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`^ &'L-0,r`,
_J=E-i:`:-i:
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJHTO DE LEI No. a 9 8 /€9
Declara de Utilidade Ptiblica Municipal a
Academia de Capoeira GaITa Mineira, com
sede nesta cidade.
fieJs`\;#'TUE'DACAMARA
Art. 1°) - Fica declarada de Utilidade Ptiblica Municipal a Academia de
Capoeira GaITa Mineira, com sede nesta cidade, em conformidade com a
-. 1egislagao vigente.
Art. 2°)-Revogam-se as disposig6es em contrario.
Art. 3°)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 06 de dezembro de 1999.
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JJ
eador Ademir de
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32 a DELEGACIA REGloNAL DE SEGURANCA PUBLICA DE UBA-MG
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
Atesto, para os devidos fins que a Academia de Capoeora
Garra Mineira, com sede na Rua Boa Ventura da Silveira n° 315, Bairro
Lourigal, nesta cidade de Uba, Estado de Minas Gerais, inscrita no
C.G.C./CNPJ n° 02 989 155/0001-28, esta em pleno e regular funcionamento,
cumprindo as suas finalidades estatutalas , no que conceme as atividades de
carater desportivo, sendo a sua Diretoria, em exercicio, constrfuida das
seguintes pessoas id6neas:
Presidente : Aureliano Rocha Manoel
Vice-Presidente: Jos6 Fernando Pacheco
1°. Secretino: Ademir de paula
2°. Secretalo: Rosimar Aparecida soares
10. Tesoureiro: Messias coelho Filho
2°. Tesoureiro: Expedite Rodrigues peixoto
Assessor Direto: Waltencir Alves Manoel
Diretor social: Mfrcio Comes calcado
Diretor Tecnico: Mestre S6rgio Sabatine
Diretor Medico: Dr. Munir Jacob
Diretor Judicial: Dr. Luis Gustavo D'£vila Riani
Atesto, que a referida entidade destina a totalidade de suas
rendas ao atendimento de suas finalidades e nao distribui lucros ou
dividendos, nem concede remuneragao ou parcela de seu patrim6nio,
vantagens ou beneficios sob nenhuma forma, a dirigentes, conselheiros
associados ou instituidores, que exercerao suas atividades gratuitamente.
Uba -MG, 06 de dezembro de 1999.
iE---E-f---`!!E!:-.-...-..-.-+.I---.--_-
OrmDE 01
j`'PA IE COITsrrl'1`UI
GARRA
`io I)A
IvlllTEI-T?Ao
AC{\DH``'IIA I)E CAPOEIRA
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IIT=_I .`-.,
Ata de assemble'ia i;.eral de constituieao da ACAI)ELMIA /
RE CAPOEIRA GAREA I`lIItEIRjt. realizada no dia 23 do mss de /
setembro do ano de 1998, as 21+00 horas a Rua Boa Ventur: da
Silveil`a, n9-315 , Bairro IIourigal t'-Baixa-Uba'-MG, reuniran I
se em assemble'ia geral de constituieao e funda§ao os senho -
res membros funda¢ores da j`CADEI`1IA I)E CAPOEIRA GAREA IvllIVEIRA.
Assumiu a presid6ncia do trabalho, pop aclanaeao unanime, o senhor AURELI.Alto ROCHA MANOEli.
Em seguida o senhor presidente convocou rna assemble'ia
gel`al papa que fosse colocado em palta os seguintes assuntos:
A) discutir a aprova§ao do pl.ojeto dos estatutos sociais. 8)
constituicao e funda§ao definitiva da sociedade. C) eleig5o /
da dil`etoria. I)) outros assuntos relacionados com a constitui9ao e fundaeao da associ8cao.
A seguil` o presidente declarou definit;ivanent;e fundada /
e constituida a ACAIE1`.'.1Ii\ I)E CAPOEIRA GARRAutlREIRA, procedendo-se, entao, a elei?ao da diretoria e do conselho fiscal, ,
pal`a o pririieil`o pel`iodo de gestao, que chegou ao seguinte /
resultado: PRESII)ENTE: Aul.eliano ttocha lvlanoel,LPF-514.783. /
906-20. VIci PRESIDErv'fE: Jose' J!'ernando Pacheco, UPF-409.586.
