materia nº 35/2016

A a. 7 Aprovado por: [2] TT=
Câmara Municipal de Ubá *ºP
ESTADO DE MINAS GERAIS . . o
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LI
Excelentíssimo Senhor
Vereador Rafael Faeda de Freitas
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente em Exercício:
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental após aprovação plenária, a
inserção em ata, permanecendo registrada nos anais desta Casa de Leis, uma moção de
congratulações e aplausos aos servidores do SISEMA — Ubá, pelo presente movimento de greve
que está ocorrendo de modo transparente, ordeiro e justo.
Justificativa: a decisão para o início da greve dos servidores do SISEMA foi tomada em
razão do Governo não ter apresentado soluções definitivas para as questões que afligem os
servidores do meio ambiente, em face da não obtenção de respostas e soluções às reivindicações
da categoria. Assim, os servidores estaduais do meio ambiente decidiram, em assembleia geral
extraordinária, realizada no dia 16/05/2016, pela deflagração de greve por tempo indeterminado a
partir do dia 20 de maio.
Resumidamente, os servidores do SISEMA buscam mais investimentos do governo devido a
vários problemas administrativos ao longo de muitos anos, a alteração no plano de carreira e dos
critérios de promoção e progressão, a solução para os recorrentes atrasos nos pagamentos dos
funcionários e dentre outras reivindicações. Até o presente momento, os servidores não
obtiveram, oficialmente e objetivamente, uma resposta sobre os seus pedidos.
Os servidores estão cientes sobre a complexidade política e econômica do momento e
consideram urgente a necessidade de valorização e reconhecimento dos servidores do meio
ambiente, que exercem atividades especializadas com alto grau de complexidade e relevância,
sendo integrantes de carreira típica de Estado, com poder de polícia administrativa, com forte
impacto para a arrecadação do Estado e que contribuem de forma efetiva para o desenvolvimento
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econômico sustentável e a proteção e a preservação ambiental. A importância do servidor da área
de Meio Ambiente já foi evidenciada em vários eventos ao longo da história de Minas Gerais, e, no
início do atual Governo, foram colocados à prova. Não existe meio ambiente com qualidade e
desenvolvimento sustentável sem a nossa atuação, profissionais especializados e comprometidos
com a execução e o cumprimento das Leis e das Políticas Ambientais em nosso Estado — seja no
desenvolvimento de programas, projetos e ações diversos como o monitoramento da qualidade do
ar; a gestão dos solos, dos resíduos urbanos e industriais e das barragens; as ações de educação
ambiental; as atividades de regularização e de fiscalização ambiental; a prevenção de incêndios,
de enchentes ou ainda o atendimento de emergências ambientais, a gestão de nossas unidades
de conservação, da fauna e da flora e; a gestão de nossos recursos hídricos, superficiais ou
subterrâneos, sua qualidade e quantidade — para citar apenas algumas das importantes
atribuições que desenvolvemos e que poderiam ser desdobradas em muitas mais que se
entrelaçam, mostrando a complexidade e a importância do SISEMA para o desenvolvimento
sustentável do Estado de Minas Gerais.
Portanto, diante do exposto, o Poder Legislativo Ubaense manifesta apoio a todos os
servidores do SISEMA-Ubá pela legitimidade do movimento de greve, requerendo que cópia desta
seja encaminhada ao servidor Sr. Bruno Machado da Silva, para ciência.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmar;
junho de 2016.
Municipal de Ubá, aos 06 dias de
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA
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