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materia nº 36/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2001
Date 2001-06-25
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Obra Social lmaculada Conceição - OSIC, com sede nesta cidade.
native_id14001

Documents (1)

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C^MARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.o 036
Declara de Utilidade Pdblica Municipal a Obra
Social lmaculada Conce.I?ao - OSIC, com sede
nesta cidade.
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pl]blica Municipal a Obra Social
lmaculada Conceigao -OSIC, CNPJ n.° 04.429.157/0001-98, com sede nesta
cidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Sala das Sess6es 'Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 25 de Junho de 2001.
VEREADOR GE
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BICALHO CALCADO
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A Obra Social lmaculada Conceigao -OSIC e entidade assistencial sem fins
lucrativos, que vein funcionando ha mais de urn ano, atendendo com suas
atividades de combate a fome e a pobreza, dentre outras, a pessoas pobres de
nossa comunidade, principalmente do Bairro Eldorado e adjacencias, onde tern
sede.
A entidade nao distribui lucros ou dividendos, nem concede remuneragao,
vantagens ou beneficios a dirigentes, conselheiros, associados ou instituidor,
empregando a totalidade das rendas auferidas na consecugao de suas atividades
estatutarias, atendendo, pois, a todos os requisitos legais para o seu
reconhecimento como de utilidade pdblica.
Anexo, para instrugao do processo e conhecimento dos Senhores
Vereadores, os documentos comprobat6rios de sua personalidade juridica e
atendimento aos fins sociais.
Na certeza do apoio dos nobres Pares na aprovagao da presente mat6ria,
subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 25 de junho de 2001.
VEREADOR GE
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MINISTERIO PtJBLICO DO ESTADO DE MINAS GHRAIS
COMARCA DE UBA - MINAS GERAIS
ATESTADO PARA INSTITUICAO DE PROJETO DE LEI PARA CONCESSAO DE DECLARACA0 DE
UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL
Atesto para fins de instituigao de Projeto de Lei para concessao de Declaragao de Utilidade
Pilblica Municipal, que a Obra Social Imaculada Conceic5o - OSIC, com sede a Rua Cristiano da Mota
Jiinior, 287 Bairro Lourigal, nesta cidade de Uba, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/hff
04.429.157/0001-98 esta em pleno e regular funcionamento ha mais de urn ano, desde 16/11/1999
cumprindo suas finalidades estatutarias e sociais no que conceme as atividades assistenciais, beneficentes
e filantr6picas, sendo sua diretoria com mandato de 3 anos, de 16/11/1999 a 15/11/2002, constituida por
pessoas id6neas e exercida pelos seguintes membros:
exercicio de
Presidente: Jos6 Nicacio Costa
Cln° M-2.124.013 - CPFn° 135.615.536-72
Endereeo: Av. dos Franciscanos, 360, - S5o Sebasti5o -Uba -MG
Vice Presidente: Maria das Graces da Silva Ribeiro
Cl n° M-4.116.601 - CPF n° 379.422.126-53
Endereco: Rua Cristiano da Mota Jtinior, 287 -Lourigal -Uba -MG
1° Secrefario: Mario Angelo No6
Cl n° M-3.747.055 - CPF n° 530.111.126-49
Endereeo: Rua Luciano Groppo, 30 -Jd. In6s Gr6ppo -Uba -MG
2° Secrefario: Jorge Medeiros Machado
Cl n° M-4.941.008 - CPF n° 699.183.416-53
Endereco: Av. Hermes Bigonha,170 -Lourigal -Uba -MG
1° Tesoureiro: Elaine Bolandini
Cl n° M-9.051.738 - CPF n° 052.261.996-78
Endereco: Rua Francisco de Paula Ribeiro, 289 -Eldorado -Uba -MG
2° Tesoureiro: Januario Roberto Cameiro
Cln°M-2.236.300 - CPFn°282.781.408-53
Endereeo: Rua Jos6 Caneschi, 259 -Lourical -Uba -MG
Atesto outrossim, que a referida entidade n5o remunera os membros de sua Diretoria pelo
suas fung6es, nao distribui lucros, vantagens ou bonificag6es a dirigentes, associados ou
mantenedores, sob nenhuma forma, destinando a totalidade das rendas apuradas ao atendimento
beneficente e gratuito de suas finalidades.
Uba,19 de junho de 2001. i--- . ` `
GLAYSON PEREIRA DA FONSECA
PROMOTOR DE JUSTICA -
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OBRA SOCIAL IMACULADA CONCEICA0
ESTATUTOS SOCIAIS
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cApiTUL0 I
DA DENOMINACAO, SEDE E 0BJETIVOS
ARTIG0 1° - A Obra Social Imaculada Conceicao -OSIC, 6 uma sociedade civil, cris￾ta, de promocao humana, sem fins lucrativos, de carater beneficente, apartiddria, aut6no￾ma em suas decis6es, com personalidade juridica pr6pria, distinta de seus associados,
constituida por tempo indeterminado, com ndmero ilimitado de s6cios, com sede a Rua
Cristiano Mota Jdnior, 287 -Bairro Lourical - Uba, Estado de Mnas Gerais regulando-se
pelo presente Estatuto e pelas disposic6es legais sobre sociedades civis.
ARTIGO 2° -Sao objetivos da Obra Social Imaculada Conceigao -OSIC:
a - Combater a fome e a pobreza, com distribuicao diana, de segunda a sexta-feira, de
uma sopa as pessoas reconhecidamente carentes, sem nenhuma discriminapao.
b - Proteger e assistir as criangas e familias carentes desenvolvendo ap6es nas areas de
sadde, educapao, habitapao, assistchcia social, saneamento basico, meio ambiente e
assistencia medico-odontol6gica, dentro da filosofia crista de respeito a dignidade
humana.
c - Proteger as fandlias, desenvolvendo progranas de atengao a matemidade, a crianea,
ao adolescente e ao idoso;
d - Congregar 6rgaos e pessoas interessadas na melhoria das condic6es s6cio econ6micas
da comunidade;
e - Defender o meio ambiente;
f - Firmar converios com associag6es congcheres, 6rgaos ptiblicos, entidades murici￾pais, estaduais e federais e autarquias;
g - Promover a integrapao do cidadao no mercado de trabalho;
h - Desenvolver atividades s6cio-educativas, artisticas e culturais, atrav6s de cursos, arts￾sanato, mbsiea, danga, pintura, alfabetizapao de adultos com familiares e criangas as￾sistidas.
Paragrafo tJnico - No cumprimento de seus objetivos, a Obra Social Imaculada Concei￾gao, representat os seus associados, perante as antoridades e 6rgaos municipais, estaduais
ou perante quaisquer entidades ptiblicas ou privadas, podendo promover em juizo ou fora
dele, as apses e medidas que se tomarem necessdrias:
ARTIGO 3° - Os associados da entidade, nao responderao solidaria nem subsidiaria￾mente pelas obrigap6es contraldas pela sociedade.
