materia nº 114/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
a
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MENSAGEM N° 089, DE 1° DE DEZEMBR0 DE 2025
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Ubi,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus cordiais cumprimentos, encaminho para a
tramitacao e apreciacao da Camara Municipal de Uba o Projeto de Lei anexo que: "d!.sp6e sabre
a forma de amortizacao do deficit iecnico atuarial para obtencdo do equilibrio atuarial do
Regime Pr6prio de PrevidGncia Social do Munictpio de Ubd (UBAPREV)."
0 Projeto de Lei apresentado tern o escopo de promover a modificapao da legislapao do
Regime Pr6prio de Previdencia Social do Municipio de Uba - UBAPREV, objetivando a
alteracao do plano de custeio do municipio, suas autarquias e fundap5es, para atendimento das
exigencias do plano atuarial constante na Avaliapao Atuarial elaborada no ano de 2025, com data
focal de 31 de dezembro de 2024, subscrita pelo responsavel Atuarial Raphael K. Cunha Silva,
inscrito no M.I.B.A I.453.
A pretensao do referido projeto se estabelece em virtude do atendimento do artigo 7°,
inciso I, alinea "a" da Portaria MTP n° 1467/2022 e as determinac6es do estudo atuarial anexo,
que visa garantir o equilibrio financeiro e atuarial do plano, ou seja, busca a equivalencia entre as
receitas auferidas e as obrigap6es do RPPS em cada exercicio financeiro, bern como a garantia, a
valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigac6es projetadas, apuradas
atuarialmente, a longo prazo.
"Art. 7° 0 RPPS terd cardter contributivo e soliddrio, observada a exig6ncia
do equilibrio financeiro e atuarial e o seguinte: I - previsao em lei_ do en_te
federativo: a) das al{quotas de contribuicao do ente, dos seguradps e._d~os
beneficidrios e dos valores de aportes para equacionamento de_ d6fi?it
atuarial, embasados nas avalia¢6es atuariais do regime pr6prio, elaboradas
conforme as normas de atudria previstas no Capitulo IV; "
Portanto, considerando os norinativos citados e a necessidade de observancia do estudo
atuarial para preservapao do equilibrio fmanceiro e atuarial da UBAPREV, submetemos a esta
Casa Legislativa o Projeto de Lei, que se encontra em sintonia ao arcabouco legal citado.
Nesta propositura de Lei, pretendemos alterar o aporte financeiro para a UBAPREV, para
aliquota de contribuicao patronal suplementar, sendo que, o valor fmanceiro que a UBAPREV vai
receber, nao sera alterado. Esta mudanca de repasse, sera importante para as financas do
Executivo.
AV. CORENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO UBA-MG TEL32 3541-8500 CEP 36500-091
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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Com a aprovacao desta lei e o consequente equacionamento do deficit atuarial, o
Executivo Municipal compromete-se diretamente com a realizapao de concursos pdblicos. A
estabilizapao da previdencia e a recuperacao da previsibilidade ongamentina nao apenas criam as
condic5es, mas garantem a capacidade fiscal para que a atual gest5o lance novos editais, erie
novas carreiras e recomponha o qundro de servidores com profissionais qualificados. Esta medida
e fundamental para fortalecer o vinculo estatutato, reduzir a dependencia de vinculos precarios e
terceirizap6es, e assegurar a excelencia dos servicos prestados a populapao de Uba, reafimando
de foma inequivoca o compromisso com o ingresso via concurso.
Esclareco que esta alteracao foi apresentada e debatida por toda a estrutura do UBAPREV,
bern como apresentada tanb6m atrav6s de audiencia pbblica realizada pelo Instituto no dia
12/11/2025. Anexamos ao presente parecer emitido pela empresa contratada pelo Instituto de
Previdencia para realizap5o do citado estudo atuarial, que assegura a legalidade das alterac6es
propostas.
Ademais, 6 importante destacar que a aprovapao deste Projeto de Lei nao se limita ao
atendimento das exigencias legais de equilibrio fmanceiro e atuarial do RPPS. Ao promover a
adequada organizapao previdenciaria do Municipio, cria-se uma base s6lida para avangos
estruturais em toda a politica de gestao de pessoas do servieo ptiblico municipal.
0 equncionamento do deficit atuarial e a transparencia no custeio previdenciario
representan condicao indispensavel para que o Municipio possa planejar, com responsabilidade
fiscal, melhorias reais voltadas ao servidor pdblico. Ao estabilizar o regime de previdencia,
abrem-se condic6es concretas para a reorganizapao da folha no m6dio e longo prazo, pemitindo a
constru¢ao de uma agenda que contemple:
- avaliacao e modemizapao da legislacao estatutaria dos servidores, corrigindo distor¢6es
hist6ricas e promovendo maior seguranca juridica na relapao entre Municipio e funcionalismo;
- implementac5o de planos de carreira e remuneracao, de foma gradual e sustentavel,
permitindo progress6es, valorizapao profissional e adequapao das estruturas de cargos as
necessidades do servico pdblico contemporaneo;
- aperfeicoamento da politica salarial, possibilitando que futuros reajustes e revis6es gerais
sejam planejados de modo responsavel, sem comprometer o equilibrio fiscal ou gerar riscos
previdenciarios;
AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTR0 UB -MG TEL 32 3541-8500 CEP 36500-091
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- criapao de novas carreiras e novos cargos por meio de concursos pdblicos, requisito
essencial para fortalecer o quadro efetivo e reduzir a dependencia de vinculos precarios e
terceirizap6es;
- recomposicao do quadro de servidores, garantindo continuidade dos servicos pdblicos
essenciais e qualificagao pemanente da administrapao.
Ressalte-se que somente com a organizac5o atuarial do regime pr6prio 6 possivel projetar
concursos pdblicos e novas carreiras de maneira financeiramente sustenfavel. A correcao do plano
de custeio, sem aumento de despesa real para o Municipio, permite que a Administracao recupere
previsibilidade ongamentaria e responsabilidade fiscal, criando espaco para politicas de
valorizap5o do servidor e para a retomada do ingresso por concurso, fortalecendo o vinculo
estatutirio, a estabilidade institucional e a qualidade do servico ofertado a populacao.
Assim, a medida ora proposta, embora de natureza previdenciina, ten repercussao direta e
positiva sobre toda a gestao de recursos humanos da administrapao municipal, constituindo passo
tecnico fundamental para a melhoria estrutural da carreira pdblica em Uba, para a reducao da
terceirizapao e para a consolidacao de urn servi9o pdblico profissional, estavel e valorizado.
Por fim, mos colocamos a disposicao para quaisquer esclarecimentos t6cnicos
complementares, na expectativa de aprovacao do projeto de lei em tela e tendo em vista a
relevancia do projeto e considerando a proximidade do fin do ano legislativo e do recesso
parlamentar, solicitamos que o presente Projeto de Lei tramite em regime de urgencia, mos
termos do Art. 83 da Lei Organica Ubaense, de modo a assegurar que sua apreciac5o e votacao
ocorram com a celeridade necessaria para viabilizar o planejamento e a execucao das etapas
iniciais desta importante iniciativa.
Aproveito a oportunidade para renovar-lhe protestos de aprego e consideracao.
;.--,,--,-,.i,-,-..?,
Assinado de forma digital por JOSE
DAMAT0 NFTO:07147758609
Dados: 2025.12.01 15:40:04 -03'00'
JOSE DAMATO NETO
Prefeito de Uba
AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO UBA-MG TEL 32 3541-8500 CEP 36500-091
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PROJET0 DE LEI No
Disp6e sobre a forma de amortizacdo do d6filcit t6cnico
atuarial para obtencdo do equilibrio atuarial do Regime
Pr6prio de Previd6ncia Social do Municlpio de Ubd
quBAPREV).
Art. 10 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o repasse de
aliquota patronal suplementar meusal de recursos financeiros ao Regime Pr6prio de Previdencia
Social do Municipio de Uba -UBAPREV, na foma estabelecida nesta Lei.
Paragrafo inico. A aliquota patronal suplementar referido no caput deste artigo diz respeito
a contribuic5o do Municipio, atrav6s da Administraeao Direta, Indireta e Poder Legislativo, para
equacionamento do deficit atuarial do RPPS do servidor pdblico municipal.
Art. 2° A aliquota de contribuicao patronal suplementar de recursos financeiros ao Regime
Pr6prio de Previdencia Social disposto nesta Lei visa garantir o equilibrio atuarial do Instituto de
Previdencia dos Servidores do Municipio de Uba - UBAPREV, observando-se as normas
estabelecidas pela Secretaria da Previdencia Social para o Regime Pr6prio de Previdencia Social -
RPPS.
Art. 30 0 RPPS Municipal, gerido pelo Instituto de Previdencia dos Servidores do
Municipio de Uba - UBAPREV, entidade aufarquica com personalidade juridica de direito pdblico
intemo, possui atualmente d6ficit atuarial reconhecido de R$ 410.846.902,31 (quatrocentos e dez
milh6es, oitocentos e quarenta e seis mil, novecentos e dois reais, trinta e urn centavos), valor
posicionado em 31 de dezembro de 2024, cuja qunntia deve ser revista anualmente a cada
avaliagao atuarial, correspondente ao deficit tecnico atuarial total, gerados pela ausencia ou
insuficiencia de aliquotas de contribuicao, inadequac5o da metodologia ou hip6teses atuariais ou
outras causas que ocasionaram a insuficiencia de ativos necessarios as coberturas das reservas
matematicas previdenciarias.
Art. 4° Para os efeitos desta Lei considera-se:
I - Atuaria: profissional t6cnico com fomacao academica em ciencias atuariais e legalmente
habilitado para o exercicio da profissao;
AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTROUBA-MG TEL 32 3541-8500 CEP 36500-091
T`,.¥,t+++++
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11 -Avaliagao Atuarial : estudo tecnico desenvolvido por atuaria, baseado nas caracteristicas
biometricas, demograficas e econ6micas da populacao analisada, com o objetivo principal de
estabelecer, de foma suficiente e adequada, os recursos necessarios para a garantia dos
pagamentos dos beneficios previstos pelo plano previdencialo;
Ill - Equilibrio Atuarial: garantia de equivalencia, a valor presente, entre o fluxo das
receitas estimadas e das obrigac6es projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo;
IV - Equilibrio Financeiro: garantia de equivalencia entre as receitas auferidas e as
obrigag6es do RPPS em cada exercicio financeiro;
V - Passivo Atuarial: representado pelas reservas matematicas previdenciarias que
correspondem aos compromissos liquidos do plano de beneficios;
VI - Provisao Matematica: montante calculado atuarialmente, em determinada data, que
expressa, em valor presente, o total dos recursos necessirios ao pagamento dos compromissos do
plano de beneficios ao longo do tempo, considerando tambem as contribuie6es futuras;
VII -Resultado Atuarial: diferenca entre o passivo atuarial e o ativo real liquido, sendo este
representativo dos recursos ja acumulados pelo RPPS.
Art. 5° 0 Poder Executivo, Autarquias, Fundap6es e Poder Legislativo, a fim de alcancar o
equilibrio atuarial mos termos do caput do artigo 10 da Lei Federal n° 9.717/98 e Portaria MTP n°
1.467/2022, a qual possibilitou a amortizapao do Deficit Atuarial com adocao de prazo fixo para o
equacionamento, assim como possibilitou o reinicio de contagem deste prazo a partir da
Avaliagao Atuarial 2025, implementari o plano de amortizapao com o prazo inicial em 2026, a
contar da implementacao em Lei pelo ente federativo.
Parigrafo iinico. Como a projecao de amortizapao do deficit t6cnico atuarial tera a duragao
de 36 anos, conforme demonstrado no Anexo I, cuja quitapao se darn no exercicio anual de 2061.
Art. 6° A aliquota de contribuicao patronal suplementar de recursos financeiros sera
repassada mensalmente ao RPPS do Municipio de Uba (UBAPREV) em 13 (treze) aportes por
ano, mos prazos e valores constantes no Anexo I desta Lei.
Art. 70 0 Municipio de Uba, incluidos seus 6rgaos e entidades, se obriga a consignar no
orgamento de cada exercicio as verbas necessarias ao pagamento das parcelas e anortizapao.
AV. COMENDADOR JACINT0 SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO UB -MG TEL 32 3541-8500 CEP 36500-091
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Art. 8° A contribuicao patronal suplementar de recursos para amortizapao do deficit atuarial
de que trata esta Lei sera computado no calculo da despesa com pessoal, por nao se enquadrar
como contribuieao patronal mos termos do artigo 18 da Lei Complementar Federal n° 101 de 04 de
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 90 A contribui9ao previdenciaria de responsabilidade do ente municipal relativo ao
custo normal patronal dos beneficios previdenciinos devidos ao Instituto de Previdencia dos
Servidores Pbblicos Municipais de Uba -UBAPREV, sera de 14,30% (quatorze por cento e trinta
cent6simos), ja inclusos nesse percentual a taxa de administrapao de 2,3% (dois por cento e trinta
cent6simos), que incidira sobre o somat6rio das remunerap6es brutas dos servidores, aposentados
e pensionistas, totalizando a aliquota patronal normal de 16,60% (dezesseis por cento e sessenta
centesimos).
Art. loo Esta Lei entra em vigor na data da sua publicapao, produzindo seus efeitos a partir
de 01 de janeiro de 2026 e revogando todas as disposie6es em contrdrio.
Ubd/MG, 10 de dezembro de 2025
i ,,,-..,--J ,--, All .-, i?L
Assinado de forma digital por JOSE
DAMATO NETO:07147758609
Dados: 2025.12.01 15:40:22 -03'00'
JOSE DAMATO NETO
Prefeito de Uba
AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO UBA-MG TEL 323541-8500 CEP 36500-091
•----:f-=`.i-i=.
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ANEXO I
QUADRO 1: FINANCIAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL
337.122.606,20
346.674.413,38
352.567.878,41
352.567.878,41
352.268.494,52
351.650.268,60
350.692.696,26
349.374.172,88
347.671.936,85
345.562.009,83
343.019.134,09
340.016.706,51
336.526.709,29
332.519.637,12
327.964.420,54
322.828.345,51
317.076.968,78
310.674.028,95
303.581.352,99
295.758.758,05
287.163.948,09
277.752.405,43
2cn .4m .2:] 6 ,8o
256.289.252,45
244.136.442,08
230.964.240,41
216.715.188,87
201.328.829,07
184.741.549,00
166.886.421,28
147.693.033,26
127.087.308,38
104.991.318,44
81.323.086,27
55.996.378,32
28.920.486,69
7.641.445,74
11.786.930,05
17.980.961,80
18.280.345,68
18,583,919,14
18.891.736,04
19.203.850,89
19.520.318,85
19.841.195,79
20.166.538,24
20.496.403,42
20.830.849,25
21.169.934,35
21.513.718,07
21.862.260,47
22.215.622,35
22.573.865,24
22.937.051,43
23.305.243,95
23.678.506,62
24.056.904,01
24.440.Sol,51
24.829.365,26
25.223.562,24
25.623.160,22
26.028.227,80
26.438.834,43
26.855.050,36
2:].2:]6.946.]2
27.704.595,51
28.138.069,58
28.577.442,67
29.022.789,41
29.474.185,35
29.931.706,92
30.395.431,51
17.193.252,92
17.680,395,08
17.980.961,80
17.980.961,80
17.965.693,22
17.934.163,70
17.885.327,51
17.818.082,82
17.731.268,78
17.623.662,50
17.493.975,84
17.340.852,03
17.162.862,17
16.958.501,49
16.726.185,45
16.464.245,62
16.170.925,41
15.844.375,48
15.482.649,00
15.083.696,66
14.645.361,35
14.165.372,68
13.641.341,11
13.070.751,87
12.450.958,55
11.779.176,26
I I.052.474,63
10.267.770,28
9.421.819,00
8.511.207,49
7.532.344,70
6.481.452,73
5.354.557,24
4.147.477,40
2.855.815,29
I.474.944,82
-9.551.807,18
-5.893.465,03
0
299.383,88
618.225,92
957.572,34
I.318.523,38
I.702.236,04
2.109.927,01
2.542.875,74
3.002.427,58
3.489.997,22
4.007.072,18
4.555.216,58
5.136.075,03
5 .751.376,73
6.402.939,83
7.092.675,95
7.822.594,95
8.594.809,96
9.411.542,66
10.275.128,83
11.188.024,15
12.152.810,36
13.172.201,67
14.249.051.54
15.386.359,79
16.587.280,07
17.855.127,72
19.193.388,02
20.605.724,88
22.095.989,94
23.668.232,17
25.326.707,95
27.075.891,63
28.920.486,69
346.674.413,38
352.567.878,41
352.567.878,41
352.268.494,52
351.650.268,60
350.692.696,26
349.374.172,88
347.671.936,85
345.562.009,83
343.019.134,09
340.016.706,51
336.526.709,29
332.519,637,12
327.964.420,54
322.828.345,51
317.076.968,78
310.674.028,95
303,581.352,99
295.758.758,05
287.163.948,09
277.752.405,43
2;fnA]7.2:]6,f!n
256.289.252,45
244.136.442,08
230.964.240,41
216.715.188,87
201.328.829,07
184.741.549.00
166.886.421,28
147.693.033,26
127.087.308,38
104.991.318,44
81.323.086,27
55.996.378,32
28.920.486,69
0
13,26%
20,25%
30,59%
30,79%
30,99%
31,19%
31,39%
31,59%
31,80%
32,00%
32,20%
32,40%
32,60%
32,80%
33,00%
33,21%
33,41%
33,61%
33,81%
34.01%
34,21%
34,41%
34,62%
34,82%
35,02%
35,22%
35,42%
35,62%
35,82%
36,03%
36,23%
36,43%
36,63%
36,83%
37,03%
37,23%
57.627.115,00
58.203.386,15
58.785.420,01
59.373.274,21
59.967.006,95
60.566.677,02
61.172.343,79
61.784.067,23
62.401.907,90
63.025.926,98
63.656.186,25
64.292.748,12
64.935.675,60
65.585.032,35
66.240.882,68
66.903.291,50
67.572.324,42
68.248.047,66
68.930.528,14
69.619.833,42
70.316.031,75
71.019.192,07
71.729.383,99
72.446.677,83
73.171.144,61
73.902.856,06
74.641.884,62
75.388.303,46
76.142.186.50
76.903.608,36
77.672.644,45
78.449.370,89
79.233.864,60
80.026.203,25
80.826.465,28
81.634.729,93
Elaboracao: Alian¢a Assessoria e Consultoria Atuarial.
AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO UB -MG TEL 32 3541-8500 CEP 36500-091
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CONSULTA-NOS A DIRFTORA DO UBAPREV, SRA. ANA PAULA VARGAS, ACERCA DA SEGulNTE
EMENTA: POSSIBILDADE DE ALTERACAO DO PIANO DE APORTE VIGENTE CONFORME LEI
MUNICIPAL NQ 4.675/2019.
1. RELAT6RIO
®
Considerando o atual percentual definido na Lei Municipal n.9 4.675, de 04 de junho
de 2019, ha possibilidade de altera¢ao na legislacao municipal para atender as orientac6es da
Avaliacao Atuarial com data focal em 31 de dezembro de 2024?
Em sintese, 6 o relat6rio.
2. FUNDAMENTOS
0 deficit atuarial 6 o resultado negativo apurado por meio do confronto entre o
somat6rio dos ativos garantidores dos compromissos do plano de beneficios e os valores
atuais do fluxo de contribui¢6es futuras, do fluxo dos valores lfquidos da compensacao
financeira a receber e dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somat6rio dos valores
atuais dos fluxos futuros de pagamento dos beneficios do plano de beneffcios.
0 deficit atuarial 6 obtido com o resultado da avalia¢5o atuarial, que e realizada, no
mfnimo, anualmente, objetivando quantificar as responsabilidades do plano para com seus
participantes, estabelecer o nivel das contribui¢6es, determinar os valores das reservas
matematicas e verificar o seu equilibrio financeiro.
A partir da defini€ao do conjunto de participantes do sistema, do plano de beneficios
e das condic6es de elegibilidade, procura-se construir urn modelo, sob determinadas
hip6teses, para estimar o fluxo de caixa esperado (atuarial) do desembolso de recursos
decorrente dos pagamentos dos beneffcios estabelecidos. Por outro lado, procura-se
'Ii.Ill,'I.`,n.I,
Rua RID d€ J@n8Iio, 2715,LSD antl@I
lout d8s - 881o Ho(izont£/M6 -C[P 38180-042
lel (31) 35a2`89801 (31) 3582-8970
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estabelecer o fluxo provavel de entradas de recursos para viabilizac5o econ6mica do sistema.
Neste sentido, o Poder Executivo realizou seu estudo atuarial que apresentou a seguinte
situac5O:
TABELA 1: BAIANCO ATUARIAL
Elaborac3o: Alian¢a Assessoria e Consultoria Atuarial.
.Iian,a,'!.c',I.I,
Rue RIo d8 Janelio. 2715.ICE andal
Louides . Belo Ho(lzonle/«6 -CEP 38.160"2
181 (31) 3582-89801 (31) 3582-8910
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Do quadro acima conclui-se que a situac5o do plano de beneffcios previdenciario
administrado pela UBAPREV, apresenta urn deficit atuarial de R$ 410.846.902,31 conforme
quadro apresentado acima.
®
®
Analisando a norma municipal, percebe-se que atraves da Lei Municipal n9 4.675, de
04 de junho de 2019, o governo do Municipio de Uba instituiu urn Plano de Custeio
Suplementar por aliquotas para o equacionamento do deficit atuarial, que, a partir do
exercieio de 2025, considera o valor total de R$ 374.812.713,63 para todos os 6rgaos do
Municfpio, tendo sido alocado na conta ``Valor Presente da Contribuicao Suplementar Futura''.
Trata-se de contas redutoras de passivo, conforme o quadro a seguir:
TABEIA 2: SITUACAO DAS RESERVAS A AMORTIZAR
Elaboracao: Aliania Assessoria e Consultoria Atuarial.
•*. wiontante correspondente ao Valor Presente da ContribuiFGo Suplementar futura do Plano de
Amortizocao do Deficit par AIlquotas, instituldo pela Lei n. 4.675 de 04 de junho de 2019.
Desta forma, o Plano encontra-se com urn Resultado T6cnico Atuarial Deficitirio, com
urn passivo descoberto de R$ 80.852.923,15, que comprova a necessidade de alterac5o do
plano de financiamento do passivo atuarial vigente.
