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PREFEITURA ,MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DF, MINAS GERAIS
MEt\'SAGEM N° 083, DE 24 DE NOVEMBR0 DE 2025
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Encamjnlio-vos` pal.a tramitacao e votacao. o Pi.ojeto de Lei anexo, que "Ailtoriza o
Municipio de Uba a celebrar parc`erias com Organizac6es da Sociedade Civil para repasse de
recui.sos ptiblicos no exercicio de 2026 e da outras providencias."
Teiiho a holira de submelei. a elevada aprecia¢ao de Vossa Exceleiicia e dos iiobres membros
dcsta Aiigiista Cusa o preseiite Projeto de Lei, que tern pol. fiilalidade autorizar o Poder Executivo
Municipal a firmar instrumentos dc pal.ccria com Organiza¢6cs da Socicdadc Civil, conformc
prcvis[o no Anexo Unico que acompanha esta proposicao. 0 objetivo central 6 viabilizar a execucao
de projetos e atividades de relevante interesse pbblico e reciproco. assegurando que ac6es essenciais
desenvolvidas pelo Terceiro Setor tenham continuidade e possam ampliai. seus impactos positivos
na comunidade ubaense.
A pror)osta ora api.c`sentada aliiiha-se as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n° 13.019,
de 31 de julho de 2014 -Mzirco Regulat6rio das Oi-ganiza¢6es dn Sociedade Civil -que
disciplinou a foniializacao, implcmcntat:ao, moiiitoramento c prcsta¢ao de contas das parccrias
ccli`bi-adas cnti-c a Administracao Pdblica i` cntidadcs privadas scm fills luci.ativos. Ao mcsmo
tempo. observa-sc o disposto na Lei Fedei.al n° 4.320` de 17 de marco de 1964. no que conceme as
noimas gerais de dii.eito financeii-o. A adot;ao desse marco legal confei.e maior segui.an¢a jui.idica,
traiisparencia c efici6ncia ao processo de transferencia e aplica¢ao dos recursos pdbliL.os.
Importante destacar que as Organiza¢6es da Sociedade Civil desempenham papel essencial
iia amplia¢ao do alcaiice das politicas ptiblicas, atuaiido em ai.eas sensiveis como assistencia social,
sadde, educa?ao complemelltar, protec5o de dil.eitos, seguranca ahmeiitar, cultura e esporte. Muitas
dcsszis cntidadcs alcan¢am priblicos c tcrrit6I.ios ondc a prcscnca cstatal i; limitada, fuiicionaiido
como parcciras i`stratc`gicas no atcndimcnto as dcmandas sociais mais ui.gentcs. Assim. o Municipio
de Uba reafiirma` com esta iniciativa. o coinpl.omisso com a coopei.aqao instifucioiial e a constru?ao
de soluc6es compai.tilhadas enti.e Estado e sociedade civil.
Do ponto de vista or¢amcntario e f`inanceiro, o Projelo de Lei estabelece que os repasses
ob.servai.5o os limiles prcvistos na Lei Oi.caiTientaria de 2026, especificamente no Programa
Orcamelitario 0010 -Uba Parceira do Tei.ceiro Setol.. Ademais, o Art. 2U da pt.oposicao defiiie que
os rccui.sos podcrao s.`r transl`cridos a parlir dc difci.cntcs nziturczas dc dcspcsa - subvcnc6cs,
t\\'. (.OME`'I)AD()R JAC.INTO S()ARES DE S()UZ^ LIMA, 250 C.INTRO UB^-MG TEL 32 3541 -85()0 C`EP 3650()-091
i+E?i
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DF, MINAS GERAIS
L`ontribuic6es ou auxilios -de acordo com a natureza do objeto pactuado. 0 paragrafo tinico do
I.efcrido artigo faculta ao Poder Exccutivo a adequapao da cla.ssificagao da dcspesa via decreto de
cr6dito suplementai. ou realoca¢ao oi.caliientaria, pi.eservalido sempre o limite finaiiceiro
cstab.`lccido pal.a cada cntidadc bcncficiaria. Tal flcxibilidadc t6cnica 6 iiidispensdvcl para
compalibilizai-o plancjamcnto oi.camcntario com as necessidades cspeciflcas dc cada parccria.