ARTIGO 4° - A Obra Social lmaculada Conceieao 6 uma sociedade sem fins lucrativos
e nao distribui lueros ou dividendos, nem concede remunerapao, vantagens ou beneficios
a dirigentes, conselheiros, associados ou instituidor.
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cApfroLO 11
D0 QUADRO SOCIAL
ARTIGO 5° - 0 quadro social da entidade 6 composto por urn ndmero ilimitado de s6-
cios, de ambos os sexos, das seguintes categorias:
a) FunADOR;
b) BENEMERITOS;
c) CONTRIBUINTES.
Pafagrafo 1° - Sdeios Fundadores sao aqueles que assinarem a ata da assembl6ia de
fundacao da associagivo;
Paragrafo 2° - S6cios Benemeritos sao aqueles que concorrem para o patrim6nio da enti￾dade, atrav€s de doap6es de real valor ou aqueles que tenham prestado a comunidade rele￾vantes servigos e tenham os seus nomes aprovados pela Diretoria
Pafagrafo 3° - S6cios Contribuintes sao os que forem admitidos depois de sua fundacao,
com a aprovapao do Conselho Deliberativo;
ARTIGO 6° - 0 nhmero de s6cios benem6ritos e contribuintes 6 indeterminado e po￾dem inscrever-se como s6cios, pessoas fisicas e juridicas maiores de 16 anos sem distin￾qao de sexo, religiao, nacionalidade ou ra¢a, proprietarios ou locatarios residentes ou es￾tabelecidos na area de abrang6ncia de Uba - MG.
ARTIGO 7° - Os s6cios fundadores gozarao dos mesmos direitos e deveres dos s6cios
contribuintes.
ARTIGO 8° - As contribuic6es deverao ser pagas mensalmente na tesouraria da entida￾de ou em outro local determinado pela Diretoria ate 15 (quinze) dias de cada m6s, so￾mente podendo votar os s6cios que estiverem quites com suas mensalidades.
Parigrafo trnico - As contribuig6es poderfo ser em esp6cie ou eni serviaps a comunida￾de.
CApfTUL0 HT
DOS S6Clos
ARTIGO 9° - Podem inscrever-se como s6cios todas as pessoas, fisicas ou juridicas
interessadas na promoc5o social e no trabalho voluntato as pessoas carentes.
ARTIG0 loo - 0 ingresso no quadro social 6 feito mediante a inscricao no livro de re￾gistrodosassociadosapedidodointeressado,ap6soexameeaprovapaodaDiretoria.
CApiTULO IV
Dos DTRETToS I DHvuRES Dos SoCToS
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ARTIG0 11 - Sfo direitos dos s6cios quites com suas obrigac5es sociais:
a - Votarem e serem votados para os cargos eletivos;
b - Comparecerem as Assembl6ias Gerais, discutir e opinar sobre assuntos em pauta;
c - Sugerir e propor o quejulgar de interesse da Entidade.
d - Participar das atividades promovidas pela Obra Social Imaculada Conceigao;
e - Utilizar-se dos beneficios e servicos proporcionados pela Obra Social Imaculada Con￾ceigao;
ARTIGO 12 - i direito das pessoas maiores de 16 anas, desde queinschtos como sdei￾os, 30 (trinta) dias antes do processo eleitoral, portedores do documento de iderfeida¢e,
votarem e serem votados para quaisquer cangus da rmoria, do Conselho Deliberative e
Fiscal, com excecao dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro e Secretario,
na qual os candidatos deverao ser maiores de 18 anqs.
ARTlco 13 -Sao deveres dos s6cios em geral:
a - Observar o disposto neste Estatuto;
b - Defender a entidade, concorrer para o seu engrandecimento e aedr com espirito comu￾nitfro;
c - Exercer com dedicacao os cargos e atribuic6es que the forem confiados;
d - Acatar e cumprir as resoluc6es das Assembl6ias Gerais da Diretoria e dos Conselhos;
e - Representar, por escrito a Diretoria da Obra Social Imaculada Conceigao, contra qual￾quer ato lesivo aos seus direitos, aos interesses sociais ou infringentes do Estatuto;
f - Pagar pontualmente as contribuic6es mensais e as despesas que fizer nos vdrios de￾partamentos da entidade;
g - Comparecer as Assembl6ias Gerais.
CApf TULO V
DA 0RGANIZACAO
ARTIGO 14 - A Obra Social lmaculada Conceicao e administrada pelos seguintes 6r￾gaos a saber:
a - Assembleia Geral;
b - Conselho Deliberativo;
c - Conselho Fiscal;
d - Diretoria Administrativa.
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DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA
ARTIGO 15 -A Assembl6ia Geral 6 o 6rgao soberano da Obra Social Imaculada Concei￾cao, constituida por todos os s6cios membros do Conselho Deliberativo, com a finalidade
de eleger e dar posse ao Conselho Fiscal e a Diretoria Administrativa , apreciar relat6rios.
balangos e autorizar alienapao, vendas ou permutas de m6veis e im6veis.
Paragrafo 1° - As Assembl6ias Gerais instalam-se com a presenca, no minimo, da metade
dos associados, em primeira convocacao e 30 (trinta) minutos ap6s, com qualquer ndmero
de presentes.
Pafagrafo 2° - Para efeito de quorum, see adotado urn livro de presenca que deverd sea
assinado por todos os presentes.
Paragrafo 3° - As votap6es sao simb6licas ou por escrutinio secreto.
Pafagrafo 4° - As deliberae5es sao tomadas por maioria dos votos dos presentes e consig￾nados e ata, n5o sendo permitido o voto por procuracao.
Paragrafo 5° - Nas sess5es nao poderao ser al>ordados assuntos alheios as finalidades da
Obra Social Imaculada Conceiffo.
ARTIGO 16 - A Assembleia Geral Ordinina 6 convocada pelo Presidente do Conselho
Deliberativo e se reunifa trimestralmente e anualmente.
ARTIG0 17 - Compete a Assembl6ia Geral Ordinina:
a - Discutir e deliberar sobre assuntos de interesse social, exceto o que for da compet6n￾cia da Assembl6ia Geral Extraordindria;
b - Discutir e deliberar sobre sugest6es, iniciativas e atividades apresentadas a Obra So￾cial lmaculada Conceieao;
c - Discutir e opinar sobre as contas da Diretoria;
d - Opinar sobre o relat6rio anual da Diretoria e o plano de trabalho para o ano seguinte;
e - Apreciar e emitir parecer sobre o balango trimestral e anual da entidade;
f - Destituir qualquer membro da Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal, nos casos d,.
faltas graves devidamente comprovadas.
ARTIGO 18 - Trienalmente deverd ainda a Assembl6ia Geral, eleger a Diretoria Admi￾nistrativa e o Conselho Fiscal, para o periodo seguinte.
Parigrafo 1° - A eleicao a que se refere o presente artigo, deved realizar-se 30 (trinta)
dias antes do tinino do mandato da Diretoria Administrativa e do Conselho Fiscal.
