| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1444 / 2025 |
| Date | 2025-11-17 |
| Ementa | Ao Secretário Municipal de Planejamento de Desenvolvimento Sustentável, solicitando a execução do processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em todo o bairro Santa Rosa. |
| native_id | 13955 |
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REQUERIMENTO N.° 1444/2025 Senhor Jose Maria Femandes Presidente da Camara Municipal de Uba Nesta. Eo=:.='N=3:M:.:N=i::..s` Em:±/rfuJ 3:i Requer ao Executivo a realizapdo de processo administrativo REURB em todo o bairro Santa Rosa. 0 vereador que abaixo assina requer, na foma regimental, o envio de correspondchcia ao Senhor Secretalo Municipal de Planejamento de Desenvolvimento Sustentavel Ant6nio Geraldo Alves, solicitando a execu9fro do processo administrativo de Regularizap5o Fundidria Urbana (REURB) em todo o bairro Santa Rosa, em Uba. A regularizapao fundi5ria 6 uma medida essencial para garantir o direito a moradia digna e a cidadania dos moradores da regifo. 0 bairro Santa Rosa, como muitos outros, enfrenta desafios relacionados a infomalidade das ocupap6es, o que gera inseguranca juridica e limita o acesso a serviaps pdblicos essenciais, como agua, esgoto, energia eletrica e infraestrutura urbana. Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, fima. Plenino "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 17 de novembro de 2025. Cinara Municipal de Uba -Run Santa Cruz, n° 301, Centro -Ub&/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br