materia nº 44/2001

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-A c.i.0-¢-
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Vereador G"
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Camara
pRO]ETO DE LEI NO. 4///ee;
Declara de Utilidade Piiblica Municipal o
Ndcleo do Cavalo Campolina e Muares de Uba
e Regiao, com sede nesta cidade.
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pilblica Municipal o Ndcleo do
Cavalo Canpolina e Muares de Uba e Regiao, com sede nesta cidade, em
confomidade com a legislagao vigente.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 13 de agosto de 2001.
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Vereador
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Vereador
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ATHSTADO DE FUNCI0NAMENTO
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Atesto para os devidos fins, que o Ndcleo do Cavalo Campolina e Muares de Uba e
Regiao, com sede a Rua Altivo Brandao, 29. Bairro Santana em Uba- MG, inscrito no
CNPJ sob o n.° 03.069.395/0001-77, se encontra em pleno e regular funcionamento desde
29/03/1999, cumprindo suas finalidades estatudrias e sociais, sendo a sua diretoria
constituida pelos seguintes membros:
Diretor Presidente
|° Vice Presidente
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2° Vice Presidente
Diretor Secretario
2° Diretor Secretario
Diretor Tesoureiro
2° Diretor Tesoureiro
Diretor Relac5es Pdblicas
2° Diretor T6cnico
Jdlio C6sar de Souza Lima
Luiz Claudio Groppo
Edmar Joaquim Meireles Soares
Jos6 Xavier Brandao Teixeira
Jaqueline Oliveira Moreira Coelli
Ant6nio Eduardo Viana Silva
Andr6 Luiz Parma
M6nica Augusto de Castilho
Ronalde Frederico
Atesto tamb6m, que a referida entidade nao remunera os membros de sua Diretoria
pelo exercicio especifico de suas fung5es, nao distribui lucros, vantagens ou bonificac6es a
dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma, destinado a totalidade das
rendas apuradas ao atendimento beneficiente e gratuito de 6uas finalidndes.
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ATA N° o2
Conforme convocaeao, realizou-se a 'Assembl6ia Geral extraordinaria do
Nhcleo.Para: a) Criagao do cargo de 20 Secrefario na diretoria.b) Criagao do
cargo de 2° Tesoureiro na diretoria.c) Eleicao e posse dos
Conselhos;Deliberativo, Fiscal e Diretoria.d) Ampliapao de atividades,
incluindo Muares, passando a designar-se por Nticleo do Cavalo Campolina e
Muares de Uba e Regiao.Designado pela Assembl6ia, por unanimidade, o
associado Jos6 Xavier Brandao Teixeira assumiu a presidencia da Ass. Geral
extraordinaria, dando cumprimento aos seus objetivos.Agradecendo aos
companheiros pela presenca e indicacao para esta tare fa, convidou o Sr.Jtilio
C6sar de Soura Lima para secretariar a reuniao.O Sr.Carlos Roberto Pereira,
solicitou que a eleieao fosse extraordinariamente realizada por aclamaeao; ja
que, uma s6 chapa foi apresentada. Colocada a proposigao em discussao e
votagao foi aprovada por unanimidade. Colocando em discussao e votagao, as
materias, pela ordem de convocapao: Itens A.B.C e D.Todos foram aprovados
por unanimidade da Assembl6ia. Quanto ao item D. fica autorizado, alteragao
ao Estatuto,colocando sempre, "Cavalo Campolina e Muares". Com o mesmo
objetivo anteriormente existente, e adaptae6es necessarias ao Estatuto.
Conforme Estatuto, os Conselhos e Diretoria foram impossados no ato.Segue a ` h` transcricao da chapa dnica.Conselho Deliberativo: Membros efetivos:
a) D_I.Antonio Carlos Jacob,t;) J_i_lio I :arone Filho, c) J_a_s6 Everardo RQ_d±±g!Jes Andra4e_,
z?M
Angela Padovani de Souea_, e) Wanderson Rosignoli, D Aapg_Paula G.I,eite Rosignoli_
e"to[os sxpherrfes.. a) Leonardo Miranda Campolin_a_,ti) Amarildo Toledo de_Cq,rvalhQ
c;) Edmar Lacerda Montezze_.Consehio Fisc;al.. Mech[os efedvos.. a) Marcio Julio L_imq. dQ£
u S±gmb) Rprbens Rog6rio Galinhares Grop_po__` c)_I|`ap]ar.Cei`as_de.P._qul.€. ^4prpros
s"pherrfes..ti) !os6 0{dvio Feres Lima_.ti) Jos6 Carlqs__R_Its la, c) Jos6 Carlos Sqr.lingo.
Diretoria:Presidente : /#/z.a Cgscrr de Sowzo fi.mc7, 1°.Vice Presidente: ldudto_
2P Vise Preside"te.. Edmar Joaauim Meireles Soares , Diretor seorctario_.. JQs6 Xav_ier_
Branddo Teixeira> Dire;tor 2P s6orewio.. J_a_a_ueline Oliveira Moreira Coellif ,Dirctorf
L. Tesoureiro.. 4ntonio Eduardo Viana Silo_a, Diretor 2° TesouI,who.. A__n_dr6 Luiz Parma_,
Diretor de Relag6es Puolicas: A4Z5#7.co ,4 %msfo c7e Car/j./Ao; 'Diretor t6cnico: Dr.Ro#c7/dc
frecJew.co.Nada mais havendo para tratar e desejando aos eleitos, proficuo
trabalho com grandes realizag6es, obtendo ajuda dos companheiros e a beneao
de Dfus.0 Presidente deu por incerrada a reuniao.Eu Jtilio C6sar de Souza
i8i;st`a,.# esta ata e se
Confere com original.