986-00.19 SECRHTffRIO: Ademir de Paula, CPF-314.559.607-59. z
29 DECRJ]T,.fRIO: Rosimar Aparecida Soares, CPF-Oil.875.886-10.
19 '1`ESOURjilRO: ''Messias Uoelho Filho, uPF~530.065.006-44. 29
PEDOUR±;IRO:` Expedito tiodri6rues Peixoto. uPF~282.776.6u6-UO.
j`SSEDboR JJIRETO: Waltencir Alves Manoel, Ual`t. 'l`I`ab: 33.082,
Srfulu: ulu2-MG. ulRETOR SOCIAlj: Ma'rcio Comes CalQado, UPF-/
382.014. 296-72. JJIRJil0R TffcIJICO: Mestre Se'ngio Sabatine, UI'F.
271.087.167-U4. DIRjiTOR Mji'I)ICO: JJr. 1viunir Jacob, CPF-081.598.
746-34. .jlRE'POR JUI)Iclj`II: in. Ijuis Gustavo I)a'vila Riani. UPF-
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FjESTATUTO
CApiTULO I
CONSTITUIC:AO, F-INS E SEDE
ART. 1 9 -A ACADEMIA DE CAPOEIRA GARRA MINEIRA, E UMA SOCIEDADE
CIVIL, F-UNDADA E CONSTITuiDA NA CIDADE DE UBA, NO ESTADO DE: MINAS
GE:RAIS, ONDE TEM SUA SEDE E F.6RUM JURiDICO.
ART. 29 -DESTINA-SE A ACADEMIA DE CAPOEIRA GARRA MINEIRA, ENTRE
OUTRO, TER FOR F.INALIDADE:
A) DIFUNDIR A PRATICA DA CAPOEIRA, COMO DESPORTO AMADOR E
FOLCLORE ENTRE OS ASSOCIADOS, PROPORCIONANDO-LHES
PELOS MEIOS A SEU ALCANCE, 0 APERF.EIGOAME:NTO FisICO, DE
ACORDO COM AS RECOMENDAC:6ES DOS 6RGAO
ESPECIAL12ADOS;
a) MANTER A CAPOEIRA COMO DESPORTO BASICO E PRINCIPAL;
C) PARTICIPAR, OU SE F-AZER REPRESENTAR, DENTRO DE: SUAS
POSSIBILIDADES, NOS CAMPEONATOS, COMPETIC:6ES E
TORNEIOS DE CAPOEIRA DA FEDERAC:AO MINEIRA DE PUGILISMO,
A QUAL SE F-ILIAFiA;
D) INCENTIVAR FOR TODOS OS MEIOS AO SEU ALCANCE, A PRATICA
DA CULTURA FisICA, CivICA, MORAL E INTELECTUAL;
E) PROMOVER, REUN16E:S SOCIAIS, ESPORTIVAS. RECRE:ATIVAS
SHOWS I DEMONSTRAC:6ES;
F-) DIE.UNDIR ENTRE OS ASSOCIADOS, 0 CONHECIMENTO DAS
REGRAS OFICIAIS DE TODOS OS DESPORTOS QUE PRATICAR.
ART. 39 - A ACADEMIA DE CAPOEIRA GARRA MINEIRA, SOME:NTE:
RECONHECE a AMADORISMO NA PRATICA DA CAPOE:IRA, BEM COMO S6
RECONHECE .AS NORMAS TECNICAS ESTABELECIDAS PEIA
CONFEDERAC:AO BRASILEIRA DE PUGILISMO.
ART.49 - A ACADEMIA DE CAPOEIRA GARRA MINEIRA, NAO TEN F.INS
LUCRATIVOS.
ART. 59 - E E:XPRESSAMENTE PF20IBIDA QUALQUER ATIVIDADE, DIRE:TA OU
INDIFtETA, QUE: SE RELACIONE COM A POLiTICA PARTIDARIA Ou COM AS
CONFISS6ES RELIGIOSAS.
