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materia nº 43/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2012
Date 2012-10-01
EmentaAltera os Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2013.
native_id13881

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 11

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ Ê
ESTADO DE MINAS GERAIS 4 esJo. e Q
Gabinete do Prefeito Qofre be ollidle
“HogUngela Alfer
Presidente da Câmara
MENSAGEM Nº. 034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012
Senhora Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
Senhores Vereadores,
Consignando a V.Exas. a expressão de nossos cumprimentos, e visando a
atender recomendação dos órgãos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e
Gestão, responsáveis pela elaboração e acompanhamento da Lei de Orçamento Anual,
encaminhamos para a tramitação e votação da Câmara Municipal de Ubá, o Projeto de
Lei anexo, que “Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2013”.
Trata-se de alterações necessárias para a adequação entre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, conforme preconiza a Lei Complementar nº
101/2000 (LRF), vez que no sistema de planejamento do setor público no Brasil, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a
elaboração dos orçamentos e sintonizar a Lei Orçamentária Anual -LOA com as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas no Plano
Plurianual.
Tendo em vista que essas leis são elaboradas em momentos distintos, por vezes
é necessário realizar adequações, como as alterações ora propostas, para que não haja
divergência entre uma norma e outra.
Atenciosamente,
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião) -
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEINº. 0434 2;
(Ref.: Mensagem 034, de 01/10/2012)
Altera os Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes para
a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro
de 2013.
Art. 1º. Os Anexos de Metas Fiscais, de que trata o art. 52, inciso II, da Lei
Municipal nº. 4055, de 27 de julho de 2012, que “dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2013 e dá
outras providências”, passam a ser os que acompanham a presente lei.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 01 de setembro de 2012.
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
SRA 4 ) ;
E * dy, PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
í www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.ma.gov.br
Estad
esco a
L.D.O.
2013
ANEXO DE METAS
FISCAIS
. 001/001
: MUNICÍPIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO | - METAS ANUAIS
2013
ANF - Demonstrativo | (LRF, art. 4º,61) Valores em R$1,00
. | E) SER ERRA aê EE Ea k aos
ESPECIFICAÇÃO VALOR | VALOR | PIB. VALOR | VALOR | VALOR | “| we
| | CORRENTE(a) | CONSTANTE + CORRENTE(b) | CONSTANTE | + | CORRENTE(C) | CONSTANTE |
Receita Total 180.081.000,00 169.090.140,85 0.00 186.134.450,00 184.107.165,69 202.964.520,00 168.023.993,55 0,00
| Receitas Primárias (1) 171.446.100,00 160.982.253,52 0,00 176.229.340,00 155.374.233,51 191402.15500 | 158501773 | 000]
Despesa Total 180.081.000,00 169.090.140,85 0,00 186.134.450,00 164.107.165,69 202.964.520,00 168.023.993,55 0,00 |
