materia nº 63/2001

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Vereador Geci
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Bic@!!io Ca)cado
Presidente -da Camara
PROJExpDELEINo.063/2"/
Declara de Utilidade Piiblica Municipal a
Sociedade Musical Banda Sagrado Coragao de
Maria, com sede nesta cidade.
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Priblica Municipal a Sociedade
Musical Banda Sagrado Corapao de Maria, com sede nesta cidade, em
conformidade com a legislapao vigente.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Cfmara
Municipal de Uba, aos 29 de outubro de 2001.
Vereador 1perp6tuo
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
32 a DELEGACIA REG|oNAL DE SEGURANCA PUBL|CA DE UBA-MG
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
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'O/MG
Atesto, para os devidos fins que a Sociedade Musical Banda
Sagrado Coracao de Maria, com sede na Av. Francisco Teixeira do
Nascimento n° 510, BaiITo Vila Casal, nesta cidade de Uba, Estado de Minas
Gerais, inscrita no C.G.C./CNPJ sob n° 04.645.417/0001-62, esta em pleno e
regular funcionamento, cumprindo as suas finalidades estatutarias e sociais,
sendo a sua Diretoria, em exercicio, constituida das seguintes pessoas:
Presidente:
Vice-Presidente:
18 secretala:
2a Secretala:
18 Tesoureira:
2a Tesoureira:
Procurador:
Zelador:
i° Regente:
2° Regente:
Maria Jos6 Teixeira Veras
Alberto de Filippo
Miriam de Souza Macie]
Juliana Vieira Teodoro
Helena Estevao da Cunha
Leir de Souza Maciel dos Santos
Luiz Gonzaga Ferreira
Wesley Benedito Mourao
Carlos Roberto dos Santos
Tadeu Rodrigues
Atesto ainda, que a referida entidade destina a totalidade de
suas rendas ao atendimento de suas finalidades e nao distribui lucros ou
dividendos, nem concede remuneracao ou parcela de seu patrim6nio,
vantagens ou beneficios sob nenhuma forma, a dirigentes, conselheiros
associados ou instituidores, que exercerao suas atividades gratuitamente.
Uba -MG, 24 de outubro de 2001.
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e Oliveira Femandes
Bela rlel8e I.f!fi^ 1r fl F
Mod. S.S.P. 1
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Sonhor Contribu_into,.
Confira os~dad.gs-de lde_ntificacao da Pe§sga-~Jd-rFdi
junto a`SRF. ~a-§`ii`3-=g3u€Iiz?`e`?.a cadastra_I. -_ `_I :
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di`veFgep6i`a,_=providenc-i'e-.-_I-:.`
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.:+iTA DE Ii`LiNDA¢.ar] DA SO{iii.i;BADE Mtlsl{`.iAL. BANI]A sAGRAI]O
C.()RAcf~loDEMARIA.
A()s di..£8ilove {1i{is d() iii a,tT de niart;a de in il iiov8centos a iiovelita no`Je,
iifstfl ci(lade de I.1b{i> esta.do d€ Mi`ias {i{`,rais` a Av. Francisco Tei.\rcira do
N{iscim Onto , n.{``. 510, re€ilizou-se a zissemblEia Ger{il Ordindri`a de f`undap'ao da
Panda Sagra{lo C'or.a¢ao de M.Aria. {+ obje,tivo da Barida i£, integr'ar as nossas crianc'as
}
nag atividades culturais p de lazer €m iiosso mu]]icipio e regiao. Foram tragadas as
iiormas p€tlas quais a baiida ira sobreviver, que sera atr.avtt,s de se,tts estatittos, com a
inauguragao pre\`.ista para a dia 19/I 1/99. Tambem realizou-se uni a eleigao im ediata
p@ra a coiistitiii+`ao da I)iretoria. ficando ftssim com aprova9ao gjrtil de todos
prLiseiites: Pri'sidente: M aria Jos6 Teixeira V eras, \7 ice-Prcsidenlg: Alberto de
Filippo,`1'Si*,cretaria:twliriamde.Souz.aM'aciel,2.Secretaria:Ju!ianaVii:ira'1'eodoro
1.'Tesourpira:Heleiia Estev`ao da Cunha,2a Tesoiireira: Leir de Souza Maciel dos
a
Salitos,Procurador: Luiz GOI]zaga Ferreira, Zelftdor; Wcslc,y Beiit'dito Mi'iurao,I
Rta,giinte: C'tirlos R()be.rto dos Santos.2.Regente: Tadeu Rodrigues Nada
in 'ai,I havencl(t a st3r tratado, a .Presideiite agradeceu a prcsiaii+ta de, todos e I.oi
e,i] c`err{ida !i reun i.ao. P{ira c"ist.ar, lavrou -se a presflit€ Ata quc.. lida s€.ra tie\.'idam ente
assina.{la`
Presitli"ite. a ) Maria JosE, Teixeira Veras. ViL`e.-Preside,iite. {i )Albe,rto De.
