| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2000 |
| Date | 2000-11-06 |
| Ementa | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome de um operário da obra, nas placas inaugurais das obras públicas do Municipio." |
| native_id | 13809 |
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA ESTADO DE MINAS GERAIS `A C.I.3.R` Ao Exmo. Sr.Presidente Da Camara Municipal De Uba - MG. Vereador Itamar dos Santos Nesta »co#/o##%th ZE ZE :::-:: a--- ~ Itamar deS. Fdis'in-riTE OA com PrrfudeTjrdm® /On / OO "Disp6e sobre a obrigatoriedade de constar o none de urn operirio da obra, nas p[acas inaugurais das obras pdb]icas do Municipio.„ Art.1°- Nas placas de inaugurapfo de obras pdblicas do Municipio, constarS obrigatoriamente, o nome de urn operino que participou de sua construcao, sob o trfulo de "Operdrio Padrao da Obra". Art.2°- "0 Operario Padr5o da Obra" sera escolhido pelos operinos da respectiva obra. Art.3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposic6es em contrino. Sala das Sess6es `Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 06 de novembro de 2000. Fema Verea Fagundes PMDB CAMARA MUNICIPAL DE UBA ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA u E= Atrav6s da simbologia desse projeto, buscamos despertar a consci€ncia de nossos conterraneos sobre a importincia do trabalhador nas ap6es e iniciativas do Poder Pdblico Municipal, contribuindo para a efetiva valorizagao do trabalho, fundamento constitucional da ordem econ6mica brasileira. Por outro lado, muitas vezes quando uma obra 6 inaugurada os seus opefarios s6 sao lembrados mos discursos de forma protocolar e instantaneamente. Com esse projeto, o que se procura 6 deixar pexpetuado a magia do trabalho, pelo esforeo an6nimo e responsavel do verdadeiro edificador das obras ptiblicas Cordialmente, Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", aos seis de novembro de 2000. 5:::frjFagundes PMDB