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sera assinada por mim '73~/',A th cds .
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e o senhor
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REGIS"O I)E
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Off.13is S,J':(;:,.Itos
OCTAVIA;..'O J,'`,..`JZZI ROCHA
SONIA MAiqi'A BAIA0 RIBEIR0
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Prorrcga a prazc cia, `v'-alidade c!c Cart5o de !der,tifica?ac dc Cac!astro Naciona! da Pessoa Ji!,ridica {Cartao C
e aiie!-.a a. !!is,t!-uc;ao N(j!Ti-`aijva SF3.F n2 2, de 2 de janejio de.
C} SECRETiRIO DA RECEiTA FEDERAL, rici usc} da atlibiji€5o que ihe Gc)iifereiii os ii.`icisos iii a ){ix clo art lg(`j dcl Re`=ii
!nterno c!e Secre+£r!a da F2ece!t3 Feae,ral{ apro`-..iac!o pe!3 Portar!a !\,.,4F n$ 227, de 3 c!e s.etembro ±e 1998, ,resoi`,`e:
Art. 1 a 0 praz:a d€ 'v'alidade do Cartao c!e identifjcac5o do Cac!astrc Nacior,a! cia Pessca Juridica \'Carfao CNPJ1. corri vericirr]er
31] de jlJnhQ de 2i.I.II=11. fic`a, rrorrQgacic! ate 3-1 cia c]!.!tiJbrQ de 2t=n=il
Art. 2£ a § 3° dc ai+I.47 da !ristrugao Norrriati`va SRF Ilo 2. de 2 de jarieiro de 2001. passa a `v'igorar corri a seguinte redagao,
§ 3-9 Cs c,art6es CiJF`J terao vaiidac!e at5 Sl c!e cjutubi-cj do sesiuric;cj ariti !`iostericn-ao de sua emissacL exceto qliando se
tra.ta`r ae seg!Jncia `/!a` ou cle c.arta`o em!t!clo em c!ecorrer}c!a tie a.!{era`£5.a c!e fla`c!os cac!astra!S !`
Art, 3° Esta !nstru`?,5c NG,-,T,E=t;`v`a €ntra err, ``,'lgc„-r,a data de siJa p*blic`a?fie.
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Estatutb Do Nticleo
Do Cavalo Campolina
De Ub£ E Regiao
- NCCUR-
.
ESTATUTO
Capitulo I
DA DENOMINACAO, SEDE, OBJETIVOS E DURACAO
u ARTIG0 1 - Sob a denominapao de Ndcleo do Cavalo Campolina de Uba e Regiao - NCCUR -,
fica constituida uma associacao civil, sem fins lucrativos, que se regera pelo presente Estatuto e pela
legislapao especifica.
ARTIGO 2 - A sede social sera definitivamente em Uba-MG, situada a Rua Altivo Brandao, 29
- 8. Santana - CEP.: 36.500-000
ARTIGO 3 - 0 Ndcleo tern por objetivo precipuo, congregar seus associados para a defesa do
criat6rio de Uba e regiao, atuando em consonancia com a Associagao Brasileira dos Criadores de Cavalo
Canpolina na aplicapao de suas finalidades sociais.
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PARAGRAFO 0NICO -A16m da finalidade principal, o NUCLEO devera objetivar:
a) fomentar a criacao do Cavalo Campolina na regiao;
`+` arrecadapaobd)e°:::;|ofsz:rfi:::::tna9:ee:ia::me£°S' ]e£]6es9 Pr°Vas. exposi¢5es e promo?6es de eventos para
c) representar os criadores do cavalo Campolina desta regiao junto a Associapao Brasileira dos
\ Criadores do cavalo campolina e todos os 6rgaos municipais, estaduais e federais afins;
d) colaborar com as autoridades constituidas em tudo que diga respeito a equideocultura no
Brasil;
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`Ju
e) promover eventos visando a comercializagao de cavalos de urn ou mais associad6s, as
expensas destes.
ARTIGO 4 - 0 NUCLEO tera simbolo pr6prio.
ARTIGO 5 - 0 Ndcleo e constituido por tempo indeterminado, s6 podendo ser dissolvido na
forma e mos casos previstos pelo Estatuto e por deterriinagao da Assembl6ia Geral.
Capitulo 11
Dos S0cl0S
ARTIGO 6 - Poderao ser s6cios do Ndcleo, todas as pessoas fiscais ou juridicas, legalmente \}
organizadas, maiores ou menores, desde que tenhan seu nome aprovado pela Diretoria.
ARTIGO 7 - Aquele que tiver seu nome rejeitado como s6cio pela Diretoria, s6 podera ser
novamente proposto, depois de decorrido 01 quin) ano.
ARTIGO 8 -As propostas para .admissao de..novos .s.6cios serao encaninhadas. a Diietoria;
atrav6s da Secretaria, assinadas por 01 (hum) s6cio.
ARTIGO 9 - Os S6cios sao da seguinte categoria:
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a) Fundadores: Todos os que assinarem a Ata de Constituicao da Fundagao do "NUCLEO
CAVALO CAMPOLINA DE UBA E REGIAO" - NCCUR -, e os que derem adesao ate o dia 28 rvinte e
Oito) de fevereiro de 1999 (Mil Novecentos e Noventa e Nove).
b) CONTRIBUINTES: Todos os que, rna vez propostos, tiverem a seu none aprovado pela
Diretoria.
c) BENEMERITOS: Todos os que prestarem relevantes servigos a Entidade, a juizo da
Assembleia Geral.
d) REMIDOS: Todos os que pagarem a taxa correspondente a remissao, estipulada pela
Assembleia Geral.
