materia nº 1523/2025

VOTACÃO:
•~ ~ ~. Câmara Municipal de Ubá
___ ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ ALVES
REQUERIMENTO N.° 1523/2025
Requer ao Executivo Municipal,
solicitando o desentupimento imediato do bueiro
localizado na Rua Ángelo Sperandio, bairro
Mangueira RuraL
Senhor José Maria Femandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, nos termos do Art. 52 da Lei
Orgânica Municipal, o envio de correspondência à Secretaria Municipal de Obras, solicitando o
desentupimento imediato do bueiro localizado na Rua Ângelo Sperandio, bairro Mangueira Rural; ou
até a substituição completa da estrutura, caso se] a constatada obstrução permanente, colapso da
tubulação ou insuficiência para o volume de águas pluviais. Além disso, requer-se que seja avaliada
a necessidade de reforço na drenagem da via, com vistas a garantir maior eficiência no escoamento
das águas durante o período chuvoso.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre de constatação in loco e de diversas manifestações de
moradores da Rua Ângelo Sperandio, que relatam acúmulo de águas pluviais, erosão, formação de
buracos na via e risco de danos materiais, especialmente após as fortes chuvas que têm atingido o
município de Ubá.
O bueiro existente encontra-se visivelmente entupido ou comprometido, impossibilitando o
escoamento adequado das águas. Essa falha estrutural tem provocado danos progressivos à malha
viária, tomando a rua mais vulnerável à infiltração e ao desgaste do solo, além de colocar em risco a
segurança do tráfego de veículos e pedestres.
J086 Maria Femandes
Presidente da Câmara
ENCAMINHAMENTO:
OFCMU __________
Em. flO/r\2. I~
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Câmara Municipal de Ubá • ar ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ ALVES
Ressalta-se que a Lei Orgânica Municipal estabelece como dever do Executivo assegurar a
adequada conservação das vias públicas, o que inclui obras de drenagem, desentupimento e reparo de
dispositivos de captação de águas pluviais. A omissão na manutenção desses equipamentos pode
gerar agravamento dos danos, custos maiores futuros e até responsabilização civil do ente público
(art. 37, §6°, CF).
Diante disso, o desentupimento ou substituição do bueiro não apenas atende ao interesse
público imediato, como evita riscos, prejuízos e despesas ainda maiores em razão da progressão de
danos na via.
Trata-se, portanto, de medida urgente, necessária para garantir: segurança viária, prevenção
de alagamentos, integridade da infraestrutura pública, proteção do patrimônio dos moradores, e a
correta aplicação dos princípios da Administração Pública.
Diante dos fatos apresentados, requer-se ao Poder Executivo — por meio da Secretaria
Municipal de Obras — que realize vistoria técnica no local e execute, com a maior brevidade possível,
as intervenções necessárias para restaurar a adequada drenagem da Rua Ângelo Sperandio.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 8 dias de
dezembro de 2025. - —
READR DRE 5 IOAL S
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