Ressalte-se. ainda` que as entidades conteinpladas devcr5o atendet., pi.eviamentc e durante a
execu¢ao das parcerias. todas as exigencias legais referentcs a habilita¢ao. regularidade fiscal c
contabil. bern como as I.egras de prestacao de contas. 0 envio de int`ormac6cs ao 6rgao competente
permitira a aiid]ise do cumprimento das metas e resultados previstos cm cada Plano de Trabalho.
gal-antindo a lisura e a transparencia iiidispeiisaveis a boa ge`stao dos recursos ptiblicos. Cumpre
obsel.vai-, igualmelite, que o projeto autoriza o I.epasse de I.ecul.sos proveiiieiites da Uniao ou do
Estado dc Minas Gcrais -inclusive aqueles gcridos pot. fundos pdblicos -desdc que a cntidadc
I-cccbcdora cstcja dcvidamcntc jdcntificada cm instrumcnto normativo cspccifico.
A pi.oposicao. poilanto` busca compatibilizar I.esponsabilidade fiscal. eficiencia
administi.ativa e compromisso social. A autori2a¢ao legislativa ora pleiteada assegura que as
parccrias com o Tei.ceiro Setor sejam firmadas com planejamento, controle c regularidade,
pcrmitindo ao Muiiicipio fortalecer progi.amas e a¢6es de gI.ande I.elevancia ptiblica ao longo do
excrcicio dc 202(t. Trata-se de medida esseiicial pal.a a coiitiiiiiidade de iniciativas que beiieficiam
milhflres dc cjdadaos, cspccialmcntc aquclcs cm situa¢ao dc major vu]nerabilidadc socjttl.
Diantc do cxposto, c considcrando a I.clcvancia social, juridica c administrativa da mat6i.ia.
solicito a tramitacao e aprovacao do incluso Pi.ojeto de Lei.
Renovo a Vossa Excelencia e aos ilustres Vet.eadoi.es protestos de elevada considera¢ao.
Cordialmeiite,
`ife`Ehi*Erodre
Prcfcito dc Uba
Av. cOMEr`'DADOR jAclt\Tt> sOAREs DE sttuz^ LIMA` 250 C`ENTRO USA-iMGi TEL 32 3541 -tl500 C`EP 3650()-()91
; --::a:::: -3
`o]``i*;`u`,<'``.,.',:staJ£$5!,asti{3A:
.Ai`,i fL`,\'edo Rejeiiado
c.ff,5.--L_
P.-esidc.ri{e cia Cfm2ra
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
F,STADO DFj MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N°
Aiitoriza o Muiiici|)io de Ubd a celebrar pal.cerias
com Organi-zuc(~)e.s ila Sociedade Civil I)aru I.epus.se
cle rectirsos p{tb!icos I.o e.xel.cicio (le 2026 e d& oil(I.as
provid6ncias.
A C`amai.a Municipal de Uba, por seus I.epresentantes, api.ova e eu, Prefeito Municipal:
sa)iciono a seguitite lei.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, no Exercicio de 2026, autorizado a celebrar
iiistruiiientos dc parceria com as Organizac6es da Sociedade Gvil indicadas no Anexo Unico desta
Lei. para a consccu¢ao dc projctos c atividadcs dc finalidadcs dc intci.cssc pdblico c I-ecipi`oc`o,
iiiediante I.epasse de recursos pdblicos, observados os limites da disponibilidade or¢amentiria e
financeira da respectiva fonte de recurso.
Art. 2" Os I-ccursos phblicos destinados as parcerias serao transferidos por meio das
naturczas de despesa col.I.espondentes a subven4`6es, contribui¢6es ou auxilios. a serem definidos
dc acordo com a ilaturcza do objcto pactuado.
Paragl-aro hnico. Fica o Podci. Exccutivo autorizado, mcdiantc dccrcto dc cr6dito adiciolial
suplementar ou realoca9ao orcamentaria. a ajustar a natui.eza da despesa viiiculada a cada parceria,
coiiforme necessidade do plano de trabalho` respeitado o limite financeiro previamente autorizado
para cadzi entidade beneficiaria.
Art. 3" Pal-a o cfclivo i`cccbimcnto dos I.ccui.sos. as cntidadcs constantcs do Ancxo Unico da
pre`sente Lei ficam adstritas ao atendimento das exigencias estat]elecidas nu Lei Federal n" 4.320,
de 17 de mareo de I 964, e na Lei Federal n° 13.019, de 3 I de j.ulho dc 2014, bern como em suas
posteriores alterac6es.
All. 4° As entidades privadas sem fins lucrativos beneficiadas com recursos pbblicos. a
qualqucr titulo` submi`ter-sc-ao a fiscaliza¢ao do poder conccdcntc por mcio do cnvio dc prcstacao
de colitas do 6rgao coiiipetente, com a final].dade de verificar o cumprimento de metas e objetivos
constantes no Plano de Trabalho.
Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a repassar as entidades peilencentes ao Terceii.o
Setor os recui.sos transferidos pela Uniao ou pelo Estado de Minas Gerais, inclusive pelc)s seus
i-i`spi`ctivos Fu]idos Pbblicos. dcsdc quc as bcneficiarias cstcjam cxpi-cssamcntc idcntificadas
]iominalmeiite em Portaria, Resolucao ou outro instrumento coiigeliere.
Ari. 6° As despe`sas decori.eiiles da execu¢ao desta Lei onerarao as dotac6cs orgamentarias
constantes do Programa Orcamentario 0010 -Uba Parceira do Terceiro Setor` ora estabelecidas na
Lei Oi.camcntaria do exercicio de 2026.
A\'.. COMl-`.`'DA[)OR JA(`lNTO SOARES I)E Sol,'ZA LIMA. 250 C`Eh.TI`() UBA-M(`I TEL 32 35J I -85()0 C.I;P 3(]50()-()91
+-¥/+
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DF, MINAS GF,RAIS
Art. 7° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeii.o de 2026.
Uba/MG. 24 de iiovembl.o de 2025.
ife`sERENt£+
Pi.efeito de Uba
A\'. (.OMEt`'DADO1` JACINTO SOARES DE S()UZA LIMA. 250 (`Eh'TRO UBA-MG TtL 32 3541 -8500 CEP 36500-091
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ESTADO DF. MINAS GERAIS
A`'EXO [lNICO
I ENTIDADES AUTOR[ZADAS A RECEBER VALOR FONTE DERECURS0 I
REcuRSo Flr`'ANCEIRo POR MElo DE AUTORI Z,AI)O PARA
CELEBRACAO DE PARCERIAS 2026
02.02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
0.031 -Fomen(o e ^F]oio as OSC's / Administracao R$ 6]8.ooo.o(I i
S(jcicdade Bencficl`i`te Aiidl ia Fra`ico RS 31 ().00(),00 ()RD[NARTO ,
(`eiitro de Coiiviveiicia da Melhor ldadc Roszi Mauiid Jacob RS 5.000.00 ORDINARIO
I Socicdadi` Ubaciisc dc Ai.tcs c Ofieios / Piitronato Sao Jos6 RS 60.000,00 ORDTNARIO
Dcsafio Jo\Jeni di` Uba - DEJUB R$ 43.000.00 ORDINARIO
A`.`uci:ii`ao dL` Apoio a`i Pacicnti` de Canci`i. -GRAPAC RS 80.000,00 ORDINARIO
Associa¢.io Ubacnsc dc Parapl6gicos RS I 20.000.00 ORDlt\TAR|O
Associacao Bclicficcntc Atitudc para Mudar R$ 5().000.00 ORDTNARTO
TOTAL I)A SECRETARIA DE ADMINISTR^C^O R$ 668.00 0.00
02.03 - SECRETARIA DE FINANCAS
I 0 068 -Fomciito c Apoio as OSC's / Financas R$ 716.000'00
Ag6ncia dc Dc`icnvol\'imcnto dc Ubd c Rcgiao -ADUBAR RS 71 (,.000.00 ORDINARIO
I TOTAL D^ SECRETARIA DE FINAr``cAs I RS 7,6.000'00
02.06 -SECRETARIA DE EDucAcao
0.()32 -Fomi.n(o e Apoio as OSC's / Escolas Fjla]itrdpicas R$ 440.000'00 (I
As.`ocizi¢a`j Bcncficcnt.` Cat{')licd -Ca``a do Guri RS 170.000,00 ORDINARIO
Dcpartamcnto di` Assisteni`ia Sol.ial Joao di` Frcitas - Crcchi` IilhL`s RS 130.000.00 ORDINARIO 'l`et.e7iiiha c Escola Ai-i`o-Ills
' Ldr l;baeiibe de Pro[e€ao e Ami)arc do Mclioi. -LUPAM RS 140.000.00 ORDINARl()
0.(134 - Fomento a Apoio as OSC's / Escolas Filanti-dpicas - RS I.317.000,00
FUNDEB
Associacao Bcncl-icciitc Cat6lica Casa do Giirl RS 412.000.00 VINCULADO
I Di`part.imciito Assistci`cial Social Jo.io di` Fri.ilas Ci.ci`hc li.Lllcs RS 329.000.()() vrNcuL^D{)
Tcrczinhii
I,ill. Ubiiciisc dc Pi.otc¢ao c Amptli.o do Mcnoi. -LUPAM R$ 3 80.000,00 VINCULADO
Assoi`ja+`at] dc Pal`s c Amigos do`` Exi.cpi`iunais -APAI/UBA - ) RS '96.ooo,ooI VINC`ULADO
C'enti.o Educ&cioiial Meniiio JesusTOTALDASECRETARIA DE F.DUCA¢`AO