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CAPITULO 11
DOS SC)CIOS, SUA ADMISSAO, SEUS DIFREITOS E
DEVERES:
ART. 69 -A ACADE:MIA DE CAPOEIRA GARRA MINEIRA, SERA COMPOSTA DE:
S6CIOS EM NUMERO LIMITADO, SENDO QUE 0 QUADRO SOCIAL SE
COMPORA DAS SEGUINTES CATEGORIAS:
A) FUNDADORES
a) CONTRIBUINTES
C) HONORARIOS
ART. 79 - SAO S6CIOS CONTRIBUINTES AQUELES QUE SATISFAZEM AS
CONDIC:6ESASEGUIR: `
A) SER PROPOST0 FOR DOIS S6CIOS EM PLENO GOZO DE SEUS DIREITOS
soclAls E, DEpols DE ACErTo PELA DIRETORIA;
a) ASSINAR a TERMO DE ADMISSAO NO LIVRO DE MATRicuIAS;
C) EFETUAR a PAGAMENTO DA J6IA E TAXAS, NAS IMPORTANCIAS F-lxADAS
PE:IA DIRETORIA;
D) APRESENTAR DUAS FOTOS 3/4, BEM COMO ENDEREC:O, FILIAC:AO,
NATURALIDADE, NACIONALIDADE, DATA DE: NASCIMENTO E PROFISSAO;
E) AUTORIZAC:AO DO PAI OU RESPONSAVEL, QUANDO TRATAR-SE DE
MENOR.
§ UNICO -AP6S 0 FREE:NCHIMENTO DAS F-ORMALIDADES E:STABELECIDAS
PEIA ASSOCIAC:AO, SERA 0 CANDIDATO CONSIDERADO S6CIO
CONTFilBUINTE DA ACADE:MIA DE CAPOEIRA GARRA MINEIRA.
ART. 99 - PODE:RAO SER PROCIAMADOS S6CIOS HONOF2ARIOS DA
A.C.G.M. A Juizo DA DIRETORIA, AS PE:SSOAS QUE: CONTRIBuiRAM MORAL
OU MATE:RIALMENTE PARA 0 DESENVOLVIMENTO DA ACADEMIA DE
CAPOEIRA GARRA MINE:IRA EM GE:RAL, SEM QUE, ENTF2E:TANTO TENHAM OS
DIREITOS MENCIONADOS NAS LETRAS "C" E "D" DO ARTIGO 1 09.
ART.log -SAO DIREITOS DOS S6CIOS:
A) PARTICIPAR DAS REUN16ES SOCIAIS, TECNICAS, ESPORTIVAS E
SOLENIDADES PROMOVIDAS PEIAS A.C.G.M.;
8) APRESENTAR A DIRETORIA QUAISQUER SUGESTAO DE INTERESSE
DA ASSOCIAC:AO;
C) COMPARECEF{ AS RE:UNIOE:S DAS ASSEMBLEIAS GERAIS, BEM
COMO APRESENTAR, DISCUTIR E VOTAR PROPOSTAS E
PROJETOS;
D) VOTAFi E SER VOTADO PARA QUALQUE:Fi CARGO SOCIAL, DE:SDE
QUE: E:STEJA QUITES COM A TE:SOURARIA DA A.C.G.M.
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ART. 1 19 -SAO DEVE:RES DOS SOCIOS:
A) F{ESPEITAR E F.AZER RESPEITAR ESTE: ESTATUTO E: TODAS AS
DELIBERAC:6ES EMANADAS DOS 6RGAOS ADMINISTRATIVOS;
8) DESEMPENHAR COM DILIGENCIA TODOS OS CARGOS PARA OS
QUAIS F.ORAM ELEITOS OU DESIGNADOS;
C) PAGAR AS TAXAS OU MENSALIDADES ESTABELECIDAS PEIA
DIRETORIA;
D)EMPREGAR TODOS OS ESF-ORC:OS A F.AVOR DO
DESENVOLVIMENTO DA ASSOCIAC:AO.
ART. 129 -a S6CIO QUE COMETER ALGUMA GRAVE AO PRESE:NTE
ESTATUTO, OU QUE PROCEDER DE MANEIRA INCORRETA OU NOCIVA AOS
DESTINOS DA ACADEMIA, SERA PASsivEL DAS PENAS DE SUSPENSAO OU
EXCLUSAO.
