materia nº 1451/2025

_____ VOTA Ão:
~ 1 ~ 1 Câmara Municipal de Ub ~°‘~° Reieitado
ESTADO DE MINAS GERAIS
Maria Femandes
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.° 1451/2025 ENCAMINHAMENTO:
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Requer ao Executivo, regularização fundiária na
comunidade da Barrinha.
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Prefeito, Sr. José Damato Neto, solicitando a adoção de medidas voltadas ao processo de
regularização flindiária na comunidade da Barrinha, considerando a demanda crescente dos
moradores por segurança jurídica e melhores condições de desenvolvimento local.
A ausência de regularização tem gerado dificuldades relacionadas ao acesso a serviços
públicos, obtenção de documentos, realização de melhorias habitacionais e garantia plena dos direitos
de propriedade. A comunidade, composta por famílias que ali residem há vários anos, necessita do
apoio institucional para assegurar a formalização das ocupações e promover maior dignidade e
estabilidade social.
Diante disso, solicita que esta Secretaria avalie a situação fundiária da localidade, realize
estudos técnicos e adote as providências necessárias para o encaminhamento do processo de
regularização, conforme a legislação vigente.
Coloco à disposição para fornecer informações adicionais e colaborar no que for necessário.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 24 de
novembro de 2025.
VEREADORÀ~~rMà~t~SILVA MELO
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