Para elucidar o cenario, importante observar o tratamento geral que a Lei ng
9.717/1998 dispensa a organizacao e funcionamento dos regimes pr6prios de previdencia
social (RPPS) dos servidores pllblicos da Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios, sendo
urn marco importante no processo de regulamentacao e padronizacao dos RPPS no Brasil,
com o objetivo de dar mais equilfbrio, sustentabilidade e transparencia a esses regimes,
determinando:
'li.",l!.c,,I.I,
Rue Plo de Janelio, 2735.139 and81
louides ' 881o HOHzonte/M6 -CEP 38160-042
Tel : (3i) 3582-89a81 (31) 3582-89io
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Art. 29 A contribuic5o da Uni5o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, incluidas
suas autarquias e fundac6es, aos regimes pr6prios de previdencia social a que estejam
vinculados seus servidores n5o podera ser inferior ao valor da contribuifao do servidor ativo,
nem superior ao dobro desta contribuic5o.(Reda€5o dada pela Lei n9 10.887, de 2004) § 1o
A Uniao, os Estados, a Dlstrito Federal e os Municipios sao respons5veis pela cobertura de
eventuais insufici€ncias financeiras do respective regime pr6prio, decorrentes do
pagamento de beneficios previdenciarios. (Reda£5o dada pela Lei n9 10.887, de 2004)
®
®
Conforme depreende da norma citada acima, a cobertura do deficit atuarial
apresentado no montante R$ 410.846.902,31, sera de responsabilidade do Ente, uma vez que
o plano de equacionamento constante da Lei Municipal n9 4.675/2019 nao esta suficiente, o
que demanda a aprovacao do novo projeto de Lei. Portanto, o plano de custeio para o
equacionamento do deficit a ser implementado devera seguir o quadro abaixo:
TABELA 3: FINANCIAMENTO ATRAVES DE APORTE FINANCEIRO
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
337.122.606,20
346.674.413,38
352.567.878,41
352.567.878,41
352.268.494,52
351.650.268,60
350.692.696,26
349.374.172,88
347.671.936,85
345.562.009,83
343.019.134,09
340.016.706,51
336.526.709,29
332.519.637,12
327.964.420,54
322.828.345,51
317.076.968,78
310.674.028,95
303.581.352,99
295.758.758,05
aliammg.a.in.br
7.641.445,74
11.786.930,05
17.980.961,80
18.280.345,68
18.583.919,14
18.891.736,04
19.203.850,89
19.520.318,85
19.841.195,79
20.166.538,24
20.496.403,42
20.830.849,25
21.169.934,35
21.513.718,07
21.862.260,47
22.215.622,35
22.573.865,24
22.937.051,43
23.305.243,95
23.678.506,62
17.193.252,92
17.680.395,08
17.980.961,80
17.980.961,80
17.965.693,22
17.934.163,70
17.885.327,51
17.818.082,82
17.731.268,78
17.623.662,50
17.493.975,84
17.340.852,03
17.162.862,17
16.958.501,49
16.726.185,45
16.464.245,62
16.170.925,41
15.844.375,48
15.482.649,00
15.083.696,66
-9.551.807,18
-5.893.465,03
0
299.383,88
618.225,92
957.572,34
1.318.523,38
1.702.236,04
2.109.927,01
2.542.875,74
3.002.427,58
3.489.997,22
4.007.072,18
4.555.216,58
5.136.075,03
5.751.376,73
6.402.939,83
7.092.675,95
7.822.594,95
8.594.809,96
346.674.413,38
352.567.878,41
352.567.878,41
352.268.494,52
351.650.268,60
350.692.696,26
349.374.172,88
347.671.936,85
345.562.009,83
343.019.134,09
340.016.706,51
336.526.709,29
332.519.637,12
327.964.420,54
322.828.345,51
317.076.968,78
310.674.028,95
303.581.352,99
295.758.758,05
287.163.948,09
13,26%
20,25%
30,59%
30,79%
30,99%
31,19%
31,39%
31,59%
31,80%
32,00%
32,20%
32,40%
32,60%
32,80%
33,00%
33,21%
33,41%
33,61%
33,81%
34,01%
57.627.115,00
58.203.386,15
58.785.420,01
59.373.274,21
59.967.006,95
60.566.677,02
61.172.343,79
61.784.067,23
62.401.907,90
63.025.926,98
63.656.186,25
64.292.748,12
64.935.675,60
65.585.032,35
66.240.882,68
66.903.291,50
67.572.324,42
68.248.047,66
68.930.528,14
69.619.833,42
Rue Rio dB JonBiio, 2735,139 @Iid3i
lou(dBs -Belo Horizonte"8 -CEP 3D,168.042
lel (31) 3582'89881 (31) 3582-8970
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®
®
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
287.163.948,09
277.752.405,43
2!5n A;in .z] 6 ,f irj
256.289.252,45
244.136.442,08
230.964.240,41
216.715.188,87
201.328.829,07
184.741.549,00
166.886.421,28
147.693.033,26
127.087.308,38
104.991.318,44
81.323.086,27
55.996.378,32
28.920.486,69
24.056.904,01
24.440.501,51
24.829.365,26
25.223.562,24
25.623.160,22
26.028.227,80
26.438.834,43
26.855.050,36
27.276.946,72
27.704.595,51
28.138.069,58
28.577.442,67
29.022.789,41
29.474.185,35
29.931.706,92
30.395.431,51
14.645.361,35
14.165.372,68
13.641.341,11
13.070.751,87
12.450.958,55
11.779.176,26
11.052.474,63
10.267.770,28
9.421.819,00
8.511.207,49
7.532.344,70
6.481.452,73
5.354.557,24
4.147.477,40
2.855.815,29
1.474.944,82
9.411.542,66
10.275.128,83
11.188.024,15
12.152.810,36
13.172.201,67
14.249.051,54
15.386.359,79
16.587.280,07
17.855.127,72
19.193.388,02
20.605.724,88
22.095.989,94
23.668.232,17
25.326.707,95
27.075.891,63
28.920.486,69
277.752.405,43
2i;n .m7 .2:] 6 ,firi
256.289.252,45
244.136.442,08
230.964.240,41
216.715.188,87
201.328.829,07
184.741.549,00
166.886.421,28
147.693.033,26
127.087.308,38
104.991.318,44
81.323.086,27
55.996.378,32
28.920.486,69
0
34,21%
34,41%
34,62%
34,82%
35,02%
35,22%
35,42%
35,62%
35,82%
36,03%
36,23%
36,43%
36,63%
36,83%
37,03%
37,23%
70.316.031,75
71.019.192,07
71.729.383,99
72.446.677,83
73.171.144,61
73.902.856,06
74.641.884,62
75.388.303,46
76.142.186,50
76.903.608,36
77.672.644,45
78.449.370,89
79.233.864,60
80.026.203,25
80.826.465,28
81.634.729,93
Elaboracao: Alianla Assessoria e Consultoria Atuarial.
Nos exerci'cios de 2025, 2026 e 2027 a reduc5o no valor do pagamento do plano de
aporte se clara com a redu¢ao da amortizac5o do valor devido, conforme estabelecido na
Portaria n9 1.467/2022:
ANEXO VI APLICAC^O DOS PAR^METROS PARA GARANTIA DO EQUILfBRIO FINANCEIRO E
ATUARIAL
(...)
Art. 45. A adequa¢5o do plane de amortizacao do deficit atuarial do RPPS ao requisito
previsto no inciso 11 do caput do art. 56 desta Portaria, podera ser promovida gradualmente,
com a eleva€5o das contribuic6es suplementares, na forma de aliquotas ou aportes, da
seguinte forma: (Redacao dada pela Portaria MPS n9 861, de 6/1Z/2023, republicada no DOu
de 12/12/2023)
I - para os entes federativos que comprovarem o djsposto no incise lv do art. 55 desta
Portaria: (lncluido pela Portaria MPS n9 861, de 6/12/2023, republicada no DOu de
r2|T2|2!ne:tl
a) nos exercicios de 2023, 2024 e Z025, a raz5o de urn ter€o do necessario; (Incluido pela
Portaria MPS n9 861, de 6/12/2023, republicada no DOU de 12/12/2023)
ilianiamg.c.in.bT
Rna RID de J8neiio. 273i.13D andai
loiildes . Belo Hoilzontg/MG -CEP 10,180"2
Tel (31) 3582-8980 I (31) 3582-8970
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© A I I A N C A6 assesso/ia
b) no exercicio de 2026, cinquenta par cento do necess5rio; (Incluido pela Portaria MPS n9
861, de 6/12/2023, republicada no DOU de 12/12/2023)
c) no exercl'cio de 2027, setenta e cinco par cento do necessario; e (Incluido pela Portaria
MPS n9 861, de 6/12/2023, republicada no DOU de 12/12/2023)
Por fim, cabe esclarecer que os valores reduzidos nos exercicios mencionados acima,
serao absorvidos ao longo do perfodo de equacionamento do passivo atuarial, nao gerando
nenhum prejuizo para este equacionamento, que sera obtido a partir da avaliac5o atuarial de
2025, com data focal em 31 de dezembro de 2024.
a
®
3. CONCLUSAO
lsto posto, considerando que o plano de aporte vigente, previsto na Lei Municipal n9
4.675/2019 e insuficiente para o equacionamento do passivo atuarial e para cobrir o deficit
apontado no estudo atuarial, conforme demonstrado neste parecer, o Ente dever5
implementar o plano de equacionamento do deficit atuarial determinado, sendo que, a
redu¢ao da amortizacao nos exercicios de 2025 a 2027, se deve a uma permissao da norma
citada.
S.in.j.
E o parecer para superior apreciacao.
Belo Horizonte, MG, 11 de novembro de 2025.
ANNA PAUIA CARDOSO ANNA PAULA CARDOSO
RIB EI RO RIBEIRO ARAUJO:003182126co
ARAUJO:00318212609 2025.11.1122:18:14®3.oo'
ANNA PAULA CARDOSO RIBEIRO ARAOJO
OAB/MG 143.813
Iliancam|.cm.bl
RAPHAEL KAROL RAPHAEL KAROL CUNHA
CUNHA DA DA SILVA:05867449670
SILVA:0586744967o 2025.11.12 1 5:44:27ro3'ooi
RAPHAEL K. CUNHA SILVA
ATU^Rlo -MIBA 1.453
Rue RID d8 Janeiio, 2735,139 andai
louldes -8Elo Hoiizoiite"6 -CEP 30.168-042
lel . (31) 3582`8980 I (31) 3582-8970
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©ALIANCA ass8ssoria
SUM^RIO EXECUTIVO
0 presente relat6rio tern por finalidade apresentar os resultados da avalia¢ao atuarial,
na data focal de 31/12/2024, contemplando as normas gerais aplicaveis aos Regimes Pr6prios
de Previdencia Social -RPPS e a legisla¢ao editada pelo ente federativo.
A Avalia€5o Atuarial tern por objetivo dimensionar a situac5o financeiro-atuarial do
RPPS, de acordo com a metodologia, hip6teses e premissas constantes na Nota Tecnica
Atuarial -NTA.
A base cadastral dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas vinculados ao RPPS
foi fornecida pelo Ente Federativo e pela unidade gestora do RPPS, sendo a veracidade de
exclusiva responsabilidade destes. Foi realizada uma analise da qualidade das informag6es e
foram feitas recomendac6es, quando necessario, para compor uma base mais fidedigna.
®
®
0 lnstituto de Previdencia dos Servidores Pdblicos do Municipio de Uba, na data da
avaliacao, possuia urn grupo de 1.799 segurados, composto por ativos, aposentados e
pensionistas. 0 somat6rio dos ativos, bens e direitos destinados a cobertura dos beneficios
dos segurados, pelo Regime, totalizava urn montante de R$ 267.774.759,05. Os beneficios
atendidos pelo RPPS hoje sao: Aposentadoria por tempo de contribuic5o, Aposentadoria por
idade, Compuls6ria, Especial de Professor, lncapacidade Permanente para o Trabalho e
Pensao por Morte.
Considerando os beneficios atendidos, o plano de custeio vigente, a metodologia de
calculo e demais variaveis, a avaliacao atuarial apurou urn deficit no valor de R$
410.846.902,31, o qual devera ser financiado pelo Ente Federativo atrav6s do custeio
suplementar (especial). No custo normal foram utilizadas as aliquotas de custeio de 14,00%
para o Ente e para os segurados 14,00% conforme legislacao municipal vigente.
li,n[Iml.C.in.I,
Rue Rio de JanBiio. 2735,13'1 andai
Lourdes ' B8lo HoiizontB/M6 . CEP` 30.160"2
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fNDICE
SUMARIO EXECUTIVO
I.INTRODUCAO
2.INDICADOR DE SITUACA0 PREVIDENCIARIA
3.COMPOSICAO DA POPULACAO
3.1.Servidores Ativos
3.2.Aposentados
3.3.Peusiohistas
a
®
4.BASES TECNICAS E PREMISSAS
4. i .Premissas Atuariais
4.2.Regines Financeiros e M6todos de Financiamento
5 .DURATION DO PASSIVO
6.RESULTADO DA AVALIACAO ATUARIAL
7.PLANO DE CUSTEIO
7 . I .Custo Nomal
8.EQUACIONARENTO DO DEFICIT ATUARIAL
8.1.Financiamento com aliquota suplementar crescente
8.2 Financiamento atrav6s de aporte
9.VARIACAO NO CUSTO PREVIDENCIARIO
10.ANALISE DE SENSIBILIDADE
10. I Impacto do Crescimento Salarial no Custo Normal
10.2 Impacto da Expectativa de Vida no Custo Nomal
10.3 Impacto da variapao da Idade Media
10.4 Impacto da Varia¢ao na Idade M6dia de Aposentadoria
10.5 Taxa de Juros
I I.INDICADORES DE SOLVENCIA
12....36
ililncaii|.cm.br
Rue RIo de Janeiio, 2735,139 ancai
louldEs -8elo Holizont€/MG -C{P: 30.160'042
Tcl . (31) 9582-8980 I (31) 3582-8970
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13 . .PARECER ATUARIAL
13 . I .Perspectivas de altera¢ao futura no perfil e na composi¢ao da massa de segurados ............................. 36
13.2.Adequacao da base de dados utilizada e respectivos inpactos em relacao aos resultados apurados .... 37
13 .3 .Analise dos regimes fmanceiros e m6todos atuariais adotados e perspectivas futuras de comportamento
dos custos e dos compromissos do Plano de Beneficios
13.4.Adequncao das hip6teses utilizadas ds caracteristicas da massa de segurados e de seus dependentes e
andlises de sensibilidade para os resultados
13.5.Metodologiautilizadaparaadeterminapaodovalordacompensapaoprevidenciariaarecebereimpactos
mos resultados
13 .6.Composicfro e caracteristicas dos ativos garantidores do Plano de Beneficios
13.7.Variapao dos compromissos do Plano (VABF e VACF)
13.8.Resultado da Avaliapao Atuarial e situapao financeira e atuarial do RPPS
39
39
41
41
13.9.Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenc5o do Equilibrio Financeiro e Atuarial
........42
I 3 . 10.Parecer sobre a analise comparativa dos resultados das tres ultinas Avaliap6es Atuariais ................ 46
13. I 1.Identificacao dos principais riscos do Plano de Beneficios
13.12.Considerac6esFinais
14. PROJECAO ATUARAL
15.REGISTROS CONTABEIS DAS PROVISOES MATEMATICAS
® 16.PROJECOES ATUARIAIS -LEI DE RESPONSABH.IDADE FISCAL
17.INCONSISTENCIAS DA BASE DE DADOS
18.DURACAO DO PASSIVO
19.GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
20.VIABILIDADE DO PLAN0 DE CUSTEIO
48
50
51
54
57
59
60
61
62
21.PROJECA0 DA EVOLUCAO DAS PROVISOES MATEMATICAS PARA OS PR6XIMOS DOZE
MESES........60
22.GLOSSARIO DE TERMOS TECNICOS ATUARIAIS
'l'l",,I.,,n.b,
Rue RID d€ Janeiio, 2735,139 and8i
Lould8s - Belo Ho/izonte/MG ` I[P: 30.160-042
Tel (81) 3582-8980 I (31) 3582.8970
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assesso(ia
1. INTRODUCAO
0 marco institucional dos Regimes Pr6prios de Previdencia Social -RPPS foi a Emenda
Constitucional 20/98, seguida pela Emenda Constitucional 41/03. Ambas tiveram por objetivo
garantir a sustentabilidade do sistema previdenciario. Entretanto, apesar das reformas
citadas, ainda hoje a grande parte dos RPPS dos entes da federa¢ao apresenta expressivos
deficits atuariais (NOGUEIRA, 2011).1
®
a
Por fim, a Emenda Constitucional n9 103/2019 trouxe diversas regras ao sistema
previdenci5rio nacional. Dentre as imposi¢6es com impacto atuarial, restringiu aos RPPS o
pagamento de beneficios de aposentadorias e de pens6es por morte, determinou novos
limites minimos para o custeio dos segurados e tornou obrigat6ria a implementacao da
previdencia complementar a todos os RPPS (com a consequente limitacao dos beneficios ao
teto do RGPS aqueles servidores que ingressarem ap6s a sua criag5o), cujo prazo se encerrou
em 13/11/2021.
Com a publicacao desta Emenda Constitucional, fica demonstrada a efetiva¢§o de uma
politica publica especifica, voltada ao equilibrio financeiro e atuarial dos RPPS, que requer a
sua inclusao, por meio da atividade planejadora do Ente, em programas de ac5o
governamental continuada, al6m de envolver a participa¢ao dos servidores em sua gest5o e
exigir o aperfei¢oamento de mecanismos de controle e transparencia que possibilitem o
acompanhamento da sociedade em geral.
A nao implementac5o do equilibrio financeiro e atuarial dos regimes de previdencia
dos servidores pdblicos podera se refletir, dentro de alguns anos, em urn desequilibrio nas
contas pdblicas dos entes federativos, ocasionado pelo crescimento contfnuo das despesas
com pessoal, comprometendo a capacidade de efetivac5o de outras politicas pdblicas de
1 NOGUEIRA, N. G. t Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Out/Dez, 2011, v. 81, n. 4.
'li'n',m!.'l,I.b,
Ru8 Rlu d8 J8neilo. Z735.13! andai
louides ' Bclo Horizont€/N6 . CEP 30`lBO"Z
T8I (31) 3582-8980 ( (31) 3582'8970
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asse§sorla
interesse dos cidadaos, tais como sadde, educacao, seguranca e moradia, e conduzindo a
necessidade de novas reformas previdenci5rias que ameacarao os direitos dos servidores.
Assim o principal obj.etivo de urn sistema previdenciario deve ser evitar a pobreza na
velhice suavizando o consumo ao longo da vida. Para tanto 6 born que ele seja financi5vel,
sustentavel e capaz de suportar variaveis econ6micas, demograficas e politicas (HOLZMAN;
HINZ, 2005)2. Procurando a melhor forma de administrar os recursos, e elaborada a avaliac5o
atuarial dos planos previdenciarios que s5o estruturados segundo urn regime financeiro
(reparticao simples, capital de cobertura ou capitaliza¢ao) e uma modalidade -contribuicao
definida, beneficio definido ou contribuicao variavel. No caso dos Regimes Pr6prios de
Previdencia 6 adotada a modalidade de beneficio definido.
Os regimes financeiros sao m6todos adotados para proverem os recursos necessarios
ao cumprimento das obrigac6es assumidas pelo plano de benefi'cios.
Na apuracao dos passivos e custos dos beneficios de aposentadoria programadas e
pens6es por morte do aposentado, adotamos o regime de capitalizacao, atrav€s do metodo
de financiamento Agregado, reconhecido pela Portaria MTP n9 1.467/2022.
®
A aplicac5o do metodo atuarial Agregado permite financiar, ao longo do tempo, todo
o passivo atuarial inicial e, quaisquer ganhos e perdas atuariais ocorridos. Em suma, na pratica,
o m6todo Agregado financia todo o deficit no tempo de servico restante ate a data de
aposentadoria. Neste metodo, o calculo dos custos normais obt6m urn resultado agregado
somando todos os custos normais individuais calculados.
No desenvolvimento da avalia¢5o atuarial, as hip6teses biom€tricas s5o caracterizadas
por tabuas biom6tricas de mortalidade de validos ou inv5lidos e de entrada em invalidez. Elas
2 HOLZMAN, R.; HINZ, R. old-Age Income Suport in the Twenty-first Century: Na International Perpesctive on
Pension Systems na Reform. Banco Mundial.
Ililflc,ml.,I,,.b,
Rue Rio de J8neiio, 2735,13C` an[8i
louides -8elo Hoiizont8/M6 . C[P: 30160-042
Tcl -(31) 3582-8980 I (31) 3582-8970
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assBssoTia
s5o jnstrumentos que medem a probabilidade de urn Participante Ativo ou Assistido vir a
falecer, ou de participantes ativos solicitarem beneficios de aposentadoria por invalidez. Os
parametros e hip6teses atuariais devem ser imparciais (nao viesados) e mutuamente
compativeis, sendo que, para a realizacao da Avaliasao Atuarial para fins da Portaria MTP n9
1.467/2022, as hip6teses consideradas sao definidas em consonancia ao normativo
mencionado.
Em atendimento a Lei n9. 9.717/98, Portaria MTP n9 1.467/2022, e alicer¢ado nas
Emendas Constitucionais n.9: 20/98, ng 41/03, n9 47/05, ng 70/12, pretendeu-se avaliar
atuarialmente o plano de beneffcios dos servidores e assistidos do Municfpio de Uba para a
garantia do equilibrio financeiro e atuarial. Em relacao aos impactos da Emenda Constitucional
n9 103/2019, foram contempladas nesta avalia¢ao atuarial apenas as determinac6es de
aplica¢ao imediata, uma vez que o Municipio nao alterou a sua legisla¢5o municipal.
2. INDICADOR DE SITUACAO PREVIDENCIARIA
QUADRO 1: POPuLACAO ESTUDADA
® Fonte: SPREV -lsp-RPPS 2024.
Elaboracao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
3. COMPOSIC^O DA POPULACAO
Foram remetidos dados sobre os servidores efetivos, aposentados e pensionistas do
Municfpio de Uba. Os quadros e graficos seguintes apresentam o resumo estatistico da massa
de servidores utilizados no estudo.
lliln[,,ll.in.I,
Rua Rio de Janelio. 2735,139 8flo8i
Louid8s -8EIo Hoilzonte/N8 I CEP: 30.160-042
Tel (31) 3582-89801 (31) 3582-B970
allanca©allano@mg.com bi
©
QUADR0 2: POPULACAO ESTUDADA
8
ALiANeA
ass8ssoila
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo UBApftEV.
Elaborac5o: Alianea Assessoria e Consultoria Atuarial.
GRAFICO 1: POPUIJ\CAO ESTUDADA
Pensionistas
4,17%
Aposentados
28,859'o
®
®
3.1. Servidores Ativos
Ativos
66,989'o
A base de dados dos servidores ativos contemplou 1.205 registros, urn para cada
servidor efetivo do Municfpio de Uba, com ano de referencia, mss, composicao da massa,
CNPJ, denomina¢ao do Ente, Poder, tipo, populac5o coberta, especificacao do cargo, crit6rio
de elegibilidade, identificaeao do segurado - matricula, identificacao do segurado - CPF,
identificacao do segurado -PASEP, sexo, estado civil, data de nascimento, situacao funcional,
tipo de vinculo, data de ingresso no Ente, data de ingresso na carreira atual, identificacao da
carreira atual, data de inicio de exercfcio no cargo atual, identifica€ao do cargo atual, base de
calculo mensal do servidor ativo, remunera¢ao mensal total do servidor ativo, contribuicao
mensal, segura em abono permanencia, data de inicio do abono permanencia, previdencia
complementar, teto constitucional remunerat6rio especifico, tempo de contribuicao do
servidor ativo anterior a admiss5o no Ente para o RGPS, tempo de contribuicao do servidor
li,a,,ml.C,,,.I,
Rii@ Rlo de Jan8Iio, 2735.13: aritlai
LouidBs . 8elo HOH!ont€/M8 I C[P` 30.160-042
Tel : (31) 3582-8980 ( (31) 1582-8978
allanca(a)allanc8mg.combi
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ativo anterior a admiss5o no Ente para outros RPPS, ndmero de dependentes do servidor
ativo, data de nascimento do dependente, condi¢ao do dependente e tipo de dependencia.
0 quadro a seguir apresenta o resumo dados dos servidores ativos segmentados entre
sexos masculino e feminino. Conforme as regras atuais de concess5o do beneficio de
aposentadoria as servidoras tern cinco anos de reduc5o na idade e no tempo de contribui¢ao,
em relag5o aos servidores, para preenchimento dos requisitos minimos.
QUADR0 3: RESUMO DOS DADOS DOS SERVIDORES ATIVOS
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo UBAPREV.
Elaborasao: Alian¢a Assessoria e Consultoria Atuarial.
®
0 grafico a seguir apresenta a proporc5o de servidores ativos segmentados entre
professores e n5o-professores. Conforme as regras atuais de concess5o do beneficio de
aposentadoria os servidores professores tern cinco anos de redu¢ao na idade e no tempo de
contribuicao, em relacao aos demais servidores, para preenchimento dos requisitos minimos.
GRAFIC0 2: DISTRIBUICAO DOS SERVIDORES ATIVOS POR TIPO DE CARREIRA
Ili",lnl.I,,I.I,
Rue Rio d8 Janelio, 2735,130 ario8i
louitles -881o Hoiizonte/»6 I CEP: 30.Ifio.042
Tel (31) 3582-8980 i (31) 3582-8970
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©10ALIANCA
assessoria
QUADR0 4: DISTRIBUICAO DA FREQUENCIA POB IDADE E REMUNERACAO
18 a 25
26 a 30
31 a 35
36 a 40
41 a 45
46 a 50
51 a 55
56 a 60
61 a 65
66 a 75
Acima de 75
R$2.466,88
R;3.019,80
R$2.977,89
R$3.356,12
R$3.750,21
R$4.048,82
R$4.006,35
R$4.369,05
R$4.391,01
R$4.325,16
R$0,00
R$69.072,56
R$295.939,96
R$467.529,28
R$641.019,80
R$780.042,70
R$704.494,60
R$552.875,98
R$450.012,44
R$316.152,60
R$155.705,83
R$0,00
a
a
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo URAPREV.