§ - PRIMEIRO - SERAO` EXCLuiDOS DO QUADRO DE ASSOCIADOS, OS
S6Clos QUE:
A) FOREM CONDENADOS FOR CRIME: INFAMANTE;
a) CUJA MA CONDUTA, AP6S SUA INCLUSAO NO QUADRO
SOCIAL, FOR CONSTATADA.
§ - SEGUNDO - A IMPOSIC:AO DA PENA DE EXCLUSAO SERA FOR
DELIBE:RAG:AO DA DIRETORIA, PERANTE A QUAL, FOR SI OU FOR
PROCURADOR, PODERA 0 S6CIO FOR ELF VISADO PRODUZIR A SUA
DE:F.ESA, TUDO NOS TERMOS DA LEGISIAGAO VICE:NTE SOBRE JUSTICA
DESPORTIVA.
§ -TERCEIRO -A IMPOSIC:AO DA PENA DE SUSPENSAO FICARA A CARGO
DA DIRETORIA.
ART.139 -PODERA SER DE:SLIGADO DO QUADRO SOCIAL AQUELE QUE
DEIXAR DE: CONTRIBUIR COM TRES ( 3 ) MENSALIDADE CONSECUTIVAS.
CApiTULO Ill
DOS C)FtGAOS DA ADMINISTRAGAO:
ART. 149 -A.C.G.M., SE:RA ADMINISTRADA FOR UMA ASSEMBLEIA GE:RAL,
6RGAO SOBE:RANO DO CLUBE;
§ - UNICO - TODOS OS 6RGAOS DA ADMINISTRAC:AO E:XERCIDAS PELO
AssoclADOs, sERAo INTEIRAMENTE: GRATurTOs.
DA DIRETOF3IA:
ART. 159 -A DIRE:TORIA ELEITA PELA ASSE:MBLEIA GERAL, CONSTITUIR-SE:-
A PELO PRE:SIDE:NTE, VICE:-PF}ESIDE:NTE, I a SECRETARIO, 29 SECRETARIO,
TESOURE:lRO, DIRETOR SOCIAL, TECNICO E MEDICO;
ART. 169 -A DIRETORIA REUNIR-SE-A QUANDO CONVOCADA PELO
PRESIDENTE, OU PELO SE:U SUBSTITUTO LE:GAL, OU FOR DELIBERAC:AO DE
(3) TRES ANOS DE SEUS MEMBROS;
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ART. 179 - CABERA A DIRETORIA INDICAR AO TE:SOUREIRO 0 BANCO OU
BANCOS PARA A OPERAC:AO DOS FUNDOS SOCIAIS.
ART. 189 -AO PRESIDENTE: COMPETE::
A) REPRESENTAR A ACADEMIA DE CAPOEIRA GARRA MINEIRA EM
Juizo OU F.ORA DELE;
a) CONVOCAR REUN16ES DA DIRETORIA;
C) PEE:SIDIR AS REUN16ES DA DIRETORIA;
D) DELEGAR PODER A QUALQUE:R MEMBRO DA DIRETORIA OU A
PROCURADORES PARA REPRESENTAR A A.C.G.M. EM CASOS
ESPECIAIS;
E) CONVOCAR 0 CONSELHO FISCAL, SEMPRE CUE JULGAR
NE:CESSARIO;
F.) MovlMENTAR, jururAMENTE CoM o TEsouREIRo, coNTAs
BANCARIAS, A§SINANDO CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS QUE
IMPLIQUEM I:M COMPROMISSOS FINANCEIROS FOR PARTE DA
A.C.G.M.;
G) ASSINAR, JUNTAMENTE: COM 0 I 9 SECRETARIO, AS ATAS DAS
REUN16ES DA DIRETORIA;
H) SUBMETER A APROVACAO DO CONSELHO FISCAL, ANTES DE
APRESENTAR A ASSEMBLEIA GERAL, A PRESTAC:AO DE CONTAS
DO EXERcicIO BIENAL DA A.C.G.M.;
ART. 199 -AO VICE-PRESIDENTE COMPETE: SUBSTITUIR 0 PRESIDE:NTE: NOS
IMPEDIMENTO OU F-ALTAS.
