materia nº 1329/2025

VOTAÇÃO:
Ap ovado Rejeitado
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS Em _____
GABINETE DA VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO Presi éMariaFernandes
ENCAMINHAMENTO:
REQUERIMENTO N.° 1329/2025 OF.CMU. ~ 2J~Ç
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Convida o Secretário Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Sr
Caetano Marciano de Souza, para comparecer à
reunião ordinária de 03 11 25 a fim de prestar
esclarecimentos técnicos sobre o PL 55 25.
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Sr Caetano Marciano de Souza,
o convidando estar presente à Reunião Ordinária desta casa de leis, a realizar-se no dia 03 de
novembro de 2025 (segunda-feira), às 19 horas, com a finalidade de prestar esclarecimentos e
apresentar considerações técnicas acerca do Projeto de Lei Complementar 55 25 que altera o
parágrafo único do artigo 148 da Lei n° 1.095 — Código de Posturas do Município de Ubá, a fim de
permitir a extração de areia mediante uso de maquinário apropriado.
Considerando a complexidade da matéria e os potenciais impactos ambientais e econômicos
envolvidos, a presença de Vossa Senhoria será de grande relevância para subsidiar os vereadores com
informações técnicas precisas, contribuindo para o debate legislativo responsável e transparente.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 27 dias de
outubro de 2025.
VEREADORA JANE CRISTINA
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