Elaborac5o: Alian€a Assessoria e Consultoria Atuarjal.
GRAFIC0 3: FREQUENCIA POR IDADE E REMUNERAC^0
18 a 25 26a30 31a35 36a40 41a45 46a50 51a55 56a60 61a65 66a75 Acimade
75
-Quantitativo -Salario Media
5.000,cO
4.500,cO
4.coo,00
3.500,cO
3.000,cO
2.500,00
2.000,00
1.500,cO
1.000,cO
5cO,00
0,00
Os dados relativos a admissao e tempo anterior, combinados com a idade, sao os
ingredientes para a definicao de uma func5o vital no estudo em epfgrafe, que 6 o tempo que
falta para a aposentadoria.
li,n'am!.,,..I,
Rua RIo de Janeilo, 2735,139 aod3i
loiHd8s -8elD Hoiizon(€/»G -C[P. 30.160-042
Tel. (31) 3582-8980 I (31) 3582-0970
aliam©a\iancam£.com bt
©11
ALIANCA
assessoria
QUADR0 5: DISTRIBUICAO DA FREQUENCIA DA IDADE DE ADMISSAO
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo UBAPREV.
Elabora¢ao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
GR^FIC0 4: FREQUENCIA DA IDADE DE ADMISSAO
35,00%
30,00%
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
5,cO9'o
0,cO%
®
®
18a25 26a30 31a35 36a40 41a45 46aso 51 a55 56a75 75
-Frequencia -+-Frequencia acumulada
QUADR0 6: DISTRIBulcho DA IDADE DE APOSENTADORIA PROJETADA
loo,00%
80,00%
60,00%
40,00%
20,Ooryo
0,00%
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo UBAPREV.
Elaborac5o: Alian€a Assessoria e Consultoria Atuarial.
`lial,,,l!.C',I.I,
Rue Rio de JanBIio, 2735.139 @ndai
Louides I B8lo HOHz8ntE`»8 -IEP: 38.160-042
TBl ` (31) 3582-89801 (31) 3582-8978
aliaflca©allancamg.com bt
12
ALIANBA
assessorla
GRAFIC0 5: FREQUENCIA DOS SERVIDORES ATIVOS POR IDADE PROJETADA DE APOSENTADORIA
Ate 50anos 50a 55 56a 60 61 a 65 66a 75 75
-Masculino -Feminino Frequencia acumulada
3.2. Aposentados
®
®
120,0%
100,0%
80,0%
60,0%
40,0%
20,0%
0,0%
Os arquivos contemplaram as informa¢6es de 519 aposentados do UBAPREV. Cada urn
dos registros continha ano de refer6ncia, mss, composicao da massa, CNPJ, denomina¢ao do
6rg5o, Poder, tipo, popula¢5o coberta, especificacao do tipo de cargo, tipo do beneficio,
identificagao do aposentado -matricula, identificacao do aposentado -CPF, identificacao do
aposentado -PIS/PASEP, sexo do aposentado, estado civil do aposentado, data de nascimento
do aposentado, data de ingresso no Ente, data de inicio do beneffcio de aposentadoria, valor
mensal do beneficio de aposentadoria, contribui€ao mensal do aposentado, identificador de
paridade com servidores ativos, condi¢§o do aposentado, valor pro-rota mensal recebido de
compensacao previdenciaria, previdencia complementar, teto constitucional remunerat6rio
especifico, tempo de contribuic5o do servidor ativo anterior a admissao no Ente para outro
RPPS, ndmero de dependentes do aposentado, data de nascimento do dependente, condicao
do dependente e tipo de dependencia:
'li'a,,,lI.,',I.I,
Rue Rio d8 Janelio, 2735,13° @fid8i
Louides -88lo Honzon`e"6 ` tEP. 30.160'042
Tel.: (31) 3582-89801 (31) 3582-8978
alianca®allancamg.com bt
13
ALIANCA
as§c§sOTia
QUADR0 7: RESUMO DOS DADOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo UBAPREV.
Elabora¢ao: Alian¢a Assessoria e Consultoria Atuarial.
®
QUADRO 8: DISTRIBUICAO DA FREQU!NCIA POR IDADE E BENEFICIO M£DIO
45 a 50
51 a 55
56 a 60
61 a 65
66 a 70
71 a 75
76 a 80
81 a 85
86 a 90
91 a 95
Acima de 95
3.618,67
5.184,41
5.001,27
4.861,63
4.197,43
4.126,45
2.704,89
2.248,25
2.147,84
0,00
0,00
25.330,68
238.482,76
570.145,10
525.055,78
495.296,92
297.104,13
86.556,58
38.220,19
10.739,19
0,00
0,00
Fonte: Banco de I)ados disponibilizados pelo UBAPREV.
Elabora¢ao: Aliania Assessoria e Consultoria Atuarial.
GR^FIC0 6: FREQUENCIA DOS APOSENTADOS POR IDADE E PROVENTO M€DIO
45a50 51a55 56a60 61a65 66a70 71a75 76a80 81a85 86a90 91a95 Acimade
95
-Quantitativo --Salirio Medio
'liln,.,lI.,'n,.b,
6.coo,00
5.000,cO
4.coo,00
3.coo,00
2.000,00
1.coo,cO
0,00
Rue Rlo d8 Jan8Iio. 2735.13Q @nd8i
LouidBs I 881o Hoiizonte/M8 ' C[P: 38.160-042
Tel (31) 3582-8980 ( (31) 3582-8978
alianca©aliancamg.com bi
©14 .ALIANCA
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3.3. Pensionistas
a
0 arquivo apresentou informa¢6es para 75 pensionistas distribuidos em grupos
familiares, contemplando ano de referencia, mss, composi¢ao da massa, CNPJ, denomina¢5o
do 6rgao, Poder, tipo, identificacao do instituidor da pens5o, identificacao do segurado
instituidor da pensao - matricula, identificacao do segurado instituidor da pensao - CPF,
identifica¢ao do segurado instituidor da pens5o - PIS/PASEP, data de nascimento do
instituidor da pensao, data do falecimento do instituidor da pens5o, identificacao do
pensionista - CPF, matricula do pensionista, sexo do pensionista, data de nascimento do
pensionista, tipo de rela¢ao do pensionista com o segurado instituidor, data de inicio do
beneffcio de pensao, valor mensal do benefi'cio recebido pelo pensionista, valor total da
pens5o, valo percentual da quota recebida pelo pensionista, contribuicao mensal do
pensionista, valor pro-rato mensal recebido de compensag5o previdenci5ria, identificador de
paridade com servidores ativos, condi¢ao do pensionista, duracio do beneffcio, tempo de
dura¢5o do beneficio, previdencia complementar e teto constitucional remunerat6rio
especifico:
Os resumos das informa¢6es sobre a conjunto de pensionistas do UBAPREV se
encontram detalhados a seguir:
QUADRO 9: RESUMO DOS DADOS DOS PENSIONISTAS
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo UBAPREV.
Elaboralao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarlal.
li.a,am!.,,,I.I,
Rue R!o de Janeiio. 2735,139 3n8ai
LouidBs -8elo HOIIzont€/M8 , CEP: 30.160'04Z
Tel (31) 358Z-89801 (31) 3582-8978
alianc3©aliancamg.com b(
©15ALIANCA
assessorla
QUADRo io: DlsTRiBuicao DA FREQu£NclApOR IDADE i BENEFicio MEDIO
0a18
19 a 25
26 a 30
31 a 35
36 a 40
41 a 45
46 a 50
51 a 55
56 a 60
61 a 65
Acima de 65
1.027,90
0,00
0,00
0,00
0,00
1.802,81
2.279,12
4.337,65
2.692,56
3.837,59
2.623,60
3.083,71
0,00
0,00
0,00
0,00
7.211,24
6.837,37
8.675,30
35.003,23
38.375,94
104.943,91
®
®
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo UBAPREV
Elaboracao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
GR^FIC0 7: FREQUENCIA DOS PENSIONISTAS POR IDADE E BENEFicIO MEDIO
0a18 19a25 26a30 31a35 36a40 41a45 46a50 51a55 56a60 61a65 Acimade
65
-Quantitativo -Sal6rio Medio
4. BASES TECNICAS E PREMISSAS
A legislac5o brasileira estabelece alguns principios basicos que devem ser seguidos em
uma Avaliac5o Atuarial, define dos m6todos aceitaveis para a Avalia¢ao dos custos de cada
tipo de benefl'cio e regulamenta a aplicabilidade dos regimes de financiamento em relac5o aos
beneffcios oferecidos.
'li,I,,,I!.,.I.I,
Rue RID de Jafleiio. 2735.139 andai
LoiiidE!s -8elo Ho[izontc/M8 + C[P: 30.LSD-042
Tel -(31) 3582-89801 (31) 3582T8970
alianca©aliancamg.com bt
©16ALIANCA
ass8sso[la
4.1. Premissas Atuariais
Em conformidade com a legislacao em vigor, em especial a Portaria MTP n91.467, de
02 de junho de 2022, apresentamos a seguir as hip6teses biom€tricas, demograficas,
econ6micas e financeiras que foram utilizadas na presente Avalia¢ao Atuarial.
QUADRO 11: PREMISSAS
Taxa de Juros
Crescimento Salarial
Rotatividade
Taxa de Sobrevivencia
Taxa de Mortalidade
Taxa de lnvalidez
Sal5rio-Minimo
Compensac5o Previdenciaria
Contribuicao do Aposentado (.)
Contribuic5o da Pensionista (.)
Contribuic5o do Servidor Ativo
Contribuicao Patronal Vigente (Custo Normal)
Contribui¢5o Patronal Vigente (Tx. Adm.)
Contribui¢ao Patronal Vigente (Suplementar) (")
5,10% a.a.
1,00% a. a.
1,00% a. a.
IBGE -2023 (Segregadas por sexo)
lBGE -2023 (Ambos os sexos)
Alvaro Vindas
R; 1.412,00
Lei 9.796/96, Decreto 10.188/19 e Portaria
15.829/20
14,00%
14,00%
14,00%
11,00%
3,00%
Aliquotas
Elaborac8o: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
(.) Contribuicao de acordo com Emenda Constitucional 41/03.
(..) Plano de Amortizacao do Deficit par Alfquotas, .instituido pela Lei n® 4.675, de 04 de junho de 2019.
4.2. Regimes Financeiros e Metodos de Financiamento
0 quadro a seguir apresenta os beneficios oferecidos pelo RPPS, bern como o Regime
Financeiro adotado em cada beneficio.
QUADRo iz: REGIMES FINANCEIROs E METODOs DE FiNANciAMENTO pORTipo DE BENEFrclo
Elabora€5o: Alian¢a Assessoria e Consultoria Atuarial.
'liin,,m!.a,..I,
®
Roa Rio d8 Janei[o, 2735.130 8f!03i
louioes -881o Hoiizonte/M6 I 8[P: 38.168-042
Tel . «1) 3582-89801 (31) 3582-8978
alianca©aliancamg.com bt
©
/ CAP=Capitaliza¢ao
/ RCC = Reparti¢ao de capitais de cobertura
/ AGREGADO
Onde:
®
®
17
ALIANCA
assB§soila
A metodologia de calculo, bern como as formulac6es adotadas para a elaboracao desta
Avaliacao Atuarial de acordo com os Regimes Financeiros e o M6todo de Custeio descritos no
quadro anterior, estao de acordo com a Nota Tecnica Atuarial vigente do RPPS.
5. DURATION DO PASSIVO
A Duraft.on do Pass/.vo corresponde a media ponderada dos prazos dos fluxos de
pagamentos de beneficios futuros do plano de beneficios, lfquidos das contribuic6es apuradas
conforme a plano de custeio.
Considerou-se a metodologia introduzida a partir da planilha de Fluxos Atuariais que
permite o calculo da Durofi.on do Pass/.vo, nos termos do artigo 299 combinado com o artigo
39 da Portaria MTP n91.467/2022 e ainda com a redac5o do artigo 49 do anexo VIl da mesma
Portaria, alterado pela Portaria MPS n91.499/2024:
QUADR013: C^LCULO DA DURATION DO PASSIVO
Elabora¢ao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
Conforme disposto no art. 39, § 49 da Portaria 1.467/2022, foi possibilitado o
acr6scimo de 0,15% a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superou
os juros reais da meta atuarial considerando os dltimos 5 (cinco) anos. 0 UBAPREV atingiu a
Iliimc.m|.I.Hi.br
Rue Plo d€ Janeiio, 2735.130 and8i
lould8s -8elo Hoiizon(€/M6 ` C[P: 30160"2
Tel, (31) 3582'8980 i (31) 3582`8970
allanc3©all8ncamg.com bi
©18ALIANCA
as§Bssolla
meta em 2023 e o percentual de 0,15% foi adicionado a taxa parametro para compor a taxa
de juros atuarial do plano.
Dessa maneira, o prazo para amortizacao do passivo atuarial do plano de beneficios
previdenciarios administrado pelo UBAPREV, sera de 18 anos.
6. RESULTADO DA AVALIACAO ATUARIAL
®
Elaborou-se a Avalia¢ao Atuarial com o objetivo de apurar os encargos previdenciarios
para subsidiar tecnicamente o equilibrio da previdencia dos servidores pdblicos do Municipio
de Uba.
Segmentou-se o grupo de estudo em riscos expirados e riscos n5o expirados. Os riscos
expirados representam a passivo atuarial relativo aos beneficios ja concedidos e aqueles que
ja teriam, de acordo com as premissas da avaliac5o, direito a aposentadoria.
De acordo com os dados recebidos, o UBAPREV apresenta a seguinte situa¢5o
financeira e atuarial:
QUADR014: BALAN¢O ATUARIAL
Aplica$6es em Segmento de Renda Fixa - RPPS
Aplicac6es em Segmento de Renda Variavel -RPPS
Aplicac6es em Segmento lmobili5rio -RPPS
Aplicac6es em Enquadramento -RPPS
Titulos e Valores nao Sujeitos a Enquadramento -RPPS
Demais Direitos, Bens e Ativos
Acordos de Parcelamento de DI'vida aprovados pelo MTPS
223.677.345,95
39.100.054,79
4.997.358,31
223.677.345,95
39.100.054,79
4.997.358,31
Valor Atual Beneficios Futuros - Concedidos
Valor Atual das Contribui¢6es Futuras -Concedidos (Ente)
Valor Atual das Contribui¢6es Futuras -Concedidos (Servidor)
llian'Im!.I,,'.I,
428.938.464,05
(1.905.258,38)
428.938.464,05
(1.905.258,38)
Rue RIo de J8nciio, 2735.133 afldai
loiHdes -8elD Holizont£/N6 -I[P: 30.160-042
Tel -(31) 358Z-09801 (31) 3582-8970
alianca©allancamg`com.bi
©19ALIANCA
assB§soiia
Valor Atual Beneffcios Futuros -a Conceder
Valor Atual das Contribuic5es Futuras -a Conceder (Ente)
Valor Atual das Contribuic6es Futuras -a Conceder (Servjdor)
R$ 400.917.828,61
RS (53.918.279,15)
RS (53.918.279,15)
R$ 400.917.828,61
RS (63.943.619,89)
RS (53.918.279,15)
Valor Atual da Compensa¢ao Previdenciaria a Pagar -Benefrcios Concedidos
(f)
Valor Atual da Compensa¢ao Previdenciiria a Receber -Benefl'cios
Concedidos (g)
Valor Atual da Compensagao Previdenci5ria a Pagar -Benefi'cios a Conceder
(h)
Valor Atual da Compensacao Previdenciaria a Receber -Ben€ficos a
Conceder (i)
Provisao Matematica de Benef(cios Concedidos -PMBC com Comprev (k) =
(c) - (g) + (f)
Provis5o Matematica de Beneficios a Conceder -PMBac com Comprev (I) =
(d) -(i) + (h)
Superavit
Reserva de Contingencia
Reserva para Ajuste do Plano
Deficit
Valor Atual do Plano de Amortizasao do Deficit Atuarial estabelecido em Lei
Valor da Cobertura da lnsuficiencia Financeira
RS
RS (21.446.923,20)
RS
RS (20.045.891,43)
R$ 405.586.282,47
R$ 273.035.378,89
R$ 256.269.683,05
RS
RS
RS (21.446.923,20)
RS
RS (20.045.891,43)
R$ 405.586.282,47
R$ 263.010.038,14
256.269.683,05
Elaboracao: Alian!a Assessoria e Consultoria Atuarial.
Devido a oscilac5o entre as variaveis que afetam o Equilibrio Financeiro e Atuarial
como defini¢ao de premissas e hip6teses e alterasao da massa de Segurados, faz-se necessario
a alteracao do Plano de Custeio. 0 Custo Normal 6 de 28,00% (14,00% do Ente e 14,00% do
servidor) e deve ser alterado para o Custo de Equilibrio de 30,60%.
Em fun¢ao do regime financeiro adotado para as aposentadorias e pens6es, bern coma
dos crit6rios de concessao de beneficios pelo UBAPREV considerados neste estudo, existe urn
passivo atuarial que deve ser amortizado, conforme quadro anterior.
Conforme disposto no Art. 39, incisos I e 11, do Anexo Vl da Portaria n9 1.467/2022,
podera ser deduzido do deficit atuarial o Limite do Deficit Atuarial -LDA calculado em funcao
.Ii]n[lnl.I,,..I,
Rua RID de Jan8iio, 2735,13r; a8oai
Loiiid8s -Belo Hoilzonte/M6 I IEF-10,180-042
T8l (31) 3582-8980 i (31) 3582'8970
alianca©aliancamg eon bi
©20ALIANCA
a s s E! § s o I I a
da duracao do passivo ou da sobrevida media dos aposentados e pensionistas. Neste caso o
prazo maximo do plano de equacionamento tera como parametro a durac5o do passivo ou a
sobrevida media dos aposentados e pensionistas.
0 Governo do Municipio de Uba instituiu urn Plano de Custeio Suplementar por
aliquotas, para o equacionamento do deficit atuarial, atrav6s da Lei Municipal n9 4.675, de 04
de junho de 2019, que a partir do exercfcio de 2025, considera o valor total de R$
374.812.713,63 para todos os Entes do Municipio de Uba.
0 montante correspondente ao Valor Presente da Contribuicao Suplementar Futura
deste Plano de Amortizacao 6 de R$ 256.269.683,05, e foi alocado na conta "Outros Cr6ditos",
juntamente com o valor do LDA. Trata-se de contas redutoras de passivo, conforme o quadro
a se8uir:
QUADR015: SITUAC^O DAS RESERVAS A AMORTIZAR
Elaboracao: Alianpe Assessoria e Consultoria Atuarial.
**. Mon{ante correspondente ao Valor Presente da Contribuicdo Suplementar futura do Plano de
AmortizacGo do D6ficit par Aliquotas, instituido pela Lei n. 4.675 de 04 de junho de 2019.
Desta forma, o Plano encontra-se com urn Resultado T6cnico Atuarial Deficitario, com
urn passivo descoberto de R$ 80.852.923,15 (devido a utilizacao do LDA que n5o compensou
o resultado deficitario), que comprova a necessidade de altera¢5o do plano de financiamento
do passivo atuarial.
llilot.,ll.,I,,.I,
Rue RID de JaneHo, 2735,139 and3i
loiHd8s -Belo Holizont£/M6 -C[P: 30160-042
Tel. (31) 3582-8980 i (31) 3582-8970
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21
ALIANCA
assgssoil8
7. PIANO DE CUSTEIO
7.1. Custo Normal
0 Custo Normal corresponde as necessidades de custeio do plano de beneffcios gerido
pelo UBAPREV, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros e m6todo de
financiamento mencionados, referentes a perfodos compreendidos entre a data da avaliacao
e a data de inicio dos beneficios.
Desde o inicio do trabalho, o grande desafio foi encontrar a melhor forma de iniciar o
processo de constitui¢ao de urn fundo previdenciario que, ao longo do tempo, possa arcar
com o pagamento desses beneficios, levando em consideracao a capacidade de financiamento
do Governo Municipal e seus servidores.
Os grandes desafios a superar s5o: (1) como iniciar o processo de capitalizacao de urn
fundo previdenciario sem impor ao Poder Executivo urn grande Onus contributivo que ele nao
poderia, nas condi¢6es atuais, suportar; (2) como elaborar uma justa distribuicao das
contribuic6es entre o ente e o servidor ao longo dos anos. 0 quadro a seguir apresenta os
Custos Normais calculados para os beneficios concedidos e a conceder, na data base da
avalia¢ao, pelo UBAPREV.
QUADR016: CUSTO NORMAL MENSAL
Aposentadoria por ldade, Tempo de Contribuicao e Compuls6ria
Aposentadoria por lnvalidez
Pensao por Morte de Segurado Ativo
Pensao por Morte de Apos. por ldade, Tempo de Contribuicao e Compuls6ria
Pensao por Morte de Apos. par lnvalidez
Taxa Administrativa
R$9.272.183,43
R$1.988.131,31
R$1.769.148,73
R$2.875.587,03
R$0,00
R$1.728.809,84
16,09%
3,45%
3,07%
4,99%
0,00%
3,00%
Elaboragiio: Alian¢a Assessoria e Consultoria Atuarial.
'liln,,,l!.Cm.I,
Rue Rio d8 Janelio` 2735,130 and8i
Louides - 881o Honzonte/M6 I [EP: 38,160-042
Tel ' (31) 3582-8980 I (31) 3582-8978
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©22ALIANCA
assessorla
As contribuic6es normais, atualmente vertidas ao UBAPREV, somam 28,00% (14,00%
para o Municipio e 14,00% para o Servidor), sendo o Custo Normal apurado nesta avaliacao
de 30,60%. 0 patamar contributivo devera ser alterado, conforme quadro a seguir:
QUADR017: DEFINICAO DAS ALIQuOTAI DE CONTRIBUIC6ES
Contribui¢ao Patronal (Normal)
Contribui¢ao Patronal (Tx. Adm.)
Contribui€ao do Servidor
Contribuic§o dos Aposentado*
Contribui¢5o do Pensionista*
Contribuic5o Patronal Suplementar
13,60%
3,00%
14,00%
14,00%
14,00%
Aliquotas
Elaboracao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
' Apenas sobre a parcela do beneffcio que exceder o teto do RGPS.
''Plano de Amortizac5o do Deficit par Alfquotas, institufdo pela Lei n° 4.675, de 04 de junho de 2019.
8. EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL
Corresponde a contribuic5o destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de
servi¢o passado e/ou para o equacionamento de deficits atuariais.
Para que o plano de beneffcios administrado pelo UBAPREV esteja em equilibrio
financeiro e atuarial, o patrim6nio constituido pelo RPPS devera fazer frente as Provis5es
Matematicas calculadas nesta avalia¢ao atuarial. Entretanto, se o valor do patrim6nio total
for inferior ao valor das Provjs6es Matem5ticas, gera-se a necessidade da implementasao das
Provis6es a Amortizar.
lmportante esclarecer que, se o Custo Normal tivesse sido praticado desde o ingresso
do primeiro servidor no Plano, formando-se reserva de acordo com o determinado nas
avalia¢6es atuariais, mesmo que em algum momento a folha de benefieios fosse maior ou
igual a dos salarios dos servidores ativos, a arrecadacao resultante desta alfquota somada a
receita de ganho financeiro seria suficiente para cobrir as despesas.
ill,m'ml.I,,..I,
Rue RID de Janelio, 2735.139 and8i
louldEs - 8elo Hoiizonte/M6 ' C[P-30160-042
Tel ` (31) 3582-8980 I (31) 3582-8970
ali@nca©alian63mg com.bi
©23ALIANCA
assessDrla
Uma vez apurado urn deficit atuarial em urn RPPS, de acordo com a Portaria n9
1.467/2022 devera ser apresentando urn plano de amortizacao para equacionamento desse
deficit.
A Portaria MTP n91.467/2022 possibilita a amortiza¢ao do Deficit Atuarial com adogao
de prazo fixo para o equacionamento, assim como possibilitou o reinicio de contagem deste
prazo a partir da Avalia¢5o Atuarial 2023. Assim, podera ser implementado plano de
amortiza¢ao com o prazo fixo inicial de 35 anos, a contar da implementa¢ao em Lei pelo ente
federativo.