ART. 209 -AO 1 9 -SE:CRETARIO COMPETE:
A) SUPERINTE:NDER TODOS OS TRABALHOS DA SECRETARIA,
ASSINANDO CORRESPONDENCIAS ORDINARIAS DA ASSOCIAC:AO;
a) ORGANIZAR E TER SOB SUA GUARDA OS ARQUIVOS DA
ACADEMIA;
C) SUBSTITUIR 0 VICE:-PRESIDENTE NOS SEUS IMPE:DIMENTOS OU
F.ALTAS;
D) AUXILIAR 0 PRESIDENTE NA DIREC:AO DOS TRABALHOS FOR
OCASIAO DAS RE:UN16ES DA DIRETORIA;
E) LAVRAR AS ATAS DAS RE:UN16ES DA DIRETORIA, DE ACORDO
COM AS NOTAS QUE LHE F.OREM FORNECIDAS PELO 29
SECRETARIO;
F.) ASSINAR COM 0 PRESIDENTE AS ATAS DAS REUN16ES DA
DIRETORIA.
ART. 219 -AO 29 SECRETARIO COMPETE:
A) AUXILIAR 0 PRESIDENTE E 0 19 SECRETARIO NA DIRECAO DOS
TRABALHOS POR OCASIAO DAS REUN16ES DA DIRETORIA;
a) ANOTAR A MARCHAS DOS TRABALHOS I DE TUDO QUE OCORRER
NAS RE:UN16ES DA DIF3E:TORIA , E:NTREGANDO AS ANOTAC:6E:S AO
19 SECRETARlo PARA A FErruRA Dos RESpE:CTlvAS ATAS;
C) SUBSTITUIR 019 SECF3ETAF3IO NOS SEUS IMPEDIMENTOS OU
FALTAS.
ART. 222 -AO TESOUREIRO COMPETE:
A) ARRECADAS E ZE:IAR PELO PATRIMONIO SOCIAL E MANTER
REIAC6ES COM OS BANCO E QUAISQUER OUTRAS ENTIDADES A
BEN DO INTERESSE FINANCE:IRA DA ACADEMIA;
a) MOVIMENTAR COM 0 PRE:SIDENTE, CONTAS BANCARIAS,
ASSINANDO CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS QUE IMPLIQUEM
COMPROMISSOS F.INANCEIROS FOR PARTE DA ACADEMIA DE
CAPOEIRA GARRA DE MINAS.
ART. 239 -AO DIRETOR SOCIAL COMPETE:
A) EXPEDIR CONVITES E: OFicIOS, PROMOVER F.ESTAS, ZEIAR PELO
RESPEITO A MORAL DA ACADEMIA, MANTER A CONSERVAC:AO DOS
BENS M6VEIS\
ART. 248 -COMPETE AO DIRETOR TECNICO:
A) PROMOVER REUN16ES, DEMONSTRAC:6ES, SHOWS E
COMPETIC:6ES;
8) PROPOR ACEITAC:AO OU NAO DE CONVITES PARA
ZE
EE]
t*- .-
_ I-_ .-
PARTICIPACAO EM TORNE:IROS OU COMPETIC6ES;
PROVIDENCIAR A AQUISIC:AO DE MATERIAIS I EQUIPAMENTOS
E:SPORTIVOS;
opiNAR SOBRE ACErTAc:AO Ou NAO DE: AssoclADOs NA
CATEGORIA DE ATLETAS.
ART. 259 -COMPETE AO DIRETOR MEDICO:
A F.ISCALIZAGAO E CONTROLE DA SAUDE, EXIGINDO DOS
ASSOCIADOS OS EXAMES MEDICOS PER16DICOS DE ACORDO COM A
LE:GISIAC:AO VIGENTE.
ART. 269 - 0, MEMBRO DA DIRETORIA QUE F-ALTAR 3 (TRES) RE:UN16ES
0RDINARIAS, SEM JUSTIFICATIVAS DEVERA COLOCAR A DISPOSIC:AO 0 SEU
CARGO, A FIM QUE A ASSEMBLEIA GERAL a SUBSTITUA.
DA CONSELHO FISCAL:
ART. 279 - 0 CONSELHO F.ISCAL SERA CONSTITuiDO DE ATA 5(CINCO)
MEMBROS ELEITOS EM ASSE:MBLEIA GERAL, COM MANDATO DE 2(DOIS)
ANOS E TE:RA COM ATRIBUIC:OES:
A) DAB PARECER SOBRE AS CONTAS DA ACADE:MIA DE CAPOEIRA
GARRA MINEIRA, APROVANDO-AS OU RE:JEITANDO-AS;
a) FISCALIZAR E MANTER EM 6TIMAS CONDIC:6ES OS BENS E
PATRIM6NIOS DA ASSOCIAC:AO;
C) SUPERVISIONAR OS ATOS DA DIRETORIA.