Filippo.1'Secretaria.a ) Miri.ain de Soiiza Maciel. 2+ Secriitdrig.a ) Juliaria Vieira
'l`fo{loro.I' Tesoure.ira. a }H€leii.a Este:v.ao cia Cunlia. 2! Tesoureir.a. .a )Leir de Souza
Maeii*l dos Santos. Procurfldor. a i Luiz Gonzaga Ferre.ira. Zelador. a) Wesle.y
BeneditLi Mourao. f Regteiite. a :)Carlos Roberto dos Saiitos. 2" Regents. a )Tadeu
Rodrigues, Coliselho Fi§i`al. a )F,uldlia Cristiiia Guilhern]inio .Valente. ti ) Al€xandre
dos S.tmtos Mt3ndes. a ) Elaine Maciel dos Santos, a :) Francisca Cor}.Cia Chagas. a)
Renato Marques.Confere com oTigiiial.
`[j`ba,19 dil. Mat.t`o di: 2000.
Jo5`6 Teixeira V eras
io SEI`VIC0 NOTAT\lAI, ~ SANToS nlBElr`fl
COMARCA DE UBA . M6 - TELEFAX (032) 531.5364
Eel. C8rlos Auqu``I`i dos Santtis Riheiro - 'l`;!ht`liau
Sandlo ['asclioal.mi l\ibri[u - 'rab. `iiiljsliliilu
Y&leria Crislir`a lJ. I\ibeiro l}8lislo -'liib. S`ih`il!ui& Lla |J ,,.,, J|,u ,,,,, L,~..-`,_'-` '_ _ c±--I
I{erlcy l'dscliuhlilii ttittcir. - Auliilupan.E
rF.iriEir`u uL,`,.T. .._
Eua Ro5irio, 35 - Centro - i032`5311364
8.Econheco a i irEa de ....,..........,......... :
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PF."EIRo §ERvicg NOTARiAi §auTO§ RIBEIRo •... 'h \ ET , _ E7 LI
!0§E TEIXEtRA VERBS
29/05/2000
I;\!``'i`o,t,io DB REi,Is'mo DE TI'ruLus E I)ucUMEN'i`us
/'iprescritado hoje p3ra regi!tro o apoAtado Sob ndm€ro de
urdem_ZZ........6?..?..Z., no Pr\3TO``,l}LO.
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Sociedade Ubaense de Artes e Oficios
Escola Profissionalizante / Patronato Sao Jos6
Dirigida pelas lrmas Carme!itas Servas dos pobros
CGC25.337.908/0001-16 - lnsc. 699.032841.0052
Av. Francisco Teixeira Nascimento, 510 - Uba - Minas Gerais
ESTATUTOs I]A soclEDADE MuslcAL SAGRADO cORAc,ao DE
MARIA.
CAPITULC) I
DA SOCIEDADE: I)ENOMINAcfio, SF,DE , FINS,
+.
Art.1°.-Com a denominagao de SOCIEDADE MUSICAL BANI)A SAGRAD0
CORAC,ao DE MARIA 6 uma sociedade .`ivil de direito privado, fundada em
()5 de maio de 1976 nesta cidade de Uba, estado de, ^r.vlinas r]erais, uma
associag'ao que podera admitir pessoas de ambos sexos, gem clistin9ao de
convic9ao politic.a, filos6fica, religiosa, raga ou nacionalidade.
Para. tJnico: A SOCIEDADE tera sua sede nesta cidade de Ub`i, e foro na
Comarca de Uba> no estado de Minas Gerais.
Art.2°.-A SC)CIEDADE MUSICAL Banda Sagrado Cor.a9`ao de Maria, ten par
obje.tivofundamentais:
I-Trabalhar pelo coiihe.cimento divulgagao e execu?ao da arts musical sob todos
os seus aspectos e modalidades ,p6r todos os meios e recursos vifveis.
11- Criar, organizar e manter uma banda de mi'isica cujfj none sera Banda
` Sagrndo Coragao de Maria que abrilhantara quaisque.r fe§tividades
u principalmente se contratadaeremuner.fidapor suaatuagao.
Ill-Criar e miiiistrar cargos sobre mi'isica, il]clusive aulas te6ricas e praticas em
dias e hordrios pr6-estabelecidos.
