PREFEITURA MUNICIPAlj DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 078, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Encaminho-vos, para tramita?ao e vota€ao, o Projeto de Lei anexo. que "cJi.£p6c s.obrL»
auloriza¢do para ubertura de cr6dito adicional especial no orqamento vigen[e, visundo a criu¢ao
de nova dotapdo orqamenldria para conlem|)lar a celebra¢do de comienio com o Serviqt>
Nacit)nal de Aprendizado Rural - SENAR, e dd outra.s providGncias"
0 presente Projeto de Lei tern origem em solicitacao da Secretaria Municipal de Cultura,
Turismo e Lazer` e tern objetivo criar a dotacao orcamentaria necessaria ao repasse de recursos
provenientes do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR. ao Servigo Naciona] de Aprendizado
Rural - SENAR.
A destina?ao dos recursos foi aprovada pelo Conselho Municipal de Turismo, conforme
consta da Ata da 49° reuniao ordinaria. cuja transcricao segue anexa ao presente projeto.
Para os fins do disposto na Lei Municipal n° 5.082/23. segue o Termo para Solicitacao de
Credito Adicional -TCA 015/2025, da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer,
contendo justificativa da medida. dados sobre origem e destino dos recursos e planilha com a
discriminacao das fichas oxpamentarias a serem criadas.
Considerando que ja estamos nos tiltimos meses do ano e que e necessario realizar o
fechamento do orcamento o quanto antes. com todos os repasses e pagamentos realizados e
contabilizados, solicita-se que a apreciagao do projeto se de em regime de urgenria, nos termos do
art. 83 da Lei Organica Ubaense.
Cordialmente.
ife`EREN#Obe
Prefeito de Uba
^v. COMF.Nlj^r>OR .iAc`iN'i.O soAREs DE sOuzA LIMA. 250 CENTRO U13A-MG TEL 32 3541 -8500 CF.P 3650t)-09l
`b'GTA%i]:13NicA:
Aprovado Rejeifado
Port,__
F=m._ - I-_
Pi'esid6iiie da Camera
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N°
Disp6e `sobre auloriza¢do para abertura de cr6dito
adicional especial no or¢amenlo vigente, visando a
criacd() de nova dota¢do orcamen[dria para
conlemplar a celebra¢do de convGnio com o Serviqo
Nacional de A|)rendizado Rural - SENAR. e ddi
oulras providenc ia.s.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, para o exercicio financeiro de 2025,
credito adicional especial no valor de R$ 31.440.00 (trinta e urn nil e quatrocentos e quarenta
reais), destinado a contemplar a celebragao de convenio com a entidade SENAR - Servico
Nacional de Aprendizado Rural que segue:
Orgao
Unidade
Subunidade
Funcao
Subfuneao
Programa
Projeto/Atividade
Natureza da despesa
Ficha
Fonte de Recurso
Valor (RS)
02
10
01
23
695
0020
NOVO
3.3.50.41
NOVA
1500
31.440,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, TURISMO E
LAZER
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, TURISMO E
LAZER
C`omercio e Servi?os
Turismo
Turismo Sustentavel e Competitivo
Celebra¢ao de Convenio com o SENAR
Contribuicao
Recursos nao Vinculados de lmpostos
Trinta e urn mil e quatrocentos e quarenta reais
Art. 2° Para atender ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as
seguintes dotag6es orgamentalias no valor de R$ 31.440.00 (trinta e urn mil e quatrocentos e
quarenta reais). mos termos do art. 5°. c¢pi//, da Lei Municipal n° 5.266/2024, c/c arts. 42 e 43 da
Lei Federal n° 4.320/1964:
Dota¢ao Orgamentaria
02100104695 0020 2.061
02100104695 0020 2.061
02100104695 0020 2.061
Elemento de Despesa
339030
339031
449052
Ficha Fonte
3915 1500
3921 1500
3929 1500
Valor a Anular (RS)
15.000,00
6.440.00
10.000.00
AV. COMENI)Al)OR JACINTO SOARES Dl.`, SOU7.A LIMA.250 CENTRO UB^-MG TEl, 32 3541-8500 C`EP 36500-091
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cr6ditos suplementares as dotag6es
consignadas nesta Lei. mediante Decreto, mos termos dos arts. 42 e 43 da Lei Federal n°
4.320/1964. ate o limite de 30°/o (trinta inteiros por cento).
Art. 4° 0 Poder Executivo promovera as alterap6es necessarias para compatibilizar esta Lei
com o PPA e a LDO, nos termos do art.16, § 1°, incisos I e 11, da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
UbalMG. 06 de novembro de 2025.