Paragrafo 2° - Por ocasiao da eleicao da Diretoria Administrativa e do Conselho Fiscal,6
obrigat6ria a afixacao na sede da entidade, com anteced6ncia minima de 30 (trinta) dias, a
relapao completa dos s6cios em condie6es de votarem e serem votados.
DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
ARTIGO 19 - A Assembl6ia Geral Extraordindria 6 convocada por alto interesse da
comunidade.
Paragrafo 1° - A Assembl6ia Geral Extraordinina e convocada pelo Presidente do Con￾selho Deliberativo que clara ciencia a todos do motivo da convocapao.
Paragrafo 2° - Nas sess6es extraordininas somente podem ser tratados os assuntos que
motivaram a sua convocapao.
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DO CONSELH0 DELIBERATIVO
ARTlco 20 - 0 Conselho Deliberativo da Obra Social Imaculada Conceicao, sera
constituido por 10 (dez) membros.
Paragrafo Unico - As normas do Conselho Deliberativo e a foma de sua composieao
serao fixadas no seu Regimento Intemo
ARTIGO 21 -0 Conselho Deliberativo, tera o mandato de 03 (tres) anos, pemitindo re￾condngao por mais urn periodo.
ARTlco 22 - Nenhum membro do Consemo Deliberativo, sera remunerado em suas fun￾c6es, sendo taxativamente vedado a distribuicao de lucros, bonificap6es e vantagens, so￾bre quaisquer forma ou pretexto.
ARTIGO 23 - 0 Conselho Deliberativo reunira:
a - Em carater ordinino - no mss de dezembro de cada ano, para apreciar relat6rios e ba￾lanaps e para aprovapao do Plano Orcamentdrio Anual;
b - Em carater extraordinino - quando convocado pela Presid6ncia do Conselho Delibe￾rativo, por correspondencia com o prazo minimo de (quarenta e oito) horas de anteceden￾cia tomando ciencia do assunto a ser tratado. local e horalio da reuniao.
ARTIGO 24 - 0 quorum para a reuniao do Conselho Deliberativo sera de 2/3 (dois tercos)
de seus membros`
ARTIGO 25 - A Votaefo do Couselho Deliberativo sera por escrutino secreto, sendo ve￾dado o voto por procuragao.
ARTIGO 26 - Compete ao Conselho Deliberativo:
a - Eleger e dar posse a Diretoria Administrativa;
b - Aprovar o Plano Orgamentario Anual;
c - Aprovar as reformas do presente Estafllto e do seu Regimento lntemo;
d - Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
e - Deliberar sobre todos os assuntos que a Diretoria submeter apreciapao;
f-Opinarpelaaprovapaodosrelat6riosencaminhadospelaDiretoriaAdministrativa;
g-Aprovarobalancofinanceiroanual,medianteoparecerpr6viodoConselhoFiscal;
h - Solicitar a realizapao de auditoria ;
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i - Examinar contratos e convenios firmados pela Diretoria Administrativa da Obra So￾cial Imaculada Conceigao;
j - Elaborar e aprovar os programas e ap6es a serem desenvolvidos.
k - Autorizar a Entidade contrair empiestimos ou dividas;
I - Autorizar a Entidade fazer doap6es de bens e/ou verbas;
in - Autorizar a Entidade contratar serviaps, comprar a credito, alugar im6veis ou contra￾tar pessoal;
n - Dar autorizacao para os diretores viajarem as expensas da Entidade;
o - Autorizar a Entidade vender bens m6veis, aluga-los a terceiros, ceder por empiestimo
ou doa-los;
p - Apreciapao do prograna das atividades culturais, recreativas, promocionais e simila￾res nao previstas;
q - Decisao sobre o atendimento ou nao de convocapao da Entidade por 6rgao do gover￾no, empresas, partidos ou outros;
r - Outras atribuic6es que lhe forem conferidas em Regimento Intemo, ou pela Assem￾bl6ia Geral.
ARTIGO 27 - 0 membro do Conselho Deliberativo, se obriga a discutir com seus repre￾sentados sobre matdias em apreciapao, auscultando sempre suas opini6es e pautando por
elas para votar, al6m de informar aos representados sobre as deliberap6es tomadas pelo
6rgao e como votou sobre cada questao.
ARTIGO 28 - 0 membro do Conselho Deliberativo poderd ser destituido do cargo a qual￾quer tempo, por decisfro dos seus representados, ou pela Assembl6ia Geral, em conse￾quencia de falta grave ou ausencia injustificada a reuniao deliberativa para a qual tenha
sido convocado.
Paragrafo Unico - 0 Conselheiro destituido sera substitufdo pelo seu suplente.
ARTIGO 29 - Os Conselheiros, indicarao entre eles, o Presidente e o Secretario do 6r￾gao.
ARTIGO 30 - Todos os s6cios terfo direito a participarem das reuni6es do Conselho
Deliberativo, com direito a voz e sem direito a voto.
DO CONSELH0 FISCAL
ARTIGO 31 - 0 Conselho Fiscal e composto de 03 (tr6s) membros efetivos e 03 (rfes)
suplentes, com a escolha por estes, de urn Presidente e urn Secretario.
ARTIGO 32 - 0 Couselho Fiscal reunha anualmente em carater ordinalio, a fim de exa￾minar as contas da Diretoria Administrativa, emitindo parecer quanto a sua aprovapao ou
extraordinariamente quando convocado pelo Conselho Deliberativo, para deliberar quais￾quer assuntos pertinentes as suas atribuie6es.
Paragrafo Unico - As decis6es do Conselho Fiscal, sao tomadas por maioria simples dos
votos de seus membros.
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ARTIGO 33 - Compete ao Conselho Fiscal :
a - Deliberar sobre quaisquer assunto de ordem administrativa e financeira, quando soli￾citado pelo Conselho Deliberativo;
b - Fiscalizar as prestap6es de Contas, Balangos, Financeiros e Patrimoniais da Obra So￾cial Imaculada Conceicao.
c - Promover anualmente uma auditoria na Obra Social Imaculada Conceigao, quando
solicitado pelo Conselho Deliberativo ou pela Diretoria Administrativa , emitindo
relat6rio conclusivo .
d - Auxiliar a Diretoria;
e - Dar parecer sobre os relat6rios, balangos e contas da Diretoria;
f - Preverir e corrigir possiveis irregularidades;
g - Presidir e coordenar o processo eleitoral;
h - Exigir quaisquer esclarecimentos da Diretoria no que diz respeito as contas prestadas
ou a apresentapao de quaisquer livros da tesouraria, os registros e documentos da es￾criturapao;
i - Verificar a aplicapao do saldo liquido e opinar sobre sua aplicacao, ouvida a Assem￾bl6ia Geral;
j - Propor medidas de carater financeiro e econ6mico;
k - Exigir dos membros da Diretoria o cumprimento de suas func6es estatutinas.
ARTIGO 34 - Nenhum membro do Conselho Fiscal sera remunerado em suas fung6es,
sendo taxativamente vedado a distribuicao de lucros , bonificap6es e vantagem sobre
quaisquer forma ou pretexto.
