| Tipo | Requerimento (Regimento Antigo) |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 2016 |
| Date | 2016-06-20 |
| Ementa | À MESA DIRETORA PARA APOIAR INSTITUCIONALMENTE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.736/1997, UMA SESSÃO SOLENE PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER AGENDADA PARA O MÊS DE NOVEMBRO NESTA CASA LEGISLATIVA, EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO RACIAL - SOLANO TRINDADE. |
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Aprovado por: REQUERIMENTO N.º 169/2016 dio) Iigela Alfenas "READORA 1º SECRETÁRIA Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Faeda de Freitas Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Ubá Nesta, Senhor Presidente em Exercício: O Vereador que abaixo assina solicita, na forma regimental e após a devida aprovação plenária, à Mesa Diretora para apoiar institucionalmente, nos termos da Lei Municipal nº 2.736/1997, uma Sessão Solene para a comemoração do dia da Consciência Negra, a ser agendada para o mês de novembro nesta Casa Legislativa, em parceria com a Associação Cultural de Combate a Discriminação Racial - Solano Trindade. Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres Pares, firma. Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 20 dias de junho de 2016. VEREADOR PROFESROR S L GAZOLLA LIMA Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000 E-mail: contatosG)camarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br LEIN.º 2.736, DE 02 DE JULHO DE 1997 Dispõe sobre q criação de data comemorativa do Dia Municipal de Consciência Racial. O povo do Município de Ubá. Por seus representantes, decretou. e eu. em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecida a data de 20 de novembro como o “Dia Municipal da Consciência Racial”. Art. 2º A data referida no artigo anterior será dedicada a comemorações cívicas alusivas ao evento, em solenidades promovidas pelos Poderes Executivo € Legislativo. publicação. Ubá.MG, 02 de julho de 1997 Narciso Paulo Michelli Prefeito de Ubá