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ARTIG0 10 -Ficarao sujeitos ao paganento de j6ias e anuidades, em igualdade de condi9ao, os
s6cios de todas as categorias, com excegao dos benemeritos e dos remidos.
ARTIG011 -Sao direitos dos s6cio§?
a) participar das Assembleias Gerais, tomar parte em suas deliberag6es e acatar seus resultados;
b) ser votado para os cargos administrativos, desde que tenham 21 (vinte e urn) anos completos
na data da eleicao;
c) frequentar as dependencias administrativas e sociais do NUCLEO;
d) participar das festas, reuni6es, e eventos promovidos pelo NUCLEO, respeitados os
regulanentos especificos daquelas ocasi6es;
e) receber, gratuitamente, todas as publicac6es que o NUCLEO distribuir.
ARTIGO 12 - Sao deveres dos S6cios:
a) cunprir e fazer este Estatuto, bern como regulamentos e deliberag6es da Dirftoria;
b) respeitar as decis6es dos juizes em Exposigao ou competicao promovidas pelo NUCLEO 6u
com a colaboraeao desta;
c) pagar pontualmente as contribuic6es a que estiverem sujeitos;
d) manter na Secretaria, enderego e telefone atualizados;
e) contribuir para o engrandecimento da equideocultura;
I) velar pela existencia, bens, fins e prestigios do NUCLEO, aceitando, mandatos e encargos que
\J lhe forem confiados, cooperando com os s6cios que neles estiverem investidos e comparecendo as reuni6es
J
iE
EE,i
para as quais tiver sido convidado ou convocado;
g) tratar com urbanidade os s6cios, visitantes e empregados, zelando p,ela conc6rdia geral;
h) manter conduta pdblica compativel com o renome e conceito do NUCLEO;
i) indenizar, prontamente, o prejuizo que, por negligencia, erro ou dolo imputaveis diretamente a
se, ou a seus dependentes, tiver causado ao NUCLEO.
ARTIG0 13
aplicawieis pela Diretoria:
- As infrag6es disciplinares dos s6cios ficarao sujeitos as seguintes penalidades
a) advertencia;
b) censura;
c) suspensao;
d) eliminagao.
ARTIGO 14 -Podera ser ainda, eliminado do quadro social, o s6cio que permanecer em d6bito
por 12 (doze) meses ou mais.
2
Capitulo Ill
DOS PODERES DO CLUBE
ARTIGO 15 - Sao poderes do NUCLEO:
I -A ASSEMBLEIA GERAL;
11 - 0 CONSELHO DELIBERATIVO;
Ill - 0 CONSELHO FISCAL;
IV - A DIRETORIA.
I - Da Assembl6ia Geral
ARTIGO 16 -A Assembl6ia Geral sera constituida pelos S6cios Fundadores, S6cios Remidos e
S6cios Contribuintes, quites, no pleno gozo de seus direitos sociais.
ARTIGO 17 -A Assembleia reunir-ie5-a:
I - ordinariamente, de dois em dois anos, no mss de janeiro para eleger o Conselho Deliberativo
u e os respectivos suplentes;
11 - extraordinariamente, quando convocada para;.
a) completar por elei¢ao, quando necessdrio, o quadro de membros do Conselho Deliberativo e os
respectivos suplentes em conformidade com o disposto neste est.atuto.
b) deliberar sobre a fusao ou dissolueao do NUCLEO.
ARTIG0 18 - A convocagao da Assembleia Geral compete ao Diretor-Presidente ou a seu
substituto legal, por meio de editais afixados no quadro de avisos da sede do NUCLEO e publicados com
antecedencia minima de 1 0 (dez) dias. `
PARAGRAF0 PRIMEIRO -A segunda e dltima convoca9ao devera ser marcada para 01 (uma)
hora depois de fixada para a primeira;
PARAGRAFO SEGUNDO - Os andnci6s devem mencionar explicita e sumariamente a Ordem
do Dia da Assembl5ia Geral, local dia de hora da reuniao;
PARAGRAFO TERCEIRO - quindo se trata..de con.Vocagao da Aisembl6ia par.a elei.cao d6
Conselho Deliberativo, o livro de presenga, para coleta de assinaturas dos S6cios com direito a voto, sera
aberto, na sede social, as 8:00 (oito) horas, e a mesa que presidira os trabalhos se prolongara ate as 20:00 (
vinte) horas, e a essa hora sera iniciada a apuragao, observando o disposto no paragrafo quarto seguinte.
PARAGRAF0 QUARTO - Se a hora do enceramento da Assembl6ia, de que trata o paragrafo
terceiro, o Presidente verificar nao ter sido atingido o comparecimento de 20% (vinte por cento) dos s6cios,
com direito a voto, nao se fara a apuragao e sera declarada nula a Assembl6ia.
PARAGRAFO QUINTO - Ocorrida a hip6tese do paragrafo quarto, cabers ao Presidente da
Assembl6ia providenciar nova convocagao da mesma, dentro do prazo de 10 (dez) dias.
ARTIG0 19 -A Assembl6ia Geral instala-se para:
a) a eleicao do Conselho Deliberativo com qualquer ntimero de s6cios, se ocorrida a hip6tese do
paragrafo quarto do Artigo D6cimo Oitavo.