RS I.757.000.00
02.07 - sECRETAnlA I]E sAtoE
0.042 -Fomento c Apoio as OSC's / ^ssist6ncia M6dica .` RS 123.ooo,oo I
Odonlol6gica
Siiidica[o dos Produlores Rui.ais dc Ul)a RS 123.000.00 oRD'N^R'0
0.045 - Fomento e Apoio as OSC`s / Assistencia Hospitalar e R$ 2.000.000,00
^mhulatoiial
Ntii.leo Rc{L!ional dc Volunlarios no Coli`bali` zro Cancer RS 380.000,00 ORDINARIO
Associa¢ao Bciil`t-Iccnlc Cal6lica (Hospital Santa Isabel) RS I.360.000.00 ORDINARTO
Faculdirdc` Prcsidcntc Ai`t6iiio Carlos dc Ubd -FUPAC. RS 180.000.00 ORDINARTO
As.`t>ciacao dc Pajs a Amjgos dos Exccpcl'oiiais -Al'AE/UBA RS 8().()00.()0 oRr]iNARlo
TOTAL DA SECRETARIA DE SAUDE RS 2. I 23.000.00
02.09 - SECRETARIA DE I}ESENVOLVIMEI`ITO SOCIAL
0.011 -Fomcnto c Apoio as OSC's / Portad. Dcficiencia R$ 39S.000,00
i As.`oc`iu¢ao d.` Piiis i. Amigos dos Exccitciunais -APAE;UBA RS 308.000,00 ORDINAR[O
.\\'. C()MENDAL)OR JAC`lNTO SOARES DE SOUZA LIMA. 25() (.ENTRO UBA-MCI TEL 32 3541 -8500 CEP 36500-091
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DF. MINAS GERAIS
i ^ssociaca() de Pals e Amigos dos Excei]cioliais -AT'AF,/UBA RS 87.()()0.00 Vlt`'CuLAr)o
0 010 -Fomonto c ^poio as OSC's / Assist. Social R$ 215.000,00
Tnstituto Dr. Ant6nio Jacob da Paixao Cami-iro RS 15.000.00 ORDINARIO
Con`ielho C`entral de Uba da Sociedade Sac Vicerite de Paulo doBl.asil
IRS120.000.00
ORDINARIO
Associacao Cultui.al dc C`ombatc a Discrimiiia¢ao Racial Solaiio RS 15.000.00 ORDINARI()
Triiidiidc dc Ubal'MG
DL`purLamcnto dc As``istencia Soi`inl Joao dc Frcitas -ANCLAPS RS 15.000,00 ORDINARTO ,
Asso(`ja+`i`it} Moll``i-Jll1()r Lncol Ral7]os R$ 50.000.00 ORDINAR]o I
0 007 -Fomt`nto e Apoio as OSC's / CI.ian¢as a ^dolcscentes RS I.735.000,00
Ami`Ios Maos Abcrtas -AMA RS 40.000.00 ORDIN^RIO
C>Socicdadi` Bcnct-icentc ^n.ilia Fraiico
RS 180.000.()0 ORDIN^RIO
Socicdadc Ubaciisc dc Ai.tcs c Oficios ,.-` Patronato Sao Josts RS 175.000.()() ORDINARIO
Socied&de Ubiicii`e de t\i.tes c ()ficios ,.`' Casa da C:riallca RS I.30().000.00 ORDINARl() !1iRoqcj,:`dodde c`lvIl (`asas de Educdcao pl ojcto vlda lmi"aHa de
RS 40.000,00 ORDIT\1ARIO
0 012 -Fomento e Apoio as OSC's / ^ssistencia ao ldoso R$ 460.000.0(I
Asilo S5o Vicei`tc dc Paulo RS 355.000.00 ORDINARIO
Departameiito de Asslstencia Social Joao de Fi`eitas RS 105.000.00 ORDINARIO
TOTAL I)A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO R$ 2.805.000,00 I SOCIAL
02.10 -SECRETARIA DE CULTURA. TURISM0 E LAZER
i 0 005 -Fomento e ^poio as OSC's / Cultura R$ 24S.000.00
I A.ss(;ci£`+.i`ui das Escola`` dc Samb.1 c Bloco.` dc Ubd -^ESBU RS 160.00(),0()
I ORDINARIO I
|^=`socia€aocult`ualdccombatcaDlscnmiliaczloRacialsolano I RS 30.000.00
ORDINARIO
Tiindadc
Assttciac5o Motociclis`as Uba Moto Clubc RS 35-000.00 ORDINARIO
I Jagiiar do Asl.alto Moto Clube - Subscdi` Ubar'MG RS 20.000,00 ORD]N^RIO
i 0 353 -Fomento e Apoio as osc's / Rec. FL'MPAC R$ 88.000.00
I Mo\ imi`]ito Cultui.al Sao Jos6 RS 5().00(),00 ORDINARIO
I A``ocia+`ao Quilombola Namaste RS 20.000.00 ORDINARl()
I Socicdade Musical e Cultura 22 de Maio : RS ,8.,,,,,,,U(,ORDINARTO 'I TOTAL DA SECRETARI^ DE CULTIJ'RA, TURISMO E