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DA ASSEMBLEIA GEF3AL:
ART. 289 - A ASSEMBLEIA GERAL, 6RGAO SOBERANO DA A.C.G.M.,
REUNIR-SE-A ORDINARIAMENTE, UMA (I) VEZ A CADA DOIS ANOS, POR
CONVOCAC:AO DO PRESIDENTE DA ACADEMIA, SOB A PRESID£NCIA DE UM
ASSOCIADO ELEITO, OU ACIAMADO EM PLENARIO, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DO RELAT6RIO DO EXERcicIO, INCLUSIVE DAS CONTAS
EXTRAORDINARIAMENTE, A ASSEMBLEIA GERAL, SE REUNIRA, POB
REQUERIMENTO DE 1 /3 (UM TERCO) DOS ASSOCIADOS QUE CONSTITUEM
0 QUADRO SOCIAL, EM PLENO GOZO DE SEUS DIREITOS OU FOR
CONVOCAC:AO DA DIRE:TORIA.
§ PRIMEIRO - A PRIMEIRA CONVOCACAO SERA FEITA PELO PRESIDENTE,
COM PELO MENOS I 5 DIAS DE ANTECED£NCIA I COM A ESPECIFICAC:AO
DOS FINS, ATRAVES DE CIRCUIAR EXPEDIDA AOS ASSOCIADOS OU DE
OUTROS MEIOS DE DIVULGAC:AO QUE JULGAR CONVENIENTE.
§ SEGUNDO - PARA A INSTAIAC:AO E FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA E
NECESSARIO QUE ESTEJAM PRESENTES NO MiNIMO, 3/4 (TR£S QUARTOSO
DOS S6CIOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 6Q E SEGUINTES DESTE
ESTATUTO.
§ TERCEIRO - EM SEGUNDA CONVOCACAO, QUE SE REALIZARA I /2 (MEIA)
HORA MAIS TARDE, PODERA A ASSEMBLEIA GERAL, INSTAIAR-SE E
FUNCIONAR COM QUALQUER NUMERO DE S6CIOS, PARA A APRECIACAO DA
MESMA ORDE:M DO DIA.
§ QUARTO - SERAO CONSIDERADOS APROVADOS TODOS OS ASSUNTOS
CONSTANTES DA CONVOCACAO QUE TIVEREM A SEU FAVOR, PELO MENOS,
ME:TADE E: MAIS UM DOS VOTOS PRESENTES.
CApiTULO IV
DO PATRIMONIO:
ART. 299 -0 PATRIMONIO CONSTITUI-SE DE:
DE EVENTUAIS AuxiLIOS, SUBVENC6ES, DOAC:6ES, E LEGADOS;
DA MENSALIDADE: DOS S6CIOS;
DE OUTRAS RECEITAS.
ART. 309 - 0 PATRIM6NIO DA A.C.G.M. SERA POSTO A SERVIC:O
PERSpicuo DE SUA FINALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 29.
ART. 319 -0 PATRIM6NIO DA A.C.G.M. SERA ADMINISTRADO PEIA
DIRETORIA, QUE DEVERA PRESTAR CONTAS AO CONSELHO FISCAL E A
ASSEMBLEIA GERAL.
ART. 329 - EM CASO DE DISSOLUC^O DA ACADE:M[A, QUE SOMENTE SE
DARA EM CASO DE INSuPERAVEL DIFICULDADE NA CONSECUCAO DE, SEUS
OBJETIVOS, E MEDIANTE A APROVAC:AO DA MAIORIA DA ASSEMBLEIA
GERAL. REUN]DA PARA ESTE F.IM. a PATRIMONIO SOCIAL SE REVERTER^ EM
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BENE:FICIOS DE UMA OU MAIS INSTITUIC:6ES BENEFICENTES A CRITERIO DA
ASSEMBLEIA GERAL.
