| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2012 |
| Date | 2012-10-01 |
| Ementa | Altera os Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2013. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ Ê ESTADO DE MINAS GERAIS 4 esJo. e Q Gabinete do Prefeito Qofre be ollidle “HogUngela Alfer Presidente da Câmara MENSAGEM Nº. 034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012 Senhora Presidente da Câmara Municipal de Ubá, Senhores Vereadores, Consignando a V.Exas. a expressão de nossos cumprimentos, e visando a atender recomendação dos órgãos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, responsáveis pela elaboração e acompanhamento da Lei de Orçamento Anual, encaminhamos para a tramitação e votação da Câmara Municipal de Ubá, o Projeto de Lei anexo, que “Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013”. Trata-se de alterações necessárias para a adequação entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, conforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), vez que no sistema de planejamento do setor público no Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos e sintonizar a Lei Orçamentária Anual -LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual. Tendo em vista que essas leis são elaboradas em momentos distintos, por vezes é necessário realizar adequações, como as alterações ora propostas, para que não haja divergência entre uma norma e outra. Atenciosamente, EDVALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) - Prefeito de Ubá PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito PROJETO DE LEINº. 0434 2; (Ref.: Mensagem 034, de 01/10/2012) Altera os Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2013. Art. 1º. Os Anexos de Metas Fiscais, de que trata o art. 52, inciso II, da Lei Municipal nº. 4055, de 27 de julho de 2012, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2013 e dá outras providências”, passam a ser os que acompanham a presente lei. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 01 de setembro de 2012. EDVALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá SRA 4 ) ; E * dy, PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 í www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.ma.gov.br Estad esco a L.D.O. 2013 ANEXO DE METAS FISCAIS . 001/001 : MUNICÍPIO DE UBA CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO | - METAS ANUAIS 2013 ANF - Demonstrativo | (LRF, art. 4º,61) Valores em R$1,00 . | E) SER ERRA aê EE Ea k aos ESPECIFICAÇÃO VALOR | VALOR | PIB. VALOR | VALOR | VALOR | “| we | | CORRENTE(a) | CONSTANTE + CORRENTE(b) | CONSTANTE | + | CORRENTE(C) | CONSTANTE | Receita Total 180.081.000,00 169.090.140,85 0.00 186.134.450,00 184.107.165,69 202.964.520,00 168.023.993,55 0,00 | Receitas Primárias (1) 171.446.100,00 160.982.253,52 0,00 176.229.340,00 155.374.233,51 191402.15500 | 158501773 | 000] Despesa Total 180.081.000,00 169.090.140,85 0,00 186.134.450,00 164.107.165,69 202.964.520,00 168.023.993,55 0,00 | | Despesas Primárias (11) 178.579,000,00 167.679.812,21 0,00 185.114.450,00 163.207.873,22 | 202.154.520,00 16735343579| 0,00] Resultado Primário (Il) = (1-1) «7.132.900,00 6.697.558,69 0,00 8 885.110,00 7.833.699,71 -10.692.365,00 8.851.664,65 0,00 Resultado Nominal -11.371.250,00 -10.677.230,05 0,00 18.473.500,00 16.287.332,76 -20.332.000,00 -16.831.827,73 0,00 Divida Pública Consolidada 700.000,00 657.277,00 0,00 700.000,00 617.161,50 730.000,00 604.329,84 0,00 [Divida Consolidada Liquida | 7697650000) 7171502347] 000] | 0485000000] ea60538297| -115482000,00 | 9535331409] 0,00 “*Valor Corrente PIB x 100 VISTOS (EM REAIS) | ÍNDICES DE INFLAÇÃO -- VALORES PREVISTOS (EM %)| 2013 2014 2015 8.50 6.50 6.50 OncP emitido por Arlete Pinheiro de Freitas LDOQUADROO1 MUNICÍPIO DE UBA CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES AMF - Demonstrativo III ( LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Il) ESPECIFICAÇÃO Receita Total — Receitas Primárias (1 ) Despesa Total ' Despesas Primárias (Il) Resultado Primário (lil)=(I-I) Resultado Nominal Divida Pública Consolidada Divida Consolidada Liquida ESPECIFICAÇÃO Receita Total Receitas Primárias (|) Despesa Total | Despesas Primárias (1H ) Resultado Primário (tl) = (1-11) Resultado Nominal Divida Pública Consolidada | Divida Consolidada Liquida — 2010 6,47 OAGP 2010 122.500.000,00 106.870.500,00 122.500.000,00 121.503.000,00 -14.632.500,00 -26.665.220,00 490.000,00 -36.734.670,00 2010 138.251.111,25 120.611.962,33 138.251.111,25 137.125.916,49 -16.513.954,17 -30.093.847,32 553.004,44 -41.458.032,24 201 5,97 Ê 2011 199.000.000,00 188.647.588,82 199.000.000,00 198.580.000,00 -9.932411,18 -14.951.350,00 700.000,00 -51.686.020,00 a Gon * 211.935.000,00 200.909.682,09 211.935.000,00 211.487.700,00 0.578.017,91 15.923. 187,75 745.500,00 -55.045.611,30 % 62,45 | 76,52 62,45 63,44 -32,12] -43,93 42,86 40,70 | 212 6,50 2013 VALORES À PREÇOS CORRENTES 2012 162.130.000,00 151.881.116,67 162.130.000,00 161.235.282,99 -9.354.166,32 -13.319.230,00 700.000,00 -85.005.250,00 VALORES A PREÇOS CONSTAN 2012 162.130.000,00 151.881.116,67 162.130.000,00 161.235.282,99 -9.354.166,32 -13.319.230,00 700.000,00 -65.005.250,00 | ÍNDICES DE INFLAÇÃO | -18,53 o -19,49 -18,53 -18,81 -5,82 -10,92 0,00 25,77 Jo -23,50. -24,40 -23,50 “23,76, 57, 16,35 | -6,10 18,09 | O (EM %) emitido por Artete Pinheiro de Freitas 2013 180.081.000,00 171.446.100,00 180.081.000,00 178.579.000,00 -7.132.900,00 -11.371.250,00 700.000,00 -76.376.500,00 2013 169.090.140,85 160.982.253,52 169.090.140,85 167.679.812,21 -6.697.558,69 -10.677.230,05 657.277,00 -71.715.023,47 2013 6,50 % 11,07 12,88 11,07 10,76 -23,75 [483 0,00 17,49 2014 186.134.450,00 176.229.340,00 186.134.450,00 185.114.450,00 -8.885.110,00 | -18.473.500,00 | 700.000,00 | -94.850.000,00 | 2014 | 164.107.165,69| | 155.374,233,51 | 164.107.165,69 | 163.207.873,22 | 7.833.639,71) -16.287.332,76 | 617.161,50, -83.625.382,97 | | 2014 6,50 Yo 3,36 2,79 3,36 3,66 24,57 62,46 0,00 2419 Yo -2.95 -3,48 -2,95 -2,67 16,96 52,54 -6,10 16,61 601/0041 Valores em R$1,00 2015 % 202.964.520,00 9,04 191.462.155,00 8,64 202.964.520,00 9,04 202.154:520,00 9,21 1069236500 20,34 -20.332.000,00 10,06 730.000,00 4,29 -115.182.000,00 21,44 2015 % 168.023.993,55 2,39 158.501.771,13 201 168.023.993,55 239 167.353.435,79 2,54 -8.851.064,65 13.00 -16.831.827,73 3,34 604.329,84 -208 -95.353.314,09 1402 TR 6, LDOQUADROO3 A sssesssssssesssssssssesssssuossssosssssstmmímuucnsstmmuuuseeeoeoe 001/003 MUNICÍPIO DE UBA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2013 ANEXO DE METAS FISCAIS CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Ill Valores em R$1,00 ARRECADADA PREVISTA PROJETADA ; ESPECIFICAÇÃO 200 À = am 4 7 2012 [= 2013 CE % 2014 | à oi | % RECEITAS CORRENTES (| | 93.734.822,45 109.632.913,85 | 16,96 144.399.133,33 3171 158.937.100,00 | 10.97 172.236.450,00 | 837 188.536.520,00 9,46 Receita Tributária 12.998,049,36 14.048.562,30 | 808 19.861.167,08 | 41,52 19.581.000,00 As 20.980.740,00 745 2.529.655,00 | 7.38 Receita de Impostos 12.493,742,55 13.189.566,79| 817 18.300.000,00 | 3875 18.040.000,00 442 19.430.000,00 zm 20.965.000,00 7.90 Taxas 803.959,99 858.995,51 | es 1.571.167,08 | s2,91 1.541.000,00 4.92 1.550.740,00 | 0.63 1.564.655,00 | 0.90 Contribuição de Melhoria 346,82 0,00) -100,00 10.000,00 400,00 000] 100.00 0,00 100,00 0,00) 100.00 Receita de Contribuições 9.964.337,46 1.091.282,41 | 11,31 12.280.000,00 | 10,72 14.024.408,00 14,21 15.340.000,00 | 9,38 16.420.000,00 7.04 Contribuições Sociais 6.802.281,14 7.693.967,11 1311 8.680.000,00 | 1282 10.322.408,00 18.92 11.140.000,00 | 7.92 12.020.000,00 | 7.90 Contribuições Econômicas 3.162.056,32 3.397.315,00 | 7,44 000| -100,00 0,00) 100,00 0,00) -100,00 0,00 -100,00 Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 000 -100,00 3.600.000,00 100.00 3.702.000,00 | 283 4.200.000,00 | 1345 4.400.000,00 476 Receitas Patrimoniais 3.701.100,90 5.131.400,72 | 38,65 4.968.883,33 347 6.908.400,00 | 39,03 8.275.910,00 | 1979 9.826.265,00 1873 Receitas Imobiliárias 5.641,08 1.998,50 “64,57 000 400,00 3.500,00 | 400,00 3.800,00 | 857 3.900,00 | 2.63 Receitas de Valores Mobiliários 3.633.094,46 5.033.414,42 38,54 4.898.883,38 | -287 6.764.900,00 | 38,09 8122.110,00 20,06 9.662.365,00 | 18.96 Fundos de Investimento 3.311,86 27.317,89 | 724,85 0,00 -100,00 0,00 | -100,00 0,00, -100,00 0,00 | -100,00 Remuneração de Depósitos Bancários 588.986,48 655.259,88 11,25 598.883,33 | -8,60 764.900,00 | 27.72 622.110,00 18,67 662.365,00 | 847 Remuneração de Saldos ce Recursos Não Desembolsados 0,00 0,00) 100,00 000 «100,00 0,00! 100,00 0,00 400,00 0.00) 10000 Remuneração dos Investimetos do RPPS 3.040.796,12 4.350.836,65 43,08 4.300.000,00 | As? 8.000.000,00 39,53 7.500.000,00 25,00 9.000.000,00 20,00 Receitas de Concessões e Permissões 62.365,36 95.987,80 52,91 70.000,00 | -27,07 140.000,00 [10000 150.000,00 | 714 160.000,00 | 6,67 Receita Agropecuária 0,00 0,00| 100,00 0,00) 100,00 0,00| | 100,00 0,00) -100,00 0,00 -100,00 Receita Industrial . 0,00 0.00) 100,00 0,00) 100,00 000) 100,00 0,00| 100.00 0,00 -100,00 Outras Receitas Industriais 0,00 | 0,00/ 100,00 0,00 | 1]5400,00 0,00) -100,00 0,00 -100,00 “5 0,00 -100,00 Receitas de Serviços 1.175.897,70 | 1.284.324,78 | 9,22 2.760.500,00 114,94 2.747.000,00 0,49 2.920.000,00 | 6.30 3.240.000,00 | 9.93 Serviços de Transporte 0,00 | 000| -100,00 0,00! 100,00 0,00] -100,00 0,00 | -100,00 0,00 400,00 Serviços de Saúde 0,00 000 -100,00 118000000 100,00 851.000,00 -27.88 990.000,00 16.33 1.200.000,00 21,21 Outras Receitas de Serviços 1.175.897,70 1.286.324,78 9.22 1.580.500,00 | 23,06 1.896.000,00 | 19.98 1.930.000,00 | 178 2.010.000,00 415 Transferências Correntes 62.458.512,12 72.080.427,49 15,41 85.270.582,92 18.30 95.026.060,02 | 11,44 103.536.800,00 | 8.96 115.082.100,00 | nas Transferências Intergovernamentais 61.018.074,61 n1a72059,56 | 16,64 83 978.132,92 | 17.99 93.860.904,32 | 17 102.423.800,00 ERP) 113.938.600,00 11,24 Transferências da União 33.001.180,27 38 772.314,22 | 1749 43.856 .391,32 13.1 49.140.662,72 12.05 52 398.000,00 | 663 56.242.000,00 | 7.34 Transferências dos Estados 26.528.174,66 30.481.775,76 14,90 38.298,741,60 | 25,64 41.699.241,60 ses 46.501.000,00 11,52 52.402.000,00 1269 Transferências Multigovernamentais 1.202.346,69 13.471.964,47 20,26 15.362.000,00 14,03 17.884.000,00 | 1642 20.000.000,00 11,83 23.500.000,00 17.50 Deduções do FUNDEB «9.713.627,01 -11.553.994,89 1895 -13.539.000,00 | 1748 -14.863.000,00 | 9,78 -16.475.200,00 10,85 -18.205.400,00 | 10,50 Transferências de Instituições Privadas 27.000,00 144 784420 436,24 55.000,00 62.01 59.000,00 727 60.000,00 169 62.000,00 3.33 Transferências de Pessoas 37.257,22 60.395,07 | 62,10 30.000,00 | -50,33 32.000,00 | es? 33.000,00 348] 34.500,00 | 455 Transferências de Convênios 1.376.160,29 703.188,44 | -48,90 1.207.450,00 FARA] 1.074.155,70. 41,04 4.020.000,00 | -5.04 1.047.000,00 + 265 Transferências de Conv . União e suas Entidades 782.500,00 205.215,00 | 877 634.350,00 209,11 419.655,70 | 33,84 310.000,00 -26,13 | 315.000,00 | 161 Transferências de Conv . Estados, Dist . Federal e suas Entidades 593.680,29 497.973,44 | 4612 573.100,00 15.09 654.500,00 14,20 710.000,00 848 732.000,00 310 | Transferências de Conv. Municípios e suas Entidades | 0,00 0,00) -100,00 0,00/ -100,00| 0,00 -100,00 0,00 -100,00 | 0,00 -100,00 Outras Receitas Correntes 3.436.924,91 5.996.916,45 | 7448 19.238.000,00 220,80 2065025198 734 2118300000] 258| 2146850000 135 OAGP emitido por Arlete Pinheiro de Freitas LDOQUADRO?1 HLOYTYNDOOT SejioL ap OHSyula jopy sod opquuio dovo (u)- (11) + (1)= Can) avIOL | 00'025'496Z0Z | 9e'€ oo'0st'ver'9eL 10 00'000'Lg0'084 se'or 00'000'0€"Z9L es0z SBT LepsLL Lv Z06 L69'S6 | o0'0 ooool- (000 d0'001- oo'0 00'001- 00'0 i 00'001- ooo o0'0 (111) s3gôncaa svaLno 00'000'95/Z (622 o0'00006hZ 06'9h- 00'000'01€'Z |6oteg 00'000'05€'p 6621 00'000'565 veerosez Sopepnua sens 2 |e:9p9.] 'ISIQ 'SOPEISa * AUOO PP SepUguejsueIL 00'000'00€'6 losta 00'000'001'6 oz'oz 00'000'550'6 |yreez 19'9:eeg'L 92'06 oo'seeseT 00'005'48/'L | Sopepnua sens 9 OBIUN) * AUOD ap serugiajsuer | 00'000'550'Z| 86'L 00'000'065" + 9e'p- 00'000'59€"L | (eee 1991 pese oc'er 00'SLE'pSB'T ve'EPOELGL . SOlUGALOS SP SeuGISjsues| 000 loooo- (ooo 00'001- 00 00'001- oo'0 00'001- 00'0 o0'0 | SOpEISa SOp SeDUGIosUPIL | 00'000'€€S 9e'co- 00'000'5€5 | 6e'cep 1 00'006'806'Z eo'op o0'0sv 264 Le'vL6 oe'Gbe'sse PUTZ SE OEIUN Ep serugrajsuei, 00'000'€€S ge'co- | 00'000'sEs ce'ser1 00'006'806'Z eo'op o0'05v 264 LE'vLO oe'be'sse br VeosE | sIejuSLIPUISAOBISIU] SEIUSISjsuBIL 00'000'88S ZL tores 00'000'SLL'ZL "og'ss 00'006 €27'6L S/'sez 19'998'08E'ZL 927'v9 0E'P9G'60Z'€ 89'590'8P6 L eudeo ap senugiosuei, 00'000'p47 so'el- oo'p00'gzy o/es- o0'000075 | oo'o01- o0'000'gz!"L o0'001- 00'0 go'es | stanou| suag ap ogdeually 00'000'98 162'pl 00'000' 08 | 00'0€- 00'000'04 |SV'oEL 00'000'00L 00'001- oo'osrer 00'0 SISAQIN SUSH Sp ogdeuely 00'000:095 Sib | 00'000'€05 9/'1g- 00'000'065 EXPLLT 00000 ET epeerie 000svEb go'es suag op ogseualy 00'000 095 [Su'pt- 00'000'€0S 19/1G- 00'000'065 FEdpLrz 00'000'€ZZ'L cree/ 18 oo 0sver 9o'€s | SOAny ap osseualy 00'000'08Z'L 00'000'08Z'L | 86'89- D0'000'08Z'L Le'85 00'000'224'p 5562682 00'006'509'Z. ez'1968 | SeuISju| OUP1O Sp seodpiado | 00'000'08Z'1 00'000'087' | eo'go- 00'000'08TL (egos 00'000'ZZW'b 5562682 00'006509% er'1968 oupeuo ep segóziado 00'000'827 7L | o0'000'g6g EL se'6L 00'006 EPL IZ legzoz | L9'99g'0g 244 1e'66L oe'vLGBsg's | zo 0go1se'L (IN) IV LIdVD 30 SvLIZO3A 00'000'0€Z 00'000'0ZZ ooo do'000'002 | 26:16 00'000'002 Sí'Ter L'O9O'L6P'T LT'6L6SEL SESJSNQ SEjS00H | o0'oo0ope'6 | 00'0000:€'6 0/'s 00'000'022'6 | iy'zoz | oo'o0002/'8 vo'L LS'966'668'% LO'9LT60/T | BUEINQUL BANV EPINA BP ejo0o% | 00'000'04€'6 00'000'01€ 6 07'5 00'000'022'6 tr'zoz 00'000'02/'8 vO'L 1S'966'668'Z L6'9LZ'60ZT BANV BRING 2P ejooay 00'00S'Z6€ LL eb | 00'000'29L'LL us B6'LEZPLLOL [oszuw16 | 00'000'88'OL Leo Gy LbirOL 96'pS9'LSL | seoómnsaw o seodeziuapu | 00'000'905 | 00'000"16p = ogter o0'00089h (9998 00'000'08] ee'se JeBLys6s egEELOM o o eo epson sena | se [% | mo 1% exocih m | cioz % E MRE ovôvoldloadsa Oo a vavIIrOdA a VISINIEA “+ vovavoBMy dd (ARS ae RR RE RE 00'L Se tus seo postou] “92 5 “o ME 'IYT OND AQ VISQUAIN 3 SVLIIDIA SVA TVLOL - X OALVHLSNOINIA OIdIDINNIA OA OAVANOSNOD SIVOSIA SVIAIA JA OXINV ELOZ - SVINVLNIINVÔIO SIZIALINIA JA 137 van aa OIdIDINNIA €00/200 LRF,art. 4º,8 2º, Inciso Ill ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES (1) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Divida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL (Il) Investimentos Inverssões Financeiras Amortização de Divida RESERVAS (IL) Reserva de Contingência Reserva Orçamentária do RPPS DESPESA TOTAL OAGP DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO 2010 79.874.217,32 44.687.119,20 507.737,56 34.679.360,56 14.485.099,19 14.071.756,24 0,00 413.342,95 0,00 0,00 0,00 94.359.316,51 MUNICÍPIO DE UBA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2013 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO 20 | 98.821.618,12| 54.196.587,28 | 17.246,87 | 44.607.784,02 | 14.241.651,24 | 13.789.403,43 | 0,001 452.247,81 | 0,00. 0,00 | 0,00 | 113.063.269,36 | Wo. 2012 2372 121.923.63200] 2128. 63.348.896,00 -96,60 ANTA, 2863 58.550.018,99 1,68 — 30.143.17800) 201 29.27317800| -100,00 0,00] 9,41 870.000,00 “100,00 10.063.190,00 -100,00 100.000,00 “100,00 9.963.190,00] 19,82 emitido por Arlete Pinheiro de Freitas 162.130.000,00 | % 23,38 16,89 43,31 31,26 111,66 112,29 -100,00 92,37 -100,00 -100,00 -100,00 43,40 MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA 2013 Ki 134.348.447,00 | n 905.998,00 | 240.000,00 | 62.202.449,00 | 33.513.745,00 32.251.745,00 | 0,00 1.262.000,00 | 12.218.808,00 | 100.000,00 | 12118.808,00| 180.081.000,00 | Yo 10,19 13,51 | 870,99 6,24] 11,18 10,18 -100,00 45,06 21,42 0,00 21,64 11,07 78.643.630,00 | 220.000,00 | 65.902.630,00 | 27.183.190,00 | 26.383.190,00 | 0,00 | 800.000,00 | 14.185.000,00. 120.000,00 | 14.065.000,00 | 186.134.450,00 Yo 715 9,37 -8,33 5.95 -18,89 -18,20 -100,00 -36,61 16,09 20,00 16,06 3,36 001/0041 % 157.567.300,00 8,84 86.378.800,00 9,84 210.000,00 4,55 70.978.500,00 770 29.215.220,00 748 28.615.220,00 8,46 0,00 -100,00 600.000,00 -25,00 16.182.000,00 14,08 120.000,00 0,00 16.062.000,00 14,20 202.964.520,00 9,04 LDOQUADRO12 LRF, art. 4º,8 2º, Inciso Il a cas | ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (1) | Receita Tributária | Receita de Contribuição | Receita Patrimonial | Aplicações Financeiras (||) Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Demais Receitas Correntes | Receitas Fiscais Correntes (Ill) =(I-Il) | RECEITAS DE CAPITAL (IV) Operações de Crédito (V ) Alienação de Ativos ( VI!) | Transferência de Capital Receitas Fiscais de Capital (VII )=(IV-V-VI) RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX ) = (ll + VII!) OAGP MUNICÍPIO DE UBA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2013 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO DEMONSTRATIVO XIl - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO 2010 93.734.822,45 12.998.049,36 9.964.337,46 3.701.100,90 | 3.633.094,46 68.006,44 62.458.512,12 4.612.822,61 90.101.727,99 1.957.080,02 8.961,28 53,06 1.948.065,68 1.948.065,68 92.049.793,67 2081 2] 109.632.913,85 14.048.562,30 11.091.282,11 5.131.400,72 | 5.033.414,42 97.986,30 72.080.427,49 7.281.241,23 104.599.499,43| 5.858.914,30 | 2.605.900,00 43.450,00 | 3.209.564,30 3.209.564,30 | 107.809.063,73 emitido por Arlete Pinheiro de Freitas 2012 5] 144.399 133,33 19.881.167,08 | 12.280.000,00 4.968.883,33 | 4.898.883,33 70.000,00 | 85.270.582,92 21.998.500,00 139.500.250,00 17.730.866,67 | 4.127.000,00, 1.223.000,00. 12.380.866,67 12.380.866,67 | 151.881.116,67 “2013 | 158.937.100,00 19.581.000,00 14.024.408,00. 6.908.400,00 | 6.764.900,00 | 143.500,00 95.026.060,02 23.397.231,98 | 152.172.200,00 21.143.900,00 | 1.280.000,00 | 590.000,00 19.273.900,00. 19.273.900,00 171.446.1400,00 “2014 172.236.450,00 20.980.740,00 15.340.000,00 8.275.910,00 | 8.122.110,00 | 153 800,00 | 103.536.800,00 | 24.103.000,00 164.114.340,00| 13.898.000,00 | 1.280.000,00. 503.000,00 12.115.000,00 12.115.000,00 | 176.229.340,00| 001/004 Valores em R$1,00 2015 188.536.520,00 22.529.655,00 | 16.420.000,00. 9.826.265,00 9.662.365,00 163.900,00 115.082.100,00 24 678.500,00 | 178.874.155,00 14.428.000,00 | 1.280.000,00 | 560.000,00 | 12.588.000,00 12.588.000,00 191.462.155,00 LDOQUADROTO LRF, art. 4º,8 2º, Inciso Il E ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES (X) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Divida ( XI) Outras Despesas Correntes Despesas Fiscais Correntes (XIL)=(X-XI) DESPESAS DE CAPITAL (XIII ) Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida ( XIV) Despesas Fiscais de Capital (XV ) = (XII -XIV) RESERVAS (XVI) Reserva Orçamentária do RPPS Reserva de Contingência DESPESAS NÃO FINANCEIRAS ( XVII!) = (XI + XV + XVI) RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII) OAGP MUNICÍPIO DE UBA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2013 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO DEMONSTRATIVO XII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO 2010 79.874.217,32 44.687.119,20 507.737,56 34.679.360,56 79.366.479,76 14.485.099,19| 14.071.756,24 0,00 413.342,95 14.071.756,24 | 0,00 0,00 0.00 93.438.236,00 | 1.388.442,33] 20 E o — 9882161812 54.196.587,23 17.246,87 44.607.784,02 98.804.371,25 14.241.651,24 13.789.403,43 0,00 452.247,81 13.789.403,43 0,00 0,00, 0,00 112.593.774,68 -4.784.710,95 “2012 — 121.923.632,00 63.348.896,00 24.717,01 58.550.018,99 121.898.914,99 30.143.178,00 29.273.178,00 0,00 870.000,00 29.273.178,00 10.063.190,00 9.963.190,00 100.000,00 161.235.282,99 -9.354.166,32 emitido por Artete Pinheiro de Freitas 2013 — 134.348.447,00 71.905.998,00 240.000,00 62.202.449,00 134.108.447,00 33.513.745,00 32.251.745,00 0,00 1.262.000,00 32.251.745,00 12.218.808,00 12.118.808,00 100.000,00 178.579.000,00 -7.132.900,00 2014 144.766.260,00 78.643.630,00 220.000,00 65.902.630,00 144.546.260,00 27.183.190,00 26.383.190,00 0,00 800.000,00 26.383.190,00 14.185.000,00 14.065.000,00 120.000,00 185.114.450,00 -8.885.110,00 002/004 Valores em R$1,00 — 2015 157.567.300,00 86.378.800,00 210.000,00 70.978.500,00 157.357.300,00 29.215.220,00 28.615.220,00 0,00 600.000,00 28.615.220,00 16.182.000,00 16.062.000,00 120.000,00 202.154.520,00 -10.692.365,00 LDOQUADROTO Sd . 001/00 MUNICÍPIO DE UBA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2013 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO NOMINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO LRF, art. 4º,8 2º, Inciso Ill E Valores em R$1,0( | ESPECIFICAÇÃO E 2010 HE 2014 E 2012 o 2013 20486 40] 2918 5 “DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 1 392.678,52 1.061.608,36 700.000,00 700.000,00 “700.000,00 “730.000, |DEDUÇÕES (11) 37.984 17817 41.800.589,97 65.705.250,00 77.076.500,00 95.550.000,00 115.912.000,0% Ativo Disponivel 41.919.353,36 51.819.059,96 67.595.000,00 79.496.000,00 98.302.000,00 118.678.000,0( Haveres Financeiros 21.684,56 66.754,04 113.250,00 84.000,00 52.600,00 89.000,0( | (-) Restos a Pagar Processados 3.956.859,75 10.085.224,03 2.003.000,00 2.503.500,00 2.804.600,00 2.855.000,0( |DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (1!) = (1-1) -37.591.499,65 -10.738.981,61 -65.005.250,00 -76.376.500,00 -94.850.000,00 -115.182.000,0 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV ) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0% | PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0% DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (II + IV -V) -37.591.499,65 -40.738.981,61 -65.005.250,00 -76.376.500,00 -94.850.000,00 -115.182.000,0( [RESULTADO NOMINAL 0,00 -3.147.481,96 -24.266.268,39 -11.371.250,00 -18.473.500,00 -20.332.000,0( mano emitido nar Adloto Dinhoira da Fraitao inoouanços