R;E#o*To
Prefeito de Uba
^V. C()Mt.:NDADOR JACINTO S()ART,S DE SOU7.A I,lMA. 250 CEN'l`RO UBA-MG TF.L 32 3541-8500 CEP 36500-091
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VIodv9 NvaVI Vt]
Diario Oficial Eletr6nico
Munici'pio de Uba - Minas Gerais
(Lei Municipal no 4.175, de 02/01/2014)
ANO XII - NO 2.720 -Sexta-feira, 27 de junho de 2025
(Secretaria Municipal de Satide), Fe]iianda de Freita`¢ Parnia 86rtoli (Associacao Ubaense de Sadde Mental -
AUSM -Andorinlias), Gilma].a t\'o6 Correa (Seci.etaria Municipal de Sadde), Ana Paula Souza Franzoni de Oliveira
(Secretai.ia Executiva dos Coiiselhos), Daniele Pei.eira Sabino Hespanhol Bium (Secretaria Executiva dos Conselhos) e Priscillii Nunes Faria (Secrettlria Executiva dos Conselhos). Foi.am justificadas as ausencias de Renata Carnciro Rocha (Banco de Alimentos / Secretaria Municipal de Descnvolvimcnto Social) e Jdlia Sena Cabral Oliveira
(consellieii-a titula]. representtlnt€ da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social -SMDS). A Pre.sidente cumprimentou a todos, agi.adeceu a preseTica e deu inicio a reuni.io. Em seguida, passou a palavra para a conselheira
Lidiani. que {`pT.esentou o trabalho realizado pelo N`'icleo de As`sistentes Sociais de Uba e Regiao O`ASUR). Lidiani
iniL`iou sua rala explicando o que 6 o t`'ASUR. criado em 1994. Mencionou que ele 6 vinculado ao Con.sclho Federal
de Ser\'i¢o Social (CFESS) e ao Conselho Regional de Servico Social de Minas Gerais (CRESS-MG), do qual
I.ecebe recursos anualmente para a realizacao de atividades mensais. F,la listou os municipios dentro da area de
abrangencia do NASUR e mencionou seus objetivos. Explicou que o NASUR nao se trata de urn sindicato, mas
[em o cai.ater de ser urn espaco de luta e articulacao, alem de promover educacao pemanente. Lidiani falou sobre
as bandeii.as de luta do NASUR. sua estrutul.a organizacional, os encontros mellsais e finalizou explicando a importancia dessc cspaco no apoio ao trabalho dos assistentes sociais, bern como na discuss5o de demandas` urgencias
e desafios da categoria. Ela encerrou sua apresentacao abordando o simbolo do Servico Social e explicando seu
sigiiificado. Ao t6rmino, recebeu as parabenizac6es da plenaria. Eiicerrada a pauta, a coiiselhcira Aiigcla convidou
a todos para participarem da capacitacao sobre Controle Social, que sei.a promovida pela Associacao Cultural de
Combate a Discriniina+`ao Racial Solano Trindade, na Camara Municipal de Uba, amanha, dia vinte de maio dc
2025. a partir das 19 horas. Depots, a secretaria executiva convidou a todos para a 17a Conferencia Municipal de
Assistencia Social, que acontecera mos dias dois e tres de junho. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou
a reuiii5o, agl.adecendo a par[icjpa¢ao de todos. Eu, Pi.iscilla Nunes Faiia, lavi.ei a pi.eseii[e a[a. qLie, ap6s lida e
apro\'ada, sei.a assinada poi. mim e pelos demais.