CApiTULO 2
DA AI]MINlsTRAcao;
Art. 3°-Adm inistr.ara a Socie,dnde Miisical Ban{la Sagrado Cora¥ao (le Maria, iim a
diretoria fiscalizada par tim Conselho Fiscal, eleito em Assembl6ia Geral dos
s6cios quites, em escrutinio secreto oti por maioria simples. A diretori`a em sua
ultim a reuniao que proceder a I)leito, decidirt4 pelo proc`esso de voto.
Scoiedade Ubaense de Artes e Oficios
Escola Profissionalizante / Patronato Sao Jos6
Dirigida pelas lrmas Carme!itas Servas dos pobre§
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Parag.1'~0 Temi)o de mandato de cada dire.toria, ben coma Conselho Fiscal ,
sera de. dois anos. Ambos serao ei`-,itos e empossados logo ap6s a apuragao do
p lgito , n a in e§m a A`s sem b l6 ia.
Parag.2°` Nao se permitird a ocupapao de dois cargo,5 admini§trativos
simultaneos nem a voto par procura.Sao.
Art.4°-A dire,toria sp, constituira de :
Prcsidente, Vice-Preside,nte.,1° e 2° Secretdrios, |° e 2° Tesoureiro, Pro.`urador,
Ze}ador, |° e 2° regeiites.
Art. 5°~Compete, a D iretoria:
I- Prover todos os reciirsos in{lispensive,is a exist§ncia da Sociedade,
in acute.nga.o, desenvolvim e.nto o progresso da in es`m a.
[1-Z€.lan pelo cLimprimento dos e,statutos a. de.mais re,gulamentos, fazeiido -se
integralii] ente observndos.
Ill- Prestar anualmente e iias Asse.mbls.ias Gerais ordinirias contas de suas
ati\'idade.s e dar esclarecim entos aos associados que. os solicitare.in .
1\.7-Ouvir e examinar, r€jeitar ou aprovar no todo ou em parts., as propostas e
sugest5es apresentadas par s6cios.
V-resolver as quest5e§ om issas mos pre§entes estatiitos.
u Parag. Unico: A diretoria sd tramitard seu mandato a que for eleita, ap6s
aprovagao de contas pelo Conselho Fiscal e pela Assembl6ia Gera],
Art,6°-0 Conselho Fiscal se constituira do: Presidents, Secretdrio, Treis Vogajs,
Art`7°.Cabera .ao Conselho Fiscal:
I- Reqiiisitar livros e {lociimentos cia Socie{1ade p`ara exame,s, ofician{lo a
cliri3toria sempre, que notar irregularidades a serem corrigidas os pontos a serem
esclareciclos` dando parecer favorivel quando tu{lo for jiilgado a,in or{]em .
Scoiedade Ubaense de Artes e Offcios
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Dirigida pelas lrmis Carme!itas Servas dos pobres
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Av. Francisco Teixeira Nascimento, 510 -Uba -Minas Gerals
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11- requerer a presidencia da SOCIEDADE c.onvocagao da Assembl6ia
Extraordindria para soluS..ao de quest6es omissas dos estatutos ou regulame.ntos
quejulgarne,cessdriatalAssembl5.ia.
Parag. tJnico: Cabe ao Conselho Fiscal e a Diretoria determinar a ca§saqao dos
direitos sociais de s6cios diretores ou conselheiros que estiverem em desacordo
com os ideais da SOC.IEDADE.
CApiTULC)-Ill
DA DIRETORIA: ATRIBUIC6ES DE SEUS MEMBROS;
Art.8°-Conipete ao Presidente:
I- Pre.sidir nag reuni6es da diretoria da Sociedade Musical Banda Sagrndo
Cora9ao de, Maria e siias Assembl6ias Gerais, ordinarias e extra- ordindrias,
convocando-as na. form a dos estatutos.
II~-Determiiiar as despesas necessdrias e. aprovar as determinadas p€.1a diretoria,
assiiiar ordens de paganientos, sub escriturar ou rubricar toda a escritura9ao
social, correspondencias etc`
Ill--Organizar comiss6es especiais sempre que nece.ssdrio, oil coiiveniente,
indicando elementos que as comporao, suas atribuig6es e objetivo§ das
comiss6es.
IV- Resolver as quest5e,s de ordem e disciplina interna, resol\Jer os casos
omissos de acordo com o Conselho Fiscal.
Parag. T]nico: Cabe ao Presidente em exercicio representar a SOCIEDADE
MUSICAL Balida Sagrado Coragao de Maria em juizo ou fora dele, ben como
em suas relag6es com terceiros, pessoalmente ou por meio de advogado, na
form a e lim ites fixados por lei.
