materia nº 106/2000

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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ao Exmo. Sr.Presidente
Da Camara Municipal
De Uba - MG.
Vereador Itanar dos Santos
Nesta '...`'1``.`.`..`.
Projeto de Lei n°
"Institui o Dia Municipal de Atencao a Sadde Mental".
Art.1°- Fica instituido no Municipio de Uba o Dia Municipal de Atengao a Satide
Mental, a ser comemorado em urn dia da primeira semana de setembro de cada
ano.
Art.2°- Os Poderes Pdblicos Municipais, na data fixada da semana de que trata o
artigo anterior, envidarao esforcos na promogao de eventos e iniciativas que
despertem a atengao pela luta antimanicomial.
Art.3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposic5es em contrino.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 06 de novembro de 2000.
Fern
Verea
o Fagundes
or - PMDB
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
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Atrav6s da simbologia desse projeto, buscamos despertar a
cousci6ncia de nossos conterrineos por uma maior atengao a satide mental, cujos
problemas atingem urn sem ndmero de pessoas em nossa cidade.
A data escolhida homenageia urn marco na luta antimanicomial
em nosso Muricipio, pois foi em setembro a inaugurapao e instalapao do primeiro
Centro de Atengao Psico-Social (CAPS), que, a partir de principios mais
soliddrios, estimula o exercicio da cidadania das pessoas portadores,
incrementando sua auto-estima.
Cabe ainda registrar que, como decorrencia dessa grande
iniciativa, ja temos em Uba uma Associapao voltada para a luta da satde mental: a
Associapao `Loucos pela Vida", em pleno funcionamento, e que mos da exemplo
singular da pratica cidada.
Cordialmente,
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", aos seis de
novembro de 2000.
:-::#`;o Fagundes
r - PMDB