHDO MARJANO DOS SANTOS, ate ®tln¢ir a panto P06,
de coordertydas N 7.663.828,89m e E 716«448,60m; destc segLie com azlmuta de j51°cO.39-
e dtstanda de 3,13m, corfroutando corTi RIJ^ RAIMUNOO M^RmNO DOS SANToS, et€ atlngir
a panto Fro7, dc coordef.adas N 7.663.a31,98m e E 716,¢48.1lm; deste scgue com azlmute
de 337®18'i4- e dtstancfa de 2,67rTi, confrontand® com RUA RAIMUNDo M^RIA^io DOS
SANTOS. ate atinolr a pert:a POB. de coordenad®s H 7.663.834,44m e E 716.447,08m; deste
seouc com ®zmute de 70®3e.10- e dstancfa de 1,16m, confrontando com LOTEAMEhlTO
J^NU^Rro GUIDUC[, ate ®tinglr a panto PO9, de coordenatas N 7,663.834,83m e E
716.448,`1Sm; deife segue co.fi azlmute de 70.38'10-e dlstincla de 9,79m, con/rontarioo
com LO.rEAHE^IT0 JANUARIO GulDuCI, ate atlnglr a ponto Plo. de coordenadas N
7.663`838.08m € i 716.457,42m; dcste segue com azJmute dc 72.00.28. e dlsta.ra. de
lo,.1m, confrootand® com LO"ME^rTO JANu^RIO GuroucI, atf atlngir a ponto Pll, de
coordcn®das N 7.663.841,29Iti e E 716.467.a2m; dcste segue com atlmute de 69®21.06- c
d!stancla dE 3,57m, confrontando com LOTEAMEhrTO IANUARI0 GulDuC[. ate atioglr a porito
P12, dt! coordch8des M 7.663,842,ism e E ?16.470,66rTi; deste seoue ceyn .zfroute de
63o41'27 e dlst3ncl® tle 6,2em, corfuntando com loTEAMENTO ]^NUAfuo GulDuC], ate
•t)nalr a panto P13, de coordemdBs » 7.663.a45,33m e i 716.476.29m; deste segue com
ezlmut€ d€ 77®18.40. a dtstancl. d€ S,93m, confrontando com ioTE^MENTo j^NUARlo
Guloua, .tt a(lnglr a perito Pl., de coord€cedas N 7.663.846,63m e i 716`.e2.o8m; deste
Scold: com .zlmute d€ 70®44'10" e dl5tsncla de ll.05m, conlronta"lo corn loTEAMENTO
IAMu^fuo GulDuCI, atf atlrrtylr a pont® Pis, de coordefutas N ?.66].850.28m e E
716,.92.Slm; deife seouc corn 3zhout. ae 63®.3`cO.` a dl5tancla de .,33m, corlfrontando
com loTE^MEArTO JAIW^RIO GUIDtJa, ut€ atln®lr a panto P16. de coordenadas N
7.663.a52,20m e i 716..96,.Om; deste segu. com .zlmue. de 73.29.16- e dlstlncla de
7,33m, confrontando com loTE^MEIVTO J^MUARIO GulDUCI. ate atlf`olr a panto ply. de
coorderiad®5 W 7.663,e5.,2em e E 716.503,.arTi; destc seoue com azfroiit. de 69®30`i8" e
%S#C:a::r:£7eT;.co^n9r#i#5°6FanL:F7#.¥E,i:#JAoi:®°ci::Yni::o®:ed':##:%::::
=#eentnTa.;#°°#.d£3t#8:#tl::eE¥7¥..ff2%'ms]rc,a&°d:..st.:&ac®d®.WCOG,?ai%#:
Georfutrlco SfRG^S 2000; dcste ngll. com aelmgto d€ 187.27`0.~ ® dl.I.fKla de
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or A.~l G*.r®` !r, ame . iJ..ae
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Prefeitura Municipal de Uba - Centro Administrativo "Prefeito Narciso Paulo Michelli"
Enderego: Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 250 - 20 andar, Centro - Uba/MG
Secretaria de Govemo, Divisao de Projetos Estrat6gicos, Sala 17.
CEP: 36500-091 -email: marcos.barreto@uba.mg.gov.br -Telefone: (32) 3541 -8500
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PREFEITURA DE UBA
SECRETARIA DE GOVERNO
DIVISAO DE PROJETOS ESTRATEGICOS
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Foto 6 - ESPELHO CADASTR0 lMOBILIARlo
PREFEITURA MUNICIPAL UB^
Gerencia de Afiecada¢ao de Tribulos
Av. Comendacior Jacinto Scares de Souza lima. 250 -Centre
Uba -MG, 36500-091
Espelho Cadastro Econ6mico
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Enderepe: Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 250 - 2° andar, Centro - Uba/MG
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DIVIS^O DE PROJETOS ESTFIATEGICOS
5. METODOLOGIA DE AVALiAcao
5.1 Previsao de metodos segundo a NBR 14653
5.1.2 Para identificar o valor de urn bern, seus frutos e direitos
a) M6todo Comparativo Direto de Dados de Mercado: tern por fundamento identificar o valor do
bern atrav6s de tratamento t6cnico dos atributos comparaveis, utilizando, dessa forma, dados de
mercado que se aproximem aos dados do bern avaliando, assim, a fim de se alcancar o maximo
de representatividade da amostra, deve-se especificar claramente as caracteristicas dos im6veis
que comp6em a popula¢§o pesquisada, tomando coma referencia as caracteristicas do im6vel
avaliando.
