materia nº 90/2000

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N.a 029/2000, DE 18.09.2000
Exm.° Sr.
Vercador ITAMAR DOS SANTOS
Presidente da Camara Municipal de Uba
Nesta
S enhor Presidente,
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PBESIDENTE DA CARAARA
Consignando a V.Ex.a e ilustres Pares a express5o de meus cumprimentos,
encaminho para tramitapao e votapao da Camara Municipal de Uba o Projeto de Lei anexo,
que "dispde sobre a criapao e iustalapao do Sistema de Vigilancia Alimentar e Nutricional￾SISVAN, no Municipio de Uba".
0 SISVAN, a ser executado no ambito da Secretaria Municipal de Satde e Promocao
Social clara respaldo a execugao do programa de atendimento aos desnutridos, credenciando
o Municipio a se integrar a programas similares do govemo federal obtendo, inclusive,
recursos financeiros para prevenir e erradicar focos de desnutrigao em nossa cidade.
Em agosto dltimo, concomitantemente a realizapao da Campanha Nacional de
Multivacinaeao, profissionais da Secrctaria Municipal de Satde realizou o trabalho
denominado "chamada nutricional", visando a coletar dados sobre a situapao das criancas na
faixa ethria de ate cinco anos.
Do trabalho, apurou-se a existencia de 258 criangas de baixo peso, concluindo-se que
a criapaie do SISVAN em Uba s6 ira contribuir para a melhoria das condic6es dessas
criangas e suas familias, a partir da aplicapao de urn plano de apao a ser elaborado por
t6cnicos da Secretaria Municipal de Srfude e submetido a apreciapao do Conselho Municipal
de Satde.
A implantapao do SISVAN nao implica na criacao de novo 6rg5o na estrutura
organizacional da Prefeitura e tampouco na necessidade de contratap5o de novos servidores,
por ser urn sistema de simples operacionalizaeao, vez que ja implantado em diversos
municipios brasileiros.
Assim, por se tratar de rna matdia de inquestiohavel interesse pdblico,
encaminhamos o presente projeto de lei a apreciapao dos Senhores Vereadores, esperando a
sua votapao o mais breve possivel, para o que invocamos a regime de urg€ncia de que trata o
art. 83 da Lei Organica Ubaense.
Atenciosamente,
NArfdis6fafefral
Prefeito de Uba
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MNAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.o
alef.: Mensngem n° 029/2000, de 1
Disp6e sobre a criapao e instalapeo do Sistema de Vigilfrocia
Alimentar e Nutricional-SIsyAN, no Municipio de Ubd.
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Art. 10 Fica criado, no fimbito da Secretaria Municipal de Sadde e Promo8ao Social,
o SISVAN-Sistema de Vigilancia Alimentar e Nutricional, com base para operacionalizapfro
das atividades de Vigilancia Alimentar e Nuthcional, com atendimento aos desnutridos e
gestantes de risco nutricional da comunidede do Municipio de Uba-MG
Art. 20 As despesas decorrentes da execng5o da presente lei correfao a conta de
dotag5es da Secretaria Municipal de Sadde e Promapac Social, consignadas no or9amento
municipal.
Art. 30 Revogam-se as disposic6es em contririo.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicap5o.
Uba,MG, 18 de setembro de 2000.
Prefeito de Uba
SHCRETARIA MUNICIPAL DE SAbDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
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