Ainda, conforme disposto na Portaria citada acima, podera ser deduzido do deficit
atuarial o Limite do Deficit Atuarial -LDA, calculado em fun¢ao da durac5o do passivo ou da
sobrevida media dos aposentados e pensionistas. Neste caso o prazo maximo do plano de
equacionamento tera como parametro o dobro da dura¢ao do passivo ou a sobrevida media
dos aposentados e pensionistas. 0 Deficit Tecnico Atuarial apurado nesta Avaliacao Atuarial 6
de R$ 410.846.902,31.
®
Considerando as normas t6cnicas definidas na legislac5o citada acima, o LDA apurado,
baseado na duracao do passivo desta Avaliacao Atuarial (18,00 anos), 6 de R$ 73.724.296,10.
Assim, deduzindo-se este valor do deficit tecnico apurado, a reserva a amortizar corresponde
a R$ 337.122.606,20 e deve ser financiada no prazo maximo de 36 anos (duas vezes a dura¢ao
do passivo).
8.1. Financiamento com aliquota suplementar crescente
0 Municipio de Uba, atrav6s da Lei n9 4.675, de 04/06/2019, instituiu urn Plano de
Amortizacao por all'quotas para o equacionamento do Deficit T6cnico do Plano. 0 montante
correspondente ao Valor Presente da Contribuicao Suplementar Futura deste Plano de
Amortiza¢5o e de R$ 256.269.683,05. Como este montante 6 inferior as Reservas a Amortizar
all.nil,ll.,'H,.I,
Rua RID de Janeiio, ?735.lsd and3i
lould8s -881o Hoiizonte`M6 I C[P: 30180'042
Tel.` (31) 3582-8980 I (31) 3582-8970
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©24ALIANCA
8ssgssoila
(deduzindo-se o valor do LDA), recomenda-se a adocao do Plano de Amortizacao, conforme a
tabela a seguir:
QUADRO 18: FINANCIAMENTO DO D£FICITTECNICO ATUARIAL POR ALfQUOTA SuPLEMENTAR
CRESCENTE
a
®
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
337.122.606,20
346.674.413,38
352.567.878,41
352.567.878,41
352.268.494,52
351.650.268,60
350.692.696,26
349.374.172,88
347.671.936,85
345.562.009,83
343.019.134,09
340.016.706,51
336.526.709,29
332.519.637,12
327.964.420,54
322.828.345,51
317.076.968,78
310.674.028,95
303.581.352,99
295.758.758,05
287.163.948,09
277.752.405,43
2:I;ri .4]7 .2:] 6 ,Hf j
256.289.252,45
244.136.442,08
230.964.240,41
216.715.188,87
201.328.829,07
184.741.549,00
166.886.421,28
147.693.033,26
127.087.308,38
104.991.318,44
81.323.086,27
55.996.378,32
28.920.486,69
7.641.445,74
11.786.930,05
17.980.961,80
18.280.345,68
18.583.919,14
18.891.736,04
19.203.850,89
19.520.318,85
19.841.195,79
20.166.538,24
20.496.403,42
20.830.849,25
21.169.934,35
21.513.718,07
21.862.260,47
22.215.622,35
22.573.865,24
22.937.051,43
23.305.243,95
23.678.506,62
24.056.904,01
24.440.501,51
24.829.365,26
25.223.562,24
25.623.160,22
26.028.227,80
26.438.834,43
26.855.050,36
2:].2]6.946,]2
27.704.595,51
28.138.069,58
28.577.442,67
29.022.789,41
29.474.185,35
29.931.706,92
30.395.431,51
17.193.252,92
17.680.395,08
17.980.961,80
17.980.961,80
17.965.693,22
17.934.163,70
17.885.327,51
17.818.082,82
17.731.268,78
17.623.662,50
17.493.975,84
17.340.852,03
17.162.862,17
16.958.501,49
16.726.185,45
16.464.245,62
16.170.925,41
15.844.375,48
15.482.649,00
15.083.696,66
14.645.361,35
14.165.372,68
13.641.341,11
13.070.751,87
12.450.958,55
11.779.176,26
11.052.474,63
10.267.770,28
9.421.819,00
8.511.207,49
7.532.344,70
6.481.452,73
5.354.557,24
4.147.477,40
2.855.815,29
1.474.944,82
-9.551.807,18
-5.893.465,03
0,00
299.383,88
618.225,92
957.572,34
1.318.523,38
1.702.236,04
2.109.927,01
2.542.875,74
3.002.427,58
3.489.997,22
4.007.072,18
4.555.216,58
5.136.075,03
5.751.376,73
6.402.939,83
7.092.675,95
7.822.594,95
8.594.809,96
9.411.542,66
10.275.128,83
11.188.024,15
12.152.810,36
13.172.201,67
14.249.051,54
15.386.359,79
16.587.280,07
17.855.127,72
19.193.388,02
20.605.724,88
22.095.989,94
23.668.232,17
25.326.707,95
27.075.891,63
28.920.486,69
346.674.413,38
352.567.878,41
352.567.878,41
352.268.494,52
351.650.268,60
350.692.696,26
349.374.172,88
347.671.936,85
345.562.009,83
343.019.134,09
340.016.706,51
336.526.709,29
332.519.637,12
327.964.420,54
322.828.345,51
317.076.968,78
310.674.028,95
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295.758.758,05
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277.752.405,43
7!f;ri .¢m z] 6 ,f yr)
256.289.252,45
244.136.442,08
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28.920.486,69
0,00
13,26%
20,25%
30,59%
30,79%
30,99%
31,19%
31,39%
31,59%
31,80%
32,00%
32,20%
32,40%
32,60%
32,80%
33,00%
33,21%
33,41%
33,61%
33,81%
34,01%
34,21%
34,41%
34,62%
34,82%
35,02%
35,22%
35,42%
35,62%
35,82%
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36,23%
36,43%
36,63%
36,83%
37,03%
37,23%
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78.449.370,89
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QUADRO 19: FINANCIAMENTO DO DEFICIT TECNICO ATUARIAL POB ALfQuOTA SUPLEMENTAR
CONSTANTE
a
e
2025
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2029
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2060
337.122.606,20
333.679.643,86
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304.127.561,15
299.001.851,51
293.614.730,68
287.952.866,69
282.002.247,63
275.748.147,01
269.175.087,25
262.266.801,44
255.006.193,06
247.375.293,65
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230.926.119,25
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212.756.344,75
202.970.703,08
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170.516.263,81
158.576.378,01
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19.634.838,49
20.636.215,26
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20.636.215,26
17.193.252,92
17.017.661,84
16.833.115,61
16.639.157,53
16.435.307,59
16.221.061,30
15.995.888,44
15.759.231,78
15.510.505,62
15.249.094,43
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14.685.596,20
14.382.114,63
14.063.155,50
13.727.929,45
13.375.606,87
13.005.315,85
12.616.139,98
12.207.116,14
11.777.232,08
11.325.423,94
10.850.573,58
10.351.505,86
9.826.985,68
9.275.714,97
8.696.329,45
8.087.395,28
7.447.405,46
6.774.776,16
6.067.842,77
5.324.855,77
4.543.976,44
3.723.272,26
2.860.712,16
1.954.161,50
1.001.376,76
3.442.962,34
3.618.553,42
3.803.099,64
3.997.057,73
4.200.907,67
4.415.153,96
4.640.326,81
4.876.983,48
5.125.709,64
5.387.120,83
5.661.863,99
5.950.619,06
6.254.100,63
6.573.059,76
6.908.285,81
7.260.608,38
7.630.899,41
8.020.075,28
8.429.099,12
8.858.983,18
9.310.791,32
9.785.641,67
10.284.709,40
10.809.229,58
11.360.500,29
11.939.885,80
12.548.819,98
13.188.809,80
13.861.439,10
14.568.372,49
15.311.359,49
16.092.238,82
16.912.943,00
17.775.503,09
18.682.053,75
19.634.838,49
333.679.643,86
330.061.090,44
326.257.990,80
322.260.933,07
318.060.025,40
313.644.871,44
309.004.544,63
304.127.561,15
299.001.851,51
293.614.730,68
287.952.866,69
282.002.247,63
275.748.147,01
269.175.087,25
262.266.801,44
255.006.193,06
247.375.293,65
239.355.218,37
230.926.119,25
222.067.136,07
212.756.344,75
202.970.703,08
192.685.993,68
181.876.764,10
170.516.263,81
158.576.378,01
146.027.558,03
132.838.748,24
118.977.309,14
104.408.936,65
89.097.577,16
73.005.338,34
56.092.395,34
38.316.892,25
19.634.838,49
0,00
35,81%
35,81%
35,81%
35,81%
35,81%
35,81%
35,81%
35,81%
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35,81%
35,81%
35,81%
35,81%
35,81%
57.627.115,00
58.203.386,15
58.785.420,01
59.373.274,21
59.967.006,95
60.566.677,02
61.172.343,79
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62.401.907,90
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63.656.186,25
64.292.748,12
64.935.675,60
65.585.032,35
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66.903.291,50
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68.248.047,66
68.930.528,14
69.619.833,42
70.316.031,75
71.019.192,07
71.729.383,99
72.446.677,83
73.171.144,61
73.902.856,06
74.641.884,62
75.388.303,46
76.142.186,50
76.903.608,36
77.672.644,45
78.449.370,89
79.233.864,60
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8.2 Financiamento atrav6s de aporte
0 Municl'pio podera implementar atraves de aporte financeiro a cobertura do seu
deficit t6cnico atuarial. Trata-se de urn repasse financeiro que sera realizado pelos Entes, com
uma transacao extraorcamentaria.
Os aportes, estabelecidos conforme normas de classificac6es orcamentarias da receita
e da despesa com a finalidade de tratamento fiscal especifico e modelo estabelecido na
Portaria MTP n91.467, de 2 de junho de 2022, dever5o atender as seguintes condic6es:
a) utilizacao dos recursos deles decorrentes somente para o pagamento de beneffcios
previdenciarios dos segurados e benefici5rio vinculados ao Fundo em Capitalizacao de que
trata o art. 58 da Portaria MPS n9 MTP n91.467, de 2 de junho de 2022;
b) gestao e controle pela unidade gestora do RPPS de forma segregada dos demais
recursos previdenci5rios, de forma a evidenciar a vincula¢ao para qual foram instituidos; e
®
®
c) aplica€ao no mercado financeiro e de capitais em conformidade com as regras
estabelecidas pelo Conselho Monetario Nacional -CMN por, no minimo, 5 (cinco) anos, a
contar da data do respectivo repasse a unidade gestora.
QUADRO ZO: FINANCIAMENTO ATRAVES DE APORTE FINANCEIRO
337.122.606,20
346.674.413,38
352.567.878,41
352.567.878,41
352.268.494,52
351.650.268,60
350.692.696,26
349.374.172,88
347.671.936,85
7.641.445,74
11.786.930,05
17.980.961,80
18.280.345,68
18.583.919,14
18.891.736,04
19.203.850,89
19.520.318,85
19.841.195,79
1.910.361,44
982.244,17
1.498.413,48
1.523.362,14
1.548.659,93
1.574.311,34
1.600.320,91
1.626.693,24
1.653.432,98
346.674.413,38
352.567.878,41
352.567.878,41
352.268.494,52
351.650.268,60
350.692.696,26
349.374.172,88
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2034
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2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
345.562.009,83
343.019.134,09
340.016.706,51
336.526.709,29
332.519.637,12
327.964.420,54
322.828.345,51
317.076.968,78
310.674.028,95
303.581.352,99
295.758.758,05
287.163.948,09
277.752.405,43
2f n .AI7 .2:] 6 f rJ
256.289.252,45
244.136.442,08
230.964.240,41
216.715.188,87
201.328.829,07
184.741.549,00
166.886.421,28
147.693.033,26
127.087.308,38
104.991.318,44
81.323.086,27
55.996.378,32
28.920.486,69
20.166.538,24
20.496.403,42
20.830.849,25
21.169.934,35
21.513.718,07
21.862.260,47
22.215.622,35
22.573.865,24
22.937.051,43
23.305.243,95
23.678.506,62
24.056.904,01
24.440,501,51
24.829.365,26
25.223.562,24
25.623.160,22
26.028.227,80
26.438.834,43
26.855.050,36
2:].2:]6.9q6]2
27.704.595,51
28.138.069,58
28.577.442,67
29.022.789,41
29.474.185,35
29.931.706,92
30.395.431,51
1.680.544,85
1.708.033,62
1.735.904,10
1.764.161,20
1.792.809,84
1.821.855,04
1.851.301,86
1.881.155,44
1.911.420,95
1.942.103,66
1.973.208,88
2.004.742,00
2.036.708,46
2.069.113,77
2.101.963,52
2.135.263,35
2.169.018,98
2.203.236,20
2.237.920,86
2.273.078,89
2.308.716,29
2.344.839,13
2.381.453,56
2.418.565,78
2.456.182,11
2.494.308,91
2.532.952,63
343.019.134,09
340.016.706,51
336.526.709,29
332.519.637,12
327.964.420,54
322.828.345,51
317.076.968,78
310.674.028,95
303.581.352,99
295.758.758,05
287.163.948,09
277.752.405,43
2!f ;n A:]7 .2:] 6 ,co
256.289.252,45
244.136.442,08
230.964.240,41
216.715.188,87
201.328.829,07
184.741.549,00
166.886.421,28
147.693.033,26
127.087.308,38
104.991.318,44
81.323.086,27
55.996.378,32
28.920.486,69
0,00
Elabora¢§o: Alian¢a Assessoria e Consultoria Atuarial.
9. VARIACAO NO CUSTO PREVIDENCIARIO
QUADR0 21: vARiAcao DOs cusTOs NORMAis DAs i]LTIMAS AVALiAc6ES ATUARiAis
Elaboracao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
'li''c,,l!.,,,I.I,
Riia Ri8 de Janeiio, 2795.Ilo @ndai
LouidEs -Belo Holizonte/M6 ` [EP. 30.160`042
TBl : (31) 3582-8980 I (31) 3582-8970
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3ssBssofia
QUADR0 22: VARIACAO DOS RESULTADOS DAS OLTIMAS AVALIA¢6ES ATUARIAIS
ESERVAS MATEMATICAS (RMBA( AV. ATUARIAL AV. ATUARIAL ±\,I±|||,±|:Ir±|-
RMBC) 2023 2024 2o25
(i
Reserva Matem5tica de BeneficiosConcedidos(RMBC)
R$346.437.000,22 R$379.390.431,23 R$427.033.205,67
(-)
Reserva Matematica de Beneficios aConceder(RMBac)
R$235.145.821,00 R$264.299.025,80 R$293.081.270,32
Reservas Matematicas (RMBac + R$ 581.582.821,22 R$ 643.689.457,03 R$ 720.114,475,99
RMBC)
(+) Ativo Liquido do Plano R$204.672.834,20 R$243.001.768,53 R$267.774.759,05
(+) Compensa¢5o Previdenciaria R$64.974.107,42 R$43.056.789,59 R$41.492.814,63
IE RESERVA A AMORTIZAR RS (311.935.879,60 RS (357.630.898,91) RS (410.846.902,31)
Elaboracao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
Dos dados disponibilizados mos quadros acima, podem ser feitas as seguintes analises:
/ Houve urn aumento do custo normal, referente as Aposentadorias com reversao ao
dependente, em relac5o a Avaliacao Atuarial realizada em 2024 para esta Avaliac5o Atuarial
de 2025. 0 aumento desse custo 6 reflexo da elevacao de beneficios de aposentadoria
concedidos no exercfcio de 2024;
/ Observa-se urn aumento de 12,56% na Reserva Matematica de Beneffcios concedidos,
decorrente do aumento dos beneficios m€dios de aposentados e pensionistas e da folha de
benefl'cios pelo aumento do quadro quantitativo;
/ Ja a Reserva Matematicas de Beneffcios a conceder -RMBac apresentou urn aumento
de 10,89%, decorrente do aumento da folha salarial ocorrido pelo reajuste salarial respectivo.
10. ANALISE DE SENSIBILIDADE
Para uma melhor percepcao da influencia que algumas vari5veis tern na apura¢ao do
Custo Previdenciario, serao realizadas a seguir algumas simulac6es, com base nos resultados
apresentados:
.Ii,nE'n!.C'I].I,
Rua Rio de Janeiio. 2735.131 aridai
Louides . 8elo HolizontE/HG -CEP 30.!60-042
Tel (31) 3582-8980 ) (31) 3582-0970
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®
®
©
/ quanto ao crescimento salarial;
/ quanto a variacao da expectativa de vida;
/ quanto a variac5o na idade media atual;
/ quanto a variac5o na idade media de aposentadoria;
/ quanto a varia¢ao da taxa de juros real considerada no calculo;
10.1 lmpacto do Crescimento Salarial no Custo Normal
®
®
29
ALIANCA
a S S E! S S 0 r I a
Analisando-se uma possivel variacao no crescimento real m6dio dos salarios dos
servidores ativos de todas as carreiras consideradas nesta avaliag5o, verificou-se o seguinte
resultado:
QUADR0 23: VARIACAO NO CuSTO NORMAL
I:lil,l|,J[=LIIro sALARiAL CUSTO NORMAL
0,00% 25,40%
0,50% 27,98%
1,00% 30,60%
1,50% 33,26%
2,00% 35,93%
2,50% 38,62%
Elaborac5o: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
As oscilac6es positivas em relacao ao crescimento real medio dos salarios dos
servidores pllblicos fazem com que o Custo Previdenciario se eleve, ao passo que oscilac6es
negativas provocam uma reducao do mesmo Custo Previdenciario.
Vale lembrar que o crescimento salarial 6 fortemente influenciado pelas incorporac6es
(anuenios, trienios, quinquenios, fun¢6es etc.), pelas progress6es no quadro funcional e pelos
reajustes salariais concedidos aos servidores ativos, definidos pela politica de recursos
humanos peculiar a cada Municipio da Federacao.
.Iiln''l'!.c,,I.I,
Rue RID de Janelio, 2735,139 @ndai
louides -8elo HOIIzoTit€/MC ' C[P: 10160'042
Tel, (31) 3582-8980 I (31) 3582-0970
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©30ALIANCA
8SS8§§Olja
Observa-se que a taxa de crescimento salarial atua de forma inversa a taxa de juros
pois, enquanto urn crescimento salarial mais elevado tern como consequencia urn maior custo
para o plano, a taxa de juros mais elevada origina custo mais baixo.
lsto posto, ao adotar a taxa de crescimento salarial de 1,00% a.a., o plano tera urn
custeio normal de 30,60%.
10.2 Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal
® A expectativa de vida influencia no Custo Previdenciario pois este parametro serve
para medir por quanto tempo o Plano pagara beneficios previdenciarios a urn participante
aposentado.
Por exemplo, considerando-se a idade media de aposentadoria projetada para o grupo
de servidores ativos (61 anos) espera-se pagar o beneficio de aposentadoria por mais 22,10
anos. Para efeito de simulacao, consideramos as principais tabuas de mortalidade utilizadas
em Planos Previdenciarios, sendo avaliadas as expectativas de vida resultantes e os efeitos no
Custo Normal, conforme quadro e gr5fico seguintes:
QUADR0 24: VARIACAO NAEXPECTATIVA DE VIDA
i,ill,ill,JI,I:I,i,|l,,i,,I
):12l=|r±|IL,J±|,]I,Jl,r±,±|,I:al±|L|[,I I||1I,.LII,I:{\,/,±|-
AT - 49 17,76 27,15%
AT - 83 21,80 35,05%
AT - 2000 24,71 37,35%
lBGE -2010 21,50 31,10%
lBGE -2015 21,64 31,33%
lBGE -2017 22,17 29,47%
lBGE -2023 22,10 30,60%
Elaborac5o: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
Illilll,lg.I.,,.br
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Louides ' 881o H8iiz8nte/M6 ' C[P: 38.160-042
Tel , (3]) 3582-89801 (31) 3582-8978
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assessoiia
10.3 lmpacto da variac5o da ldade Media
Variac6es na idade media atual geram impacto desprezfvel no Custo Normal do
beneficio de aposentadoria, pois o m6todo de financiamento agregado para apuracao deste
Custo Previdenciario tern a caracteristica de minimizar as varia¢6es do Custo Normal ao longo
do tempo. Entretanto, os beneficios de risco (aposentadoria por invalidez e pensao por morte)
variam conforme a idade media, uma vez que o risco de entrada em invalidez e morte
aumenta conforme a idade media do grupo cresce.
® Por outro lado, o envelhecimento do grupo de servidores ativos implica em aumento
nos valores de Reservas de Beneficios a Conceder. Isso porque a reserva financeira garantidora
do pagamento dos benefi'cios previdenciarios futuros, apurada na idade de aposentadoria, 6
financiada entre a idade da primeira admissao no Municipio e a idade de aposentadoria. A
RMBac representa o saldo deste financiamento que deve estar coberto na idade atual. 0
grafico seguinte ilustra a evolucao da RMBac:
QUADR0 25: VARIAcho NA IDADE MEDIA
VARIA IDADE ATUAL i,EI,LIIL",i,,I.I:I,±
Ill,`LII.I:IL,J,lL||,,±,|l,Ial 11 PENSAO
I,Ir±|
RMBAC
41 8,48% 2,70% 2,51% 16,69% R$268.870.015,14
42 12,01% 2,94% 2,70% 20,65% R$268.897.390,88
43 16,16% 3,18% 2,87% 25,21% R$268.926.842,61
44 21,08% 3,45% 3,07% 30,60% R$268.957.803,98
45 26,65% 3,76% 3,27% 36,68% R$268.970.426,77
46 32,50% 4,10% 3,49% 43,09% R$268.751.018,85
47 38,22% 4,48% 3,72% 49,42% R$268.650.355,39
Elaboracao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
10.4 lmpacto da Varia€5o na ldade M6dia de Aposentadoria
Da mesma forma que ha variacao da idade media atual, ao se alterar a idade media de
aposentadoria, elevando-se o tempo futuro de contribuisao, a Reserva Matematica se reduz.
Por6m, ao fazer isso, o Custo Normal sofre forte impacto. Isso porque o Custo Normal e
'liial,,lI.-.I,
Rue Flo d8 Janeiio. 2735,13a @ndai
louides -881o Hotlzofl(e/M8 -C[P 30160-042
Tel . (31) 3582-89881 (31) 3582-8970
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asse§sorla
financiado entre a idade media de admissao e a idade media de aposentadoria e, portanto, ao
se alterar este parametro, tern-se alteracao no tempo total de financiamento e consequente
impacto nos valores de contribuicao ao Plano.
Ja a Custo Normal dos beneffcios de risco, bern coma os auxl'lios, nao sofre variacao. 0
quadro abaixo revela que varia€6es na idade media de aposentadoria tern forte impacto no
Custo Normal e na RMBac. Desta forma, 6 de grande importancia que, na Avaliagao Atuarial,
o calculo desta estatistica sej.a consistente, caso contrario, corre-se o risco de se incorrer em
significativo erro destas contas.
QUADR0 26: vARIAao NAiDADE DEApOsENTADORIA
Elaboracao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
10.5 Taxa de Juros
Considerando a taxa de retorno financeiro de 5,10% ao ano (taxa de juros parametro
+ adicionais3 previstos no Art. 39 da Portaria 1.467/2022), foi apurado urn Custo Normal para
equilibrio do Plano Previdenci5rio de 30,60%. Entretanto, as oscilac6es positivas e negativas
3 Art. 39. A taxa de juros real anual a ser utilizada como taxa de desconto para apuracao do valor presente dos fluxos de beneficios
e contribuic6es do RPPS sera equivalente a taxa de juros parametro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Media -ETTJ seja o
mais pr6ximo a dura¢ao do passivo do RPPS.
(...)
§ 49 A taxa de juros parametro, estabelecida conforme o Anexo Vll, poderd ser acrescida em 0,15 (quinze cent6simos) a cada ano
em que a rentabilidade da carteira de investimentos superar os juros reais da meta atuarial dos ultimos 5 (cinco) anos, limitados ao total de
0, 60 (sessenta cent6si mos).
lli,nll,'I.I,,..I,
Ru8 RIo de JanBIio, 2735.136 andai
loiiidEs -8clo Hoiizont€/M6 ' [[P: 30180-042
Tel, (31) 3582-8980 I (3]) 3582-8970
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®
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assfssoila
em torno desta taxa de 5,10%, como pode ser observado no quadro seguinte, provocam
variac6es do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o. Fica evidente, a importancia de se
buscar uma boa rentabilidade para os ativos financeiros do UBAPREV seguindo, entretanto,
os parametros definidos na Resolu¢ao CMN n9, 4.963/2021:
QUADR0 27: VARIACAO DATAXA DEJUROS
®
Ill:I.I: I,lil,.LII.I:Il,I,i,
000% 137,91%
100% 107,27%
200% 82,70%
300% 62,66%
400% 46,00%
500% 31,90%
600% 19,76%
700% 9,16%
800% 0,00%
900% 0,00%
10,00% 0,00%
TAXA PARAMETRO |||rll,.LII.I:I\,I,i,
5,10% 30,60%
Elabora¢5o: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
11. INDICADORES DE SOLVENCIA
Para que o UBAPREV seja solvente, 6 necessario que suas receitas provenientes das
contribuic6es previdenciarias e das aplicac6es financeiras sejam suficientes para cobrir as suas
despesas (beneficios concedidos e a conceder e as despesas administrativas).
