materia nº 95/2000

PREFHITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N° 3.039, de 18.12.2000
Institui o reajustamento do Plano Plurianual para o ano 2001.
0 Povo do Municipio de Uba, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Z=
EEZI
Art. 1° Fica instituido o reajustamento do Plano Plurianual do Municipio de Uba
para o ano de 2001, elaborado na forma da legislagao vigente, especialmente o disposto no
paragrafo chico do artigo 23 da Lei Federal n° 4.320/64 contendo as Diretrizes, Objetivos e
MetasdaAdninistragaoMunicipalparaasdespesasdecapitaleoutrasDespesasdeCapital
e outras delas decorrentes e para as atividades relativas aos programas de duragao
continuada.
Art. 2° Integram a presente Lei os seguintes anexos:
a) Anexo I -Diretrizes
b) Anexo 11 -Objetivos
c) Anexo Ill - Metas da Administrap5o
Parfgrafo Unico. Os valores previstos mos Quadros de Metas (Anexo 11), sao
estimados a preco de 2000.
Art. 3° As importincias referentes ao exercicio de 2001 estimadas a prego de 2000
serao corrigidas monetariamente por ocasiao da alteragao do orcamento anual,
correspondente ao exercfcio.
Art. 40 Esta Lei entrara em vigor em 1° de janeiro de 2001.
Art. 5° Revogam-se as disposic5es em contrdrio.
Uba,MG, 1 8 de dezembro de 2000
raidi feito de Uha