| Despesas Primárias (11) 178.579,000,00 167.679.812,21 0,00 185.114.450,00 163.207.873,22 | 202.154.520,00 16735343579| 0,00]
Resultado Primário (Il) = (1-1) «7.132.900,00 6.697.558,69 0,00 8 885.110,00 7.833.699,71 -10.692.365,00 8.851.664,65 0,00
Resultado Nominal -11.371.250,00 -10.677.230,05 0,00 18.473.500,00 16.287.332,76 -20.332.000,00 -16.831.827,73 0,00
Divida Pública Consolidada 700.000,00 657.277,00 0,00 700.000,00 617.161,50 730.000,00 604.329,84 0,00
[Divida Consolidada Liquida | 7697650000) 7171502347] 000] | 0485000000] ea60538297| -115482000,00 | 9535331409] 0,00
“*Valor Corrente PIB x 100
VISTOS (EM REAIS) |
ÍNDICES DE INFLAÇÃO -- VALORES PREVISTOS (EM %)|
2013 2014 2015
8.50 6.50 6.50
OncP emitido por Arlete Pinheiro de Freitas LDOQUADROO1
MUNICÍPIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF - Demonstrativo III ( LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Il)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total —
Receitas Primárias (1 )
Despesa Total
' Despesas Primárias (Il)
Resultado Primário (lil)=(I-I)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (|)
Despesa Total
| Despesas Primárias (1H )
Resultado Primário (tl) = (1-11)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
| Divida Consolidada Liquida
— 2010
6,47
OAGP
2010
122.500.000,00
106.870.500,00
122.500.000,00
121.503.000,00
-14.632.500,00
-26.665.220,00
490.000,00
-36.734.670,00
2010
138.251.111,25
120.611.962,33
138.251.111,25
137.125.916,49
-16.513.954,17
-30.093.847,32
553.004,44
-41.458.032,24
201
5,97
Ê 2011
199.000.000,00
188.647.588,82
199.000.000,00
198.580.000,00
-9.932411,18
-14.951.350,00
700.000,00
-51.686.020,00
a Gon
* 211.935.000,00
200.909.682,09
211.935.000,00
211.487.700,00
0.578.017,91
15.923. 187,75
745.500,00
-55.045.611,30
%
62,45 |
76,52
62,45
63,44
-32,12]
-43,93
42,86
40,70 |
212
6,50
2013
VALORES À PREÇOS CORRENTES
2012
162.130.000,00
151.881.116,67
162.130.000,00
161.235.282,99
-9.354.166,32
-13.319.230,00
700.000,00
-85.005.250,00
VALORES A PREÇOS CONSTAN
2012
162.130.000,00
151.881.116,67
162.130.000,00
161.235.282,99
-9.354.166,32
-13.319.230,00
700.000,00
-65.005.250,00 |
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
|
-18,53
o
-19,49
-18,53
-18,81
-5,82
-10,92
0,00
25,77
Jo
-23,50.
-24,40
-23,50
“23,76,
57,
16,35 |
-6,10
18,09 |
O (EM %)
emitido por Artete Pinheiro de Freitas
2013
180.081.000,00
171.446.100,00
180.081.000,00
178.579.000,00
-7.132.900,00
-11.371.250,00
700.000,00
-76.376.500,00
2013
169.090.140,85
160.982.253,52
169.090.140,85
167.679.812,21
-6.697.558,69
-10.677.230,05
657.277,00
-71.715.023,47
2013
6,50
%
11,07
12,88
11,07
10,76
-23,75
[483
0,00
17,49
2014
186.134.450,00
176.229.340,00
186.134.450,00
185.114.450,00
-8.885.110,00 |
-18.473.500,00 |
700.000,00 |
-94.850.000,00 |
2014 |
164.107.165,69| |
155.374,233,51 |
164.107.165,69 |
163.207.873,22 |
7.833.639,71)
-16.287.332,76 |
617.161,50,
-83.625.382,97 | |
2014
6,50
Yo
3,36
2,79
3,36
3,66
24,57
62,46
0,00
2419
Yo
-2.95
-3,48
-2,95
-2,67
16,96
52,54
-6,10
16,61
601/0041
Valores em R$1,00
2015 %
202.964.520,00 9,04
191.462.155,00 8,64
202.964.520,00 9,04
202.154:520,00 9,21
1069236500 20,34
-20.332.000,00 10,06
730.000,00 4,29
-115.182.000,00 21,44
2015 %
168.023.993,55 2,39
158.501.771,13 201
168.023.993,55 239
167.353.435,79 2,54
-8.851.064,65 13.00
-16.831.827,73 3,34
604.329,84 -208
-95.353.314,09 1402
TR
6,
LDOQUADROO3
A sssesssssssesssssssssesssssuossssosssssstmmímuucnsstmmuuuseeeoeoe
001/003
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2013
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Ill Valores em R$1,00
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA ;
ESPECIFICAÇÃO 200 À = am 4 7 2012 [= 2013 CE % 2014 | à oi | %
RECEITAS CORRENTES (| | 93.734.822,45 109.632.913,85 | 16,96 144.399.133,33 3171 158.937.100,00 | 10.97 172.236.450,00 | 837 188.536.520,00 9,46
Receita Tributária 12.998,049,36 14.048.562,30 | 808 19.861.167,08 | 41,52 19.581.000,00 As 20.980.740,00 745 2.529.655,00 | 7.38
Receita de Impostos 12.493,742,55 13.189.566,79| 817 18.300.000,00 | 3875 18.040.000,00 442 19.430.000,00 zm 20.965.000,00 7.90
Taxas 803.959,99 858.995,51 | es 1.571.167,08 | s2,91 1.541.000,00 4.92 1.550.740,00 | 0.63 1.564.655,00 | 0.90
Contribuição de Melhoria 346,82 0,00) -100,00 10.000,00 400,00 000] 100.00 0,00 100,00 0,00) 100.00
Receita de Contribuições 9.964.337,46 1.091.282,41 | 11,31 12.280.000,00 | 10,72 14.024.408,00 14,21 15.340.000,00 | 9,38 16.420.000,00 7.04
Contribuições Sociais 6.802.281,14 7.693.967,11 1311 8.680.000,00 | 1282 10.322.408,00 18.92 11.140.000,00 | 7.92 12.020.000,00 | 7.90
Contribuições Econômicas 3.162.056,32 3.397.315,00 | 7,44 000| -100,00 0,00) 100,00 0,00) -100,00 0,00 -100,00
Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 000 -100,00 3.600.000,00 100.00 3.702.000,00 | 283 4.200.000,00 | 1345 4.400.000,00 476
Receitas Patrimoniais 3.701.100,90 5.131.400,72 | 38,65 4.968.883,33 347 6.908.400,00 | 39,03 8.275.910,00 | 1979 9.826.265,00 1873
Receitas Imobiliárias 5.641,08 1.998,50 “64,57 000 400,00 3.500,00 | 400,00 3.800,00 | 857 3.900,00 | 2.63
Receitas de Valores Mobiliários 3.633.094,46 5.033.414,42 38,54 4.898.883,38 | -287 6.764.900,00 | 38,09 8122.110,00 20,06 9.662.365,00 | 18.96
Fundos de Investimento 3.311,86 27.317,89 | 724,85 0,00 -100,00 0,00 | -100,00 0,00, -100,00 0,00 | -100,00
Remuneração de Depósitos Bancários 588.986,48 655.259,88 11,25 598.883,33 | -8,60 764.900,00 | 27.72 622.110,00 18,67 662.365,00 | 847
Remuneração de Saldos ce Recursos Não Desembolsados 0,00 0,00) 100,00 000 «100,00 0,00! 100,00 0,00 400,00 0.00) 10000
Remuneração dos Investimetos do RPPS 3.040.796,12 4.350.836,65 43,08 4.300.000,00 | As? 8.000.000,00 39,53 7.500.000,00 25,00 9.000.000,00 20,00
Receitas de Concessões e Permissões 62.365,36 95.987,80 52,91 70.000,00 | -27,07 140.000,00 [10000 150.000,00 | 714 160.000,00 | 6,67
Receita Agropecuária 0,00 0,00| 100,00 0,00) 100,00 0,00| | 100,00 0,00) -100,00 0,00 -100,00
Receita Industrial . 0,00 0.00) 100,00 0,00) 100,00 000) 100,00 0,00| 100.00 0,00 -100,00
Outras Receitas Industriais 0,00 | 0,00/ 100,00 0,00 | 1]5400,00 0,00) -100,00 0,00 -100,00 “5 0,00 -100,00
Receitas de Serviços 1.175.897,70 | 1.284.324,78 | 9,22 2.760.500,00 114,94 2.747.000,00 0,49 2.920.000,00 | 6.30 3.240.000,00 | 9.93
Serviços de Transporte 0,00 | 000| -100,00 0,00! 100,00 0,00] -100,00 0,00 | -100,00 0,00 400,00
Serviços de Saúde 0,00 000 -100,00 118000000 100,00 851.000,00 -27.88 990.000,00 16.33 1.200.000,00 21,21
Outras Receitas de Serviços 1.175.897,70 1.286.324,78 9.22 1.580.500,00 | 23,06 1.896.000,00 | 19.98 1.930.000,00 | 178 2.010.000,00 415
Transferências Correntes 62.458.512,12 72.080.427,49 15,41 85.270.582,92 18.30 95.026.060,02 | 11,44 103.536.800,00 | 8.96 115.082.100,00 | nas
Transferências Intergovernamentais 61.018.074,61 n1a72059,56 | 16,64 83 978.132,92 | 17.99 93.860.904,32 | 17 102.423.800,00 ERP) 113.938.600,00 11,24
Transferências da União 33.001.180,27 38 772.314,22 | 1749 43.856 .391,32 13.1 49.140.662,72 12.05 52 398.000,00 | 663 56.242.000,00 | 7.34
Transferências dos Estados 26.528.174,66 30.481.775,76 14,90 38.298,741,60 | 25,64 41.699.241,60 ses 46.501.000,00 11,52 52.402.000,00 1269
Transferências Multigovernamentais 1.202.346,69 13.471.964,47 20,26 15.362.000,00 14,03 17.884.000,00 | 1642 20.000.000,00 11,83 23.500.000,00 17.50
Deduções do FUNDEB «9.713.627,01 -11.553.994,89 1895 -13.539.000,00 | 1748 -14.863.000,00 | 9,78 -16.475.200,00 10,85 -18.205.400,00 | 10,50
Transferências de Instituições Privadas 27.000,00 144 784420 436,24 55.000,00 62.01 59.000,00 727 60.000,00 169 62.000,00 3.33
Transferências de Pessoas 37.257,22 60.395,07 | 62,10 30.000,00 | -50,33 32.000,00 | es? 33.000,00 348] 34.500,00 | 455
Transferências de Convênios 1.376.160,29 703.188,44 | -48,90 1.207.450,00 FARA] 1.074.155,70. 41,04 4.020.000,00 | -5.04 1.047.000,00 + 265
Transferências de Conv . União e suas Entidades 782.500,00 205.215,00 | 877 634.350,00 209,11 419.655,70 | 33,84 310.000,00 -26,13 | 315.000,00 | 161
Transferências de Conv . Estados, Dist . Federal e suas Entidades 593.680,29 497.973,44 | 4612 573.100,00 15.09 654.500,00 14,20 710.000,00 848 732.000,00 310
| Transferências de Conv. Municípios e suas Entidades | 0,00 0,00) -100,00 0,00/ -100,00| 0,00 -100,00 0,00 -100,00 | 0,00 -100,00
Outras Receitas Correntes 3.436.924,91 5.996.916,45 | 7448 19.238.000,00 220,80 2065025198 734 2118300000] 258| 2146850000 135
OAGP emitido por Arlete Pinheiro de Freitas LDOQUADRO?1
HLOYTYNDOOT
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(u)- (11) + (1)= Can) avIOL |
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00'000'550'Z| 86'L 00'000'065" + 9e'p- 00'000'59€"L | (eee 1991 pese oc'er 00'SLE'pSB'T ve'EPOELGL . SOlUGALOS SP SeuGISjsues|
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OIdIDINNIA OA OAVANOSNOD
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van aa OIdIDINNIA
€00/200
LRF,art. 4º,8 2º, Inciso Ill
ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES (1)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL (Il)
Investimentos
Inverssões Financeiras
Amortização de Divida
RESERVAS (IL)
Reserva de Contingência
Reserva Orçamentária do RPPS
DESPESA TOTAL
OAGP
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2010
79.874.217,32
44.687.119,20
507.737,56
34.679.360,56
14.485.099,19
14.071.756,24
0,00
413.342,95
0,00
0,00
0,00
94.359.316,51
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2013
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
20 |
98.821.618,12|
54.196.587,28 |
17.246,87 |
44.607.784,02 |
14.241.651,24 |
13.789.403,43 |
0,001
452.247,81 |
0,00.
0,00 |
0,00 |
113.063.269,36 |
Wo. 2012
2372 121.923.63200]
2128. 63.348.896,00
-96,60 ANTA,
2863 58.550.018,99
1,68 — 30.143.17800)
201 29.27317800|
-100,00 0,00]
9,41 870.000,00
“100,00 10.063.190,00
-100,00 100.000,00
“100,00 9.963.190,00]
19,82
emitido por Arlete Pinheiro de Freitas
162.130.000,00 |
%
23,38
16,89
43,31
31,26
111,66
112,29
-100,00
92,37
-100,00
-100,00
-100,00
43,40
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA
2013 Ki
134.348.447,00 |
n 905.998,00 |
240.000,00 |
62.202.449,00 |
33.513.745,00
32.251.745,00 |
0,00
1.262.000,00 |
12.218.808,00 |
100.000,00 |
12118.808,00|
180.081.000,00 |
Yo
10,19
13,51 |
870,99
6,24]
11,18
10,18
-100,00
45,06
21,42
0,00
21,64
11,07
78.643.630,00 |
220.000,00 |
65.902.630,00 |
27.183.190,00 |
26.383.190,00 |
0,00 |
800.000,00 |
14.185.000,00.
120.000,00 |
14.065.000,00 |
186.134.450,00
Yo
715
9,37
-8,33
5.95
-18,89
-18,20
-100,00
-36,61
16,09
20,00
16,06
3,36
001/0041
%
157.567.300,00 8,84
86.378.800,00 9,84
210.000,00 4,55
70.978.500,00 770
29.215.220,00 748
28.615.220,00 8,46
0,00 -100,00
600.000,00 -25,00
16.182.000,00 14,08
120.000,00 0,00
16.062.000,00 14,20
202.964.520,00 9,04
LDOQUADRO12
LRF, art. 4º,8 2º, Inciso Il
a cas
| ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (1)
| Receita Tributária
| Receita de Contribuição
| Receita Patrimonial
| Aplicações Financeiras (||)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
| Receitas Fiscais Correntes (Ill) =(I-Il)
| RECEITAS DE CAPITAL (IV)
Operações de Crédito (V )
Alienação de Ativos ( VI!)
| Transferência de Capital
Receitas Fiscais de Capital (VII )=(IV-V-VI)
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX ) = (ll + VII!)
OAGP
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2013
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO XIl - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2010
93.734.822,45
12.998.049,36
9.964.337,46
3.701.100,90 |
3.633.094,46
68.006,44
62.458.512,12
4.612.822,61
90.101.727,99
1.957.080,02
8.961,28
53,06
1.948.065,68
1.948.065,68
92.049.793,67
2081 2]
109.632.913,85
14.048.562,30
11.091.282,11
5.131.400,72 |
5.033.414,42
97.986,30
72.080.427,49
7.281.241,23
104.599.499,43|
5.858.914,30 |
2.605.900,00
43.450,00 |
3.209.564,30
3.209.564,30 |
107.809.063,73
emitido por Arlete Pinheiro de Freitas
2012 5]
144.399 133,33
19.881.167,08 |
12.280.000,00
4.968.883,33 |
4.898.883,33
70.000,00 |
85.270.582,92
21.998.500,00
139.500.250,00
17.730.866,67 |
4.127.000,00,
1.223.000,00.
12.380.866,67
12.380.866,67 |
151.881.116,67
“2013 |
158.937.100,00
19.581.000,00
14.024.408,00.
6.908.400,00 |
6.764.900,00 |
143.500,00
95.026.060,02
23.397.231,98 |
152.172.200,00
21.143.900,00 |
1.280.000,00 |
590.000,00
19.273.900,00.
19.273.900,00
171.446.1400,00
“2014
172.236.450,00
20.980.740,00
15.340.000,00
8.275.910,00 |
8.122.110,00 |
153 800,00 |
103.536.800,00 |
24.103.000,00
164.114.340,00|
13.898.000,00 |
1.280.000,00.
503.000,00
12.115.000,00
12.115.000,00 |
176.229.340,00|
001/004
Valores em R$1,00
2015
188.536.520,00
22.529.655,00 |
16.420.000,00.
9.826.265,00
9.662.365,00
163.900,00
115.082.100,00
24 678.500,00 |
178.874.155,00
14.428.000,00 |
1.280.000,00 |
560.000,00 |
12.588.000,00
12.588.000,00
191.462.155,00
LDOQUADROTO
LRF, art. 4º,8 2º, Inciso Il
E ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES (X)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida ( XI)
Outras Despesas Correntes
Despesas Fiscais Correntes (XIL)=(X-XI)
DESPESAS DE CAPITAL (XIII )
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida ( XIV)
Despesas Fiscais de Capital (XV ) = (XII -XIV)
RESERVAS (XVI)
Reserva Orçamentária do RPPS
Reserva de Contingência
DESPESAS NÃO FINANCEIRAS ( XVII!) = (XI + XV + XVI)
RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII)
OAGP
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2013
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO XII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2010
79.874.217,32
44.687.119,20
507.737,56
34.679.360,56
79.366.479,76
14.485.099,19|
14.071.756,24
0,00
413.342,95
14.071.756,24 |
0,00
0,00
0.00
93.438.236,00 |
1.388.442,33]
20 E
o — 9882161812
54.196.587,23
17.246,87
44.607.784,02
98.804.371,25
14.241.651,24
13.789.403,43
0,00
452.247,81
13.789.403,43
0,00
0,00,
0,00
112.593.774,68
-4.784.710,95
“2012
— 121.923.632,00
63.348.896,00
24.717,01
58.550.018,99
121.898.914,99
30.143.178,00
29.273.178,00
0,00
870.000,00
29.273.178,00
10.063.190,00
9.963.190,00
100.000,00
161.235.282,99
-9.354.166,32
emitido por Artete Pinheiro de Freitas
2013
— 134.348.447,00
71.905.998,00
240.000,00
62.202.449,00
134.108.447,00
33.513.745,00
32.251.745,00
0,00
1.262.000,00
32.251.745,00
12.218.808,00
12.118.808,00
100.000,00
178.579.000,00
-7.132.900,00
2014
144.766.260,00
78.643.630,00
220.000,00
65.902.630,00
144.546.260,00
27.183.190,00
26.383.190,00
0,00
800.000,00
26.383.190,00
14.185.000,00
14.065.000,00
120.000,00
185.114.450,00
-8.885.110,00
002/004
Valores em R$1,00
— 2015
157.567.300,00
86.378.800,00
210.000,00
70.978.500,00
157.357.300,00
29.215.220,00
28.615.220,00
0,00
600.000,00
28.615.220,00
16.182.000,00
16.062.000,00
120.000,00
202.154.520,00
-10.692.365,00
LDOQUADROTO
Sd
. 001/00
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2013
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO NOMINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art. 4º,8 2º, Inciso Ill E Valores em R$1,0(
| ESPECIFICAÇÃO E 2010 HE 2014 E 2012 o 2013 20486 40] 2918 5
“DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 1 392.678,52 1.061.608,36 700.000,00 700.000,00 “700.000,00 “730.000,
|DEDUÇÕES (11) 37.984 17817 41.800.589,97 65.705.250,00 77.076.500,00 95.550.000,00 115.912.000,0%
Ativo Disponivel 41.919.353,36 51.819.059,96 67.595.000,00 79.496.000,00 98.302.000,00 118.678.000,0(
Haveres Financeiros 21.684,56 66.754,04 113.250,00 84.000,00 52.600,00 89.000,0(
| (-) Restos a Pagar Processados 3.956.859,75 10.085.224,03 2.003.000,00 2.503.500,00 2.804.600,00 2.855.000,0(
|DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (1!) = (1-1) -37.591.499,65 -10.738.981,61 -65.005.250,00 -76.376.500,00 -94.850.000,00 -115.182.000,0
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV ) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0%
| PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0%
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (II + IV -V) -37.591.499,65 -40.738.981,61 -65.005.250,00 -76.376.500,00 -94.850.000,00 -115.182.000,0(
[RESULTADO NOMINAL 0,00 -3.147.481,96 -24.266.268,39 -11.371.250,00 -18.473.500,00 -20.332.000,0(
mano emitido nar Adloto Dinhoira da Fraitao inoouanços

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