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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N.° 09/2001, DE 15.03.2001.
Exm.° Sr.
Vereador Geraldo Bicalho Calcado
Presidente da Camara Municipal de Uba
Nesta
Senhor Presidente,
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Vercaaor - G'c7.
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'.Lcall.,6 CalQado
Consignando a V.Ex.a a express5o de meus cumprimentos, encaminho-lhe o Projeto
de Ldi a."exo3 qua Ccautoriza o Poder Executivo a abrir Cr6dito Especial ao Orgamento do
Municipio de Ubd" .
0 credito diz respeito a emenda inserida pela Camara no Orcamento de 2001,
visando a concessao de Subvengao (C6digo de Despesa 3.2.3.1.00) a Sociedade Musical
Sagrado Coracao de Maria (Banda de Mtisica do Patronato Sao Jos6).
A verba destina-se a aquisicao de instrumentos musicais, consoante correspondencia
remetida a entidade beneficidria (c6pia inclusa) e, de acordo com a norma vigente, os
recursos oriundos de subvenc6es sd podem ser aplicados em despesas de custeio, o que nao
6 o caso da aquisigao de instrumentos musicais, que se inserem dentre os Bens de Capital.
Assim, para que a referida emenda da Edilidade Ubaense, inserida no projeto
sucedido pela Lei 3038, de 18.12.2000, alcance o seu objetivo, toma-se necessario
transformar a Subvenc6es em "Auxilio Financeiro" (C6digo de Despesa 4.3.3.1.00), este
sim, que acolhe as despesas com aquisicao de Material Permanente e Bens de Capital.
Isto posto, e considerando que o assunto ja 6 do conhecimento dos Senhores
Vereadores, ja tendo sido tratado na Mensagem 04/2001, que mereceu o Parecer CLJR010/2001, solicito a V.Ex.a, ao ensejo, que conceda urg6ncia na tramitagao da presente
materia, na forma do art. 83 da Lei Organica Ubaense, inclusive com a convocacao de
reuni6es extraordinarias do Legislativo para a sua apreciacao.
Atenciosamente,
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PRHFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETODELEIN.°u±±/%./_,DE15.05.200l
(Ref.: Mensagem 09/2001, de 15.03.2001)
Autoriza o Poder Exeoutivo a abrir Cr6dito Especial ao
Or?amento do Muricipio de Ubd.
Art. 1° i o Poder Executivo autorizado a abrir Cr6ditos Especiais ao Orcamento
Municipal do corrente exercicio, tendo por objetivo a concessao de Auxilio Financeiro a
Sociedade Ubaense de Artes e Oficios, no valor de R$10.000,00 (dez nil reais),destinado a
aquisicao de instrumentos musicais para a Banda de Mtisica Sagrado Coracao de Maria.
Art. 2° Os recursos para atender as aberturas dos Creditos Especiais de que trata o
artigo anterior sao os dispostos no art. 43, § 1°, inciso Ill, da Lei Federal 4 320, de 17 de
marco de 1964.
Art. 3° Revogam-se as disposie6es em contrario.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Uba,MG,15 de marco de 2001.
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)s normais de l'lenario, seja encaminnada correspondencia ao
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• ap6S as dellt)erac0es normals 0e rlenariu, st;ja t;iiiouiiilliiaua .v.,.ut,v.,_ ..... _ __
ilustre l'releito Municlpal de Uba, ur. JYflrcJ.so Pawlo Jwi.c/Iel/i., solicitando-lhe,
reb.f/eJ./ooa#jeJife, q-uc, ap6s os dc.v'ides cst.Jibes, deterff.ir.e ac Setor tJom.peter`.te da 'i:I;:;+-ir;:-i -;isiiu;sa6 ire uma verba orcamentdrla - sob JorTT. ae su.?V.e.n_S.5::^
£:%'::,#J?";°arpa¢'c¢o#r:°e`::t`opi::a:ei#euctm¢:neto¥,"%:i?:g::":n:i°o'i€:s:
possibilitando a ampLiapao da Banda..
AL Banda Sagrado Coracdo de Maria -t.undede e.in \? de Tarap._±Le_:_9_9A9_
- e uma entidade tilantroplca, de utilidade publica e sem lins lucrativos, integrada
por criangas carentes do Patronato Sao Jose e ten como sua Presidenta a /r»!a
A4crrj.cr yerd#i.ccz (Maria Jose '1 eixeira Veras), condecorada no ano passado com a
Comenda Any Barroso, por esta l`asa de Leis.
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Atualmente composta Por 17 jovens na taixa etaria de lu a 18 anos,
pretende a dlrecao da banda de nitlsica mais nova de Uba, ampliar seus
mtegrantes, naja vistp:que, alem das diversas apresentag6es em Uba, estao sendo
convidados para participar de solenidades e testejos em outras cidades da regiao.
Aliexo a esta lndicacao capeia urn oncio assiiiado pela PreHenta in
Ver6nica, dingido ao subsontor desta que ora repassa a esta Casa, indlcalldo o
valor de RS lo.UOU,OU (dez nil reais), como o ideal para as metas de 200 i .
Certo de poder contar com a aprovaeao unanime da presente propositura E .
o atendlmento do lJ'relelto Narciso Michelli, aproveita para apresentar a V. Exa. o
costumelro respelto e aos demais Companhelros a conslderacag±:g±=±!±±pre,
requerendo, tinalmente, que copia desta indicagao seja encaminliada a
`.Sociedadc Musical Sagrado Cora¢ao de Maria", na Av. I.rancisco 'l'eixeira do
Nasclmento, 51 U - Vila Casal.
Sala das Sess6es .`Verea!a/or Li.Hco/# Hodri.gwes C'os/cz", da Camara
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