Existem dois tipos de solvencia: a econ6mica e a financeira. Aquela trata da
superioridade das receitas em relacao ao total das obrigac6es, redundando num superavit
atuarial, funcionando como urn capital pr6prio do Ente. Ja a solvencia financeira demonstra
que o RPPS tern sempre disponibilidade de recursos lfquidos para honrar as suas obrigac6es
correntes. Afirma ainda que `'uma estreiteza severa de caixa determinar5, ou a liquidac5o
.Ii.flc.,l!.-.b,
Rllo RID de Janeiio, 2735.138 and@i
louidBs - 881o Hoiizonte/M6 . C[P. 38.160"2
TBl : (31) 3582-89801 (31) 358?-8978
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3ss8ssoila
gravosa de ativos, ou a tomada emergencial de emprestimos, a custos compativeis com a
gravidade da crise e com a adequacao das garantias"4.
a) l'ndice de Cobertura Total (lcTt) -lndica a macrossolvencia do Plano e i representado pela
razao entre o Ativo Liquido e o Passivo Previdencial em uma data t. 0 valor 6timo desse
indice ocorre quando ele 6 igual ou maior que 1.
ALt ICT--fFit
® Onde:
/ ALt = Ativo Liquido em uma data t
/ Ppt = Passivo Previdencial em uma data t
b) indice de Cobertura Parcial dos Participantes em Benefi'cio (lcpct) - lndica o nivel de
solvencia do Plano, no que diz respeito aos compromissos com os participantes em
beneficio, e e representado pela razao entre o Ativo Liquido e a Reserva Matematica de
Beneficios Concedidos em uma data t. 0 valor 6timo desse indice ocorre quando ele 6
maior que 1.
ALt ICpct--wic
Onde:
/ ALt = Ativo Liquido em uma data t
/ RMBct = Reserva Matematica de Beneffcios Concedidos em uma data t
c) hdice de Cobertura Parcial dos Participantes Ativos (lcpact) -lndica o nivel de solvencia
do Plano, no que diz respeito aos compromissos com os participantes ainda ativos, e e
4 Recamone (2001).
Ill.ac,,lg.,I..b,
Rue Rio d€ Jan8iio, 2735,133 and8i
Louides -Belo Honzonle"6 I CEP: 38160-042
TBl (31) 3582-89801 (31) 3582-8970
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assBS§Oila
representado pela raz5o entre o Ativo LI'quido e a Reserva Matematica de beneffcios a
conceder em uma data t. 0 valor 6timo desse fndice ocorre quando ele 6 maior que 1.
ALt
ICPaCt-_
RMBac
Onde:
/ ALt = Ativo Liquido em uma data t
/ RMBact = Reserva Matematica de Benefi'cios a Conceder em uma data t
®
d) l'ndice de Correlagao a Meta Atuarial (ICMAt) -Indica a correla¢ao entre o crescimento da
Reserva Matematica e a meta atuarial estabelecida para a Plano. E representado pela
razao entre a Reserva Matematica e a meta atuarial, a qual € representada pelas taxas de
inflacao e pelos j.uros atuariais na 6poca t. 0 valor 6timo desse fndice ocorre quando ele 6
i8ual a 1.
RMt
ICMAt--
(R„t - 1#(1 + Ot) + (1 + it)
Onde:
/ RMt = Reserva Matematica em uma data t
/ Ot = taxa de infla¢ao na 6poca T
/ lt = taxa de juros de parametro na 6poca T
/ RM(t.1) = Reserva Matematica do ano anterior
QUADR0 28: QUADRo INDICES DE SOIVENCIA
Elaborac3o: Alian€a Assessoria e Consultoria Atuarial.
li.a,a,I!.I,,I.I,
Rue Rio de Janciio. 2735,13Q and8i
LouidBs , Belo Hof izonte/M8 , CEP: 38.160`042
Tel I (31) 3582-8980 I (3]) 3582-8978
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assessoJla
12.
13. .PARECER ATUARIAL
Atendendo as disposic6es da Lei n9 9.717/98, Portaria MTP ng 1.467/2022, demais
normas e a Nota T€cnica Atuarial do Plano, apresentamos o Parecer T6cnico Atuarial do Plano
de Beneficio Previdenciario, administrado pelo UBAPREV, em face da Reavaliacao Atuarial
anual do exercicio de 2025, com data focal em 31 de dezembro de 2024. Os dados
individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas est5o posicionados em
31/08/2024 e as informac5es contabeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS,
est5o posicionadas na data-base de 31/12/2024.
13.1. Perspectivas de alteracao futura no perfil e na composic5o da massa de segurados
A composic5o da populacao de servidores de Uba demonstra que o total de
aposentados e pensionistas representa uma parcela de 33,02% da massa de segurados. Esta
distribuicao aponta para uma proporc5o de 2,03 servidores ativos para cada inativo.
Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade,
considerando a evolucao na expectativa de vida da populacao brasileira e mundial, a
proporc5o de participantes em gozo de benefi'cio aumenta, podendo chegar a equiparacao
com a massa de servidores ativos.
Neste interim, torna-se essencial a constitui¢ao de urn plano previdenciario
plenamente equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalizac5o, tendo em vista
a formacao de Reservas Matematicas para a garantia de pagamento dos beneficios futuros.
.Iian,,,'I.'',..I,
Rue Rio de JanBlio. 2735,139 andai
louldes ' 8elo Hoiizont£/M6 -C[P 30160-042
Tel,-(31) 3582-8980 ) (31) 3582-8970
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3sse§soria
13.2. Adequaf5o da base de dados utilizada e respectivos impactos em relacao aos
resultados apurados
Procedemos a Avalia¢ao Atuarial com o intuito de avaliar as aliquotas de contribui¢6es,
com base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do
Munici'pio de Uba, na data base de 31 de agosto de 2024. Ap6s o processamento das
informac6es, consideramos os dados suficientes para a elabora€ao da Avaliacao Atuarial.
®
Os dados encaminhados atenderam em quase sua totalidade ao leiaute da Secretaria
Previdencia Social -SPS. Alertamos o Executivo e o Legislativo para que adotem medidas que
visam o atendimento da totalidade do leiaute da SPREV no pr6ximo estudo atuarial.
Entretanto, cabe ressaltar que a base de dados disponibilizada para a elabora¢ao deste
estudo t6cnico atuarial nao contemplava o tempo de servi¢o anterior para 71,20% dos
participantes, raz5o pela qual adotamos como premissa a idade de entrada no mercado de
trabalho de 24 (vinte e quatro) anos.
13.3. An5Iise dos regimes financeiros e metodos atuariais adotados e perspectivas futuras
de comportamento dos custos e dos compromissos do Plane de Beneffcios
Para as RMBac de aposentadorias programadas, adotou-se o m6todo Agregado. Neste
metodo, as reservas matematicas n5o sao calculadas individualmente, consjderam o valor do
ativo ja integralizado e urn custo agregado para os participantes, apurando assim uma aliquota
de equilibrio que devera ser rateada entre os servidores e o Municipio.
Para os beneficios de Pens5es por Morte, Aposentadoria por lnvalidez e revers5o,
adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura. Esse m6todo determina que a receita fixada
num determinado periodo se destina a satisfazer o pagamento de despesas com a constituicao
•li'',,,l!.I,,,.I,
Ru8 RIG de Janeiio, 2735,13° andai
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dos fundos garantidores (capitais de cobertura) do pagamento parcelado dos beneffcios cujos
fatos geradores ocorrerem nesse periodo.
13.4. Adequac5o das hip6teses utilizadas as caracteristicas da massa de segurados e de
seus dependentes e analises de sensibilidade para os resultados
As bases tecnicas utilizadas foram eleitas devido as caracterfsticas da massa de
participantes e particularidades do Plano:
/ Taxa de Juros Reais utilizada nas Projec6es contidas neste estudo t6cnico atuarial de
5,10%;
/ T5bua de Mortalidade de V5Iido (evento gerador sobrevivencia): lBGE-2023 M&F;
/ Tabua de Mortalidade de Valido (evento gerador morte): lBGE-2023 M&F;
/ T5bua Entrada em lnvalidez: ALVARO VINDAS;
/ T5bua de Mortalidade de lnvalidos: lBGE-2023 Ambos Sexos;
/ Crescimento Salarial: 1,00% a.a. (urn por cento);
/ Rotatividade: 1,00% a.a. (urn por cento);
/ Despesa Administrativa correspondente a 3,00% (tres por cento) calculado sobre o
somat6rio da remuneracao de contribuicao de todos os servidores ativos do Municipio.
Utilizou-se o fator de capacidade dos beneficios dos assistidos de 100,00% (cem por
cento). 0 fator de capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida
nos salarios ou beneffcios, obtidos em fun€ao do nivel de inflac5o estimada no longo prazo e
da frequencia de reajustes.
Esclarecemos que, para a projec5o da idade media projetada de aposentadoria foi
utilizada as regras de concess6es estabelecida nas Emendas Constjtucionais
n9 20/98, n9 41/03 e n9 47/05, bern como as regras transit6rias. Ressalvando que o Ente ainda
n5o implementou as mudan¢as que a Emenda Constitucional n9103/2019 proporcionou.
lliln,I,ll.I,in.b,
®
Rua RID d€ Jan8iio, 2735,13! andai
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39
ALIANCA
as§es§Oll8
Para a utiliza€ao da taxa de crescimento salarial, fez-se uma projecao do crescimento
salarial dos servidores ativos com base no banco de dados enviado. Esta proj.ec5o foi
elaborada a partir de uma regressao exponencial do salario medio dos servidores por idade.
Desta forma, chegou-se a conclusao de que a cada ano de trabalho no Municipio o salario real
do servidor sofre urn impacto real de 0,40%. Assim, em atendimento a Portaria n91.467/2022,
utilizou-se a taxa de crescimento real salarial maxima de 1,00% a.a. (hum por cento ao ano).
13.5. Metodologia utilizada para a determina€5o do valor da compensa€ao previdenciaria
a receber e impactos nos resultados
A Compensa¢ao Previdenciaria a receber, relativa aos Beneffcios a Conceder, foi
calculada tendo por base o tempo de servico anterior dos servidores ativos. Por6m, em virtude
de a base dados cadastrais ter apresentado a falta dessa informacao para 71,20% dos
servidores, o valor calculado adicionado o valor estimado (considerando a idade de entrada
de 24 no mercado de trabalho) foi de 12,03% das Reservas Matematicas. Como esse valor 6
major que o limite definido na Portaria n9 1.467/22, o valor a receber de Compensac5o
Previdenciaria foi limitado em 5,00% sobre o Valor Atual dos Beneficios Futuros do Plano.
Em rela¢ao aos Benefi'cios Concedidos, calculou-se o percentual recebido de
compensacao recebido durante o dltimo exercicio e utilizou-se o m6todo de recorrencia para
estimar percentual de 5,00%. Com isso, aplicou-se tal percentual sobre o Valor Presente de
Beneffcios Futuros de Aposentados e Pensionistas.
13.6. Composicao e caracteristicas dos ativos garantidores do plane de Beneficios
Os Ativos Garantidores do Plano estao posicionados em 31/12/2024, tendo a seguinte
composicao:
llimt.ml.,',I.I,
Rue Plo dc Jan8iio, 2735,130 and81
loiMdfs . 8B1o HOHzont£/MG -B[P: 10.LOO-042
Tel, (31) 3582-89801 (31) 358Z'8970
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as§B§sorla
/ Renda Fixa: R$ 223.677.345,95;
/ Renda variavel: R$ 39.100.054,79;
/ Demais bens, direitos e ativos: R$ 0,00; e
/ Saldo Devedor Parcelamentos: R$ 4.997.358,31;
/ TOTAL: R$ 267.774.759,05.
No exercicio de 2024 a UBAPREV n5o apresentou informac6es da rentabilidade e da
meta estabelecida.
A princfpio nao ha rela¢5o entre a meta atuarial e o valor expresso na como benchmark
da politica de investimentos, ja que a primeira tern como padrao a taxa de juros a termo e a
segunda deva refletir o resultado esperado da carteira no exercicio. Entretanto, aconselha-se
que seja usado o mesmo valor para taxa de juros e para meta atuarial, que i definido pelo
Atuario responsavel.
e
Entretanto, em virtude do cen5rio de queda na taxa de juros ocorrida nos tiltimos
exercicios e tendo em vista a expectativa da reducao dos retornos dos investimentos para os
pr6ximos anos, a Taxa de Juros do Plano devera ser 5,10% a.a. Caso tal cenario n5o se
confirme, a Taxa de Juros do Plano devera ser revista nas pr6ximas Avaliac6es Atuariais,
inclusive no que se refere a Poll'tica de lnvestimentos do RPPS.
Conforme disposto no art. 39, § 49 da Portaria 1.467/2022, foi possibilitado o
acr6scimo de 0,15% a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superar
os juros reais da meta atuarial dos dltimos 5 (cinco) anos. 0 lnstituto de Previdencia dos
Servidores Pdblicos do Municipio de Uba atingiu a meta em 2023 e o percentual de 0,15% foi
adicionado a taxa parametro para compor a taxa de juros atuarial do plano.
.Ii'n,,m!,,,,,.I,
Rue RID d8 Janeiio, 2735,138 andal
loiiides -8elo Llo[izoflt€/N6 ` CEP 30.LEO-042
T81. (31) 3582-89801 (31) 3582-0978
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ass8sso[la
13.7. Varia€5o dos compromissos do plano (VABF e VACF)
Os comentarios pormenorizados acerca da variacao dos Resultados desta Avalia¢ao e
Avaliac6es Atuariais anteriores constam no corpo do relat6rio de Avaliacao Atuarial 2024.
®
®
Confrontando-se o Valor Atual dos Benefi'cios Futuros -VABF do Plano, em relac5o ao
exercfcio anterior, observa-se que o VABF relativo aos Benefi'cios Concedidos teve urn
aumento de 12,61%, decorrente do aumento dos beneficios m6dios de aposentados e
pensionistas.
Ja em rela¢5o aos Beneficios a Conceder, observa-se urn aumento do VABF de 19,08%,
decorrente do aumento do salario m6dio por reajuste salarial e consequentemente da folha
salarial. 0 Valor Atual das Contribuic6es Futuras -VACF apresentou urn aumento de 48,96%.
Cabe ressaltar que o m6todo de financiamento adotado nesta Avalia¢ao 6 o agregado.
13.8. Resultado da Avaliac5o Atuarial e situacao financeira e atuarial do RPPS
As Provis6es (Reservas) Matematicas de Beneficios Concedidos -RMBC, fixadas com
base focal nas informa¢6es individuais dos servidores aposentados e pensionistas do
UBAPREV, existentes em 31 de agosto de 2024, sao determinadas atuarialmente pelo valor
presente dos beneficios futuros liquido de eventuais contribuic6es de aposentados e
pensionistas.
Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliacao Atuarial, o montante de R$
427.033.205,67. Ja as Provis6es (Reservas) Matematicas de Beneficios a Conceder -RMBac
foram avaliadas em R$ 293.081.270,32.
Com base na metodologia utilizada para se estimar a compensacao previdenciaria
sobre os beneffcios concedidos, o valor estimado foi de R$ 41.492.814,63.
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louid8s -881o Hoiizont£/MG ` C[P. 30`160-042
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assessoila
Sendo o Ativo Liquido de cobertura das obrigac6es do passivo atuarial no montante de
R$ 267.774.759,05, atestamos que o plano de beneficios previdenciario do UBAPREV.
apresentou urn Deficit Tecnico Atuarial no valor de R$ 410.846.902,31.
13.9. Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manuten§5o do Equillbrio
Financeiro e Atuarial
®
As contribuie6es normais, atualmente vertidas ao UBAPREV, somam 28,00% (14,00%
para o Municipio e 14,00% para o Servidor), sendo a Custo Normal apurado nesta avaliac5o
de 30,60%. 0 patamar contributivo devera ser alterado para 30,60%, conforme quadro a
seguir:
QUADR0 29: DEFiNicao DAS ALfQuOTAS DE cONTRIBul¢6Es
Contribuic5o Patronal (Normal)
Contribujcao Patronal (Tx. Adm.)
Contribui¢ao do Servidor
Contribuig5o dos Aposentado*
Contribuic5o do Pensionista*
Contribuic5o Patronal Suplementar**
13,60%
3,00%
14,00%
14,00%
14,00%
Aliquotas
Elaboracao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
' Apenas sobre a parcela do beneficio que exceder o teto do RGPS.
--Plano de Amortizacao do Deficit par Alfquotas, instituido pela Lei n° 4.675 de 04 de junho de 2019.
A Portaria MTP n91.467/2022 possibilita a amortiza¢ao do Deficit Atuarial com adocao
de prazo fixo para o equacionamento, assim como possibilitou o reinfcio de contagem deste
prazo a partir da Avalia¢ao Atuarial 2023. Assim, podera ser implementado plano de
amortiza¢ao com o prazo fixo inicial de 35 anos, a contar da implementacao em Lei pelo ente
federativo.
Ainda, conforme disposto na Portaria MTP n9 1.467/2022, podera ser deduzido do
deficit atuarial o Limite do Deficit Atuarial -LDA calculado em funcao da dura¢ao do passivo
ou da sobrevida media dos aposentados e pensionistas. Neste caso o prazo maximo do plano
lli'"nl.,,,I.I,
RUB RIo de JanBIio. 2735,13[' andai
Louid8s -081o Hoiizonte/M6 ` C[P 30 !60-042
T8l (31) 3582-89801 (31) 3582-8970
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43
ALIANCA
ass8ssorla
de equacionamento tera como parametro a duracao do passivo ou a sobrevida media dos
aposentados e pensionistas. 0 Deficit T6cnico Atuarial apurado nesta Avaliacao Atuarial 6 de
R$ 410.846.902,31.
Considerando as normas t6cnicas definidas na legislacao mencionada, o LDA apurado,
baseado na dura€ao do passivo desta Avaliacao Atuarial (18,00 anos), e de R$ 73.724.296,10,
assim, deduzindo-se este valor do deficit t6cnico apurado, a reserva a amortizar corresponde
a R$ 337.122.606,20 e deve ser financiada no prazo maximo de 36 anos (duas vezes a duracao
do passivo).
0 Municipio de Uba, atrav6s da Lei n9 4.675, de 04/06/2019, instituiu urn Plano de
Amortizacao por aliquotas para o equacionamento do Deficit T6cnico do Plano. 0 montante
correspondente ao Valor Presente da Contribui¢5o Suplementar Futura deste Plano de
Amortizacao 6 de R$ 256.269.683,05. Como este montante e inferior as Reservas a Amortizar
(deduzindo-se o valor do LDA), recomenda-se a adocao do Plano de Amortiza¢ao, conforme a
tabela a seguir:
QUADR0 30: FINANCIAMENTO DO DEFICIT TECNICO ATUARIAL POR ALfQuOTA SUPLEMENTAR
CRESCENTE
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
337.122.606,20
346.674.413,38
352.567.878,41
352.567.878,41
352.268.494,52
351.650.268,60
350.692.696,26
349.374.172,88
347.671.936,85
345.562.009,83
343.019.134,09
340.016.706,51
336.526.709,29
7.641.445,74
11.786.930,05
17.980.961,80
18.280.345,68
18.583.919,14
18.891.736,04
19.203.850,89
19.520.318,85
19.841.195,79
20.166.538,24
20.496.403,42
20.830.849,25
21.169.934,35
17.193.252,92
17.680.395,08
17.980.961,80
17.980.961,80
17.965.693,22
17.934.163,70
17.885.327,51
17.818.082,82
17.731.268,78
17.623.662,50
17.493.975,84
17.340.852,03
17.162.862,17
-9.551.807,18
-5.893.465,03
0,00
299.383,88
618.225,92
957.572,34
1.318.523,38
1.702.236,04
2.109.927,01
2.542.875,74
3.002.427,58
3.489.997,22
4.007.072,18
346.674.413,38
352.567.878,41
352.567.878,41
352.268.494,52
351.650.268,60
350.692.696,26
349.374.172,88
347.671.936,85
345.562.009,83
343.019.134,09
340.016.706,51
336.526.709,29
332.519.637,12
13,26%
20,25%
30,59%
30,79%
30,99%
31,19%
31,39%
31,59%
31,80%
32,00%
32,20%
32,40%
32,60%
57.627.115,00
58.203.386,15
58.785.420,01
59.373.274,21
59.967.006,95
60.566.677,02
61.172.343,79
61.784.067,23
62.401.907,90
63.025.926,98
63.656.186,25
64.292.748,12
64.935.675,60
lli.h,a,l!.`',I.b,
Ru8 Rio de Jan8ii8, 2735,13Q @fid8i
louides -Bel8 HOHzont€/M8 I lEP, 30160`042
Tel. (31) 3582-8980 ) (3» 3582-0978
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a
2038
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2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
332.519.637,12
327.964.420,54
322.828.345,51
317.076.968,78
310.674.028,95
303.581.352,99
295.758.758,05
287.163.948,09
277.752.405,43
2:Sn .4]7 .2:] 6 ,i yn
256.289.252,45
244.136.442,08
230.964.240,41
216.715.188,87
201.328.829,07
184.741.549,00
166.886.421,28
147.693.033,26
127.087.308,38
104.991.318,44
81.323.086,27
55.996.378,32
28.920.486,69
21.513.718,07
21.862.260,47
22.215.622,35
22.573.865,24
22.937.051,43
23.305.243,95
23.678.506,62
24.056.904,01
24.440.501,51
24.829.365,26
25.223.562,24
25.623.160,22
26.028.227,80
26.438.834,43
26.855.050,36
2].2:]6.9rty6]2
27.704.595,51
28.138.069,58
28.577.442,67
29.022.789,41
29.474.185,35
29.931.706,92
30.395.431,51
16.958.501,49
16.726.185,45
16.464.245,62
16.170.925,41
15.844.375,48
15.482.649,00
15.083.696,66
14.645.361,35
14.165.372,68
13.641.341,11
13.070.751,87
12.450.958,55
11.779.176,26
11.052.474,63
10.267.770,28
9.421.819,00
8.511.207,49
7.532.344,70
6.481.452,73
5.354.557,24
4.147.477,40
2.855.815,29
1.474.944,82
4.555.216,58
5.136.075,03
5.751.376,73
6.402.939,83
7.092.675,95
7.822.594,95
8.594.809,96
9.411.542,66
10.275.128,83
11.188.024,15
12.152.810,36
13.172.201,67
14.249.051,54
15.386.359,79
16.587.280,07
17.855.127,72
19.193.388,02
20.605.724,88
22.095.989,94
23.668.232,17
25.326.707,95
27.075.891,63
28.920.486,69
327.964.420,54
322.828.345,51
317.076.968,78
310.674.028,95
303.581.352,99
295.758.758,05
287.163.948,09
277.752.405,43
2f;n .¢]i .2:] 6 ,i/I)
256.289.252,45
244.136.442,08
230.964.240,41
216.715.188,87
201.328.829,07
184.741.549,00
166.886.421,28
147.693.033,26
127.087.308,38
104.991.318,44
81.323.086,27
55.996.378,32
28.920.486,69
0,00
32,80%
33,00%
33,21%
33,41%
33,61%
33,81%
34,01%
34,21%
34,41%
34,62%
34,82%
35,02%
35,22%
35,42%
35,62%
35,82%
36,03%
36,23%
36,43%
36,63%
36,83%
37,03%
37,23%
65.585.032,35
66.240.882,68
66.903.291,50
67.572.324,42
68.248.047,66
68.930.528,14
69.619.833,42
70.316.031,75
71.019.192,07
71.729.383,99
72.446.677,83
73.171.144,61
73.902.856,06
74.641.884,62
75.388.303,46
76.142.186,50
76.903.608,36
77.672.644,45
78.449.370,89
79.233.864,60
80.026.203,25
80.826.465,28
81.634.729,93
Elaborac5o: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
QUADR0 31: FINANCIAMENTO DO DEFICITTECNICO ATUARIAL POR AlfQuOTA SUPLEMENTAR
CONSTANTE
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
337.122.606,20
333.679.643,86
330.061.090,44
326.257.990,80
322.260.933,07
318.060.025,40
313.644.871,44
309.004.544,63
304.127.561,15
299.001.851,51
293.614.730,68
287.952.866,69
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
17.193.252,92
17.017.661,84
16.833.115,61
16.639.157,53
16.435.307,59
16.221.061,30
15.995.888,44
15.759.231,78
15.510.505,62
15.249.094,43
14.974.351,26
14.685.596,20
3.442.962,34
3.618.553,42
3.803.099,64
3.997.057,73
4.200.907,67
4.415.153,96
4.640.326,81
4.876.983,48
5.125.709,64
5.387.120,83
5.661.863,99
5.950.619,06
333.679.643,86
330.061.090,44
326.257.990,80
322.260.933,07
318.060.025,40
313.644.871,44
309.004.544,63
304.127.561,15
299.001.851,51
293.614.730,68
287.952.866,69
282.002.247,63
35,81%
35,81%
35,81%
35,819/a
35,81%
35,819/a
35,81%
35,81%
35,81%
35,81%
35,81%
35,81%
57.627.115,00
58.203.386,15
58.785.420,01
59.373.274,21
59.967.006,95
60.566.677,02
61.172.343,79
61.784.067,23
62.401.907,90
63.025.926,98
63.656.186,25
64.292.748,12
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2060
282.002.247,63
275.748.147,01
269.175.087,25
262.266.801,44
255.006.193,06
247.375.293,65
239.355.218,37
230.926.119,25
222.067.136,07
212.756.344,75
202.970.703,08
192.685.993,68
181.876.764,10
170.516.263,81
158.576.378,01
146.027.558,03
132.838.748,24
118.977.309,14
104.408.936,65
89.097.577,16
73.005.338,34
56.092.395,34
38.316.892,25
19.634.838,49
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
20.636.215,26
14.382.114,63
14.063.155,50
13.727.929,45
13.375.606,87
13.005.315,85
12.616.139,98
12.207.116,14
11.777.232,08
11.325.423,94
10.850.573,58
10.351.505,86
9.826.985,68
9.275.714,97
8.696.329,45
8.087.395,28
7.447.405,46
6.774.776,16
6.067.842,77
5.324.855,77
4.543.976,44
3.723.272,26
2.860.712,16
1.954.161,50
1.001.376,76
6.254.100,63
6.573.059,76
6.908.285,81
7.260.608,38
7.630.899,41
8.020.075,28
8.429.099,12
8.858.983,18
9.310.791,32
9.785.641,67
10.284.709,40
10.809.229,58
11.360.500,29
11.939.885,80
12.548.819,98
13.188.809,80
13.861.439,10
14.568.372,49
15.311.359,49
16.092.238,82
16.912.943,00
17.775.503,09
18.682.053,75
19.634.838,49
275.748.147,01
269.175.087,25
262.266.801,44
255.006.193,06
247.375.293,65
239.355.218,37
230.926.119,25
222.067.136,07
212.756.344,75
202.970.703,08
192.685.993,68
181.876.764,10
170.516.263,81
158.576.378,01
146.027.558,03
132.838.748,24
118.977.309,14
104,408.936,65
89.097.577,16
73.005.338,34
56.092.395,34
38.316.892,25
19.634.838,49
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64.935.675,60
65.585.032,35
66.240.882,68
66.903.291,50
67.572.324,42
68.248.047,66
68.930.528,14
69.619.833,42
70.316.031,75
71.019.192,07
71.729.383,99
72.446.677,83
73.171.144,61
73.902.856,06
74.641.884,62
75.388.303,46
76.142.186,50
76.903.608,36
77.672.644,45
78.449.370,89
79.233.864,60
80.026.203,25
80.826.465,28
81.634.729,93
Elabora€ao: Alian¢a Assessoria e Consultoria Atuarial.