® 6.ANALISEEVALORDOIM6VEL
Conclus5o: A avalia¢5o de im6vejs para uso do municipio assim como areas pdblicas,
especialmente terrenos, envolve uma s6rie de crit6rios e metodologias especificas, visando a
utilidade do im6vel pela Prefeitura e determinar o valor de mercado de forma justa e
transparente.
Oferta e Demanda:
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A oferta de im6veis em Uba 6 diversificada, com opc6es que atendem a diferentes perfis
de compradores e investidores. E possivel encontrar desde casas e apartamentos em bairros
tradicionais ate im6veis de alto padrao em condominios fechados. A demanda, impulsionada
pelo crescimento econ6mico da regiao e pela qualidade de vida que a cidade oferece, se
mant€m aquecida, o que contribui para a valorizacao dos im6veis.
Varia!6es de Pre€os:
Os precos dos im6veis em Uba tern apresentado variag6es positivas nos tlltimos anos,
impulsionadas pela valoriza¢5o da regi5o e pela crescente demanda. No entanto, € importante
ressaltar que os pre€os podem variar significativamente dependendo da localizac5o, tamanho,
estado de conservacao e outras caracteristicas do im6vel.
Caracteristicas Relevantes do Entorno:
Ub5 est5 localizada em uma regiao estrat6gica, pr6xima a importantes centros urbanos e
com facil acesso a rodovias que ligam a cidade a outros estados. 0 municipio se destaca pela sua
infraestrutura completa, com servi€os de qualidade em areas como satlde, educacao e
seguran¢a. A16m disso, a cidade oferece uma ampla gama de opc6es de lazer e entretenimento,
com parques, pra¢as, restaurantes e bares.
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DIVISAO DE PROJETOS ESTRATEGICOS
Comparativos:
Os pre¢os dos im6veis apresentados s5o meramente para efeito de comparacao de valor
de metragem quadrada. Im6veis com metragem superior a 1.500 m2 s5o bastante raros, devido
ao numero crescente de loteamentos e divis6es.
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Detalhes do im6vel
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I- L "-
Montezzi Corretora: Im6vel de 1.573 m2 (metade da area do im6vel vistoriado)
7. CALCULO DE VALOR DO IM6VEL
Em conformidade com a avalia¢5o do setor de cadastro imobiliario da Prefeitura
Municipal de Ub5, tendo em vista o metodo comparativo e os terrenos apresentados pelas
corretoras locals, Ievando em consideracao suas nuances e especifica€6es, da-se ao im6vel
apresentado o valor de R$ 680.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS).
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Endereco: Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 250 - 2a andar, Centro - Uba/MG
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CEP: 36500-091 -email: marcos.barreto@ube.mg,gov,br -Telefone: (32) 3541€500
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DIVISAO DE PROJETOS ESTRATEGICOS
8. CONSIDERACOES FINAIS
• Este laudo foi elaborado com base nas informac6es disponiveis nos sites das corretoras e
sites da prefeitura e cart6rio na data de sua emiss5o.
• Os im6veis avaliados encontram-se em conformidade ou apresentam limita¢6es quanto
ao uso previsto no Plano Diretor ou legislac6es locais.
9. RESPONSAVEL TECNICO
None do Avaliador: [MARCOS RODRIGUES BARRETO]
® CREA-MG: [n90400000079933]
MARCOS RODRIGUES BARRETO
ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM GEOPROCESSAMENTO
ESPECIALISTA EM CALCULO ESTRUTURAL E FUNDAC6ES
Registro Nacional: CREA-BR
Registro Regional: CREA-MG
RESPONSAVEL PELO LAUDO:
:Zi3FMarcos Rodrigues Barreto
Matrfcula: 9112
®
n9 414913260
n9 4143104
n9 140330187-5
n9 0400000079933
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Endereap: Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 250 - 2° andar, Centro - Uba/MG
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Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 102/2025
COMISSA0 DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS
0 Vereador Samuel Soares da Silva, Presidente da Comissao de Educagao, Cultura, Esportes
e Direitos Hunanos, mos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento lntemo, designa como
relator o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de 15 (quinze) dias hteis, prorrogaveis por uma tinica
vez por igual periodo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar
Parecer ao projeto encaminhado a esta Comissao:
Breno Reis de Oliveira
xr Andie Eustaquio Alves
Uba/MG, 27 de outubro de 2025.
®
Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro
•,+B+t!
Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 0RDINARIA N.° 102/2025
COMISSA0 DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACA0 FINAL
A vereadora Aline Moreira Silva Melo, Presidente da Comissao de Legislapfo, Justica e
RedapaoFinal,nostermosdoParagrafoUnicodoArt.29doRegimentolntemo,designacomorelator
o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de I 5 (quinze) dias uteis, prorrogaveis por uma thica vez por
igunl pen'odo, desde que devidaniente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer
ao projeto encaninhado a esta Comissao:
x' Vereador Jos6 Roberto Filgueiras
Vereador Renato Vieira
Uba/MG, 17 de novembro de 2025.
Vereadora Aline Moreira Silva Melo
Presidente
Canara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 102/2025
COMISSA0 DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA, MEIO AMBIENTE,
URBANISMO, SEGURANCA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
®
0 Vereador Edeir Pacheco da Costa, Presidente da Comissao de Industria, Com6rcio,
Agropecuala, Meio Amoiente, Urbanismo, Seguranga Phblica e Defesa do Consumidor, nos temos
do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento lntemo, designa como relator o(a) Vereador(a) abaixo
para,noprazode15(quinze)diashteis,prorrogaveisporumathicavezporigualperiodo,desdeque
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao proj eto encaminhado a
esta Comissao :
Vereador Andr6 Eustaquio Alves
X
Vereador Jos6 Roberto Reis Filgueiras
Presidente
Ub"G -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Canara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro