PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MF.NSAGEM Nt' 075, DF. 30 DE 0UTUBR0 DE 2025
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Ub£,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Encaminho-vos. para tramitacao e votacao. o Projeto de Lei anexo. que "ciw/tj;.f.£w tj
Municiriit) i]e Ubd ii incluil. tl viilt>I. ii .ser ctlnceclidt> ti enlidade j`ililnlr6picii .sem fin.s liicl.uli``o.s dt>
in.inic[])iti nLi Le.I Miinicii}Lil t.`' 5.267, dc' 26 clc dezc'mbr() de 2()2J` cit¢ () in()yllanleJ cle RS5().()()().()()
(cin{|iienlil rnil I.euis). e d[i t)ull.iis pr.i)viilGnciils...
0 presente Projeto de I,ei tom origem em solicita¢ao da Secretaria Muiiicipal de Cultura`
Turisiiio e Lazci.. e t.em objetivo criar a dotacao orcamentaria necessaria ao repasse de emenda
pal.lamentar estadual dcstinada ao Movimento Cultural Sao Jose. entidade rcsponsavcl pela
manutcn¢ao do Museu Giiiasio Sao Jose.
()s I.ecursos sao provenientes dc Emenda Parlamentai. Estadual. na modalidade de
transferencia especial. com destinacao dcfinida. Desse modo` cabe ao Munic{pio apenas realizar o
I.cpasse a cntidade. pronio`'endo as adequat.6es iiecessaiias no or¢ameiito.
I'ara os fins do disposto na Lei Municipal n° 5.082/23. segue o Termo pal.a Solicitacao de
Ci.t`dito Aclicional -TCA 013/2025. da Secretaria Municipal de Cultui.a. Turismo e I,azer.
c()ntendo justificativa da medida. dados sobre origem e destino dos rccursos e planilha com a
discriminacao das fichas orcamcntarias a serem criadas.
Considerando que ja estamos nos ultimos meses do ano e que e neccssario realizar o
I`echamento do orgamento o quanto antes, com todos os repasses e pagamentos realizados e
contabilizados. solicita-se que a aprecia¢ao do projeto se de ±2m±egime de urgen_cLia, nos termos do
art. 83 da I.,ei Organica Ubaense.
Cordialmente.
ftyoxsEELT%N\E}o
Prefeito de Uba
1; B;i-\JIG I.I.:1, 32 `15J I -85()() C1.:l' `1(i5()()-()91
^V. C`()MT.:N[)^[)()R J^C`N I ( ) SO^Rl.:S I)I.: S()UZA I.IMA. 25() CFN.I RO
tr'6TA!?A.#j!jNi(;A:
Ap ro\tado Reieitado
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PRO.JF,TO DF, LEI N°
-i-,=s#aAtll()rizu () Munic[pio de Ubdi cl incluir (i vill(ir ii se!.
ctiiicedidt> a enlidade j`Iliinlr(>iiicu sem fin.s lucriiliv{)s il{_i
in.Inicipio nil Lei Mun.icip(il n`' 5.267, de 26 deJ de=el::bl.ti !e
2().2+ -llle; () in()yllclnle de RS5().()0().()() (tin(iuenlil mil re'ili.s)`
e ildi tiull.ii.s pl.t]viclencias.
Art.1° Fica o Poder Executivo autoi.izado a conceder. na a¢ao or¢amentaria especificada
abaixo. o repasse de recurso financeiro a entidade filantr6pica sem fins lucrativos, incluindo sua
pt.evisao na Lei Municipal n° 5.267. de 26 de dezembro de 2024. ate o limite total de
Art. 2° Para atcnder ao disposto no artigo 1°. fica o Poder Executivo autorizado a abrir
credito adicional supleinentar no valor de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais). nos temios do art.
5°. c.cf/7!f/. da Lei Munii`ipal n° 5.266/2024. c/c arts. 42 c 43 da Lei Federal n° 4.320/1964. as
seguintes dotac6es orcamentarias vigentes:
Orgao
Uiiidade
Subunidade
I`un¢ao
Subfuncao
Programa
T'roje{o/Atividadc
Natureza da despesa
Ficha
F`onte de Recurso
Valol. (RS)
Orgao
Uiiidadc
Subunidade
F`uncao
02
10
02
13
392
0014
0.071
3.3.50.43
5883
1710
35.000.00
02
10
02
13
PREFF,l'l``JRA MUNICIPAL DF, lj'BA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. TURISMO E
IJAZER
DIVISAO I)E CULTURA E PATRIM6NIO LIISTbRICO
Cultural
Difusao Cultural
Promover Cultura. Espoi.ti. e Lazer
Subv. Social Entidades Sem Fins Luci.ativos
Subven¢6es Sociais
Transferencia Especial dos Estados
Trinta e cinco mil reais
PREFEl'l`URA MUNICIPAL DE UBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO I
I,AZER
I)IVISAO DE CULTURA E PATRIMONIO I-lISTORICO
Cultllral
32 3541 -85()(} l`L.`,l' .365()()-()91
^V. (`O\`ll`:Nl)^l)()R JA(`l\"l`O SOARl.:S I)I; S()UZ^ l`lM^. 25() cFNTRo imA-MG Til:I.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
Subfun¢ao 392
Pl.ograma 0014
Projcto/Ati\,'idadc 0.071
Naturezadadespesa 4.4.50.42
Ficha 5882
L`oiite de Recurso 1710
Valor(RS) 15.000.00
Dil`usao Cultural
Promover Cultura. I:spolle e Lazei.
Subv. Social Entidades Sem Fins Liicrati\.os
Auxilio Financeiro
Ti.ansf`erencia Especial dos Estados
Quinze mil reais
Art. 3° 0 credito acional siiplemcntar, que set.a aberto mediante Decreto. sera coberto coln
o excesso de arrecada9ao financLii.o disponivel na respectiva fonte de recurso. ora provenicnte de
repassc de i`menda parlamentar individual estadual.
Art. 40 Esta Lei elitra em vigor na data da sua publicacao.
Uba/MG. 30 dc outubro de 2025.
`ifes/
I, DAMATO NETO
Prcfcito de Uba
32 35J I -8.50() C`l.:P 3(.50()-()91
.,\\'. Cowl.:\'Dt\I)OR .L,'\(`lNT0 SO./\Rl.:S I)I.: S0l'Z^ I.IM^. 25() C`l.`,N I`RO l,'B..,\-MGTl.`,I
I.eqneJni!ajeJd//:sd`}u asseoe `sejn}eu!sse sap apep!ie^ e Jeou!Je^ eJ8d
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Rodrigues Caldas, 79, Edificio Tiradentes -22° Andar, Sala 1,
Santo Agostinhc). CEP 30190-120, Belo Horizonte -MG.
Tel: (31) 2108-5935 Fax: (31) 2108-5936
Oficio SAF n° 0191/2025
*
`:.,
wiEL\pe
H{fl!isi>%``c€€!ler€cO^¢uprrtyrdvk€..0
Belo Horizonte(MG), 21 de agosto de 2025.
Assun{o:P_aLga+.33jin.taL±dasofg_-`UBA-~T_[ans_fer6nc.ia±SP.eciaL
Companheiros Ze Maria e Maria Aparecida
Saudag6es. Informo com satisfagao o pagamento da emenda parlamentar no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que indiquei em atendimento aos
pedidos de voces para ser aplicado no Museu Ginasio Sao Jos6.
0 recurso ja creditado no dia 04/06/2025, na conta-corrente de n° 85356-9,
Agencia 0270, Banco do Brasil, tendo como titular a Prefeitura Municipal de uba.
Esperamos que o recurso seja aplicado conforme os entendimentos entre os
nobres companheiros e a administragao municipal.
Na oportunidade agradego, e como sempre coloco o meu mandato a
disposi?ao.
Fraternalmente,
JhL1,
Marquinho Lemos
Deputado Estadual
Aos companheiros
Jos6 Maria Fagundes - Lideranca
Nlaria Aparecida Silva Raimundo Carneiro - Lideranga
Uba -MG
\,t'\ O\Zb'v'i}=NT() C`ul+l`uR+``L S;.S\O josF,
( r\.lJj 0,,.8;-,6.71).-) .00()i :3+
4JfJ ^,
N(a,:E#^
OFicIO NO 013/2025
18 de agosto de 2025
Para: Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Uba MG
Prof. Jose Damato Neto
De: Movimento Cultural Sao Jos6.
.MINEIRA.1;
PONTOS
o: CuLTul`A
GIN^SIC) Sz-\O ll)Sl:.`,
Assunto: Solicitacao de Liberacao de Emenda Parlamentar.
Prezado Senhor Prefeito,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste solicitar a Vossa Excel6ncia a
libera?ao da emenda parlamentar no 2025-uba. Conforme Ofi'cio SAF112/2025,
destinada ao nosso municipio pelo Deputado Estadual Marquinho Lemos.
A referida emenda, no valor de F}$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tern come objetivo a
aquisicao de materiais e investimento em atividades educativas promovida§ pela
instituieao. A Liberac5o desses recursos 6 de suma importancia para dar continuidade as
diver§as atividades culturai§ desenvolvida por e§se estabelecimento ao longo dos anos.
Cientes da relevancia da aplicagao desses recursos para a desenvolvimento de
importantes atividades desse Patrim6nio Cultural do nosso Municipio, solicitamos a
Vossa Excelencia que seja dada prloridade a llberacao da emenda em questao. visando a
execucao de nos§os projetos.
Colocamo-nos a disposioao pare fornecer quaisquer inform.ac6es acljcionajs que se
fizerem nece§sarias.
Atenciosamente,
•: .... : .` .,,.... :', ;I( ,:,I -.,, : ...,.,. : ,,.,,
Moema de`Souza Carneiro
Presidente/Gestora -Movimento Cultural Sao Jose -Museu Ginasio Sao Jose
Tel. (31 ) 999532071 -(32) 998671919
•:::{';j ,. i-; :Ji;i Jii'.7 tjt3 rorz3, «m 02 ~ Tei.: (31) 99953 207i -(32) 998671919 -CEP: 3650C. 9?0 -U.L`{i -i,(3
•.;,.[=f,+ Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI 0RDINARIA N.° 105/2025
COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 Vereador Lucas Rufino Zoc6li, Presidente da Comissao de Finan¢as, Ongamento e Tomada
de Contas, nos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator
o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, prorrogaveis por uma `inica vez por
igual periodo, desde que devidanente fundanentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer
ao projeto encaninhado a esta Comissao:
Xr
Vereador Andr6 Eustaquio Alves
Vereador Jose Roberto Reis Filgueiras
Uba/MG,10 de novembro de 2025.
Presidente
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cmz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail : legislativo@uba.mg.leg.br
++B/\+
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DH LEI N.0 105/2025
COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 Vereador Lucas Rufino Zoc6li, Presidente da Comissao de Finangas, Or9amento e Tomada
de Contas, nos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator
o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, prorrogaveis por uma tinica vez por
igual pen'odo, desde que devidanente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer
ao projeto encaminhado a esta Comissao:
X
Vereador Aline Moreira Silva Melo
Vereador Jose Roberto Reis Filgueiras
Uba/MG, 17 de novembro de 2025.
Presidente
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Criiz, n° 301, Centro -Ub&/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg,leg.br