No plano de amortizac5o do passivo atuarial foi considerada a durcJti.on de amortiza¢5o
de 36 anos. A metodologia foi definida a partir da planilha de Fluxos Atuariais que permitem
o c5lculo da durcit/.on do Passivo, nos termos da legislacao mencionada.
Salientamos que o Municfpio devera analisar a viabilidade orcament5ria e financeira
do plano de equacionamento sugerido para o periodo apresentado.
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13.10. Parecer sobre a analise comparativa dos resultados das tres t]Itimas Avalia¢6es
Atuariais
Em relacao as alterac6es da Avaliac5o Atuarial realizada em 2024 para esta Avalia¢ao
Atuarial de 2025, houve urn aumento de 6,67 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria
Programada.
Houve reducao de 0,07 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria por lnvalidez,
bern coma a redu¢5o de 0,05 pontos percentuais no Custo da Pensao por Morte, devido ao
aumento da idade media dos servidores ativos em 0,66 anos.
A Reserva Matematica de Beneffcios a Conceder apresentou urn aumento de 10,89%,
decorrente do crescimento natural desta conta, impactado pelo aumento do salario m6dio
dos participantes ativos em 6,78%. Ja a Reserva Matematica de Beneffcios Concedidos
apresentou urn aumento de 12,56%, consequencia do aumento do quantitativo de
aposentados e pensionistas e do aumento dos seus beneficios m6dios em, respectivamente,
8,37% e 2,69%.
As altera¢6es nas premissas e metodologias, estabelecidas pela Portaria MTP ng
1.467/2022, tamb6m afetam a estrutura do calculo, podendo provocar oscilac6es no Custo
Normal e Provis6es Matematicas deste exercfcio, quais sejam:
/ Movimenta¢ao Cadastral (conforme bases de dados disponibilizadas);
/ Alteracao dasTabuas de Mortalidade/Sobrevivencia; e
/ Alteracao da taxa de juros (conforme taxa de juros parametro + adicionais);
Com base no disposto no artigo 39, §79, da Portaria MTP ng 1.467/2022, a alterac5o
na taxa de juros utilizada na Avaliac5o Atuarial impacta diretamente os resultados atuariais
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do plano, refletindo em urn ganho ou perda atuarial. Quando a taxa de juros 6 reduzida, os
passivos atuariais aumentam, gerando uma perda atuarial devido a maior necessidade de
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recursos para cumprir as obrigac6es futuras. Por outro lado, o aumento da taxa de juros
resulta em uma reducao dos passivos atuariais, configurando urn ganho atuarial.
0 quadro a seguir apresenta as variac6es decorrentes da movimentac5o cadastral
(alterac6es na base de dados) e da mudanca na taxa de I.uros para a Avaliacao Atuarial de
2025, em comparae5o com os resultados da Avaliacao Atuarial de 2024.
QUADR0 32: GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
®
®
AA2024 LMJ ,I,I ,, al , , ,,,,
II-.,.
- ,. I , I..,.
RIV'Bac+RMBC
RS (643.689.457,03) RS (722.038.598,60) RS (78.349.141,57) RS (720.114.475,99) R$1.924.122,61
(-)RMBC(-)RMBac RS (379.390.431,23)RS(264.299.025,80) RS (427.811.877,71 )RS(294.226.720,89) RS (48.421.446,48)RS(29.927.695,09) RS (427.033.205,67)RS(293.081.270,32) R$778.672,04R$1.145.450,57
Conforme evidenciado no quadro anterior, a atualizacao da base de dados utilizada na
Avalia¢ao Atuarial de 2025 resultou em uma perda atuarial nas reservas matematicas,
totalizando R$ 78.349.141,54. Entretanto, a revisao da taxa de juros aplicada na mesma
avaliacao gerou urn ganho atuarial nas reservas matematicas, no montante de R$
1.924.122,61.
13.11. Identifica¢5o dos principais riscos do Plano de Beneficios
Os riscos atuariais, aos quais o Plano de Beneffcios est5 submetido, decorrem
principalmente da inadequacao das hip6teses e premissas atuariais. Elas apresentam
volatilidade ao longo do perfodo de contribuicao e perceps5o de beneficios sendo que, para
o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demograficas, Biometricas e Econ6mico￾Financeiras.
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Contudo, cabe ressaltar que as hip6teses, regimes financeiros e metodos de
financiamento utilizados estao em acordo com as praticas atuariais aceitas, bern como estao
em consonancia com a legisla€ao em vigor que parametriza as Avaliac5es e Reavaliac6es
Atuariais dos RPPS.
Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importancia da regularidade e
pontualidade das receitas de contribuic5o a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas
lancadas e n5o efetivadas pelo Ente ou Segurados deverao ser atualizadas monetariamente e
acrescidas de juros, a partir da data em que foram devidas.
lsto decorre do fato de que, sendo as contribuic6es partes integrantes do plano de
custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente nao incorpora¢ao as Reservas
T6cnicas, al6m de inviabilizar o RPPS em m6dio prazo, resulta em deficit futuro, certo e
previsivel. Ressaltamos que as contribuic6es referentes aos servidores ativos deverao ser
repassadas integralmente, conforme determina a legislacao vigente e pertinente.
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13.12. Considerac6es Finais
Ante todo o exposto, conclui-se que a situagao econ6mico-atuarial do Plano de
Beneficios Previdenciarios do UBAPREV, em 31 de dezembro de 2024, apresenta-se de forma
desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existencia do Deficit T6cnico
Atuarial no valor de R$ 410.846.902,31.
0
®
Assim, recomendamos a adequacao da legisla¢ao municipal as alterag6es
recomendadas e/ou determinadas pela Emenda Constjtucional ng 103/2019 e ainda as demais
alterac6es t6cnicas estabelecidas pela Portaria MTP n91.467/2022, especialmente no que diz
respeito a atualizacao cadastral dos segurados do plano de beneficios e os estudos
complementares necessarios a boa pratica atuarial.
Este e o parecer
Documento assinado digitalmente por: Raphael K. Cunha Silva, CPF: 058.674.496-70 e
Henrique Santos Santana, CPF: 103.848.426-07.
Raphael K. Cunha Silva
Atuario MIBA 1.453
•lill,aml.C',,.I,
Henrique Santos Santana
Atuario MIBA 2.80o
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14. PROJECAO ATUARIAL
Abaixo, apresentamos a projecao atuarial considerando o atual plano de custeio
praticado no Municfpio.
A projecao atuarial demonstra o nivel de arrecadacao de contribui¢6es e acumulacao
das provis6es do plano de ben€ficos previdenciarios administrado pelo UBAPREV. Verifica-se
se ha compatibilidade com as suas obrigac6es futuras em regime de capitalizacao para
demonstrar a solvencia e liquidez do plano de beneficios.
Dessa maneira, a pro|.ecao atuarial apresenta a movimentacao financeira do UBAPREV,
com os valores de receita e obrigac6es que os Entes Publicos terao com seus servidores ao
longo do tempo. Por meio do fluxo atuarial pode-se verificar se o Ente esta deficitario ou
superavitario em cada instante do tempo.
0 fluxo atuarial foi elaborado de forma prospectiva e de acordo com a necessidade de
financiamentos previdenciarios, ou seja, a diferenca entre as receitas e despesas
previdenciarias em cada momento do tempo.
QUADR0 33: PRO.EaoATUARiAL
ANo =I||=Ir±
II|,:,,.I,JI,ILllI,i,ill.DESPESA ill,I,-
2025 41.630.667,26 34.035.419,81 270.004.087,18
2026 35.330.975,92 37.332.755,87 282.349.433,31
2027 34.317.578,32 40.205.760,85 291.478.098,41
2028 33.312.849,84 41.425.522,78 298.836.647,81
2029 32.347.019,67 42.515.921,83 304.609.176,49
2030 31.422.443,10 43.689.856,13 308.688.917,56
2031 30.525.855,70 44.366.903,28 311.333.954,14
2032 29.647.950,44 44.413.654,03 313.016.434,53
2033 28.809.664,73 44.674.140,88 313.746.391,74
2034 27.992.084,78 44.447.416,43 313.723.696,33
2035 27.215.452,59 44.727.817,35 312.813.356,43
2036 26.485.954,20 46.021.823,27 310.255.812,56
2037 25.766.920,46 46.394.754,78 306.045.058,62
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as§Bssorla
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±|LI(,
:I=|=|r±
=|,,;,,.I,'I,lLllI,i,:I',DESPESA Till,I,I￾2038 25.068.796,77 46.461.891,06 300.667.465,26
2039 24.395.907,66 46.581.547,14 294.202.671,21
2040 23.748.242,76 q6.Srn.u]5,2:] 286.601.443,42
2041 23.116.510,00 46.523.829,49 277.943.879,50
2042 7.511.386,27 46.563.578,56 262.127.685,56
2043 7.524.633,69 46.968.220,94 235.887.789,56
2044 7.542.017,70 47.866.334,73 207.662.839,24
2045 7.535.958,88 47.622.293,61 177.440.558,83
2046 7.534.902,13 47.183.365,01 145.909.567,73
2047 7.576.981,40 49.278.974,60 112.347.320,07
2048 7.568.161,40 49.109.285,02 75.618.980,23
2049 7.554.879,87 48.741.461,73 37.171.048,14
2050 7.537.881,59 48.064.617,98 (2.857.277,66)
2051 7.523.371,30 47.390.488,62 (10.407.382,14)
2052 7.542.940,49 48.523.272,17 (10.178.866,54)
2053 7.530.931,76 48.754.763,92 (9.742.481,65)
2054 7.506.470,63 48.533.999,44 (9.225.584,23)
2055 7.465.218,53 47.426.421,98 (8.549.768,62)
2056 7.439.762,26 46.450.430,59 (7.941.389,14)
2057 7.426.186,47 46.204.528,39 (7.511.031,90)
2058 7.406.750,26 46.121.994,27 (7.134.929,00)
2059 7.376.717,35 45.479.800,27 (6.681.362,80)
2060 7.355.756,41 44.806.219,45 (6.248.264,63)
2061 7.329.902,42 44.080.755,78 (5.834.006,85)
2062 7.292.845,64 43.236.943,87 (5.429.056,78)
2063 7.261.805,40 42.344.891,85 (5.041.872,61)
2064 7.248.385,55 41.808.098,04 (4.725.649,20)
2065 7.219.913,72 41.123.296,57 (4.410.945,35)
2066 7.230.935,88 41.162.078,78 (4.200.339,70)
2067 7.192.018,83 40.772.842,36 (3.955.255,59)
2068 7.159.692,07 40.209.025,73 (3.703.763,12)
2069 7.131.994,95 39.510.265,07 (3.452.481,98)
2070 7.119.279,43 39.007.291,18 (3.235.210,21)
2071 7.126.234,26 39.092.560,72 (3.085.780,83)
2072 7.122.659,36 39.328.941,10 (2.958.082,07)
2073 7.106.274,15 39.411.423,28 (2.823.180,62)
2074 7.089.599,12 39.472.900,53 (2.692.683,57)
2075 7.051.633,29 39.054.788,35 (2.531.945,06)
2076 7.011.330,47 38.400.852,26 (2.362.889,79)
2077 6.968.410,30 37.654.133,16 (2.197.821,46)
2078 6.937.961,22 36.898.472,61 (2.041.749,96)
2079 6.907.328,84 36.114.594,59 (1.893.832,31)
2080 6.869.601,36 35.279.175,35 (1.752.720,33)
2081 6.862.520,48 34.921.245,71 (1.647.074,04)
l'i,nl,,'!.I,,I.I,
Rue RID de Janeiio, 2735,13j and8i
louides -BBID Holizont€/»6 -lip. 30180-042
Tel,` (31) 3582-8980 I (31) 3582-8970
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as8essoria
a
®
ANo
:1I1=Ir±
II|,:,..I,/I,]LIII,i,:II,DESPESA rill,I,-
2082 6.833.552,92 34.513.421,55 (1.545.989,34)
2083 6.807.233,80 34.129.735,36 (1.451.978,59)
2084 6.780.974,67 33.676.105,18 (1.359.911,65)
2085 6.742.436,60 32.974.367,78 (1.262.015,20)
2086 6.711.568,66 32.177.865,15 (1.165.728,45)
2087 6.682.946,06 31.411.929,56 (1.077.048,24)
2088 6.654.717,20 30.653.531,76 (994.525,59)
2089 6.631.617,20 29.970.543,41 (920.246,83)
2090 6.604.833,91 2!f 3 2:] 4 .2f ;ri ,I;n (850.474,73)
2091 6.592.313,66 28.729.978,62 (790.223,31)
2092 6.570.306,88 28.269.166,08 (736.974,08)
2093 6.558.510,81 27.903.459,63 (689.775,42)
2094 6.536.685,90 27.462.256,98 (643.409,10)
2095 6.501.016,94 26.912.854,77 (597.158,02)
2096 6.478.961,66 26.393.540,77 (554.339,18)
2097 6.442.585,62 25.901.055,02 (515.359,64)
2098 6.405.795,74 25.398.454,06 (478.613,31)
2099 6.363.959,18 24.922.369,50 (444.976,49)
2100 6.339.459,18 24.468.789,17 (413.595,05)
Elaborac§o: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
.Iiantlnl.I,,I.I,
Rue Plo de Jane}io. 2735,loo 3fldai
Loui8es -Belo Hoiizont£/M6 I E[P: 38.160-042
Tcl`: (31) 3582-89801 (31) 3582-8978
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assE§soria
15. REGISTROS CONT^BEIS DAS PROVISOES MATEM^TICAS
Segundo nova determina¢5o do IPC/STN n9 14, devera ser utilizado o m6todo de
financiamento de Credito Unitario Projetado (PUC), no regime de capitalizac5o dos beneficios
de aposentadorias e suas revers6es, para a apuracao das provisoes matematicas. Assim,
devera ser utilizado este m6todo de financiamento para efetuar o lancamento das
provis6es matem5ticas no balaneo patrimonial, conforme apresentamos abaixo:
QUADR0 34: PIANO DE CONTAS
®
®
PROVISOES MATEMATICAS PREVIDENCIARIAS - REGISTROS CONTABEIS
NOME DO MUNIcfpIO: UBA ESTADO: MG
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MES DE DEZEMBRO DO EXERcicIO DE Z024
ATIVO
C6DIGO DACONTA
(1) NOME VALORES (RS)
(APE) (1) ATIVO - PLANO FINANCEIRO a,00
1.1.2.1.1.71.00 Parcelamento de D6bitos Previdenciarios -Curto Prazo 0,00
1.2.1.1.1.01.71 Parcelamento de D6bitos Previdenci5rios -Longo Prazo 0,00
Aplica¢6es conforme DAI R 0,00
(APP) (2) ATIVO - PIANO PREVIDENCIARlo 267.774.759,05
1.1.2.1.1.71.00 Parcelamento de D6bitos Previdenciarios -Curto Prazo 0,00
1.2.1.1.1.01.71 Parcelamento de D6bitos Previdenci6rios -Longo Prazo 4.997.358,31
Aplicac6es conforme DAIR 262.777.400,74
Bens Moveis/lm6veis 0,00
REGISTROS CONT^BEIS NO BALANCO D0 RPPS
ATIVO
1.2.1.1.2.08.00 CR£DITOS PARA AMORTIZAC^O DE DEFICT ATUARIAL - FUNDO EM 256.269.683,05
(DEBITA) CAPITALIZACAO -I NTRA Ofss
1.2.1.1.2.08,01 VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 0,00
1.2.1.1.2.08.02
VALOR ATUAL DA CONTRIBul¢AO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA 256.269.683,05
COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL
1.2.1.1.2.08.03
VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINcllADOS POR LEI PARA COBERTURA DO 0,00
DEFICITATUARIAL
1.2.1.1.2.08.99 OUTROS CREDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL 0,00
4.9.9.8.2.01.00 CR£DITOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICT ATUARIAL - FUNDO EM
(CREDITA) cApiTALizAero -INTRA OFss
4.9.9.8.2.01.01
VPA DO VALOR ATUAL DOS APORTES MENSAIS PREESTABELECIDOS PARA 0,00
C0BERTURA DO DEFICIT ATUARIAL
4.9.9.8.2.01.02
VPA DO VALOR ATUAL DA cONTRiBulero supLEMENTAR PARA 0,00
COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL
4.9.9.8.2.01.03
VPA DO VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA 0,00
COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL
.Ii.mml.C'n.I,
RUG RID d8 JanBi[o, 2735,138 ari8ai
Loutd8s -8elo Hoiizont€/M8 + C[P: 30.160-042
Tel . (31) 3582-89801 (31) 3582-8970
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assBssorla
®
®
PROVISOES MATEM^TICAS PREVIDENcl^RIAS - REGISTROS CONT^BEIS
NOME DO MUNIcfpIO: UBA ESTADO: MG
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MES DE DEZEMBRO DO EXERcfcIO DE 2024
4.9.9.8.2.01.99
OUTRAS VPA DE VALOR ATUAL DE APORTES PARA AMORTIZAR DEFICITATUARIAL 0,00
PASSIVO
2.Z.7.2.a.00.00 PROVISOES MATEM^TICAS PREVIDENcl^RIAS A LONG0 PRAZO 604.897.365,Z5
2.2.7.2.1.00.00
PROVISOES MATEMATICAS PREVIDENcl^RIAS A LONGO PRAZO - 604.897.365,25
CONSOLIDACAO
PLANO I:lNANCEIRO
2.Z.7.2.1.01.00 FUNDO EM REPARTicao - pROvisoEs DE BENEFfcios cONCEDIDOs 0,00
2.2.7.2.1.01.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSOES CONCEDIDAS DO FUNDO EM REPARTl¢AOSIMPLES 0,00
2.2.7.2.1.01.03
(-) CONTRIBul¢6ES DO APOSENTADO PARA 0 FUNDO EM REPARTICAOSIMPLES 0,00
2.2.7.2.1.01.04
(-) CONTRIBUIC6ES D0 PENSIONISTA PARA 0 FUNDO EM REPARTICAOSIMPLES 0,00
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSA¢A0 PREVIDENCIARIA DO FUNDO EM REPARTICAO SIMPLES 0,00
2.2.7.2.1.01.99 (-) OUTRAS DEDUCOES 0,00
2.2.7.Z.1.OZ.00 FUNDO EM REPARTlqto - pROvis6Es DE BENEFrcios A CONCEDER 0,00
2.2.7.2.1.02.01
t+t ApOsENTADORiAs;pENsOEs A CONCEDER DO FUNDO EM REPARTicaoSIMPLES 0,00
2.2.7.2.1.02,02 (-) CONTRIBul¢6ES DO ENTE DO FUNDO EM REPARTI¢AO SIMPLES 0,00
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUICOES DO SERVIDOR DO FUNDO EM REPARTl¢AO SIMPLES 0,00
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSA¢A0 PREVIDENCIARIA DO FUNDO EM REPARTICAO SIMPLES 0,00
2.2.7.2.1.02.99 (-) OUTRAS DEDU¢6ES 0,00
PIANO PREVIDENCIARIO
2.Z.7.2.1.03.00 FUNDO EM cApiTALizACAO -pROvisoEs DE BENEFrcios cONCEDiDOs 405.586.282,47
2.2.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSOES DO FUNDO EM CAPITALIZACAO 428,938.464,05
2.2.7.2.1.03.03 t.i cONTRIBuic6Es DO ApOsENTADO DO FUNDO EM cAplTALizAero (1.776.586,51)
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBul¢6ES DO PENSIONISTA DO FUNDO EM CAPITALIZACAO (128.671,87)
2.2.7.2.1.03.05 t_i cOMPENSAero pREviDENciARiA DO FUNDO EM cApiTALizACAO (21.446.923,20)
2.2.7.2.1.04.00 FUNDO EIVI CAPITALIZACAO -PROVISOES DE BENEFfcIOS A CONCEDER 199.311.082,78
2.2.7.2.1.04.01
(+) APOSENTADORIAS/PENS6ES A CONCEDER D0 DO FUNDO EM 400.917.828,61
CAPITALIZACAO
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIC6ES DO ENTE PARA 0 FUNDO EM CAPITALIZACAO (53.918.279,15)
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBul¢6ES DO SERVIDOR PARA 0 FUNDO EM CAPITALIZActo (53.918.279,15)
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSA¢AO PREVIDENCIARIA (20.045.891,43)
2.2.7.2.1.04.99 (-) OUTRAS DEDUCOES (73.724.296,10)
0,00
2.Z.7.2.2.00.00
PROVISOES MATEM^TICAS PREVIDENcl^RIAS A LONGO PRAZO - INTRA 0,00
OFSS
2.2.7.2.Z.01.00 FUNDO EM REPARTICAO -PROVISOES DE BENEFfcIOS CONCEDIDOS 0,00
2.2.7.2.2.01.01 (-) COBERTURA DE INSUFICIENCIA FINANCEIRA -BENEFfcIOS CONCEDIDOS I 0,00
2.2.7.2.2.OZ.00 F:UNDO EM REPARTlcto - pROvls6Es DE BENEFrcios A CONCEDER 0,00
2.2.7.2.2.02.03 (-) C0BERTURA DE INSUFICIENCIA FINANCEIRA -BENEFicIOS A CONCEDER 0,00
OBSERVACAO: NO RPPS AS CONTAS ACIMA DEVEM SER CREDITADAS EM CONTRAPARTIDA AS
CONTAS2.2.7.2.1.01.00 E 2.2.7.2.1.02.00, RESPECTIVAMENTE
2.3.6.2.0.00.00 RESE RVAS ATUARIAIS 0,00
'lian,I,ll.I.,..I,
Rue RIB de J8neiio, "5,139 andai
LouidEs -8Blo Hoiizon(e/W6 -[[P, 30.180"2
Tel,: (31) 3582-89801 (31) 3582-8970
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®
®
PROVISOES MATEM^TICAS PREVIDENCI^RIAS - REGISTROS CONTABEIS
NOME DO MUNIcfpIO: UBA ESTADO: MG
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MES DE DEZEMBRO DO EXERcfcIO DE 2024
2.3.6.2.1.00.00 RESERVA ATUARIAL -CONSOLI DACAO 0,00
2.3.6.2.1.01.00 RESERVAs ATUARIAis -FUNDO EM cAplTALizAcao 0,00
2.3.6.2.1.01.01 RESERVA ATUARIAL PARA CONTIGENCIAS 0,00
2.3.6.2.1.01.02 RESERVA ATUARIAL PARA AJUSTES DO PLANO 0,00
REGISTROS CONTABEIS NO BALAN¢O DO ENTE F:EDERATIVO
3.9.9.9.Z.02.OO AJUSTE DO VALOR ATUAL DAS INSuFICIENCIAS FINANCEIRAS DO FUNDO 0,00
(DEBITA) EM REPARTICAO
2.2.7.Z.2.05.00(CREDITA) OBRIGACAO ATUAL DE COBERTURA DE INSUFICIENCIA FINANCEIRA RPPS -FUNDOEMREPARTicao-tiNTRAOFssi 0,00
2.2.7.2.2.05.01
OBRiGAcao ATUAL DE COBERTURA DE INsuFiciENciA FINANCEiRA Rpps . 0,00
FUNDO EM REPARTicto -BENEFrcios cONCEDiDOs (INTRA OFss)
2.2.7.2.2.05.02
OBRIGACA0 ATUAL DE COBERTURA DE INSUFICIENCIA FINANCEIRA RPPS - 0,00
FUNDO EM REPARTicao -BENEFrcios A CONCEDER (iNTRA OFss)
3.9.9.9.2.01.00 AJUSTE DO VALOR ATUAI DO PIANO DE EQUACIONAMENT0 DO DEFICIT 0,00
(DEBITA) DO RPPS
2.2.7.9.2.00.00(CREDITA)
OUTRAS PROVISOES A LONGO PRAZO - lNTRA OFSS 0,00
2.2.7.9.2.09.00
Valor Atual da Obrigac5o com Amortizac5o de Deficit Atuarial -Fundo em 0,00
Capitalizacao - lntra OFSS
NOTAS EXPLICATIVAS: 0 art. 26, § 3°, da Portaria 1.467/2022 estabelece que para a contabilizacao das provis6es
matem5ticas dever5 ser adotado m6todo de financiamento (atuarial) alinhado as normas de contabilidade
aplicaveis ao setor pdblico e no caso de utiliza¢5o de outro m6todo para a avalia¢ao atua rial, seus resultados
dever5o ser apresentados em notas explicativas. A 9a edic5o do MCASP, aplicavel a partir de2022, estabelece, na
Parte Ill, Capituo 4, normas para a contabilizacao dos RPPS, determinando que a m6todo de financiamento a ser
usado para a contabilizac5o das provis6es matem5ticas 6 o Credito Unit5rio Projetado (PUC).
