materia nº 1586/2025

O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Senhor Secretário Municipal de Planejamento de Desenvolvimento Sustentável Antônio Geraldo
Alves, solicitando a execução do processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana
(REURB) no Bairro Altair Rocha, em Ubá.
A regularização fundiária é uma medida essencial para garantir o direito à moradia digna e à
cidadania dos moradores da região. O Bairro Altair Rocha como muitos outros, enfrenta desafios
relacionados à informalidade das ocupações, o que gera insegurança jurídica e limita o acesso a
serviços públicos essenciais, como água, esgoto, energia elétrica e infraestrutura urbana.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoin Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 15 de
dezembro de 2025.
/
VE ADOR SAMUEL SOARES DA SILVA
(Professor Samuel Soares)
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR SAMUEL SOARES
(Professor Samuel Soares)
VOTACÃO:
Vereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara
ENCAMINHAMENTO:
OfCMU ___________
REQUERIMENTO N.° 1586/2025 Em ,f~i2rÇ
Senhor José Maria Femandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Requer ao Executivo a realização do processo
administrativo REURB no bairro Altair Rocha.
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