3
b) a hip6tese contida no Artigo decimo setimo, Inciso 11, alinea b, mediante convocapao a pedido
de 2/3 (dois tercos) de s6cios fundadores, exigindo-se o "quorum" minimo de 3/4 (tres quartos) do s6cios
fundadores, tanto em primeira quanto em segunda convocagao.
ARTIGO 20 - 0 Diretor-Presidente ou seu substituto legal abrira os trabalhos de instalagao da
Assembleia Geral, solicitando, a seguir, a designapao do s6cio fundador com direito a voto, que deva assumir
a presidencia e de 02(dois) ou mais fiscais escrutinadores.
PARAGRAF0 PRIMEIRO - a ESCOLHA DO Presidente e dos flscais escrutinadores
necessalios sera por eleicao ou aclamagao, feita entre s6cios com direito a voto;
PARAGRAFO SEGUNDO - Indicado o Presidente, este convidara 02 (dois) s6cios para
secretaria-lo, constituindo-se assim a mesa. q ,
ARTIGO 21 - As eleig6es se realizarao por votacao secreta e a chamada dos votantes deve
obedecer a ordem de assinaturas no livro de Presen¢a.
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PARAGRAFO PRIMEIRO - Podem ser constituidas tantas mesas receptoras quantas se
u tomarem necessarias, a juizo do Presidente da Assembleia;
PARAGRAF0 SEGUNDO - 0 s6cio com direito a voto, que nao tiver votado no ato da
chamada, pode ser admitido os trabalhos de apurapao;
PARAGRAFO TERCEIRO - 0 voto 6 pessoal e secreto, nao sendo aceitas procurac6es.
ARTIGO 22 -A eleigao de que trata o Artigo 19, far-se-a por meio de chapas, organizadas de
acordo com o disposto no Artigo vigesimo primeiro, e seus paragrafos, devendo o voto ser colocado dentro
de envelope iguais, rubricados pelo r?sidente dq Assembleia.
votos;
ARTIGO 23 -0 Sistema de votagao e apuragao obedecera as seguintes normas:
I) a apuracao sera feita por chapa, sendo proclamada vencedora aquela que obtiver maioria de
11) consideram-se eleitos Conselheiros efetivos e suplentes, na chapa proclamada vencedora, os
J` |J que, como tal, nela foram indicados.
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E= ARTIGO 24 -As deliberag6es da Assembl6ia Geral serao tomadas por maioria de votos.
ARTIGO 25 -Proclamagao pelo Presidente o resultado das eleig5es, do qual nao cabe requrso, os
eleitos entrain imediatamente na posse de seu cargo, sem qualquer outra formalidade.
ARTIGO 26 - 0 resumo dos trabalhos de cada reuniao da Assembl6ia sera registrado em Ata,
lavrada em livro especial, mandado redigir por urn dos Secretatios indicados pelo P.residente da R?uniao.
PARAGRAFO PRIMEIRO - A Assembl6ia Geral designara 03 (tres) dos S6cios presentes,
durante a reuniao, para, em seu nome e em nome da comissao, conferir e aprovar a Ata;
PARAGRAF0 SEGUNDO - A Ata contera as assinaturas do Presidente, bern como da
comissao nomeada para conferi-la e aprova-la, depois do que produzira efeitos legais.
4
11 - Do conselho Deliberativo
@,
ARTIGO 27 - 0 Conselho Deliberativo, 6rgao soberano decis6rio mckimo da estrutura do
NUCLEO, constituido de membros permanentes e eleitos em escrutinio secreto pela Assembl6ia Geral.
ARTIGO 28 - Os membros permanentes do Conselho Deliberativo serao todos os Presidentes e
ex-Presidentes do NtJCLEO, do que se refere o Artigo .15.
ARTIGO 29 - Os membros eleitos do Conselho Deliberativo serao em ninero de 09(move)
s6cios sendo 06 (seis) efetivos e 03 (rfes) suplehtes.
PARAGRAF0 thTICO - Somente 1/3 (urn terco) dos in;mbros eleitos do Conselho
Deliberativo podem ocupar cargos na Diretoria, sem perder o direito ao voto como conselheiro.
ARTIGO 30 - 0 mandato dos membros eleitos do Conselho Deliberativo e de 02 (dois) anos.
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PARAGRAF0 PRIMEIRO - Perdera automaticamente o mandato, o Con-selheiro eleito, que
\/ faltar, sem motivo justificado, a 02 (duas) reuni6es consecutivas do Conselho ou a 04 (quatro) intercaladas.
PARAGRAF0 SEGUNDO - Para substituir o Conselheiro que nao puder comparecer a reuniao
convocada, desde que sua ausencia seja comunicada por escrito ao Presidente do Conselho ate 72 (setenta e
duas) horas antes da reuniao, sera convocado o respectivo suplente.
ARTIGO 31 -A eleicao para a constituieao do Conselho Deliberativo processar-se-a por meio de
chapas.