Art. 9°-Compete ao vic&presidente:
I-Auxiliar ao presidente sempre que por ele solicitado, substitui-lo em todas as
fLlng5es em sous impedimentos;
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11-Convocar uma Asse.mblsia Geral extraordiiidria dentro de. novg.nta se.is horas
na forma dos estatutos em caso de vaga na presid€ncia por in orte, mudanf.a para
fora da cidade, rentinc.ia, salvo se tratar da vaga ocorrida a memos de. Iioventa
dias do t5rmino legal do rna.ndato da diretoria.
Art. loo. Compete ao Primeiro-Secretario :
I -Lavrar as atas dan reuni6es da Diretoria e Assembl€,ias Gera.is, ordinarias e
Extraordinarias, datando e subscrevendo-as, le.ndo-as para apreciagfro e
discussao na diretoria ou Assembl5ias, que serao passiveis de emendas e
retificag5es.
11-Fazer a char ada da diretoria nag reuni6es e nas Assembl€ias Gerais, colocar
a disposigao dos associados, livro de presen€a, fazendo neles a cha]nada dos
u sdcios quite em gozo de sells direitossociais.
Ill- Redigir e expedir ap6s a.ssini-lag juntamente com a Presidents, as
correspond€ncias e comLlnica.dos a. imprensa, antoridades e entidades.
IV-Ler nag reuni6es da diretoria e. Assemble.ias todo a e.xi)ediente e ord€.in do
dia., coiivocagao assunto da inesma suge.stao e proposta de associados,
correspond6ncias recebidas etc.
V-Cuidar de toda escritura9ao da Sociedade, organizar, mante.r em perfeita
ordem e conse,rvagao os arquivos §ociais, que se constituirao {le todos os
documentos e demais papeis de intere§se social, no original, cdpias ou xerox.
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Art.11- Compete ao segundo se,cretdrio auxiliar a primeiro sempre que
necessdrio e por ele solicitado substituindo-o inteiramente em todas as suas
fun96es, quando de seus impedimentos,
Art. |2°-Compe.te ao Tesoureiro;
I- Elaborar a receita e despesas da Sociedade, cuidar de toda a escriturapfro
coiitfibil, assinar juntame,nte com o Presidente os atos contratos, e acordos com
terceiros, sempre que importar em re.spolisabilidades econ6inica-financeira para
a Socieda(le.
11-Abrir e movimentar com o presidente, conta bancaria em iiome (la Sociedade
Miisit`al Banda Sagrado Coragao de, Maria` depositando imediatamente. to{la a
importanci.a, em sew poder.
+
Sociedade Ubaense de Artes e Oficios
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Ill-Efetuar os pngam entos autorizados forni alm e.nte pe.lo Pre.sidelite`
IV-Elaborar e `apresentar anualmente nos dias quinze(15) de jane,iro de cada
uno, a presta?ao de contas relativas ao ano anterior para aprovaeao da Diretoria e
Conselho Fiscal.
Art. |3b-Compete ao Procurador:
I- Efetuar aprocuragao de contribui¢6es sociaismensalmente.
11-Efetuar outras cobrangas e arrecada?5es devidas por terceiros a sociedade,
desde que formalmente. incumbido paratal, pelo tesoiireiro, entregando referidas
importancias ao te,soure,iro, me,diante, rE,cibo firmado por ele ou e Assembl6ia,
onde ficarfro consignadas em atas.
Art. |4°-Compete, ao Zel`ddor:
11-Arrolar em livro pr6prio todos os bens, m6veis e. im6veis e demais I)ertences
da Sociedade Musical Sagrado Cora9ao de Maria, inclusi`'e os instrumentos
musicais de sua propriedade.
11-Provideiiciar o conserto, reparo ou reforma de im6veis, m6veis e pertences da
sociedade, bern como mante-los em absoluta ordem e irrepreensivel asseio e
higiene, entendendo-se previaniente com o presidente sempre que a exec\i€ao de
sua§ atribui?5es importar despesas.
Ill-rJ zelador seraresponsabilizado por extravio de qualquer ben m6vel` im6vel
ou pertences da sociedade que estiverem sob sua guarda.
