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materia nº 169/2016

Tipo Requerimento (Regimento Antigo)
Número / Ano 169 / 2016
Date 2016-06-20
EmentaÀ MESA DIRETORA PARA APOIAR INSTITUCIONALMENTE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.736/1997, UMA SESSÃO SOLENE PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER AGENDADA PARA O MÊS DE NOVEMBRO NESTA CASA LEGISLATIVA, EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO RACIAL - SOLANO TRINDADE.
native_id1375

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Aprovado por:
REQUERIMENTO N.º 169/2016
dio)
Iigela Alfenas
"READORA
1º SECRETÁRIA
Excelentíssimo Senhor
Vereador Rafael Faeda de Freitas
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Ubá
Nesta,
Senhor Presidente em Exercício:
O Vereador que abaixo assina solicita, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, à Mesa Diretora para apoiar institucionalmente, nos termos da Lei Municipal nº
2.736/1997, uma Sessão Solene para a comemoração do dia da Consciência Negra, a ser
agendada para o mês de novembro nesta Casa Legislativa, em parceria com a Associação
Cultural de Combate a Discriminação Racial - Solano Trindade.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 20 dias de
junho de 2016.
VEREADOR PROFESROR S L GAZOLLA LIMA
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatosG)camarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br
LEIN.º 2.736, DE 02 DE JULHO DE 1997
Dispõe sobre q criação de data comemorativa do Dia
Municipal de Consciência Racial.
O povo do Município de Ubá. Por seus representantes, decretou. e eu.
em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecida a data de 20 de novembro como o “Dia Municipal da Consciência
Racial”.
Art. 2º A data referida no artigo anterior será dedicada a comemorações cívicas alusivas ao
evento, em solenidades promovidas pelos Poderes Executivo € Legislativo.
publicação.
Ubá.MG, 02 de julho de 1997
Narciso Paulo Michelli
Prefeito de Ubá

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