PARAGRAF0 PRIMEIRO - As chapas, impressas ou datilografadas, consoante modelo
fomecido pela Secretaria, poderao ser encimadas por legenda alusiva a data, conter5o a indicapao de 09
(nove) candidatos sendo 06 (seis) efetivos e 03 (tres) suplentes, devendo ser registradas na Secretaria ate 30
(trinta) dias antes da eleigao;
PARAGRAF0 SEGUNDO - 0 S6cio que subscrev.er o pedido de registro de uma chapa, fica
impedido de faze-lo em outra;
PARAGRAF0 TERCEIRO - 0 registro sera solicitado ao Presidente do NUCLEO em
requerimento, assinado, no minimo por 10 (dez) S6cios, ficando os dois primeiro signatdrios credenciados
`i\ para prestar esclarecimentos e tomar as providencias que, eventualmente, se tomem necessarias;
•,u
-•\t
PARAGRAF0 QUARTO -As.chapas, depois de .verificado estarem de acordo .com as
exigencias do Estatuto e de receberem o visto de Diretor Presidente, serao afixadas no Quadro de Avisos;
PARAGRAF0 QUINTO - No caso de haver exigencia a ser cumprida, o Diretor Presidente,
dentro `do prazo de 72 (setenta e duas) horas da apresentacao da chapa, convocara os S6cios credenciados,
para ciencia e necessalias providencias, as quais deverao ser tomadas dentro de 48 (quarenta e oito) horas,
sob pena de ser negado o registro;
PARAGRAF0 SEXTO - Sera recusado o registro da chapa que nao vier acompanhada da
aquiesc6ncia expressa dos candidatos, que s6 poderao figurar em uma dnica chapa.
ARTIGO 32 - 0 Conselho Deliberativo n5o podera ficar com memos de 06 (seis) membros
eleitos, quando o quadro de suplentes for insuficiente para completar este ntimero, convocar-se-a a
Assembleia Geral a fin de preencher as vagas de efetivos e suplentes.
5
ARTIGO 33 - 0 Conselho Deliberativo sera constituido por urn Presidente, urn Vice-Presidente
e dois secretinos, eleitos pelo Conselho, anuallpente, em esqutinio. .secreto, podendo ser reelei.tos per mais
in periodo.
ARTIGO 34 - 0 Presidente do Conselho Deliberativo, em sus impedimentos, sera substituido
pelo Vice-Presidente e, na falta deste por urn dos secretdrios.
ARTIGO 35 - 0 Conselho Deliberativo reunir-se-a em primeira convocacao com a presenga da
maioria de seus membro eleitos; se nao houver ninero legal ate 30 (trinta) minutos ap6s a hora marcada,
ehcerrar-se-a do livro de presenga
PARAGRAF0 PRIMEIRO - Em segunda convocagao, a sessao realizar-se-a com qualquer
ndmero, 30 (trinta) minutos ap6s o encerranento do livro de presenca da primeira convocapao. q
PARAGRAF0 SEGUNDO - Antes da abertura da sessao, os conselheiros devem assinar o livro
de presenca.
j}
ARTIGO 36 - Os editais de corivoca¢ao par; as reLhi6es ordinarias ou extra6rdinarias d6
uconselho Deliberativo deverao mencionar explicita e sumariamente a Ordem do Dia, local dia e hora da
reuniao e serao avisados no Quadro de Avisos na sede do NIJCLEO, com antecedencia minima de 08 (oito)
dias da data da convocagao.
ARTIGO 37 - i facultado aos membros da Diretoria, assistir as reuni6es do Conselho
Deliberativo, sem direito a voto.
PARAGRAFO bNICO - Nas reuni5es que venhain a ter carater secreto, somente poderao
permanecer no recinto os Conselheiros no efetivo exercicio de seus mandatos.
ARTIGO 38 - i vedado ao Conselheiro intervir em qualquer assunto de interesse pessoal; ou
oposto ao do NUCLEO.
ARTIGO 39 - 0 Conselho Deliberativo reunir-se-a, convocado pelo Presidente:
I - Ordinariamente:
a) anualmente, no mss de janeiro ou fevereiro, pra eleger, em escrutinio secreto, dentre seus
membros, com mandato de urn ano, seu Presidente, Vice-Presidente e dois Secretdrios, bern como para tomar
conhecimento do Relat6rio da Diretoria e julgar as contas anuais da mesma e o parecer do Conselho Fiscal;
b) bienalmente no mss de janeiro ou fevereiro, coincidindo com a data da alinea "a' parq eleger,
em escrutinio secreto, a Diretoria e os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal;
c) anualmente, no mes de janeiro ou fevereiro, para tomar conhecimento da exposi9ao do Diretor￾Presidente sobre as atividades da Diretoria e, ap6s parecer do Conselho Fiscal, apreciar e votar o orgamento
do exer6icio seguinte, fixar, taxas, deliberar sobre projetos e orgamentos de obras.
11 - Extraordinariamente:
a) para destituir a Diretoria em exercicio, eleger a novq.Diretoria, seprpre se toma.r nee?ssdrio?
Segrindo decisao da maioria (metade inais urn) d6 seus memb.ros;
b) sempre que necessario, por convocacao de seu Presidente;
c) a requerimento de 06 (seis) Conselheiros, devidamente justificado;
d) por solicitaeao da Diretoria;
6
e) por solicitapao do Conselho Fiscal.
PARAGRAFO PRIMEIRO - Nas reuni6es ordinarias, finda a mat6ria constante da Ordem do
Dia, e havendo anuencia do Plenario, poderao ser discutidos e votados assuntos de interesse do NUCLEO;
u ARTIGO 40 - Se nao for votado, ate 30 (trinta) de dezembro de cada ano, o orgamento para o
exercicio seguinte, prevalecera o orgamento vigente, .corrigido monetarianente na mesma proporgao da
variacao das Obrigac6es Reajustaveis do Tesouro Nacional (ORTN). Na falta do indice indicado, sera
adotado o que for indicado pelo Conselho Deliberalivo.