CApiTULO V
DAS ELEIC:OES:
ART. 339 - E CONDICAO PARA VOTAR E SER VOTADO SER S6CIO
F.UNDADOR OU S6CIO CONTRIBUINTE DA A.C.G.M.:
§ PRIMEIRO -TODOS OS S6CIOS MAIORES DE 18 ANOS TERAO DIREITO A
VOTAR E SEREM VOTADOS, UMA VEZ QUE NAO LEGALMENTE IMPEDIDOS.
§ SEGUNDO - NAO PODERAO CANDIDATAR-SE AOS CARGOS
ADMINISTRATIVOS:
A) OS QUE NAO ESTIVEREM QUITES COM A DIRETORIA;
a) OS QUE NAO TIVEREM APROVADOS AS SUAS CONTAS DE
EXERcicIOS EM CARGO DE ADMINISTRAC:AO;
C) OS QUE TIVEREM LESADO 0 PATRIMONIO DA QUALQUER
CLUBE OU ASSOCIAC:AO E OS QUE INCORREREM NAS
INFRAC:6ES PRE:VISTAS MOS ARTIGOS I 2 E 23.
ART. 349 -A ELEIC:AO SE REALIZARA POR ESCRUTiNIO SECRETO E, AP6S A
APuRAC:AO DOS VOTOS, A MESA ELEITORAL DECIARARA ELEITOS E DARA
AOS QUE OBTIVEREM 0 MAIOR NUMERO DE: VOTOS POSSE PARA OS
F}ESPECTIVOS CARGOS.
ART. 359 - CONHECIDA A DIRETORIA ELEITA, 0 SECRETARIO DA MESA
ELEITORAL DEVERA LAVRAR A ATA DA ASSEMBLEIA.
CApiTULO VI
DAS GF3ADUAC:OES:
ART. 369 - 0 SISTEMA DE GRADUAC:AO DA ACADEMIA OBEDECERA AO
CURRicuLO MiNIMO ADOTADO PELA FEDERAC:AO MINEIRA DE PUGILISMO.
AS CORES DOS CORDEIS, UNIFORMES, SERAO AQUELAS ADOTADAS PEIA
FEDERACAO A QUAL SE FILIARA.
CApiTULO VII
DAS DISPOSIC:OES GERAIS:
ART. 379 - 0 PRESENTE ESTATUTO PODERA SER ALTERADO PARA A
ADAPTAC:AO E DISPOSICAO LEGAIS OU QUANDO HAJA PROPOSTA F.EITA, NO
MiNIMO DE 1/3 (uM TERCO) DA DIRETORIA, OU POR 2/3 (DOIS TERCOS)
DOS ASSOCIADOS E:M PLENO GOZO DE SEUS D[REITOS E:STATUTAR[OS,
MEDIANTE PROPOSTA ESCRITA, DEVIDAMENTE JuSTIFICADA.
ART. 389 - PARA QUE POSSA VIGOF3AR AO ESTATUTO Ou SUA REF-OF3MA,
DEVERA SER PREVIAMENTE APROVADA PEIA ASSEMBLEIA GERAL, E PELA
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F-EDERAC:AO COMPETENTE, DE:VE:NDO , POSTE:RIORMENTE RE:GISTRADA EM
6RGAOS COMPETENTES, COMO ESTATUTO E LEGISIAC:AO A ASSEMBLEIA
VIGENTE.
ART. 399 -OS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS E DOS
PRE:SIDENTES DAS ENTIDADES A QUE ESTIVER F.ILIADA A ACADEMIA TERAO
LIVRE INGRESSO NA SEDE E DEPENDENCIAS DA ME:SMA.
ART. 409 - OS ASSOCIADOS NAO RESPONDEM SOLIDARIA OU
SUBSIDIARIAMENTE PELAS OBRIGAC:6ES A QUE A DIRETORIA E: SEUS
RE:PRESENTANTES IIGAIS CONTRAiREM, TACITA OU EXPRESSAME:NTE EM
NOME DA ACADEMIA.
ART. 419 -A CRITERIO DA DIRETORIA PODERA SER EIABORADO UM
REGULAMENTO INTERNO, EM HARMONIA COM 0 ESTATUTO, CUJA VIGENCIA
SE: DARA A PARTIR DA APROVAGAO PEIA ASSEMBLEIA GERAL.