Paragrafo tJnico - 0 Conselho Fiscal 6 o 6rgao de acompanhamento das atividades des￾envolvidas pela Diretoria. Possui plena autonomia para a fiscalizagao que julgar necessa￾rias, respondendo em juizo ou fora dele, compuls6ria e solidariamente quando deixar de
denunciar crime contra as finangas da entidade, rna versacao de recursos e/ou bens patri￾moniais da entidade.
ARTIGO 35 - 0 Conselho Fiscal podera convocar reuni6es conjuntas com a Diretoria,
se julgar necessino.
DA DTRnTORIA Ai}MTNTSTRATIVA
ARTIGO 36 - A Diretoria Administrativa da Obra Social Imaculada Conceicao, sera
eleita pela Assembl6ia Geral dos s6cios, para urn mandato de 03 (tr6s) anos, podendo ser
reeleita por igual periodo e constifuida pelos seguintes cargos:
a) Presidente;
b) Vice -Presidente;
c) 1° Secretino;
d) 2° Secrctino;
e) 1° Tesoureiro;
D 2° Tesoureiro;
ARTIGO 37 -A Diretoria Administrativa` se reunifa mensalmente em carater ordinino e
em carater extraordinario quando convocado pelo seu Presidente.
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ARTlco 38 - Compete a Diretoria Administrativa:
a - Executar as normas emanadas pelo Conselho Deliberativo e Fiscal ;
b - Administrar a Obra Social Imaculada Conceicao;
c - Expedir regulamentos e ordens de servico;
d - Organizar programas de trabalho;
e - Entrosar com as diversas entidades educaciomis, culturais, sociais, recreativas, des￾portivas, comunitarias e de satde;
f - Ampliar os serviaps diversos;
g - Elaborar o Plano Oxpamentato Anual;
h - Encaminhar anualmente relat6rios de atividades balan9os financeiros, patrimoniais ao
Conselho Deliberativo, para apreciap5o e aprovapao.
i - Autori2ar despesas ;
j - Cumprir e fazer oumprir o presente Estatuto e o seu Reedmento Intemo ;
ARTIGO 39 - Compete ao Presidente:
a - Representar a Obra Social Imaculada Conceic5o, em juizo ou fora dele.
b - Presidir as reuni6es de Diretoria ;
c - Resolver em concordincia com o Conselho Deliberativo os casos omissos deste Esta￾tuto, ben como de seu Regimento Intemo;
d - Requerer a convocapao do Conselho Deliberativo, em cariter extraordinino;
e - Assinar com o tesoureiro os dooumentos que representam valores financeiros da Obra
Social Imaoulada Conceigao;
ARTIGO 40 - Compete ao Vice- Presidente:
a - Substituir o presidente em todos os seus impedimentos ;
b - Supervisionar e coordenar o planejamento geral e das ap6es da Obra Social Imaculada
Conceicao;.
c - Organizar juntamente com os demais diretores o Plano Orcamentdrio Anual, para ser
apresentado ao Couselho Deliberativo.
ARTIGO 41 -Compete ao 1° Secrctino:
a - Redigir as atas das reuni5es de Diretoria;
b - Manter sobre a sua guarda os dooumentos da Obra Social Imaculada Conceicao;
c - Supervisionar os serviaps burocraticos da Obra Social Imaculada Conceicao;
ARTIGO 42 - Compete ao 2° Secretato:
a - Auxiliar o 1° Secretirio no desempenho de suas func6es;
b - Substituir o 1° Secretino em suas faltas e impedimentos.
ARTIGO 43 -Compete ao 1° Tesoureiro:
a - Coordenar e supervisionar todas as atividades administrativas e financeiras da Obra
Social Imaculada Conceicao;
b - Assinar com o Presidente, ordens de pagamento, cheques e demais documentos finan￾ceiros;
c - Elaborar os demonstrativos financeiros e os balaneos anuais ;
d - Elaborar com o Vice-PTesidente e com o 1° Secretirio, o Piano Oxpamentdrio Anual, a
ser apresentado ao Conselho Deliberativo, para apreciapao.
e - Fiscalizar e zelar pelos patrim6nios m6veis e im6veis ;
ARTIGO 44 - Compete ao 2° Tesoureiro:
a - Aumliar o 1° Tesoureiro no desempenho de suas fung5es;
b - Substituir o 1° Tesoureiro em suas faltas e impedimentos.
Paragrafo Unico - A Diretoria Administrativa pode criar ou extinguir departamentos ou
comiss5es temporarias ou permanentes para tratar de assuntos de interesse dos associados,
sendo referendado pelo Conselho Deliberativo.
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CAPTTUL0 VT
DAS ELEIC6ES
ARTIGO 45 - A escolha dos membros da Diretoria Administrativa e do Conselho Fis￾cal, sera feita em Assembleia Geral Cirdinaria, por votapao em sufragio de votos diretos e
secretos, a realizar-se no mss anterior ao vencimento dos mandatos eletivos, compreen￾dendo as seguintes fases:
a) Publicap5o do Edital de Eleicao;
b) Registro de chapas;
c) votapao;
d) Apurapao;
e) Proclamap5o dos eleitos.
Parigrafo 1° - 0 Conselho Fiscal publicara o Edital no 1° (primeiro) dia do 34° (trig6si￾mo quarto) mss do mandato, constando: cargos eletivos, local de recebimento do registro
has chapas, prazos, dia, horino, local da eleicao e demais condic5es gerais conforme
consta neste Estatuto.
Parisrafo 2° - A Diretoria Administrativa auxiliara o Conselho Fiscal na conclusao do
Processo Eleitoral.
Paragrafo 3° - A Obra Social Imaculada Conceigao contara com o apoio e a assessoria das
entidades sociais a hivel municipal, estadunl e federal, na realizacao de suas atividades.
ARTIGO 46 - 0 reSstro de chapas, devem ser feitos dentro do prazo dos 15 (quinze)
primeiros dias do 34° (trig6simo quarto) mss do atual mandato, devendo conter none
completo dos candidates, endereap, data de nascimento e ndmero do documento de iden￾tidade.
ARTIGO 47 - Os membros da Diretoria e dos Conselhos nao poderao exercer cargo po￾litico-partidato, caso desejem pleitear algum cargo mos poderes Executivo ou Legislativo,
o mesmo devera requerer seu afastamento do cargo que ocupa na entidade, com antece￾d6ncia de 04 (quatro) meses antes da eleieao.
Paragrafo 1° - Caso nao seja eleito, o mesmo poded retomar ao sou cargo.
Paragrafo 2° - Nfro podera haver parentesco ate 2° grau entre os ooupantes dos seguintes
cargos: Presidente e Vice-Presidente, Presidente e 1° Tesoureiro, 1° e 2° Secretarios, 1° e
2° Tesoureiros e membros do Conselho Fiscal.
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ZEZ]
ARTIGO 48 - Havendo uma dnica chapa, a mesma sera eleita por aclamacao.
ARTIGO 49 - A apurapao realizar-se-a logo ap6s o tdrmino da votagivo sob a fiscaliza￾9ao dos candidatos.
ARTIGO 50 - Sefao considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria simples
de votos, em caso de empate sera realizada uma nova eleie5o no prazo ndximo de 15 dias.
CAPITUL0 VIT
DO MANDATO DA DTRETORIA E DO CONSELHO FISCAL
ARTIGO 51 - 0 mandato da Diretoria Administrativa e do Conselho Fiscal sera de 03
(rfes) anos, sendo vedada mais de uma reeleieao conseoutiva, sem contar o tempo de
mandato da Diretoria provis6ria.
ARTIGO 52 - Renunciando coletivamente a Dirctoria Administrativa. o Presidente do
Conselho Deliberativo assumin a Presid6ncia da Obra Social lmaculada Conceic5o, ca￾bendo-lhe tomar as devidas providencias para a eleicao da nova Diretoria no prazo de 30
dias.
cApfTULo vm
DOS PROGRAMAS
ARTIGO 53 - A Obra Social Imaculada Conceicao, manterd com o objetivo de cumprir
suas finalidades estatutinas na medida do possivel os seguintes progranas:
A) - Programa de educa95o especial, infantil e fundamental;
8) -Programa de ensino profissional;
C) - Programa de creches comunitdrias;
D) - Programa de sabde e higiene;
E) - Programa de arte, cultura e recreapao;
F} - Programa de desenvolvimento e apoio ao esporte amador;
G) - Programa de habitacao popular, saneamento basico e de infra-estrutura;
I) - Programa de assistchcia e protecao a crianca e ao adolescente;
L) - Programa de assistencia e protecao aos deficientes fisicos;
ho - Programa de assist6ncia e protecao aos idosos e forasteiros;
N) - Programa de assistchcia aos toxic6manos;
0) - Programa de preservapao ao meio ambieme;
P) - Programa de educagao para o trabalho;
Q) - Programas sociais diversos;
R) - Programa de formapfo de unidades produtivas;
S) - Prograna de nutrieao infantil.
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cApino K
DAS UNIDADES
ARTIGO 54 - Ficam criadas no presente Estatuto, as seguintes Unidades de carater ac
desenvolvimento comunitario, social, educacional; cultural; desportivo e de assistencia a
sadde:
A) -CET`ITRO DE ASSTSTENCIA E PROMOCAO SOCIAL.
Destinado a atender a familias carentes com distribuieao de alimeHtos,
medicamentos, roupas, exames medico, odontol6gico e clinico e outras.
8) - CRECHE TNFANTnj CoMUNTTARTA
Destinada ao atendimento as criangas carentes, na faixa etalia de zero a 06 anos de idade,
com alimentapao, assist6ncia social medico-odontol6gica e orientapao psicopedag6rica.
C) - CENTRO DE DESENVOLVIRENTO DE APOIO AO ESPORTE
AMADOR.
Destinado ao desenvolvimento do esporte anador, visando a pratica e
a formapao de atletas em diversas modalidades.
D) -CENTRO DE APOIO E PROMOC6ES CULTURAIS.
Destinado a realizapao de eventos culturais e o apoio a arte ben conio a
realizacao de oficinas de artes (mbsica, danga, teatro, pintura, artesanato e outras)
F) - CENTRO DE UNIDADES DE PRODUCAO
Destinados a formapao de unidades de producao em diversas areas, com
a finalidade de desenvolvimento do municipio e de proporcionar maior aumento da renda
familiar as familias carentes.
ARTIGO 55 - As norrms das Unidedes criadas serao fixadas pela Diretoria em seu Reed￾mento lntemo individual "cnd-re/erendim" do Couselho Deliberativo, pedendo ser re￾formados sempre que neeessario em todo ou em parte.
CApfTULO X
DAS RECEITAS E DESPESAS
ARTIGO 56 - As Receitas da OSIC serao coustituidas de :
a - Mensalidade pagas pelos associados ;
b - Contribuicao dos amigos e cooperadores;
c - Doapdes dos Poderes pdblicos: Municipal, Estadual e Federal .
d -Renda de juros bancarios;
e - Donativos e legados diversos;
f - Doap6es de organizac6es lntemacionais;
g - Rendas obtidas pela venda dos produtos das unidades de producao conforme Art. 54;
h - Renda obtida com a promoeao de atividades diversas (almapos, rifas, bazares etc.)
Pafagrafo tJnico - A totalidade das rendas apuradas serao revertidas em prol das ativida￾des beneficentes e gratuitas da instituicao.
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ARTIGO 57 - As despesas ser5o coustituidas de :
a) Gastos com alimentagao, gas, energia eletrica, agua, telefone, material de expediente,
fretes, cursos, reformas, material de limpeza, viagens e demais despesas indispensa￾veis ao servieo;
b) Realizag6es de programas de natureza social , educacioml, cultural, de saride recrcati￾va, desportiva , comunitiria e de interesse da comunidade;
c) Demais despesas decorrentes da necessidade de expans5o da entidade.
CApf TULO XT
DO PATR"6NI0
ARTIGO 58 - 0 Patrim6nio da Obra Social Imaculada Conceic5o 6 constituido por:
a) Verbas, subveng6es e auxilios de entidades pbblicas e particulares;
b) Doap6es e aquisic6es de direito;
c) Materiais e equipamentos que vier a possuir;
d) Doap6es e legados que os forem concedidos.
ARTIGO 59 - Os bens m6veis e im6veis que a Obra Social Imaculada Conceic5o pos￾sua ou venha a possuir por compra, doacao ou qualquer outra forma, s6 poderao ser alie￾nados para fazer face a qualquer obrigapao ou gravame por resolngao da Assembleia Ge￾ral, em rouniao com quorum de 2/3 (dois teraps) de seus membros, por maioria absoluta
de votos e mediante a aprovacao da Assembleia Geral.
CAPIThLO XTI
DAS DISPOSIC6ES FINAIS E TRANSITdRIAS
ARTIGO 60 - A 0bra Social Imaculada Conceicao poderd ser dissolvida no caso de nao
mais satisfazer as suas finalidades.
Paragrafo 1° - A dissolucao s6 podera ser aprovada pela Assembl6ia Geral Extraordina￾ria e com consentimento da maioria absoluta dos s6cios.
Paragrafo 2° - A Assembl6ia Geral Extraordinina, elegefa comiss5o composta de 05
(cinco) membros para liquidar o passivo e ativo e destinar o seu patrim6nio a uma entida￾de cong6nere do municipio com personalidrde juridica e que esteja registrada no CNAS
(Conselho Nacional de Assistencia Social) ou 6rgao que venha a substitui-lo com o mes￾mo fin.
Paragrafo 3° - i vedada a utilizapao do none da entidade, de bens e de sua sede social
para fins pessoais, bern como campanhas ou promap6es que nao sejam de interesse da
maioria dos s6cios.