Elaborac5o: Alian€a Assessoria e Consultoria Atuarial.
'li.n[,,ll.,.I,.I,
Rue Rio de Janeiio, 2735,139 andai
louldBs ` Bclo Horizont8/»6 ` CEP: 30168-042
Tel (31) 3582-89801 (31) 3582,8970
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©
16. PROJEC6ES ATUARIAIS -LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
QUADR035: LRFART.49,§2!,INCISOIV,ALiNEAA
RELAT6Rio REsuMIDO DA EXEcuao ORCAMENT^RIA
57
ALIANCA
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®
®
-±|L||,
:1I1=I1±
=11,:(,DESPESA.I,JI,lLllI,i,:II,SALDOPREVIDENCIARIO
i,I,I..IIL|,±|L|[.II:I,I
2024 0,00 0,00 0,00 267.774.759,05
2025 16.278.003,53 34.112.634,89 (17.834.631,36) 249.940.127,69
2026 16.083.009,67 38.770.487,13 (22.687.477,47) 227.252.650,23
2027 15.921.712,19 42.856.779,65 (26.935.067,47) 200.317.582,76
2028 15.912.656,55 44.686.414,44 (28.773.757,89) 171.543.824,87
2029 15.915.533,42 46.351.826,15 (30.436.292,73) 141.107.532,14
2030 15.910.286,41 48.149.719,32 (32.239.432,91) 108.868.099,23
2031 15.950.293,64 49.279.990,06 (33.329.696,42) 75.538.402,81
2032 16.032.829,24 49.560.982,85 (33.528.153,61) 42.010.249,20
2033 16.095.472,69 50.155.704,96 (34.060.232,27) 7.950.016,93
2034 16.192.949,22 50.099.343,89 (33.906.394,67) (25.956.377,74)
2035 16.236.090,74 50.761.487,65 (34.525.396,91) (60.481.774,65)
2036 16.169.481,74 52.837.025,09 (36.667.543,35) (97.149.318,00)
2037 16.185.652,93 53.669.754,60 (37.484.101,67) (134.633.419,67)
2038 16.224.935,21 54.105.260,27 (37.880.325,06) (172.513.744,73)
2039 16.247.723,99 54.635.627,44 (38.387.903,45) (210.901.648,19)
2040 16.267.673,77 55.157.123,38 (38.889.449,61) (249.791.097,79)
2041 16.297.811,72 55.358.281,21 (39.060.469,49) (288.851.567,29)
2042 16.307.927,38 55.848.093,06 (39.540.165,68) (328.391.732,97)
2043 16.285.661,65 56.861.338,78 (40.575.677,14) (368.967.410,11)
2044 16.198.555,34 58.569.955,44 (42.371.400,10) (411.338.810,21)
2045 16.217.267,95 58.725.631,36 (42.508.363,41) (453.847.173,62)
2046 16.282.632,15 58.630.516,04 (42.347.883,89) (496.195.057,51)
2047 16.084.973,19 62.025.715,27 (45.940.742,08) (542.135.799,59)
2048 16.083.535,42 62.313.895,64 (46.230.360,22) (588.366.159,81)
2049 16.098.932,64 62.333.738,56 (46.234.805,92) (634.600.965,73)
2050 16.151.518,55 61.930.697,74 (45.779.179,20) (680.380.144,93)
2051 16.211.537,26 61.528.592,20 (45.317.054,94) (725.697.199,87)
2052 16.094.459,86 63.600.404,01 (47.505.944,14) (773.203.144,01)
2053 16.019.730,24 64.416.680,12 (48.396.949,89) (821.600.093,90)
2054 15.977.227,49 64.592.689,25 (48.615.461,76) (870.215.555,66)
2055 16.021.427,56 63.529.128,77 (47.507.701,21) (917.723.256,87)
2056 16.094.477,86 C;2.f fRJ6 .2:]7 ,3;] (46.531.799,52) (964.255.056,39)
2057 16.089.852,86 62.698.363,10 (46.608.510,24) (1.010.863.566,63)
2058 16.041.253,02 62.963.082,11 (46.921.829,09) (1.057.785.395,72)
2059 16.047.510,98 62.428.247,98 (46.380.737,00) (1.104.166.132,72)
2060 16.087.416,22 61.822.783,62 (45.735.367,40) (1.149.901.500,13)
llilfl,,,lI.'Im.I,
Rua Rio de J8n8Iio, 2735,loo andai
Louid8s -8elo Hoiizonte/N6 I C[P: 30160`042
Tel (31) 358Z-89801 (31) 3582-8978
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i,I,I,.=I||,i,L|[|IIRI.-
2061 16.119.514,48 61.112.580,81 (44.993.066,32) (1.194.894.566,45)
2062 16.135.692,25 60.205.534,73 (44.069.842,49) (1.238.964.408,94)
2063 16.178.316,93 59.204.144,30 (43.025.827,37) (1.281.990.236,31)
2064 16.220.407,66 58.665.347,77 (42.444.940,12) (1.324.435.176,43)
2065 16.238.570,07 57.891.784,28 (41.653.214,21) (1.366.088.390,64)
2066 16.267.270,24 58.095.596,03 (41.828.325,79) (1.407.916.716,42)
2067 16.205.870,36 57.674.118,69 (41.468.248,33) (1.449.384.964,76)
2068 16.192.917,90 56.995.249,25 (40.802.331,35) (1.490.187.296,11)
2069 16.215.898,14 56.114.888,87 (39.898.990,73) (1.530.086.286,84)
2070 16.254.331,03 55.490.818,46 (39.236.487,43) (1.569.322.774,27)
2071 16.263.021,08 55.663.936,79 (39.400.915,71) (1.608.723.689,98)
2072 16.214.810,61 56.028.599,10 (39.813.788,49) (1.648.537.478,47)
2073 16.150.508,26 56.169.086,00 (40.018.577,75) (1.688.556.056,22)
2074 16.088.588,41 56.273.168,10 (40.184.579,69) (1.728.740.635,91)
2075 16.034.906,42 55.708.237,40 (39.673.330,98) (1.768.413.966,89)
2076 16.011.175,90 54.815.359,43 (38.804.183,53) (1.807.218.150,43)
2077 15.993.622,56 53.790.982,85 (37.797.360,29) (1.845.015.510,72)
2078 16.016.871,03 52.755.796,60 (36.738.925,57) (1.881.754.436,29)
2079 16.043.923,10 51.679.844,45 (35.635.921,35) (1.917.390.357,64)
2080 16.056.722,82 50.529.441,59 (34.472.718,77) (1.951.863.076,41)
2081 16.090.895,19 50.041.058,96 (33.950.163,77) (1.985.813.240,19)
2082 16.064.052,22 49.476.216,94 (33.412.164,72) (2.019.225.404,91)
2083 16.041.800,69 48.944.652,29 (32.902.851,60) (2.052.128.256,51)
2084 16.030.681,11 48.317.001,06 (32.286.319,95) (2.084.414.576,46)
2085 16.019.940,78 47.345.639,06 (31.325.698,28) (2.115.740.274,75)
2086 16.048.231,28 46.247.055,52 (30.198.824,24) (2.145.939.098,99)
2087 16.078.765,97 45.190.873,10 (29.112.107,13) (2.175.051.206,11)
2088 16.109.391,59 44.145.056,74 (28.035.665,15) (2.203.086.871,26)
2089 16.144.172,79 43.204.012,09 (27.059.839,29) (2.230.146.710,56)
2090 16.169.529,49 42.243.571,50 (26.074.042,02) (2.256.220.752,58)
2091 16.215.851,68 41.495.759,96 (25.279.908,28) (2.281.500.660,85)
2092 16.219.202,61 40.858.903,92 (24.639.701,31) (2.306.140.362,17)
2093 16.239.717,30 40.355.536,05 (24.115.818,74) (2.330.256.180,91)
2094 16.240.545,15 39.745.561,34 (23.505.016,19) (2.353.761.197,10)
2095 16.214.835,41 38.982.965,51 (22.768.130,10) (2.376.529.327,21)
2096 16.227.219,59 38.266.064,42 (22.038.844,82) (2.398.568.172,03)
2097 16.190.360,63 37.580.981,07 (21.390.620,44) (2.419.958.792,47)
2098 16.153.760,80 36.881.903,05 (20.728.142,25) (2.440.686.934,71)
2099 16.097.124,48 36.217.340,22 (20.120.215,74) (2.460.807.150,45)
Elaboracao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
Ill,nl.,l!.,,..I,
Rua Rio d8 Janeilo, 2735,130 and8r
Louides -881o Ho(izon(€/M6 -C[P. 30,180'042
Tel : (31) 3582-89801 (31) 3582-8978
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as§8§S0lla
17. INCONSISTENCIAS DA BASE DE DADOS
0 quadro a seguir apresenta as inconsistencias apuradas nas bases de dados dos
servidores ativos, aposentados e pensionistas. Apresenta-se as respectivas premissas tecnicas
utilizadas para suprir as ausencias ou deficiencias de informac6es cadastrais.
QUADR0 36: INCONSISTiNCIAS DOS SERVIDORES ATIVOS
I, I rill LI I I I ,,±1 ,I u=!(|=LIII|,±| lLI[|,IIIL:|LII||IIIlr± A¢AO
858 71,20%
Tempo de Servico anterior nao
Utilizada a idadeidadedeentradtra de 24 anos comoanomercadodebalho
informado
1 0,07% Matricu'a em duplicidade Exclusao da base de dados
52 4,13%
Servidores com salario de contribui¢ao
Exclus5o da base de dados zerados e com a situacao funcional:
``11-Outros; `'5-Cedido sem Gnus" e "3-
Licen€a sem remuneracao"
Elaborac3o: Aliansa Assessoria e Consultoria Atuarial.
'Ii'nca,l!.I,..I,
®
Rue RID d€ Jan€Iio, 2735,139 and8i
loiHdes -BelD Holizonte/M6 -C[P: 30.160-042
Tel, (31) 3582-8980 I (31) 3582-8970
allaflca©aliancamg`com bi
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assessoila
18. DURAC^O DO PASSIVO
A duracao do passivo corresponde a media dos prazos dos fluxos de pagamentos de
beneficios do RPPS, li'quidos das contribuic6es dos aposentados e pensionistas, ponderada
pelos valores presentes desses fluxos.
QUADR0 37: EVOLuC^O DA DURACAO DO PASSIVO
Elaboragao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
'li.I,a,,I.C',I.I,
Rue Rio de Janeiio, 2735.138 @8dai
L8uides -881o Hoiizonte/W8 ' IEP. 30.160-042
Tel`, (31) 358Z-8980 I (31) 3582-0970
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8.SS£ =- a a- a , i S?u,t2 i-=
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5±5E 5E
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T+T+ T+
©62ALIANCA
assBssoria
Conforme evidenciado no quadro anterior, a atualizacao da base de dados utilizada na
Avaliacao Atuarial de 2025 resultou em uma perda atuarial nas reservas matematicas,
totalizando R$ 78.349.141,54. Entretanto, a revis5o da taxa de juros aplicada na mesma
avaliacao gerou urn ganho atuarial nas reservas matematicas, no montante de R$
1.924.122,61.
20. VIABILIDADE DO PIANO DE CUSTEIO
A fim de atender ao disposto no artigo 64, da Portaria MTP n9 1.467/2022, que
estabelece a necessidade de o ente federativo demonstrar a adequacao do plano de custeio
do RPPS a capacidade orcamentaria, financeira e fiscal, seguem apresentadas as analises
realizadas.
Ressalta-se que, para as analises, foram informadas pelo UBAPREV as despesas
executadas e discriminadas com pessoal, relativas aos dltimos 12 meses. Alem disso foram
disponibilizados outros dados, como o hist6rico dos dltimos 9 anos (2015 a 2024) e a projecao
para o pr6ximo ano, tanto da Receita Corrente Liquida - RCL como da Despesa Total com
Pessoal -DTP, abaixo apresentadas:
QUADR0 39: APuRAC^O DO CuMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
DESPESA COM PESSOAL
11121IllESAS EXE(tlmos12Ill,±1,,±T|I,JEml
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) RS 205.GOO.819,17
Pessoal Ativo RS 136.403.39.479.29.717. 755,19
Pessoal lnativo e Pensionistas RS 482,36
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizagao (§ 19 do art. 18 da LRF) RS 581,62
DESPESAS NAO COMPuTADAS (§ 19 do art. 19 da LRF) (11) RS 38.801.513,43
lndenizac5es por Demiss5o e lncentivos a Demiss5o Voluntaria RS
33.390.5.411.
0,00
Decorrentes de Decis5o Judicial de periodo anterior ao da apura¢5o RS 0,00
Despesas de Exerci'cios Anteriores de periodo anterior ao da apura€ao RS 0,00
lnativos e Pensionistas com Recursos Vinculados RSRS 244,47268,96
Agentes Comunitarios de Satlde e de Combate as Endemias com Recursos Vinculados (CF, art.
198, §11)
lilac'n!.,I,I.I,
RHa RID de Janeiio. 2735 138 andal
lourdes -881o Hoiizonte/M6 -C[P: 30.160-042
Tel (31) 3582-8980 I (31) 3582T8970
alianca©a!iancamg`com.Oi
©63ALIANCA
assessorla
Elaborac3o: Alian€a Assessoria e Consultoria Atuarial.
QUADR0 4O: ApuRAcao DO cuMPRiMENTO DO LiMiTE LEGAL
Elaboracao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
Assim, a partir das informae6es anteriores, identificou-se a representatividade de
92,96% do deficit atuarial em relacao a RCL de 2024. Para a proje¢ao da RCL e da despesa
lfquida com pessoal para os pr6ximos 35 anos, considerou-se a varia¢ao media da RCL e da
despesa lfquida com pessoal apuradas com base no hist6rico dos dltimos 5 anos, conforme
demonstrado anteriormente.
Na sequencia, foi apurada a variacao real do hist6rico da RCL e da despesa liquida com
pessoal relativas aos dltimos 9 anos, bern como a varia¢ao media deste mesmo perl'odo,
apuradas em 9,17% e 4,11%, respectivamente.
QUADR0 41: VARIAgivo MEDIA DA RCL E DTP
'lillc,,lg.''n.I,
RUB Rlo de J8neiio, 2735.139 aT)bat
Louides . 8elo Holizont€/N6 ` [[P: 30.160-042
TBl : (31) 3582-89801 (31) 3582-8978
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©64ALIANCA
assessorl8
Elaboracao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
QUADR0 4z: vARiAGao REAL DO HisT6Rico DA RCL E DA DTp
a
®
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
158.322.507,33
179.807.915,26
192.379.330,94
180.307.854,81
215.173.415,34
241.075.148,30
271.058.837,85
206.847.625,48
244.096.598,40
441.943.682,82
80.238.952,90
77.897.681,31
84.595.287,18
93.396.280,86
96.494.748,26
105.444.999,34
122.750.308,75
104.934.210,66
153.909.320,25
166.799.305,74
10,67%
6,29%
2,95%
3,75%
4,31%
4,52%
10,06%
5,79%
4,62%
4,83%
74,92%
58,05%
48,70%
44,44%
39,22%
33,47%
27,70%
16,02%
9,67%
4,83%
250.235.715,81
2!f;] 3;] 6 3;]7 ,g]
277.872.961,02
251.023.522,76
287.185.455,57
307.841.289,60
314.491.194,89
226.856.298,29
255.886.464,10
441.943.682,82
126.821.209,15
115.834.721,97
122.189.545,11
130.025.746,57
128.788.624,73
134.648.157,67
142.418.862,19
115.084.650,06
161.343.140,42
166.799.305,74
6,85%
3,93%
-9,66%
14,41%
7,19%
2,16%
-2J ,SJO/o
12,80%
72,71%
-8,66%
5,49%
6,41%
-0,95%
4,55%
S'J70yl®
-19,19%
40,20%
3,38%
Elabora¢ao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
0 Impacto do deficit atuarial ap6s a jnclus5o no Quociente do Limite de Endividamento
sera de -17,97%:
Ill,I,'ml.I,,..I,
Rue RID de Janeli8. 2735,139 andai
louidBs -881o Hoiizontc/M6 -C[P: 30.160'042
Tel (81) 3582-8980 i (31) 3582'8970
alianca©8liancamg.com bi
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93inCnIIJ1®Ln 1\0\r\SCJS ainc'`01rot+ain §00H00t+ain rJN00inr\ainro
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1EqrN in in in in in in in in in in in in in rv r,
Illrv t1 d A J0\ LA a ® a r\ 0\ r\ ¢ Ln rN T| 00
I 5u lH LA rv in a 0 0' in C> ¢ 1\ cO 1\ C) IJ1 r\ a
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r`r\incOg1\Hr\ a
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©58ALIANCA
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Por fim, seguem apresentados o impacto da DTP na RCL, sua relacao com o limite
prudencial estabelecido na LRF e a efetividade do plano de amortizacao, seguindo os padr6es
estabelecidos pela Secretaria de Previdencia - SPREV. Destaca-se que a tHtima coluna,
denominada ``Efetividade do Plano de Amortiza€ao", apesar de sua nomenclatura dada pela
SPREV, representa, na verdade, a evolucao percentual dos ativos garantidores dos
compromissos, independentemente de haver, ou nao, plano de amortizacao. Essa coluna nao
tern relacao exclusiva com o plano de amortizac5o, no caso de sua existencia.
QUADR0 44: INDICADORES DE VIABILIDADE DO PIANO DE CuSTEIO
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2026 2 43,49% -15,21% 3,11%
2027 3 41,82% -18,48% 2,44%
2028 4 40,19% -21,66% 1,85%
2029 5 38,63% -24,70% 1,25%
2030 6 37,05% -2J J8/Mo 0,81%
2031 7 35,43% -30,93% 0,56%
2032 8 33,92% -33,88% 0,25%
2033 9 32,40% -36,83% 0,08%
2034 10 31,02% -39,52% -0,23%
2035 11 29,83% -41,85% -0,86%
2036 12 28,57% -44,30% -1,25%
2037 13 27,33% -46,73% -1,57%
2038 14 26,15% -49,03% -1,93%
2039 15 25,01% -51,24% -2,31%
2040 16 23,90% -53,40% -2,64%
2041 17 22,86% -55,44% -8,16%
2042 18 21,90% -57,31% -9,49%
2043 19 21,02% -59,03% -11,38%
2044 20 20,08% -60,86% -13,38%
2045 21 19,17% -62,64% -16,00%
2046 22 18,49% -63,97% -21,32%
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Louides -881o H8Iiz8fltc/M6 -CEP` 30.160-042
Tel ` (31) 3582-89801 (31) 3582'8978
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2049 25 16,09% -68,64% -72,37%
2050 26 15,34% -70,09% -100,00%
2051 27 14,74% -71,27%
2052 28 14,11% -72,50%
2053 29 13,48% -J3J2:O/o
2054 30 12,83% -74,98%
2055 31 12,23% -76,17%
2056 32 11,68% -JI 13lo/o
2057 33 11,17% -78,23%
2058 34 10,66% -79,23%
2059 35 10,16% -80,19%
Elabora9ao: Alian€a Assessoria e Consultoria Atuarial.
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loui8B§ - Belo H8rizonte/M6 ` C[P. 30.160-042
Tcl . (31) 3582'89801 (31) 3582-8978
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©61ALIAN6A
ass8ssorla
22. GLOSSARIO DE TERMOS TECNICOS ATUARIAIS
/ Aliquota de contribui€ao normal: percentual de contribuicao, instituido em lei do ente
federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores sao
destinados a constituigao de reservas com a finalidade de prover o pagamento de beneficios.
/ Aliquota de contribui€5o suplementar: percentual de contribuicao extraordinaria,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do deficit atuarial.
V' Analise de sensibilidade: m6todo que busca mensurar o efeito de uma hip6tese ou
premissa no resultado final de urn estudo ou avaliacao atuarial.
v' Aposentadoria: beneffcio concedido aos segurados ativos do RPPS em presta¢6es
continuadas e nas condi¢6es previstas na Constituic5o Federal, nas normas gerais de
organizacao e funcionamento desses regimes e na legislacao do ente federativo.
