materia nº 118/2000

CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ao Exmo. Sr.Vice-Presidente da
Camara Municipal de Uba-MG.,
Vereador Sebastiao Antonieto.
Nesta
PROJET0 DE LEI N°
`A a.L`3-a.
`....`'`....,.,
RE EN RA
/,8/„ _I_ "Disp6e sobre o incentivo a doa¢ao de sangue no Municipio de Ub£".
ZE
u
Art.1°- Os doadores de sangue que contarem o minimo de 02(duas) doap6es num
periodo de 01(urn) ano estarao isentos do pagamento da taxa de inscricao em
concursos pdblicos ou processos seletivos municipais, realizados nun prazo de ate
12(doze) meses decorridos da hltima doapao.
Art.2°- A comprovagao de que estabelece o artigo anterior dar-se-a mediante a
apresentagao de documento expedido exclusivamente pela Fundapao
REMONINAS, sua sucessora, ou banco de sangue oficial instituido no Municipio
de Uba.
Art.3°-Periodicamente, a correspondencia oficial, os holerites do servidor pdblico
municipal, bern como outros documentos oficiais pertinentes do Municipio
veicularao frases de incentivo a doapao de sangue e de divulgagao do disposto
nesta Lei.
Art.4°- Esta Lei entrat em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposi96es em contfario.
Sala das Sess6es "Vereador Lincol
Municipal de Uba,. aos 20 de novembro de 2000
Lhaoisin
ereador- PSDB
Vereadora - PSDB
a'', da Camara
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Por interm6dio desse projeto, objetivamos estimular a doaeao de sangue
em nosso Municipio, enfrentando assim urn problema s6rio de sadde pdblica, qual
seja a escassez na oferta desse bern da vida.
EEzi
u
Vereadora - PSDB