ARTIGO 61 - A totalidade das rendas apuradas sefao revertidas em prol das atividades e
programas beneficentes, gratuitos e de promocao social da Obra Social Imaculada Con￾cei9ao no tcht6rio nacional.
ARTIGO 62 - 0 ano financeiro sera de 1° dejaneiro a 31 de dezembro de cada ano.
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ARTIGO 63 - Em hip6tese alguma a sociedade remetera remessa de recursos para o exte￾rior.
ARTIGO 64 - A sociedade nao tern fundo limitado.
ART[GO 65 - A Obra Social lmaculada Conceicao ao se constituir em p6isoa juridica,
se compromete a cumprir as determinac6es impostas pela Legislacao vigente, enquadran￾do-se rios termos do DOC. N° 76.186, de 02 de setembro de 1975, especialmente nos ca￾pitulos que tratam das instituicoes de educacao ou assistencias sociais de sociedades bene￾ficentes, fundac5est associac6es e sindicatos.
ARTIGO (6S A Obra Social Imaoulada Conceicao nao se responsabilizara por atos ar￾bitrarios ou praticados com abuso de poder ou m4 fe, por seus diretores ou conseiheiros,
mas os resp`6nsabilizara administrativa, civil e penalmente.
ARTIGO G7L Os s6cios que porventura se retirarem da Obra Social Imaculada Concei~
cao ou dela foram excluidos, nada poderao exigir da mesma, pelo tempo que nela tenham
permanecido e pelas contribuic6es j4 efctuadas, a qualquer titulo e nao adquirao quaisquer
direitos, seja a que titulo for sobre os bens sociais.
ARTIGO 68~ Qualquer modificacao neste Estatuto, compete a iniciativa do Conselho
Deliberativo, disautida e aprovada pela Assembl6ia Geral, com a presenca de no minimo
2/3 (dois tercos) de seus membros, devendo em seguida ser registrada as partes modifica￾das no Cart6rio de Registro de Titulos e Documentos da Comarca de Uba - MG.
ARTTGO `69-i competente o Foro da Comarca de tJba, para apreciar quaisquer causas
em que os interesses da Entidade sejam objeto de decisao judicial.
Alu`IGO 70- 0 presente Estatuto da Obra Social lmaculada Conceigao, foi feita em
otiediencia a convocacao de todos os integrantes do Conselho Deliberativo, em Assem￾bl6ia Geral, tudo constando em ata, que ap6s lida e discLiiida foi devidamente aprovada,
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EX.TRAT0 DOS EST^TUTOS DA OBRA SOCIAI. IMACULADA CONCEICAO -OSIC
A Ol}r:i Soi`i:`l Imiiculnd]` Conccic!1tt, 6 uma lnstituicao Civil, cristh, dc I)romapao humana, sem ring Iucmti`'os, de cariter
l}cncriccnte, !`pl`ilitliln.fl, n`Itt^momn cm sui`8 decis6es, com |icrsomlidadc juridica prd|iria, tli8tiota dc acu# aasociadol,
cofi``1itilidi` pfir tcmT7o indctcrmina{Io, com ntimcro ilimitado de s6cios com objetivos d€: coml}ate a fomc a a pobrca&
I)roti`c,io c nssist6ncia ns cliflntas c familias carente8, dcsenvolver fltividadcs cducacionais, culturais, 8ociais, desportivas,
rccreativ:ii, c{i[nunittirias, dc I)rcscrvacfro do meio aml}jente, de comunicacao, dc assist€ncia social c protapao a satid€, -
hi`L}it!`¢ao e de dc``cnvo]vimcnto do munici|)io de Ub£, em todos os n(veis, fundada em 16 de Nov€mbro de 2000 , com sedc
no municipi() dc UL)A -Midas Gcrnjs. A 0bra Social lmacu]ada Conceicao -OSIC, se constitui de s6cios fundadores qtlc
assinaraln a ata dc fundi`¢ao da cntidade, Sdeios bcnem¢ritos quc concorrem para o I)atrim6nio da entidadc e contril)uiDtes
admitidos d{.rioi`q dii fundaqao tla cntidndc. Ptidcrao inserevcr-se como sde!os toda.I a8 pesroas ffgicas ou jui.ldicar
intcres`qad:``` ria ]irom{xp.{o fjorial c no tnt)a[ho I)cnclicentc c voluntArio. 09 #drio.I ten dircitos dc iiarticiiiarem daL!
a`q.qeml)l¢ia`v fcrais c ati`'idailcs da cntidadct votarem, sugerirem e I)ropor€m o quc julgar tic ibtcrcsoc dA entidadc. OS fldciog
tlcvct.flt> {]l]\qcn.ar o Estatu(o, dcfcndcl. a entidadc, elcrccr com dcdicapao os cargos quc llic forem confiado.i, ac»tar c
cumi]rir :`s I.csol`Ic3c`q {Ias Assemb[€jas Gcl.als, Diretoria a Conselhos, i}agaLr pontua]mcntc suas contril}uictlcs, re|)rcscn(&I.
iior c,ictitti A Di[€to]ia con(ra qualqucr ]`to ]csivo aos sells direitos e comi)arecer As Asscmbl6ias Gcmjs. A Obra Social
I"culnd:` C()nccicao - OSIC serti tldministmdfl pelos seguintes 6ngaos fl saber: Assembl6i& Gcral, Con`1cllio Delil}emli`'o,
Ctilisclllo Fiscnl, Dii€torin Administmti`'a. A Assembl6in Gcml e o 6rgfro sol)erano dn Ol]ra Social Iiuaculada Concejcflo -
OSIC constit`i]'da pc]os mcmbros do Consc]ho Dclit}crativo, com a rmaljdadc dc tricnalmcDtc eleg€r c dar i}o.qse ao
Ctinscllio Fiscnl c .i I)irctori€` Administrnti`'a, apreciar rclat6rios, l}alanfos e &utoriv,ar alie"¢ao, `.endns ou permuln,i dc
mii`.cia c imd`.ci`q. 0 Consclho Dclibcrziti`'o scrfi constituido I)6r 10 (dc7,) incmbros, |}odcndo sc rcunir ol.dinarinmcntc Ilo me*
(Ic dcnembro iinl.a i`preciiic!1o tlc hnl%nco# a do Plniio OngflmciitArio Anunl c cxt"ortlln#riflmenle qu"tlo con`'ocatlo~|lcln
Prci;id€ncin d() Con`qclllo Dcliberati`'o. Com|)ctc flo Consclho I}eliberativo: elcgcr c dar pouse A Diretoria Administrflli`'a,
aT)I.o`'ar o P]ano Orc:`mcntfrio Anun], .iprovar roformas no Estatuto c Regimen(o lntcmo. apro`'ar I)a[ancos, cumr)rir e
far.cr cumiirir p _ |]i.esentc Estatuto, autoriznr des|iesas, flutorizar doa¢de`q, autorizar vendas, n|.reciar |irogl.ama# c
ati`'idndes, cliimin.ir .onti.dtos c con`teni{is c solicitnr reali7,apao de nuditoria. 0 Conselho Fiscal e composto de 03 (tLe`q)
mcml}ros cfcti`.()s c 03 (trfes) su|}lclites c se reunirf anualmente em cflrflter ordindiio pnra elftminnr ns contas dfl Diretoria
Admii`istrfltiva e cxtrtlordimtriamcnte quando con`.ocado I.elo Conselho Deliberativo. Compote .1o Conselho Fiscal:
dcliberar stil]re nssuntos dc or(Icm administrati`'a a rinanccirn, riscnlizflr n I.recta?,ao de contas, promo`'cr auditoria, dal.
|}:`rcecr sobre rclat6rios c bflh`nco`q, i}re`'cnir e corrigir irregulnridades. conrdcmr o i}rocesso eleitorfll, vcrificar a aplicafao
do sa[do liq`Iido, propor medidag dc cardter rinancciro a exigir dos membl.os o cumi)n.mcnto dos sung f`un¢des c`qtAltitdrias.