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO -COMTUR
Ala da 49d (quadrag6sima liona) reuniao ordinaria do ConLselho Municipal dc Turismo -COMTUR -realizada no 17°
dia do nies dc junho do ano de 2025 (dois nil e vintc e cinco), as 14h30 (quatorze lioras e trinta minutos), nas
dcpcndencias do F6rum Cultural. Praca S5o Januario, Ccntro, c`m Uba, Minas Gerais. Pzirticiparam da rcuiiiao os (as)
scguintcs Consclhciros (as): o Prcsidcntc Hcmon Adjuto Tcixcira, o Sccrctario Lcandro Saar Pcrcira. a consclhcira
Hclianc Hilario, a conselhcira Patrjcia Costa Fai.aj, o consclheiro Mfrio Angelo No6, o conselheiro Marcio Vieira
Colon. a conselheira lonara Perp6tua Oliveira da Costa Coimbra e a conselhcira Rafaela Namorato. Como rcque].ente
tivi`mos a presenca do mobilizador Everton Gon¢alves, reprcsentante do Sindicato Riu-al de Ubf e Servi9o Nacional
de Aprendizado Rural - SENAR. Aberta a sessao, o Scnhor Presidente do COMTUR, Hernon Adjuto Tcixeira, deu
as boas-vindas a todos c solicitou ao sccrcfario quc iiiiciassc com a lcitura da pauta. Lcandro aprcscntou os scguiii[cs
itcns a screm discutidos e/ou aprovados: 1 ) Aprescntacao e aprovacao dc invcstimcnto para o Programa Agentes de
Turismo Rural (Scnar); 2) Breve aprescnta¢5o do projeto do Parque da Ligagao; e 3) Breve apresentacao do prepi.ojeto da I.evjtaljzaeao da Pra€a Giijdo c do Cal€ad5o. Injcjada a prijlicjra pauta, Leandro soljcjtou ao reqiieren[e
Evcrton fizesse a cxplana?ao do Programa Agcnles dc Turismo Rural. 0 mesmo iniciou introduzindo aos consclheiros
qual a finalidade do Programa que 6 a capacita¢ao de profissionais durantc 6 meses de curso para atuarem como
Agentes de Turismo Rural, com certjficagao pelo SENAR, MEC, pelo Minist6rio do Trabalho e tern [SO 9001 de
qualidade (o quc confcrc reconhecimento nacional e intemacionalmente a ceilifica¢5o pelo SENAR), e tamb6m a
possibilidade dc ci-ia¢ao de rotciros turisticos que sejam vendi`J'eis ao mercado regional e nacional. Aprescntou os
obj.`tivos, o contcrido programatico, os exemplos de resultados cm cidades como Catas Altas. Ouro Preto e Marli6ria,
bcm como. a organizacao da turma (dc 10 a 15 participantcs), a carga hordria (8h por dia -1 scmana por m6s) c o
pcrfil do participantc (maiores de 18 anos. residir no municipio de Uba no m{nimo 2 anos e tor no m{nimo o cnsino
fulidamcntal incomplcto). Ser5o ao todo 6 (`seis) m6dulos. Ap6s a exp[icagao, api.cselitou os valorcs da parceria. 0
valoi. total do Programa e dc R$60.000`00. divididos entre as duas cntidades: 60% pal.a a Prefeitura c 40% para o
Sc`nar. 0 valor inves[ido sera de R$36.000.00 (trin[a e seis mil reais). Leandro entao, abriu para ddvidas e
questionamentos. A conselhcira Rafaela frisou a impoilancia de que ao final do Programa, o mesmo nao caia no
esquecimcnto, visto as i'iltimas cxpeiiencjas na cidadc. Everton csclareceu que o Programa tei.a sin uma continujdade
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Diario Oficial Eletr6nico
Munici'pio de Uba - Minas Gerais
(Lei Municipal no 4.175, de 02/01/2014)
ANO XII - NO 2.720 -Sexta-feira, 27 de juhho de 2025
e que os participantes nao .ser5o escolhidos aleatoriamente, e sim de forma estrategica, 1evando em considerapao o
perfil de cada candidato a vaga, para que haja mitigacao de riscos de desistencias e i.nconstancias. Esclarecidas as
dhvidas, o secl.etaiio abriu a votacao. Por unanimidade, os conselheiros apLo:±££±!:am o investimento de R$ 36.000,00
no Progi.{`i" Agentes de Turismo Rui-al, que sera iTivestido atraves do Fundo Municipiil do Turismo - FUMTUR.
Hemon int`ol-mou que o investimcnto contempla o Plimo Municipal de Turismo -P.M.T. e o Plano de Municipal de
Marketing Turistico (bienios 2025 e 2026), I.evisados e atualizados aqui pelo COMTUR, em t.evereiro do corrente
ano. Uiiia deliberacao importante para o turismo rural e o agroneg6cio no munic{pio de Uba -MG, fatoT que elevai.a
mais ainda o `;.aloi. do ICMS do Tuiismo recebido, urn dos maioi.es no Estado de Minas. 0 presidente agradeceii a
presenca do mobilizador e o deixou a vonlade para prmianecer na plenaria. 0 item 2 da pauta refei.e-se a breve
apresentapao do projeto do Parque da Liga€ao. Leandro api-esentou em tela o documento cedido pela Secretaria de
Meio Ambiente que elucida a crja¢ao da Unidade de Conservacao do Parque da Ligagao, apresentando as areas de
protet:ao integi.al e de uso sustentavel. assim como, os resultados da consulta e audiencia ptiblicas realizadas pela
Prefeitura. Ap6s a apresenta€ao do documento. o secretario executivo passou o video 3D do projeto do Parque, uma
complexaegrandiosaareadela7ei.,esporte,culturaetul.ismo.Aconselheil.aHelianepergTntousejdhaviamrecursos
pl.cvistosparaaobra.eosecretariorcspondeuque.scgundooprct`eito,api.evisao6qucsejamoriundosdoMinisterio
Ptiblico. Os conselheiros parabenizaram e reforcaram que sera urn ganho para a cidade em termos de lazer para a
populacao e visitaiites. 0 item 3 da pauta refere-se a breve apresentagao do pr6-projeto da revitali7'acao da Praca
Guido e do Cal¢adao. Leandro iniciou di7.endo que ainda nao se teni muitas inforiiiag6es sobre os projetos, Iiias que
repassaria os videos em 3D para conhecimcnlo dos coiiselheiros. 0 video do ealgadao foi visualizado, in?s devido a
problemas t6cnicos. nao hou\Je a possibilidade de transmitir o 3D da Pi-a¢a Guido. Os conselheil.os sTgeril.am que o
secretal.io eii\.iasse no grupo do Whatsapp em momento oportuno pal-a que os membros pudessem vis.uali7ar. Nada
mais havendo a tratai., foi lavrada a presente ata. que se api.ovada, sera assinada por mim e pelos demais e publicada
no Diario Oficial Eletr6nico.
PUBLICAC6ES DA ADMINISTRACAO PbBLICA INDIRETA
INSTITUTo DE pREvlDENclA DOs sERvlDOREs ptiBLlcos DO Mur`Tlclplo DE UBA -uBAPREv
CONSELHO DE ADMINISTRACAO
Ata da reuiiiao ordinaria do Conselho de Administra¢5o do Instituto dc Previdencia dos Servidores Ptlblicos do Municipio dc Uba. rcalizada aos vintc c scis dias do in6s dcjunho do ano dois nil c vintc c cinco (26-06-2025), prcscntcs
os scguintes conselheiros: Adcinar da Rocha. Aline Gomes Fineza Paula, Dirce Helena Rcis Pinto, Djanira Maria
CoutiiihoLucas(presidentc),MartadcSouzaReiseRosimarOlivciraSilva.Ausenciasjustific`adasdeDaiiiclleMaria
Pcdrosa Alves. Analise do resultado da carteira de aplicag6es do fuiido pi.evidenciario do ines de maio de 2025:
apur.ando-se: saldo total da cancira: RS276.138.726.23. com rentabilidade no m6s: 1.4345% (retomo de
RS 3.936.907.25). acima da meta atuarial do periodo (0,6628). Despesas administrativas cm maio: RS 60.105,78 e se
referiam a: Vencimentos Servidores Ativos; Contrib. Patronal e Previdenciaria Servidores Ativos; I.R. Scrvidores
Ativos; I.R. Despesas Admiiiistrativas; J Xavier lm6veis (aluguel); Energisa; Vivo (fixo e intemct); Actcon Solu¢6es
Web (manuten¢ao do site); Universal Prev (software administracao); Loc Print (impressora); Investor Cursos (cursos
prcparat6rios); Di Blasi (assessoria financeira): Alianca (consultoria atuarial); Govemagabrasil S/A (software admil
iiistragao); Tarifas Bancaiias. Nada mais havcndo` a I.cuniao foi cnccji.ada as 13h55min, da qual foi lavrada a prcscntc
ata, que scguc assinada pclos prcsentes e encammhada para publica¢ao no 6rgao de imprensa oficial do Municipio.
Pr6xima reuniao agendada para o dia 08/08/2025.
Diario oficial Eletr6nico do Munic`pio de Uba - 27/06/2025 - Ano XII - no 2.720 - Pagina 17
E
t,,[=f,+ Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 104/2025
COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 Vereador Lucas Rufino Zoc6li, Presidente da Comissao de Finangas, Ongamento e Tomada
de Contas, mos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator
o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, prorrogaveis por uma iinica vez por
igual periodo, desde que devidanente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer
ao projeto encaminhado a esta Comissao:
r` Vereador Andr6 Eustaquio Alves
Vereador Jos6 Roberto Reis Filgueiras
Ubd/MG,10 de novembro de 2025.
Presidente
Canara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubd/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg. leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg. leg.br
i-:¥;:-. Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 104/2025
COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENT0 E TOMADA DE CONTAS
0 Vereador Lucas Rufino Zoc6li, Presidente da Comissao de Finaneas, Oreamento e Tomada
de Contas, mos temos do Pafagrafo Uhico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator
o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, prorrogaveis por uma `inica vez por
igual periodo, desde que devidaniente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer
ao projeto encaminhado a esta Comissao:
X
Vereador Aline Moreira Silva Melo
Vereador Jos6 Robeito Reis Filgueiras
Uba/MG,17 de novembro de 2025.
Presidente
Canara Municipal de tJba -Rua Santa Crur, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br