EE
u
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE hAINAS GERAIS
MENSAGEM N.° 11/2001, DE 15.03.2001.
Exm.° Sr.
Vereador Geraldo Bicalho Calgado
Presidente da Camara Municipal de Uba
Nesta
Senhor Presidente,
I;C};¥ftsspc,N£'€'i.``.
£C'=-8;i\.4 i:.`!
.Q3"./.!-col
5,c)--...-.[_a-i.Fro
r\ C,`L.1.R. cAin co'i~ 4ih. Uo^1A/lp/I>. fldyncbfytoac
prfew c floudro fr
Jha~ , „,
Vereador Ger
J"
Presldente da
icalho Cal?ado
Camara
Consignando a V.Ex.a a expressao de meus cumprimentos, encaminho-lhe o Projeto
de Le;1 a,riex;, que Ccautoriza o Po-der Executivo a abrir Cr6dito Especial ao Or?amento do
Municipio de Ubd" .
0 ciedito diz respeito a emenda inserida pela Camara no Orcamento de 2001,
visando a concessao de Subvengao a Sociedade Ubaense de Congados Nossa Senhora do
Rosario, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
Como 6 do conhecimento dos Senhores Vereadores, os recursos oriundos de
Subvencao Social se destinam exclusivamente a Despesas de Custeio, voltadas ao
desenvolvimento das atividades estatutarias da entidade beneficiaria.
Ocorre, entretanto, que a Sociedade Ubaense Nossa Senhora do Rosario, em
correspond6ncia dirigida ao Senhor Chefe da Divisao de Cultura da Prefeitura Municipal de
Uba (c6pia inclusa), manifesta o interesse e a necessidade de aplicar os recursos que lhe sao
destinados pelo orgamento municipal na aquisicao de equipamentos, materiais de construgao
e contratagao de mao-de-obra para o t6rmino da reforma de sua sede, ou seja, para a
realizagao de Despesas de Capital.
Para atender ao nosso Grupo de Congados - verdadeiro patrim6nio da oultura
ubaense - toma-se necessario transformar parte da Subveneao Social em Auxilio
Financeiro, o que sera viabilizado por interm6dio de abertura de cr6dito adicional ao
Orcamento Municipal.
Eis o motivo do presente projeto de lei, que ora ofereco a consideraeao dos Senhores
Vereadores, solicitando ao ilustre Presidente, ao ensejo, que conceda urg6ncia na tramitagao
da presente mat6ria, na forma do art. 83 da Lei Organica Ubaense, inclusive com a
convocagao de reuni6es extraordinfrias do Legislativo para a sua apreciagao.
Atenciosamente,
EE
E=
PREFEITURA MUNICIPAL DH UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEIN.° 0/i/tow , DE 15.05.2001
(Ref.: Mensagem 11/2001, de 15.03.2001)
Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr6dito Especial ao
Or?amento do Municipio de Ubd.
Art. 1° E o Poder Executivo autorizado a abrir Cr6dito Especial ao Orcamento
Municipal do corrente exercicio, tendo por objetivo a concessao de Auxilio Financeiro a
Sociedade Ubaense de Congados Nossa Senhora do Rosino, no valor de R$10.000,00 (dez
mil reais),destinado a realizagao de Despesas de Capital.
Art. 2° Os recursos para atender as aberturas dos Creditos Especiais de que trata o
artigo anterior sao os dispostos no art. 43, § 10, inciso Ill, da Lei Federal 4.320, de 17 de
margo de 1964.
Art. 3° Revogam-se as disposic6es em contrario.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
J- . , 1-+
1rv,
SOCIHDADE UBAENSE D0 CONGADOS N. SRA. DO ROSARI0 DE UBA
CNPJ: 20.354.6S-000l/42
Rua Adao Quintao, 26 - Bairro Agroceres
Ermo. Sr. Maestro
Dr. Marum Alexander
DD Secretalio da Cultura
Saudag6es.
Carissimo Senhor, a Diretoria da Sociedade Ubaense de
Congados de N. Sra. do Rosalo de Uba, registrada sob o n° 70 em 23/05/1980 e
declarada de utilidade ptiblica pela Lei Municipal em 10/03/1981, sob o n° 1406,
U :;umda:°[:b::i°dodeastvaersb°:£Cn£:arva¢:r vd:S±as E+Xo:;add,aeosp(:i::S=,e:::£s°) :amv°fravdoer n::
referida sociedade.
Pedimos ainda se possivel, que desta verba possamos utilizar
R$ 2.000,00 (dois mil reais) para compra de instrumentos tipicos de Congados e
R$ 8.000,00 (oito mil reais) na compra de materiais de construgao e mao de obra.
Como e do conhecimento de Vossa Excia., os Congados comemoram
seus dias em 13 de Maio consagrado a Abolicao da Escravatura no Brasil, e, por
este motivo, solicitamos mais uma vez o apoio de Vossa Excia., na liberagao da
referida verba para que possamos realizar o nosso sonho inaugurando a nossa sede
dos Congados no dia 13 de Maio deste ano.
Agradecemos esperando contar com o prestimoso apoio de Vossa
Excia., em nome da Diretoria da Sociedade Ubaense de Congados N. Sra. do
Rosdrio de Uba.
u
Uba, 07 de margo de 2001.
Sebastiao Valoz David - Presiderite
Ana Lanas Barroso - Tesoureira