ARTIGO 41 -Compete ao Conselho Deliberativo:
a) eleger, anualmente, seu Presidente, Vice-Presidente e Secretalo;
b) eleger, bienalmente e extraordinarianente, a Diretoria-do NUCL.EO;
c) julgar, impor penalidades ou cassar, justificadamente, o mandato de qualquer membro eleito do
Conselho Deliberativo, da Diretoria, e do Conselho Fiscal, sem prejuizo de outras medidas estatutarias ou
legais;
d) apreciar e julgar recurso das pena§impostas aos S6cios pela Diretoria, ben como pedidos de
revisao de decisao sua;
e) apreciar e votar anualmente, ap6s parecer do Conselho Fiscal, o orcamento do NUCLEO,
apresentado pela Diretoria para o exercicio seguinte, bern como as taxas a serem cobradas naquele exercicio,
podendo, em sendo o caso, no fim do primeiro semestre, proceder a revisao desse orcamento e do valor das
taxas ja aprovadas;
f) decidir sobre a aquisigao e alienagao de bens im6veis do NUCLEO, arrendamento, cessao ou
empr5stimos. Gratuitos ou onerosos, de qualquer area sua ou sobre responsabilidade financeira que grave seu
patrim6nio, bern como autorizar a diretoria a contrair empr6stimos devidamente justificados, ouvido o
Conselho Fiscal;
g) apreciar, aprovando-os ou nao, os projetos de iniciativa da Diretoria do Conselho Deliberativo,
assim como os orcamentos de obras, ouvido antes o Conselho. Fiscal,. quanto a parte financeira; . .
h) julgar, anualmente, as contas da Diretoria, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal-e
tomar conhecimento do Relat6rio do Diretor-Presidente;
i) solicitar pareceres ao Conselho Fiscal, sempre que julgar necessdrio;
j) conferir titulos de S6cios Benemeritos; -
`± u i))Cr:ijb±rea=L;:i;[a:t§':;°:r:riai;::L=E9o:,¥:Vi%t:iae::L#°e:net¥seG=e:r£:erd:asR:e::;t:°#pa:'::OoftaaE;r3t:rreLta;na,
TS sem contudo alterar as normas para a sua pr6pria eleigao;
o) aprovar o quadro e o Plano de Classificacao dos empregados do NUCLEO;
p) resolver sobre casos olnissos no Estatuto, solicitar informag6es a Diretoria quando necessdrio e
deliberar sobre qualquer assunto de interesse do NUCLEO;
q) destituir a Diretoria, como previsto na alinea "a" do inciso 11 do Artigo 39.
ARTIGO 42 - As decis6es do Conselho Deliberativo, dentro de sua competencia, ficam sujeitas,
no que respeita a votagao, ao crit6rio de maioria simples (metade.mais urn) de seus membros presentes;
cabendo ao Presidente o voto de desempate.
ARTIGO 43 - As atas das reuni6es do Cohselho Deliberativo deverao ser lavradas em livro
pr6prio, dentro do prazo de 15 (quinze) dais, e para sua validade 6 suficiente a assinatura do Presidente, Vice￾Presidente e urn dos secretarios, dos escrutinadores quando houver eleig6es, e de 03 (tres) Conselheiros
indicados pelo Presidente para, em nome dos demais, conferi-1as e aprova-las.
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Ill - Do Conselho Fiscal
ARTIGO 44 - 0 Conselho Fiscal, eleito bienalmente, e constituido. por 03 (tres)
efetivos e igual ndmero de suplentes, escolhidos entre membros do Conselho Deliberativo.
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PARAGRAFO UNICO. -Os suplentes deveraQ. ser convocados no impedimento dos membros
efetivos, prevalecendo para convoca¢ao a antigudade no NUCLEO.
ARTIGO 45 - Na primeira reuni`aci ap6s a respectiva elei¢ao, o Conselho Fiscal elegera seu
Presidente.
ARTIGO 46 - 0 Presidente eleito designara urn dos membros para Vice-Presidente e outro para
Secretdrio.
ARTIGO 47 - As reuni6es do Conselho Fiscal serao registradas em Atas lacradas em livro
pr6prio, as quais serao firmadas por todos os merfibros presentes.
ARTIGO 48 - Compete ao Conselho Fiscal, sem prejuizo de outras atribuic6es previstas neste
Estatuto:
NUCLEO;
I - examinar, sempre que julgar necessario, os livros e documentae6es da contabilidade do
11 - examinar os balancetes mensais do NUCLEO, que lhe serao encaminhados pelo Diretor￾Presidente, dando parecer escrito sobre os mesmos enviando c6pias ao Presidente do Conselho Deliberativo e
ao Diretor-Presidente ;
Ill - encaminhar, anualmente, a Diretor Presidente, seu parecer sobre o movimento econ6mico,
financeiro e administrativo do NUCLEO, o qual acompanhara o Relat6rio do Diretor-Presidente, que devera
ser apresentado ao Conselho Deliberativo;
IV - examinar a contabilidade e o balango anual do NUCLEO, dando parecer escrito sobre is
cbntas a serem julgadas pelo Conselho Deliberativo, podendo, para isso, louvar-se em auditores de sua
confianga e de reconhecida idoneidade moral e profissional;
V - sugerir e justificar ao Conselho D-eliberativo sang6es a membros da Diretoria quando
encontrar irregularidades nas contas examinadas ;
VI - solicitar a convocagao do Conselho Deliberativo, quando ocorrer motivo grave ou urgente ' J `,`,1``,'`.`^.-_ -`,--' -_r.I_-__ _ _
`u relacionado com assuntos de sua competencia.