A Direto[.ia Admini.`tri`ti`'a da O].ra Social lmaculada Conccj¢ao -OSIC, serf c]cita pela Assemb]¢ia Gcrul dos sdeios. p«m
o mandato de 02 (dois)anos, constituida I)elos seguintes cargos a saber: Pre`qidente, Vice-Presidcnte, Sccretaiio Geral,
Ti`s{)i]ri`iro. Compctc A Diretoria Administrativa: Executar as normas €manadas pelo Conselho I)clibcrativo € Fiscal,
admini`qtrar a cntitl.1tlc, elpcdir regulamentos e ordens de servico, organirar programns de tmlmlho, cntrosar c(tin entidfldcs
di`'crs:`s, clnl)orar o Plano Orqument4rio Aiiual, encaminhar relatdrios de atividadcs ao Conselho I}cliberati`'o, flutorizar
dc`ii)csas c cum|tiir c fuz€r cumiirir o prcsente Estatuto. 0 excrc[cio dc todos os cargos do Consellio Dclil)cmtivo, Conselho
Fisctll a (la I}irotoria Atlministmti`'a, serao flbsolutflmcnte gratiiitos, i}or qualqucr forma ou titulo, sontlo vedada a
{li.itriltuiq€`o dc liicros bonirici`¢Ocs c v&ntngcns a dliigcntcs, sdelos, fuiidfldorcs i`ontribuintcs, ccopcmdorcs, licnrcltoi'c¢b
ill,stitiiidorcs, mantcncilores ou equi`.alentc, sobre qualsquer |}retexto ou rormfl. A cscolha dos mcmbros dfl Diretoria
Adinini.qlr;iti`'tl c do Consclho Fiscal scrd fcita cm Asscmbl6iR Geral Ordindria, i}6r votflcao diretfl e sccreta ilara l]m
mndato tle 3 (lr6,i) :i")``, scntlo `.ctlatla mats tlc uma reelei¢ao consecutiva. A Obra Social Imaculada Conccicao matcrA coln
o oli.icti`'o de c`imitrir `suag fiiialidtldcs c.statutfrias divcrsos |irogramns de cartitcr social, cducativo, tie tl``..istlntla c
i]rotei`Ro, dc l"bitafao, Iiutricao, saritlc, n-rtc, geracao dc renda e outros. As roccitas da entidadc sfio constitufdac 4e:
nicns:`lidndc`` |iag:I.q, contriliui¢fros, doacde.q, juros bnncdrios, donati`Jos, Iegtldos, rcndas de |]romapde8 e venda dc i]rodr.Iits.
As dc.i|ic`ias da cntitlatlc sao: gastos di`'ci.`sos com alimcntflcfio, encrgia cl6tricfl, igua, mtltcrial dc elitedicn[e, cursos.
vi2lgcns, rcfonuus, |}i.(ifrrflmas `qouiai`i, c{lucncionflis, desi}ortivos a outran lndispcnschveis ao scr`'I¢o. 0 |ti`tlimonio Social so
comi)or4 dc totlos os bans m6`rcis` c im6vci`i que a Ol}ra Social Imaculada Conccicao - OSIC, `'enha fldquirir |}or mcio dc
com|}m`` ou {loac6cs- Os bans m6vcis e fm6veis que a Obra Souifll lmflculadfl Concei¢fio, iiossua ou `'enha iio`q.Iuir, somel]tc
po{lcl.ao scr alicnatlos |"m fi`zi:r ri`cc a qualqucr Onus ou gm`'amc, I)ol. reg{il`Icao tlo Consellio Delihcrativo, com n|)ro`'a¢ao
cm ^`qsemlil6ia Gcral dos sdeios, cujo o qutjrum sejfl dc 2/3 (dois tcr[os) dc sous mcmliros, I)or maion.a abs{ilum dc voto`q. A
Olm Social Imnculflda Conccicfio - OSIC |}oder# ser djssolvida, no cflso dc nao mais [qatistaz¢r 8S Suas fimlidfldc.I, ,"ndo
sun di`qsolucao a|jro`'ntln cm Asscmbl¢ia Gernl Extrnordin£Iia. Neste cflso, sous bcns m6`reis e im6vei`g, aii6s quitndas as
obrigi`9fros souiais serao rc`'crtidas em favor dc ulna ou n"is entitlade congencrL. d(I municfpio, dcsdc quc rngistrflda no
Con.qellio Nacional dc Assist6ncia Social -Brasilia -Distrito Federal, oti ¢ngao quc `Jenha a substitui-lo com o me.qmo rlm. A
totali{Iadc das rendns a|tumtlfls serao rc`'ertidfls cm prol dns ntividadcs hcncficentes gratuitas dfl imtiluicao. 0 nno
ff n;.ncciro .qer.i {]c I? dc jar.eiro a 31 dc dc*+'mbt.o dc cat]a arl{). Exp l`i|ldtc`vc a]£uma a Aocicdadi` rcrnet€r# r¢mema dc `{
rccur`qos iiflrn o eltcrior. A societladc nflo tcm rundo limitfldo. A Obrfl Socinl Imaculada Concci¢ao -OSIC, tlplica Siias
rcnda`q recursos c c`.cntual rcsultadtt {iiicracional in manutcncao c dcscnvolvimcnto dos ()bjcti`.os inslituciomii# no tcrritbrio
naciom`l. Qualqucr mo{liricl`cao do Estatuto, comiicte a iniciativa tlo Consclho Dcliberati`'o dn Obra Social lmflculada
Conccicao -OSTC, com a iirescnca de 2/3 (dois tengos) dc sctls membros, dcsdc quc seguindo.sc o rngistro dc t"nscti¢ao do.t
I).irti`.a rerorlnndns no Cnrtdrio dc Rcgistro dc Titulos c Documentos e Civil dc Pcss{ms Jiin.dicas dfl Comflrcn d.` tJl).1 -
Min,is Gel.t`is. 0 Foro clcito serti o tln Comnrea de Ul)a -Minas Gc"is. 0 pro.senlc c.ilnfuto
con`'octlf a{t dn As*cmlil¢in Gcl.fll, npds disculitl(i alligo I)or artigo, son(It) npro`.a{Io nor ilnnnimi
cm `'ig()r a rmilir dc``ln dnta. Ul)i, derresscis dc no`'embro dc doig mil.
