materia nº 1418/2025

tl+E,+ Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ANDRE ALVES
REQUERIMENT0 N.° 1418/2025
Senhor Jose Maria Femandes
Presidente da Camara Municipal de Uba
Nesta.
VOTACAO:
EE Aprovado I Rejeitado
4/ CL5i
Maria Fernando§
Presidente da Camara
ENCAMINHAMENTO:
Em: fltA7 `aTs
Requer ao Executivo Municipal
que adete medidas t6cnicas e administrativas para
reorganizar e melhorar o fouxo de veiculos no
cruzamento entre a Rna Sdo Jos6, a Rna Nossa
Senhora da Saalde e a Rma Joao Guilhermino (na
esquina de Auto Refrigerapdo), vindo da Prapa
Guido Marlieri.
0 vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, mos temos do Art. 52 da Lei
Organica Municipal, o envio de correspondchcia ao Seoretaria Municipal de Seguranca Ptlblica,
especialmente ao Setor/Sec5o de Transito, que adote medidas tecnicas e administrativas para
reorganizar e melhorar o fluxo de veiculos no cruzanento entre a Rua Sao Jos6, a Rua Nossa Senhora
da Sadde e a Rua Joao Guilhemino (na esquina da Auto Reffigeragao), vindo da Prapa Guido
Marlieri, considerando o alto indice de acidentes e o risco constante aos motoristas, motociclistas e
pedestres que utilizarn o trecho.
JUSTIFICATIVA
0 presente requerimento ten como fundamento o clever constitucional da Administrapfro
Pdblica de assegurar a seguranca e a eficichcia no transito, confome previsto no art.144, § loo, inciso
11, da Constituicao Federal, e nas disposig6es do C6digo de Transito Brasileiro (Lei n° 9.503/1997),
especialmente nos arts. 1°, 6° e 7°, que atribuem ao poder pbblico municipal a competencia para
planejar, projetar, regulamentar e operar o trinsito de veiculos, pedestres e animais nas vias urbanas,
promovendo a seguranga e fluidez no trafego.
Cinara Municipal de Uba -Run Santa Cruz, n° 301, Centro -Ub&/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: 1egislativo@uba.mg.leg.br
.i=±±i-E Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ANDRE ALVES
0 cruzamento em questao - entre as Runs Sfro Jos6, Nossa Senhora da Sadde e Joao
Guilhemino - apresenta urn historico de acidentes e colis6es devido a ausencia de sinalizacao
adequada, a falta de visibilidade e ao volume crescente de veiculos. Tal situapao gera
congestionanentos, tumultos e coloca em risco a integridade fisica de cidadaos, especialmente em
horinos de pico e mos fins de semana, quando o fluxo e mais intenso.
Diante do exposto, solicita-se que o Setor de Transito realize estudo t6cnico no local,
avaliando a viabilidade de intervenc6es como instalapao de sinaliza9ao vertical e horizontal mais
visivel, implantapao de redutores de velocidade, espelhos convexos ou ate mesmo a instalapao de urn
sem5foro inteligente, caso necessirio. Essas medidas tin o prop6sito de prevenir novos acidentes e
garantir a seguranca virfua da populapao ubaense.
Assim, na condi9fro de rapresentante do povo, reitero a importancia da ado9ao imediata de
providencias pela Secretaria de Seguranca Pdblica, a fin de corrigir esse ponto critico do rfensito
urbano e assegurar o ben-estar coletivo.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Camara Municipal de Uba -Run Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br