/ Aposentadoria par incapacidade permanente para o trabalho: beneffcio concedido
aos segurados do RPPS que, por doenca ou acidente, forem considerados, por pericia m6dica
do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS, incapacitados para exercer suas atividades
ou outro tipo de servigo que lhes garanta o sustento, nas condic6es previstas na Constituicao
Federal, nas normas gerais de organizag5o e funcionamento desses regimes e na legislacao do
ente federativo.
/ Ativos garantidores dos compromissos do plane de beneficios: somat6rio dos
recursos provenientes das contribuic6es, das disponibilidades decorrentes das receitas
correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos,
ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados
l''ncam!,[".I,
Rue RIG d8 Jan8Iio. 2735 13° andai
Lould8s -881o Hoilzoflte`W8 . 8[P: 30160-042
TBl, (31) 3582-8980 i (31) 3582-8970
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como investimentos e avaliados pelo seu valor I.usto, conforme normas contabeis aplicaveis
ao setor ptlblico, exclufdos os recursos relativos ao financiamento do custo administrativo do
regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilacao de riscos e os valores das provis6es
para pagamento dos beneffcios avaliados em regime de reparti¢ao simples e de reparticao de
capitais de cobertura.
®
®
/ Atuirio: profissional t€cnico especializado, bacharel em Ciencias Atuariais e
legalmente habilitado para a exercfcio da profiss5o nos termos do Decreto-lei n9 806, de 04
de setembro de 1969.
/ Auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de beneficios do RPPS
realizado por atuario ou empresa de consultoria atuarial certificada, na forma de instrucao
normativa especifica, com o objetivo de verificar e avaliar a coerencia e a consistencia da base
cadastral, das bases t6cnicas adotadas, da adequa¢5o do plano de custeio, dos montantes
estimados para as provis6es (reservas) matematicas e fundos de natureza atuarial, bern como
de demais aspectos que possam comprometer a liquidez e solvencia do plano de beneficios.
V' Avaliac5o atuarial: documento elaborado por atuario, em conformidade com as bases
t6cnicas estabelecidas para o plano de beneffcios do RPPS, que caracteriza a popula¢ao
segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos necessarios
e as aliquotas de contribuicao normal e suplementar do plano de custeio de equilibrio para
todos os beneficios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial,
das reservas t6cnicas e provis6es matematicas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projec6es
atuariais exigidas pela legislac5o pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo
a solvencia e liquidez do plano de beneffcios.
/ Bases t6cnicas: premissas, pressupostos, hip6teses e parametros biom6tricos,
demograficos, econ6micos e financeiros utilizados e adotados no plano de beneficios pelo
.'il",,I.",,.I,
Rue Plo d8 Jan8Iio, 2735,LSD @fldai
l8uid€s -Belo Hoiizont€"6 -C[P' 30160-842
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atuario, com a concordancia dos representantes do RPPS, adequados e aderentes as
caracteristicas da massa de segurados e benefici5rios do RPPS e ao seu regramento. Como
bases tecnicas entendem-se, tamb€m, os regimes financeiros adotados para o financiamento
dos benefieios, as tabuas biom6tricas utilizadas, bern como fatores e taxas utilizados para a
estima¢ao de receitas e encargos.
/ Beneficiario: a pessoa fisica amparada pela cobertura previdenci5ria do RPPS,
compreendendo o segurado e seus dependentes.
/ Conselho deliberativo: 6rgao colegiado instituido na estrutura do ente federativo ou
da unidade gestora do RPPS para o atendimento ao crit6rio de organizacao e funcionamento
desse regime pelo qual deve ser garantida a participacao de representantes dos beneficiarios
do regime, nos colegiados ou instancias de decisao em que seus interesses sejam objeto de
discussao e deliberacao.
/ Conselho fiscal: 6rg5o colegiado institufdo na estrutura do ente federativo ou da
unidade gestora do RPPS que supervisiona a execuc5o das politicas formuladas pelo conselho
deliberativo e as medidas e a¢6es desenvolvidas pelo 6rgao de direc5o do RPPS.
/ Custeio administrativo: € a contribuic5o considerada na avaliacao atuarial, expressa
em alfquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
/ Custo administrativo: o valor correspondente as necessidades de custeio das despesas
correntes e de capital necessarias a organizac5o e ao funcionamento da unidade gestora do
RPPS, inclusive para a conservacao de seu patrim6nio, conforme limjtes estabelecidos em
parametros gerais.
.Ii,n',nl.',,I.I,
Rue RID dB Jan8iio, 2735.139 and8i
louid8§ -881o Hoiizonte/M6 -C[P: 30.}60-042
Tcl (31) 3582-8980 I (31) 3582-8970
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®
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3sse§sOTja
/ Custo normal: a valor correspondente as necessidades de custeio do plano de
beneffcios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados,
referentes a perfodos compreendidos entre a data da avaliacao e a data de inicio dos
beneficios.
a
*
/ Custo suplementar: o valor correspondente as necessidades de custeio, atuarialmente
calculadas, destinado a cobertura do tempo de servico passado, ao equacionamento de deficit
gerados pela ausencia ou insuficiencia de alfquotas de contribuicao, inadequacao das bases
t6cnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiencia de ativos necessarios a cobertura
das provis6es matematicas previdenciarias, de responsabilidade de todos os poderes, 6rg5os
e entidades do ente federativo.
/ Data focal da avaliacao atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os
encargos, as contribui¢6es e aportes relativos ao plano de beneficios, bern como o ativo real
liquido e na qual foi apurado o resultado e a situacao atuarial do plano. Nas avaliae6es
atuariais anuais, a data focal 6 a data do dltimo dia do ano civil, 31 de dezembro.
/ Deficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somat6rio
dos ativos garantidores dos compromissos do plano de beneffcios e os valores atuais do fluxo
de contribuic6es futuras, do fluxo dos valores liquidos da compensa¢ao financeira a receber e
do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somat6rio dos valores atuais dos
fluxos futuros de pagamento dos beneficios do plano de beneffcios.
/ Deficit financeiro: valor da insuficiencia financeira, perfodo a perfodo, apurada por
meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exerci'cio
financeiro.
/ Demonstrative de Resultado da Avaliaf§o Atuarial (DRAA): documento elaborado em
conformidade com os atos normativos da Secretaria de Previdencia do Minist6rio da
Previdencia, exclusivo de cada RPPS, que demonstra, de forma resumida, as caracteristicas
Ililm,lI.I,..b,
Roe Flo de JanBiio, 2735,13a andai
LouidBs -8clo Ho[izoflte/M6 -CEP. 30.180-042
Tel„ (31) 3582-8980 I «1) 3582-8970
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gerais do plano de benefi'cios, da massa segurada pelo plano e os principais resultados da
avalia¢ao atuarial.
/ Dependente previdenciario: a pessoa ffsica que mantenha vinculagao previdenciaria
com o segurado, na forma da lei.
/ Dirigente da unidade gestora do RPPS: representante legal da unidade gestora do
RPPS que comp6e o seu 6rg5o de direcao ou diretoria executiva.
/ Dura!5o do passivo: a media ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de
beneficios de cada plano, liquidos de contribuic6es incidentes sobre esses beneficios,
conforme instrucao normativa da Secretaria de Previdencia.
/ Ente federativo: a uniao, os Estados, o Distrito Federal e os Municfpios.
/ Equacionamento de deficit atuarial: decisao do ente federativo quanto as formas,
prazos, valores e condic6es em que se clara o completo reequilfbrio do plano de beneficios do
RPPS, observadas as normas legais e regulamentares.
/ Equilibrio atuarial: garantia de equivalencia, a valor presente, entre o fluxo das
receitas estimadas e das obrigac6es projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente,
ate a extinc5o da massa de segurados a que se refere; express5o utilizada para denotar a
igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de beneficios do RPPS, acrescido
das contribuic6es futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime.
/ Equilibrio financeiro: garantia de equivalencia entre as receitas auferidas e as
obrigac6es do RPPS em cada exercicio financeiro.
Ili.fl,.I'l.Im.b,
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/ Estrutura a Termo de Taxa de Juros Media: a media das Estruturas a Termo de Taxa
de Juros di5rias embasadas nos titulos pdblicos federais indexados ao indice de Preco ao
Consumidor Amplo -lpcA, conforme instrucao normativa da Secretaria de Previdencia.
/ Evento geradordo beneficio: evento que gera o direito e torna o segurado do RPPS ou
o seu dependente elegivel ao benefieio.
/ Fluxo atuarial: discrimina€ao dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do
plano de beneffcios do RPPS, beneficio a benefi'cio, perfodo a periodo, que se trazidos a valor
presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem para os resultados do Valor
Atual dos Beneffcios Futuros e do Valor Atual das Contribui¢6es Futuras que deram origem
aos montantes dos fundos de natureza atuarial, as provis6es matematicas (reservas) a
contabilizar e ao eventual deficit ou superavit apurados da avaliacao atuarial.
/ Fundo em capitalizac5o: fundo especial, instituido nos termos da Lei n9 4.320, de 17
de marco de 1964, com a finalidade de acumulac5o de recursos para pagamento dos
compromissos definidos no plano de beneficios do RPPS, no qual o beneffcio de aposentadoria
por tempo de contribuicao e idade foi estruturado sob o regime financeiro de capitalizacao e
os demais beneficios em conformidade com as regras dispostas nesta Portaria MTP n9
1.uf;I nf n:2..
/ Fundo em reparticao: fundo especial, institufdo nos termos da Lei n9 4.320, de 17 de
marco de 1964, em caso de segregac5o da massa, em que as contribui¢6es a serem pagas pelo
ente federativo, pelos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS sao
fixadas sem objetivo de acumulacao de recursos, sendo as insuficiencias aportadas pelo ente
federativo, admitida a constitui€5o de fundo para oscilacao de riscos.
Ili'n'',lI..,,I.I,
Rue Rio de Janciio, 2735.139 @iidai
Louides -8Elo HOIIzon(8/MC -CEP 30.160"2
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/ Fundo para oscilacao de riscos: valor destinado a cobertura de riscos decorrentes de
desvios das hip6teses adotadas na avaliacao atuarial ou com o objetivo de antisselec5o de
riscos, cuja finalidade 6 manter nivel de estabilidade do plano de custeio do RPPS e garantir
sua solvencia.
/ Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a
expectativa que se tinha quando da formulac5o do plano de custeio, acerca do
comportamento das hip6teses ou premissas atuariais.
/ Meta de rentabilidade: e a taxa real anual de retorno esperada dos ativos garantidores
dos compromissos do plano de beneficios, definida pela politica de investimentos do RPPS.
/ M6todo de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuario para
estabelecer o nivel de constituicao das reservas necessarias a cobertura dos benefieios
estruturados no regime financeiro de capitalizacao, em face das caracteri'sticas biom6tricas,
demograficas, econ6micas e financeiras dos segurados e beneficiarios do RPPS.
®
®
/ Nota t6cnica atuarial (NTA): documento tecnico elaborado por atuario e exclusivo de
cada RPPS, em conformidade com a instrucao normativa emanada da Secretaria de
Previdencia do Minist6rio da Previdencia, que cont6m todas as formulac6es e express6es de
calculo das aliquotas de contribuicao e dos encargos do plano de benefieios, das provis6es
(reservas) matematicas previdenciarias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com
as bases t6cnicas aderentes a populac5o do RPPS, bern como descreve, de forma clara e
precisa, as caracterfsticas gerais dos beneficios, as bases t6cnicas adotadas e metodologias
utilizadas nas formulac6es.
/ 6rg5os de controle externo: Os tribunais de contas, responsaveis pela fiscalizacao
contabil, financeira, orsamentaria, operacional e patrimonial dos entes federativos e
entidades da Administra¢5o Ptlblica direta e jndireta, nos termos dos arts. 70 a 75 da
'li,n,a,'I.I'..I,
Rue RIo de Janeiio, 2735,133 arid3i
lou'd8s -Belo Holizonte/N8 I lip: 30160-042
Tel I (31) 3582-89801 (31) 3582-8978
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as§essorla
Constituicao Federal e respectivas constituic6es estaduais, e dos RPPS, na forma do inciso lx
do art. 19 da Lei n9 9.717, de 1998.
/ Parecer atuarial: documento emitido por atuario que apresenta de forma conclusiva a
situacao financeira e atuarial do plano de benefi'cios, no que se refere a sua liquidez de curto
prazo e solvencia, que certifica a adequacao da base cadastral e das bases t€cnicas utilizadas
na avaliacao atuarial, a regularidade ou nao do repasse de contribuic6es ao RPPS e a
observancia do plano de custeio vigente, a discrepancia ou nao entre o plano de custeio
vigente e o plano de custeio de equilfbrio estabelecido na tiltima avaliacao atuarial e aponta
medidas para a busca e manutenc5o do equilfbrio financeiro e atuarial.
/ Passivo atuarial: € o valor presente, atuarialmente calculado, dos beneffcios
referentes aos servidores, dado determinado m6todo de financiamento do plano de
benefi'cios.
/ Pensionista: o dependente em gozo de pens5o previdenci5ria em decorrencia de
falecimento do segurado ao qual se encontrava vinculado.
®
/ Plano de beneficios: beneficios de natureza previdenciaria oferecidos aos segurados
do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais, Iimitados ao conjunto estabelecido para
o Regime Geral de Previdencia Social -RGPS.
/ Plano de custeio: conjunto de aliquotas normais e suplementares e de aportes,
discriminados por beneffcio, para financiamento do plano de beneficios e dos custos com a
administra¢ao desse plano, necessarios para se garantir o equilibrio financeiro e atuarial do
plano de beneffcios.
ili,n'I,'I.i,,..br
Rue Rio de Janeilo, 2735.log and8r
louidEs -881o HBHz8nte/M8 -CEP. 30.160-042
TBl : (31) 3582-89801 (31) 3582'8970
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/ Plane de custeio de equjlibrio: conjunto de aliquotas normais e suplementares e de
aportes, discriminadas por beneficio, para financiamento do plano de beneffcios e dos custos
com a administra¢ao desse plano, necessarias para se garantir o equilibrio financeiro e atuarial
do plano de beneficios, proposto na avaliacao atuarial.
/ plane de custeio vigente: conjunto de aliquotas normajs e suplementares e de aportes
para financiamento do plano de beneficios e dos custos com a administracao desse plano,
estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posic5o da avaliacao atuarial.
v' Projee6es atuariais com as alfquotas de equilibrio: compreendem as proje¢6es de
todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos beneficios calculados
pelo regime financeiro de capitalizacao, os beneficios calculados por capitais de cobertura e
os peneficios calculados por repartic5o simples e taxa de administra¢ao, calculados com base
nag novas aliquotas de equilfbrio, para atender as exigencias da Lei de Responsabilidade Fiscal.
®
/ Proje§6es atuariais com as aliquotas vigentes: compreendem as proje¢5es de todas
asjeceitasedespesasdoRPPS,considerandoofluxoatuarialdosbeneffcioscalculadospelo
regime financeiro de capitaliza¢5o, os beneficios calculados por reparticao de capitais de
cob|ertura,osbeneficioscalculadosporreparti¢aosimplesetaxadeadministracao,calculados
cowh base nas all'quotas vigentes, para atender as exig6ncias da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Provis5o matem5tica de beneficios a conceder: corresponde ao valor presente dos
rgos (compromissos) com urn determinado beneffcio nao concedido, Ifquidos das
ribuic6es futuras e aportes futuros, ambos tamb6m a valor presente.
/ I Provisao matematica de beneficios concedidos: corresponde ao valor presente dos
:::irr,8b°u:c:::Tu::°r:s'Ses::)ortc:smfutuuTos::tine:::nt:dm°bebmenae;:C[':r::esce°nntceed'd°''fqu'd°Sdas
.Ii.Df.n(.C,Il.b,
Rua Rio d8 Jan8Iio, 2735,13° 38dai
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asse§sori3
/ Regime financeiro de capitalizae5o: regime onde ha a formacao de uma massa de
recursos, acumulada durante o periodo de contribuig5o, capaz de garantir a gerac5o de
receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constitufdos, para garantia dos
beneficios iniciados ap6s o perfodo de acumulac5o dos recursos.
/ Regime financeiro de reparticao de capitais de cobertura: regime no qual o valor atual
do fluxo de contribui¢6es normais futuras de urn dnico exercfcio € igual ao valor atual de todo
o fluxo de pagamento de beneffcios futuros, fluxo esse considerado ate sua extincao e apenas
para benefl'cios cujo evento gerador do benefl'cio venha ocorrer naquele tlnico exercfcio.
/ Regime financeiro de repartic5o simples: regime em que o valor atual do fluxo de
contribuic6es normais futuras de urn unico exercfcio 6 igual ao valor atual de todo o fluxo de
beneficios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercfcio.
/ Regime Geral de Previdencia Social -RGPS: regime de filiacao obrigat6ria para os
trabalhadores nao vinculados a regime pr6prio de previdencia social.
/ Regime pr6prio de previdencia social -RPPS: o regime de previdencia estabelecido no
ambito do ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo
efetivos, pelo menos os beneffcios de aposentadoria e pensao por morte previstos no art. 40
da Constitui¢ao Federal.
/ Relat6rio da avaliac5o atuarial: documento elaborado por atuario legalmente
habilitado que apresenta os resultados do estudo t6cnico desenvolvido, baseado na Nota
Tecnica Atuarial e demais bases t€cnicas, com a objetivo principal de estabelecer, de forma
suficiente e adequada, os recursos necessarios para a garantia do equilibrio financeiro e
atuarial do plano de previdencia.
lli,n'',lI.a,,..I,
Rue Rio d8 Janeiio, 2735,13Q 8nd8i
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/ Relat6l.io de an5lise das hip6teses: instrumento de responsabilidade da unidade
gestora do RPPS, elaborado por atuario legalmente respons5vel, pelo qual demonstra-se a
adequa¢ao e aderencia das bases tecnicas adotadas na avaliac5o atuarial do regime pr6prio
as caracteristicas da massa de beneficiarios do regime, as normas gerais de organiza¢ao e
funcionamento dos RPPS e as normas editadas pelo ente federativo.
/ Reserva administrativa: constituida com os recursos destinados ao financiamento do
custo administrativo do RPPS, relativos ao exercfcio corrente ou de sobras de custeio de
exerci'cios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de aliquota de contribuicao
integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade,
repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo
administrativo institui'do nos termos da Lei ng 4.320, de 17 de marco de 1964.
/ Reserva de contingencia: montante decorrente do resultado superavit5rio, para
garantia de benefi'cios.
/ Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somat6rio dos
ativos garantidores dos compromissos do plano de beneficios com os valores atuais do fluxo
de contribui¢6es futuras, do fluxo dos valores li'quidos da compensa¢5o financeira a receber,
memos o somat6rio dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos beneffcios do
plano de beneficios, sendo superavit5rio caso as receitas superem as despesas, e, deficit5rio,
em caso contrario.
/ Segregac5o da massa: a separac5o dos segurados do plano de benefl'cios do RPps em
grupos distintos que integrarao o Fundo em Capitalizac5o e o Fundo em Reparticao.
/ Segurado: o servidor publico civil titular de cargo efetivo, o magistrado e o membro do
Ministerio Ptlblico e de tribunal de contas, ativo e aposentado,. o militar estadual ativo, da
.Iian,,,'I.C',I.I,
R8a Flo de Jafleiio, 2735,13; afldai
louides -8elo Horlzon(a/M8 -C[P` 30160-042
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reserva remunerada ou reformado, com vinculacao previdenciaria ao RPPS, abrangendo os
poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, instituic6es, 6rg5os e entidades aut6nomas.
/ Segurado aposentado: o segurado em gozo de aposentadoria.
/ Segurado ativo: o segurado que esteja em fase laborativa.
/ Servi§o passado: parcela do passivo atuarjal do servidor ativo correspondente ao
perl'odo anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual n5o exista compensacao
previdenciaria integral. No caso do aposentado ou pensionista, 6 a parcela do passivo atuarial
referente a esses beneficiarios, relativa ao peri'odo anterior a assuncao pelo regime pr6prio e
para a qual nao houve contribuig5o para o correspondente custeio.
/ Sobrevida media dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida media da
tabua de mortalidade na data da avaliacao atuarial e expresso em anos dos aposentados,
pensionistas vitalicios e da dura€ao do tempo do beneffcio das pens6es temporarias,
conforme instrucao normativa da Secretaria de Previdencia.
/ Superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre o
somat6rio dos ativos garantidores dos compromissos do plano de beneficios com os valores
atuais do fluxo de contribui¢6es futuras e do fluxo dos valores liquidos da compensacao
financejra a receber, menos o somat6rio dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento
dos benefl'cios do plano de beneficios.
/ T5buas biom6tricas: instrumentos demograficos estatisticos utilizados nas bases
t6cnicas da avaliacao atuarial que estimam as probabilidades de ocorrencia de eventos
relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivencia, mortalidade,
invalidez, morbidade, etc.
/ Taxa atuarial dejuros: 6 a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos
compromissos do plano de beneficios do RPPS, no horizonte de longo prazo, utilizada no
lli,I,I,'!.cl,,.I,
Rna RID de Jan8iio, 2735.13£ arid8[
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c5lculo dos direitos e compromissos do plano de beneffcios a valor presente, sem utiliza¢5o
do indice oficial de inflacao de referencia do plano de benefl'cios.
/ Taxa de administraeao: compreende os limites a que o custo administrativo esta
submetido, expressos em termos de alfquotas e calculados nos termos dos parametros e
diretrizes gerais para a organiza¢ao e funcionamento dos RPPS.
/ Taxa de juros parametro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros
Media, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdencia, seja a mais pr6ximo a dura¢ao
do passivo do respectivo plano de beneffcios.
/ Valor atual das contribuic6es futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras
contribuic6es de urn plano de beneffcios, considerando as bases t6cnicas indicadas na Nota
T6cnica Atuarial e os preceitos da Ciencja Atuarial.
/ Valor atual dos beneffcios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros
pagamentos de beneficios de urn plano de beneficios, considerados as bases t6cnicas
indicadas na Nota T6cnica Atuarial e os preceitos da Ciencia Atuarial.
a
/ Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos financeiros
suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de beneficios do RPPS.
/ Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
/ Viabilidade orcamentaria: capacidade de o ente federativo consignar receitas e fixar
despesas, em seu orcamento anual, suficientes para honrar os compromissos com o RPPS.
/ Unidade gestora: a entidade ou 6rgao integrante da estrutura da administra¢5o
pdblica do ente federativo que tenha por finalidade a administrac5o, o gerenciamento e a
ali,ncl,,I..',I.I,
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Louioes -881o Holizont€/M6 I [[P.10.160'04Z
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operacionalizac5o do RPPS, incluindo a arrecadaeao e a gestao de recursos, a concessao, o
pagamento e a manutenc5o dos beneficios.
/ ValorJusto: valor peloqual urn ativo pode ser negociado ou urn passivo liquidado entre
as partes interessadas em condi¢6es ideais e com a ausencia de fatores que pressionem para
a liquida¢ao da transac5o ou que caracterizem uma transa¢ao de comercializacao.
llilnt,,t!.",..I,
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/,-@/++/+
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 114/2025
COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 Vereador Lucas Rufino Zoc6li, Presidente da Comissfro de Finan9as, Oxpamento e Tomada
de Contas, nos termos do Pardgrafo Unico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator
o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de 1 5 (quime) dias uteiso prorrogaveis por ulna iinica vez por
igunl pen'odo, desde que devidanente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer
ao projeto encaminhado a esta Comissao:
Vereador Aline Moreira Silva Melo
X,I
Vereador Jose Roberto Reis Filgueiras
Uba/MG, 1° de dezembro de 2025.
® Presidente
Canara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
•`,t+E/++++
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 114/2025
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
A vereadora Aline Moreira Silva Melo, Presidente da Comissao de Legislapao, Justica e
RedapaoFinal,nostemosdoParagrafotJnicodoArt.29doRegimentolntemo,designacomorelator
o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, prorrogaveis por uma iinica vez por
igual periodo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer
ao projeto encaminhado a esta Comissao:
Vereador Jos6 Roberto Filgueiras
3< Vereador Renato Vieira
Ubd/MG,1° de dezembro de 2025.
?,JJ.,i..:rd.u￾Relator(a)
Presidente
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