R$ 333.000.00
LAZER
OZ.1l -SECRETARIA DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
0.069 -Fomento c Apoio as OSC's / Agricu]tut.a c ^mbion(a RS 182.000.00
I Agencia de De.senvolvimento de Ubd e Regiao -ADUBAR RS I (,6.000.00 ORDINARIO
; Associa¢ao ilos C.atadores de Papel. Papelao e Material Reciclavel I RS 16.ooo.oo oR[)IN^RIO
dc uba -REc`ICLAL0.008 - Fomento e Apoio as OSC's / Ciimpromisso com o Ben- RS 84''.00(I.00 11I
Estar Aninial
I Soi`icdadc ubacilse dc p1.otccio Animal -SUPASH I RS 840.000.00 oRDn`'AR]o I TOTAI. I)A SECRETARIA DE A.IylBIE.NTE E MOB[LIDADE
RS I.022.000.00
URBANA
02.14 - SECRETARIA DE ESPORTES
0.036 - Foliiento c Apoio as OSC's / Inccn.ivo c Fomcnto ao RS I.270.000,00
F,sDorte
i liidi`strial Futcbol Cl`ibc RS 130.000.00 ORDINARIO
I Espor[c C`Iubc Diamaiitcsc RS 130.000,0() ORT)lNARIO
I Bonsuccsso L`utebol Clube RS 130.00().00 ORDINARIO
J\\'. (`OMENDADOR .tACINTO S()ARES DE S()UZA LIMA. 25() C`ENTRO UB.i\-MG TEL 32 35J I -8500 CET' 3(i5()()-091
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
j As.socia¢ao Atletica Bandcu`aiite RS 13().()()().()() ORDINARIO
Liga A(letica Ubaense - LAU RS 15().000,00 oRDlt\,ARlo
I E`poilc Clubc Olaria RS 130.000.00 ORDlt\'ARIO
' C"zado Futcbol Clubc RS 130.000,00 ORDINARTO
'L MOvimcnio coi`iuiiiialio sao JOsc` R$ 50.000,00 ORDINARIO
Spui-I Clubi` Aymoi.6s Ubi'i R$ 290.000,00 ORDIN^RTO
TOTAL DA SECRETARIA DE ESPORTES RS I.270.000'00
TOTAL GERAL R$ 10.694.000,00
A\'. (.OMENDADOR UB^-MG TEL 32 3541-850() C`EP 36500-()91 JAl`INTO SOARES I)F. SOUZA LIMA, 25(I (`E:NTRO
. .:Ei:-- . Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.0 113/2025
coMlssAo Dn LEGlsLACAo, JuSTICA E REDACAo FINAL
A vereadora Aline Moreira Silva Melo, Presidente da Comissao de Legislapao, Justiga e
Redapao Final, mos temos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator
o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, prorrogaveis por uma iinica vez por
igual periodo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer
ao projeto encaminhado a esta Comiss5o:
.JK
Vereador Jose Roberto Filgueiras
Vereador Renato Vieira
Uba/MG, 1° de dezembro de 2025.
Re]ator(a)
Canara Municipal de Ubi -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba,mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
+++`T-//
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.0 113/2025
COMISSA0 DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 Vereador Lucas Rufino Zoc6li, Presidente da Comissao de Finangas, Oxpamento e Tomada
de Contas, mos termos do Pafagrafo Unico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator
o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de 1 5 (quinze) dias uteis, prorrogaveis por uma iinica vez por
igual periodo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer
ao projeto encaniinhado a esta Comissao :
<
Vereador Aline Moreira Silva Melo
Vereador Jose Roberto Reis Filgueiras
Ubd/MG,1° de dezembro de 2025.
Presidente
Canara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br