ARTIGO 49 - 0 Conselho Fiscal re.unir-se-a pot.convocagao de seu pr.esidente, ou s.o.Iicitagao d?
;eus membros efetivos:.
I - ordinariamente, uma vez por semestre;
11 - extraordinariamente, quando necessalio.
` IV -Da Diretoria
ARTIGO 50 -A diregao e administragao do NUCLEO compete a Diretoria.
ARTIGO 51 -A Diretoria constituir-se-a de:
I- Diretor-Presidente;
||-|° Vice-Presidente;
Ill. 2° Vice-Presidente;
IV-Diretor Secretdrio;
V- Diretor Tesoureiro;
VI-Diretor de Relap5es pdblicas; ...
8
VII- Diretor T6cnico.
ARTIGO 52 - Os Diretores poderao ser assistidos por Diretore§ Adjuntos, Assessores e L
Assistentes, cuja designapao de dispensa compete ao Diretor-Presidente, que clara ciencia do respectivo ato ao
Conselho Deliberativo e a Diretoria.
ARTIGO 53 - Sao substitutos eventuais:
a) do Diretor-Presidente, o 1 ° Vice-Presidente;
b) dos demais membros da Diretoria,'os que forem designados pelo Diretor-Presidente.
PARAGRAF0 bNICO - Ocorrendo vag.a de qualquer urn dos cargos de Diretoria, por motivo
de rendncia, perda de mandato ou falecimento, sera a mesma preenchida pelo Conselho Deliberativo
mediante eleicao dentro do prazo de 30 (trinta) dias da vacancia.
ARTIGO 54 -Cabe ao Diretor-Pr.8sidente, conceder..Iicencas aos.membros da. Dire|oria ?
designar-lhes substitutos.
U PARAGRAF0 bNICO -As licencas aos membros da Diretoria nao exceder de 90 (noventa)
dias, salvo quando autorizadas pelo Conselho Deliberativo.
ARTIGO 55 - A Diretoria devera reunir-se, pelo m6nos, uma vez por mss.
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PARAGRAFO PRIMEIRO - A Diretoria s6 podera deliberar com a presenga da maioria de seus
membros;
PARAGRAFO SEGUNDO - As deliberap6es serao tomadas por maioria simples de votos dos
membros presentes, votando do Diretor-Presidente em dltimo lugar;
PARAGRAFO TERCEIRO -Em caso de empate decide o voto do Diretor-Presidente.
ARTIGO 56 -Os Diretoria.Adjuh.tos, Assessofes e A-s.sistentes, quindo convocadbs, devera6
comparecer as reuni6es da Diretoria, sem direito a voto.
ARTIGO 57 - As reuni6es da Diretoria serao registradas em Atas. Lavradas em livro pr6prio e
assinadas pelos membros presentes.
ARTIGO 58 -Perdera o cargo o Diretoria que, sem justa causa, deixar de comparecer a 02 (duas)
` reuni6es consecutivas da Diretoria ou deixar de exercer as respectivas fung5es durante 30 (trinta) dias.
ARTIGO 59 - Aos Diretoria e membros do NUCLEO, caberao as atribuig6es expressas neste
Estatuto, as constantes do Regulamente Geral ou as quais lhes sejam fixadas, pelo Diretor-Presidente, de
acordo com as normas estatutarias.
ARTIGO 60 - Os membros da Diretoria respondem pessoalmente pelos prejuizos que causarem
o NUCLEO, ou quando violarem a Lei, o Estatuto ou a nomas intemas da Sociedade.
ARTIGO 61 -Compete ao Presidente;
a) Representar ativa e passivamente o NUCLEO em todos os seus atos, em juizo ou fora dele;
b) Convocar as Assembl6ias Ferais, o Conselho Fiscal a a Diretoria;
c) Admitir e demitir funcionarios e t6cnicos;
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d) Autorizar as despesas do NUCLEO;
e) Assinar, em conjunto com o Diretor Tesoureiro em exercicio, todos os documentos
envolvam responsabilidades da sociedade;
I) Outorgar procuragfro a qualquer outro membro da Diretoria para possibilitar movimentapao
bancdria, sempre que entender necessaria;
g) Fazer cumprir o presente Estatuto.
ARTIGO 62 - Compete aos Vice-Presidente, alem de suas atribuic6es normais como Diretoria:
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a) substitui o Presidente, nos seus iinpedimentos;..
b) cuidar da parte promocional do NUCLEO e de seus eventos.
ARTIGO 63 -Compete ao Diretor Secretirio:
a) lavar as Atas das Reuni6es da Diretoria, do Conselho Fiscal e das Assembl6ias Gerais;
b) orientar a correspondencia de caratgr social e os servicos de Secretaria.
u ARTIG0 64 -Compete ao Diretor Tesoureiro:
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seguinte;
a) superintender a Tesouraria;
b) assinar, juntamente com o Presidente, cheques e contracheques;
c) receber e ter sob sua guarda e responsabilidade os valores do NIJCLEO;
d) pagan as despesas autorizadas pelo Presidente;
e) apresentar trimestralmente a Diretoria, urn balancete das contas do NUCLEO;
I) apresentar a Diretoria urn relat6rio. sobre as receitas e despesas anuais, ate 31 de janeiro do ano
g) manter atualizada a escrituragao do NUCLEO.
