materia nº 1417/2025

VOTACAO:
•,+E,, Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ANDRE ALVES
REQUERIMENTO N.° 1417/2025
Senhor Jos6 Maria Femandes
Presidente da Camara Municipal de Uba
Nesta.
E Aprovado I Rejeitado
Maria F®rnand®s
esidente da Camara
ENCAIvllNHAMENTO:
oF.cMu. 9
Em: fl/Lu/ 1S
Requer ao Executivo Municipal
esclarecimeutos f;ormais acerca do fincionamento e
da oferta de servicos prestados pelo Certro de
Especialidades Odontol6gicas (CEO) de nosso
munictpio, cousiderando, especialmente, as
irforma¢6es publicadas no Didrio Oficial Eletr6nico
do Municipio de Ubd, edicdo n° 2.813, de 12 de
noryembro de 2025
0 vereador que abaixo assina requer, na foma reginental, nos temos do Art. 52 da Lei
Organica Municipal, o envio de conespondchcia ao Secretario Municipal de Sadde solicitando
esclarecimentos fomais acerca do funcionamento e da oferta de servicos prestados pelo Centro de
Especialidades Odontol6gicas (CEO) de nosso municipio, considerando, especialmente, as
infomap6es publicadas no Diario Oficial Eletr6nico do Municipio de Uba, edi9ao n° 2.813, de 12 de
novembro de 2025, que trata da Ata de Registro de Preaps n° 391/2025, referente a contratapao de
servi9os tecnicos voltados a protecao radiol6gica e controle de qualidade dos equipanentos
odontol6gicos destinados ao novo Centro Radiol6gico junto ao CEO.
JUSTIFICATIVA
0 Centro de Especialidades Odontol6gicas desempenha papel essencial na atengfro secunddria
em sadde bucal, sendo responsavel por atendimentos especializados de media complexidade.
Entretanto, a ausencia de clareza quarto a oferta real de servicos, ao funcionanento do novo centro
radiol6gico e a transparencia nos processos de marcapao de consultas gera inseguranca e frustrapao a
populapao ubaense, especialmente aqueles que aguardam atendimento ha meses.
Cinara Municipal de Uba -Run Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
S ite: http://uba. mg. leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
+i.Et++ Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ANDRE ALVES
Ademais, o investimento pdblico em estrutura e contratos t6cnicos deve estar acompanhado
de resultados efetivos e acessiveis a populapao, confome os principios da eficiencia, publicidade e
transparchcia administrativa previstos no art. 37 da Constituicao Federal.
Atraves deste requerimento trazemos infomap6es publicadas no Didrio Oficial Eletr6nico do
Munictpio de Uba, edigao n° 2.813, de 12 de novembro de 2025, que trata da Ata de Registro de
Pregos n° 391/2025, referente a contratapao de serviaps t6cnicos voltados a protegao radiol6gica e
controle de qualidade dos equipamentos odontol6gicos destinados ao novo Centro Radiol6gico junto
ao CEO.
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Todavia, mesmo sabendo da relevancia e do investimento em estrutura e seguranca
radiol6gica, e not6rio o aumento da fila de espera para atendimentos odontol6gicos especializados,
Camara Municipal de Uba -Run Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
•++E,+\
Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
GABINETE D0 VEREADOR ANDRE ALVES
al6m da falta de infomap6es pdblicas claras sobre os servicos efetivamente dispondveis a populapao
e os respectivos critdios de agendamento e prioridade.
Diante disso, solicito:
1. Informap6es detalhadas sobre os serviaps atualmente ofertados pelo CEO, com
a especificapao das especialidades ativas, ninero de profissionais atuantes e media mensal de
atendimentos realizado s ;
2. Justificativa t6cnica e administrativa para a demora no atendimento e para o
crescimento da fila de espera;
3. C6pia do plano de funcionamento e cronograma de utilizapao do novo centro
Radiol6gico, incluindo previsao de inicio das atividades e integra9ao com o atendimento
odontol6gico da rede pdblica;
4. Medidas de transparencia adotadas pela secretaria de salde para garantir que
a populap5o tenha acesso facilitado ds infomap6es sobre o CEO e seus serviaps (como site, redes
sociais ou canais de comunicapao);
5. Indicapfro de eventuais parcerias com institui96es de ensino, empresas
contratadas ou programas federais voltados a melhoria do serviap odontol6gico municipal.
Este vereador agradece o compromisso com a sadde ptiblica e a transparchcia desta Secretaria,
e espera no aguardo de resposta fomal, nos prazos regimentais, e se coloca a disposic5o para
contribuir com eventuais medidas que aprimorem o serviap prestado a comunidade.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, fima.
Plenino "Vereador
novembro de 2025.
incoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 1 7 dias de
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Cefltro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
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