ART. 429 - i PROIBIDA A PRATICA DE JOGOS DE AZAR NAS DEPENDENCIAS
DA ACAbEMIA.
CApiTULO VIII
DAS DISPOSIC:OES TRANSITORIAS:
ART. 439 - a PRESENTE ESTATUTO ENTRARA EM VIGOR DEPOIS DE: SUA
APROVAC:AO PEIA FEDERAC:AO COMPETENTE, E REGISTRO NO CART6RIO
DE TiTULOS E DOCUMENTOS.
ARI. 449 _A srfl>E I]A ACADEi`.lid DE cApOEIRA GARRA i`ilNEIRA
ITA Ruj\ BOA VEIJ`.i`URA I)A SIIjvEIRA, N9-315, BAIRR0 IjouRI0EL
P-B<`il;[A - UBA'-I'1G.
ACADEMIA DE CAPOEIRA OAR
PRESIDENTE:
VICE PRESIDENTE :
|Q SECRETARIO:
2Q SECRETARIO :
I
LE
EE
h=
-_._
|Q TESOUREHIO:
2Q TESOUREIRO :
ASSESSOR D|RETO:
DIRETOR SOCIAL:
DIRETOR TECNICO:
MINEIRA
R0 I)E 1998. /
RAN
.906-20
' JOSH FERNANDO PACI+ECu FERNANDO PAC
CB : 409.586.986-00®ck`
^#Eun DE PAULA
: 314.659.607-59
APAREC
.875.886-10
LHO
CPF: 530.065.00644
FILHO
CPF: 282.776.606-00
____ulQ&io_uthe W4izfa 7?4an`c§</ ___
WALTENCIR ALVES MANOEL
CART. TRAB.:33.082; SERIF:0102 MG
iv4ARCIO RES CAL
DIRETOR MEDICO CHEFE:
DIRETOR JUDICIAL:
-cc : .
•timc'
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'.,.,.I.::I,,.,.,':..,.`
I-i LJ=
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REsul.io Ire Es'IA.'IUTO I]A ACADEMIA I)E CAPOEIRA
GAREA IvlllJEIRA
A Academia de Uapoeira Garra lvlineira, sera' composts de
so'cios em ndrtiero limitado, sendo que o quadro social se compora' das seguintes categol.ias: A) Fundadores. a) Contl.ibuintes. u) Honor:rios.
J` Academia de uapoeira Garra lvlineira, n`ao ten fins /
1ucra t ivos .
Poderao ser proclamados so'cios honora'rios da A.a.G.M.
A juizo da ail.etoria. As pessoas que contruibuiran moral ou
materialmente papa o desenvolvimento da Academia de Capoeil`a
Garra Mimeira em geral. Sem que, entretanto tewham os direi--
tog mencionados nag letras ''C" E" D" do Artigo log.
0 so'cio q.ue cometer alguma grave ao presente estatuto,/
ou que proceder de maneira incorreta ou nociva aos destinos
da academia, sera passj:vel da penas suspensao ou exclusao. /
A imposi?'ao da pena de suspensao fical.a' a cargo da /
diretoria.
A.C.G.M. sera' administl.ada pop uma assemble'ia Gel`al, /
ongao soberano do clube.
-
Todos os o'rgaos da administracao exercidas pelo asso -
ciados. s?rao inteirar.iente gratuitos.
A diretoria eleita pela assemble'ia geral. constituir-se
a pelo presidenbe. Vice-presidente,19 secreta'rio. 29 secreta'rio, tesoureil`o, diretor social, te'cnico e me'dico.
0 membro di3 dil`etol`ia que faltar 03 (tr`6s) reuni6es /`
ordina'rias. gem 5ustificativas devera' colocar a disposi§ao
o seu c{.argo a fin que a assemble'ia geral o substitua.
0 sistema de graduagao da academia obedecera' ao curr±culo
minimo adotado pela I`edera!ao ltineira de Pugilismo.
As cores dos corde'is, unifomes, uniformes, serao aquelas
adotadas pela federa?ao a q.ual se filiara'.
A Academia de Capoeil`a Garra 14ineira ten se'de na Rua Boa -:i---------.___ir----:ir-*ife**__-*ife_.---_--_-:-
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