` ar,( £o c,`7:)
roi ft`ilo cm olicdi¢ncia fl
dc do.I prc`qclllcs, cnlrnndo
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Ata da reuniao pr6-fundacao da Obra Scoial Imaculada Conceicao - OSIC. Aos dezesseis dias do mss de
novembro de nil, novecentos e noventa e move, reuniramrse alguns moradores do Bairro Louried,
preocupados com a questao social do baino e convidados que assinaram a lista de presenca, para a fundacao
de uma entidade de carater beneficente, comunitata, crista, de promapao humana, social, educacional e
cultural que viesse a responder as necessidades das criancas e fandlias carentes da comunidade, A reuniao
foi realizada na residencia da Sra. Maria das Gragas Silva Ribeiro, Rua Cristiano da Mota Jtinior, 287,
Bairro I.ourical, nesta cidade de Uha e teve iricio is dezenove horas. Procedendo a abertura da reuniao, a
Sra. Mala das Grapas Silva RIbeiro, convidou o Senhor Malo Angelo Nbe para secretariar a mesma. Em
seguida, falou do seu trabalho social e das indmelas criancas e familias a serem atendidas na comunidade.
Destacou a necessidade e importincia da regularizap5o desta entidade para a continuidade do projeto e para
o deservolvimento social do bairro, como o combate a fome e pchreza, a plutecao e assistencia is criancas e
familias carentes, a integracao social, a ilisexpao no mercado de trabalho, as agives de assistencia medica,
odontol6gica, atengao a matemidade, ao meio ambiente e outras. Ares estas explanap6es, a Sra. Maria das
Gra¢as Silva Ribeiro ouviu dos presentes outras justificativas para a fundapao deste entidade. 0 Sr. Jos6
Nicacio Costa, reafimou a importincia desta entidade, ressaltando nao haver nenhuma iniciativa no bairro
neste sentido. 0 Sr. Helio Ricardo da Silva enfatizou a sua necessdria existencia no combate a exclusao
social, o Sr. Malo Angelo Nde falou sobre a questao da legalizapao da entidade, com toda a doculnentacao
em dia, para realizapao de parcerias e colrvenios, visando o recedimento de velbas para manutencao dos
trahalhos assistenciais. Seguiram-se outros depoimentos dos presentes, todus unanmes em destacar a
necessidade real de sua criacao. Ap6s estas explanap6es, a coordenadora da reuniao colocou em votacao a
proposta de fundapao desta entidade, sendo aprovada per todos por i]nanimidade. Prusseguindo, solicitou aos
presentes a sugestao de urn none para a entidade, os nomes apresentados foram: Obra Promocional
Imaculada Conceicao, Centro Sacial Imaculada Conceicao, Casa da Crianca, Obra Sceial Imaculada
Conceicao, procedendo a votacao o none Obra Social Imaculada Conceicao, sigla OSIC, foi o escolhido pela
maioria dos presentes. Em seguida foi apresentada a proposta para a composicao do Conselho Deliberativo,
Conselho Fiscal e Diretoria Administrativa da entidade para urn mandato de 3 anos. A coordenadora
apresentou os cargos a serem preenchidos e estabeleceu urn prazo de 15 minutos para a composicao das
chapas. Findo o prazo verificou-se que foi inscrita uma drica chapa para compor a Diretoria, Conselho
Deliberativo e Conselho Fiscal. Doravante a coordenadora prop6s que a eleieao fosse por aclalnagivo, sendo a
proposta aceita por unanimidade. Eleita a nova Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, us
mesmos ficaram assim constituidos: Diretoria: Presidente: Jose Niedcio Costa, CPF. N°. 135.615.536-72,
Vice Presidente: Maria das Grapas Silva RIbeiro, CPF. N°. 379.422.126-53,1° Secretalo: Mato Angelo
Nde, CPF. N° 530.Ill.12649, 2° Seeretino: Jorge Medeiros Machado, CPF N° 699.183.416-53, 1°
Tesoureiro: Elaine Bolandini, CPF N° 052.261.996-78 2° Tesoureiro: Januirio Roberto Cameiro, CPF. N°
282.781.408-53. Conselho Deliberativo: Presidente: Mriani Lhcia RIbeiro Pinto Lima, CPF N. 424.175.036-
20, Seeretala: Eulalia Monteiro Moreira da Silva, CPF N° 328.647.876-87, Claudio Alves Ribeiro, CPF N°
032.504.726ro3, Fernando Padovani F. de Castro, CPF N° 051.619.296-30 Jorge Moreira Lopes, CPF N°
916.638738-97, toss Augusto Ribeiro, CPF NI 379.422.046-34, Gilson Costa, CPF N° 530.116.006un e
Luiz Cafros Lopes Vieira, CPF N° 197.451.506ro6. Conselho Fiscal Titulares: Jos6 Carlos Medeiros, CPF.N°
530.088.636J)4, Rosingela Gongives Ramir, CPF N° 724.420.226-20. Conselho Fiscal Suplentes: Ailson
Antonio Martins, CPF N° 008.496561-30 e Maria Margarida Veiga, CPF N° 051.464.44609. Assim, foram
praclamados eleitos e tomaram posse nesta Assembleia, os membrus do Conselho Deliberativo, da Diretoria
Administrativa e Conselho Fiscal para urn mandato de 03 (trfes) anos, iniciando em 16 (dezesseis) de
novembro de 1999 (nil, novecentos e noventa e move e terminando em 15 (quinze) de novembro de 2002
(dois nil e dois). 0 Sr. toss Niedcio Costa` assumindo os tratalhos` como Presidente da Dirctoria
Administrativa rec6m empossada, solicitou ao 1° secretato, Sr. Mato Angelo Nde, que fizesse a leitura da
minuta dos Estatutos da nova entidade, para aprovacao dos mesmos pela plenana. 0 1° secretato_procedeu a
gpo:friisep=T¥coemouL::::::#:;.TFealT:T==se#Fo
leitura capitulo por capitulo com pausas
procedeu-se a votacao, tendo sido aprovado por todus os presentes com I_iTranimidade. Falou em s
presidente recem€leito Sr. toss Niedcio Costa, que reafirmou a necessidade da uniao e cooperacto
para a conquista de sells chjetivos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da OSIC,
a mesma, da qual qu Malo Angelo Nde, 1° secretalo, lavrei a presente ata que ap6s li
por mim assinada e pelos demais membros do Conselho Deliberativo, Conselho
<obS?Sf:
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Administrativa da Obra Social Imaculada Conceicao, recem{1eitos. Uha, dezesseis de novembro de nil,
novecentos e noventa e move.
Em tempo: Esta Ata confere com a original lavrada em liVIo pr6prio, folhas 01 e 02.
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