ARTIGO 65 - Compete ao Diretoria de Relap6es Pdblicas:
a) gerir os servigos atinentes as atividades-Sociais;
b) promover festas, encontros e reuni6es tendentes a incrementar a convivencia social;
c) receber visitas e pessoas homenageadas pelo NUCLEO;
d) providenciar confecc6es de jaquetas, camisas, chaveiros, plasticos ou quaisquer outros brindes
que ajudem na divulgagao do nome e simbolo do NUCLEO;
e) cuidar da arte social, em todas as reuni6es e eventos promovidos pelo NIJCLEO.
ARTIGO 66 - Compete ao Diretoria Tecnico:
a) zelar pelo. fiel cumprimento. 9o regulamento dQ.NUCLEO;
b) participar dos eventos do NUC`LEO, cuidado dos aspectos t6cnicos dos mesmos;
c) catalogar os resultados dos cventos e tomeios organizados pelo NUCLEO, com seus
respectivos indices de performance;
d) manter contatos com entidadc`S l\l`lns, visando o intercambio de informag6es t6cnicas;
e) manter o relacionamento t6Cni``o com a A.B.C.C.C.
ARTIGO 67 -Cabe a Dil.C`Oria. (`1\\ suas reuni6es:
a) aceitar ou nao novos s(lcios Pr``|t\`8tos;
b) convocar extraordinal.i(mlento t` ^ttsembl6ia Geral de S6cios;
C)programareventosdoNt:JCLnoi
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d) tragar as diretrizes de funcionanento do NUCLEO;
e) punir os Associados faltosos.
V - Dos Fundos e sua Aplicacao
-~- i ,.-,-.,. h'
ARTIGO 68 - Os fundos de NUCLEO ficarao constituidos pelas j6ias, anuidades, taxas,
donativos, auxilios, subveng6es e outras rendas provenientes de seus servigos eventuais.
PARAGRAF0 PRIMEIRO - Todos os recebimentos que constituem os fundos deverao ser
depositados em banco, em conta o NIJCLEO. `
PARAGRAF0 SI]GUNDO - Os fundos do NUCLEO serao aplicados nas despesas decorrentes
da administrag5o e desenvolvimento dos seus trabalhos.
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VI - Das Disposic6es Gerais
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ARTIGO 69 -As j6ias e anuidades serao fixadas anualmente pela Diretoria.
ARTIGO 70 - A Diretoria eleita sera empossada imediatamente pelo Conselho Deliberati.vo qu?
ARTIGO 71 - Os membros do NUCLEO nao respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas
obrigac5es e responsabilidades contraidas por seus representantes em no do NUCLEO.
ARTIGO 72 - Os premios instituidos pelo NUCLEO, reverterao em beneficio deste, se nao
forem reclamados pelos interessados dentro do prazo de 60 (sessenta) dias.
ARTIGO 73 - 0 NUCLEO nao intervira em quest6es politicas ou religiosas, nem podera ceder
\ suas instalag5es para tais finalidades.
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ARTIGO 74 -Todos os cargos eletivos.dos 6rgaos. do NUCLEO sao exercidos sem qualquer
remuneracao.
ARTIGO 75 - 0 NUCLEO nao e responsavel por acidentes ocorridos durante os eventos .por ele
broinovidos.
ARTIGO 76 - 0 S6cio que aceitar qualquer emprego no NUCLEO tera suspensos os seus
direitos sociais, enquanto prevalecer a relagao de emprego.
ARTIGO 77 - A Diretoria escolhida por ocasiao da fundagao deste NUCLEO, exercera os seus
mandatos ate a data da primeira Assembl5ia Geral Ordinalia, a ser convocada.
ARTIGO 78 -Os casos omissos neste Estatuto serao resolvidos pelo Conselho Deliberativo.
Confere com origival.
secre`tirio.
Jo,S6 X.1vi rand.5o Teixeira.
T ,Iiis (11.iiidin rTratinn
-
Uba, 27 de fevereiro de 1999.
4::, _ _f f ;.ceckc. feir#f i a,` 11
C^RTOF3lo DE F3EGISTF30 DE TITULOS E
DoCUM,r.=LNToS
Apresenta,`!o hojo para rf s::-,iro a a!`on{ade 88b nrim®r`
ho whmJ.1:5_3L, n`o m`UT OCOLO. .
REGls'rno I]E "o\.Eis, T{Tui,Os
E D'jr,I;``il!N'ros
r'omirca fill. I::i.'i ~ \!il`iis I:crais
OiiLi,..:i, I)`-```{ ..I t!'.i S :!itos h:'iieiro
Ci::I -;.s S`a:s?::.I:js
o3T: ,..,.,..,..t .i ,„`:.,=Z, ,r`\OCHA
S3f;iA I.., ` ...;,\ r?1!io RIBEIRO
BEL. J.3S= ,``LL:.S!O Bi:AO RlbEIRO
FAB:'if.r: e `,`!A0 R13EIRO
CertificQ que os present;es EstatutciE, forazn registrados, em resumo, no'
Livro "A" de Registro Civil das Pessoas Juridicas, as fls. 266/267, sob .
n9 388.
Certifico mais haver arquivado uma via de igual teor dos n.esmos nesta '
data ,
Uba,,<29 de mar?o de i,999.
F`RIHEIR0 SERVI!O NBTARIAL §ANT8§ F{IBEIR0
Rua Ro5ario, 35 -Centro - (032)#.1-5364
R£[8nhE5o a i irBa dg ......... ` ,,,..
J8§E XAl'IER BRAN8#O TEIXE[RA.
Lulz CLAllDI8 6RBPPO.
Uba, 18/a.I/1g99 13:55:23
da verdade.
RIEEIFio
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