Art.15®-Compete ao Prim giro Regente :
I- Reger a Band`ci de Mhsica da Sociedade, em seus ensaios e apresentag6es
pL',blicas;
11~ Tra9`ar diretrizes` orielitar, supervision`dr os ciirsos te6ricos e praticos de
mhsic.a que venham a ssr criados,
Ill-Apresentar siigest6es a Diretoria sobre compras, reform'as, trocas` consertos
ou ve.iidas de instrumentos musicais. Escolher juntamente com a dire.toria de,
Sociedade Ubaense de Artes e Oficios
Esco]a Profissionalizante / Patronato Sao Jos6
Dirigida pelas lrmas Camelitas Servas dos pobres
CGC25.337.908/0001-16 - lnsc. 699.032841.0052
Av. Francisco Teixeira Nascimento, 510 - Ub& - Minas Gerais
&c`ordo coni os componei]t€s da banda a qualidade do uniforme e do tecido e
core.s para a c.onfec9ao do mesmo, que se.ra usado exclusivamente nan
apresenta96es da banda.,
IV-0 regente 5 respons`ivel direto pela disciplina m€,stria e a,xito da banda em
suas exibig5es, dispondo ele de autoridade para orientar, admitir e excluir
elementos que componharn ou venham a compor a corporapfro musical,
compreendendo que a mesma 5 a alma e razao de ser da Sociedade Musical
Banda Sagrado Coragao de Maria.
Art. |6°Compete ao Segundo Regente:
Auxiliar ao primeiro em todas as suas fung6es e substitui-lo em seus
\/ impedime.ntos, me,diante comunica€ao aqiiele.
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CAPITUL0 IV
DOS S6CI0S: SEUS DIREITOS E DEVERES.
Art,17°-Se.rao admitidos como s6cios da sociedade Musical Banda Sagrndo
Coragao de Maria, pessoas de anibos sexos, que assim o desejarem desde que
sejam de reconhe.cida idoneidade.
Art.180-Os s6cios se dividirao em quatro categorias:
a- FUNDAD`ORES: C)s que assinaran a ata de fiindagao da Sociedade e a ata
de aprov`a¢o destes estatutos.
b-CONTRIBUINTES: os que se dispuserem a pagan contribuigao meiisal, por
eles in esmos fixados, respeitando o minima aprovado pela diretoria e por ela
anualmentereajustado.
c- EFETIVOS, os que comp6e a Diretoria, o Conselho Fiscal a banda de
m`'isica e as que comprovarem eiitender razoavelmente da arte musical
d. Eis#E?#uEeRn]aT°oS;J`a:`smq`;S;[Cf°oS;am d]st]ngu}dos por a|gum re,levante servl€o
prestado a Sociedade Miisical Banda Sagra{lo Coragao de Maria, oil a a,la
tenham legado donativos por bens m6veis ou im6veis.
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Sociedade Ubaense de Artes e Oficios
Escola Profissionalizante / Patronato Sao Jos6
Dirigida pelas lrmds Came!itas Servas dos pobres
CGC25.337.908/0001-16 - lnsc. 699.032841.0052
Av. Francisco Teixeira Nascimento, 510 -uba -Minas Gerais
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PARAG. 1°-Os sdcios da categoria A E D sao meramente honordrios, nao
implicando, em hip6tese alguma em compromissos ou privil6gios sociais aos
den ais s6cios.
PARAG.2°-Todos os s6cios ap6s admitidos serao registrados em livros especiais
exclusi\J.amente a este fin destinado, colocando-se em destaque seu none,
categoria social, inicio do uno social, o valor e mensalidade.
PARAG.3°-a exclusao ou reiitincia a condigao de s6cio sera igualmente anotada
em livro especial, consignando somente o none, iiuniero da matricula` categoria
social, data de admissao, e da exclusao ou renbncia, ben como., se possivel, as
raz5 e s .
Art.19°-Sao direitos assegurados a todos os s6cios das categorias a e C,
rigorosamente quites com suas obrigag5es sociais:
I- Participar da vida da sociedade, fe§tas cursos, concursos e reuni6es de
A§sembl6ias Gp.rais,
11- Propor a diretoria outros s6cios e apre.se.ntar sugest6es que objetivam o
dese.nvolvim ento e. ben estar da sociedade, ou os interesses da mesm a;
I.II-Votar nas elei95es parciais ou gerais> lias Assembl6ias Ge.rais, tomar parte
assidua nessas assembl6ias.
PARAG. 1® Aos s6cio categoria C efetivos, assegura-se com exclusividade o
direito de serem votados ou nomeados para cargo e comiss5es, temporalias ou
permanentes.
Parag. 2° A participafao dos s6cios i]as promof.6es sociais indicada no item 1
deste artigo, nao dispensa-lhes o p{ngam ento da taxas que venham a ser cobradas
quando da realiza?fro que acarretarem maiores despesas a crit€rio da diretoria e
titulo de ajuda de Gusto.
Art.ZOO-Sao devere,s dos s6t`.io§, indistintamente:
I-Pagar pontualm e,nte suas in e.nsalidades;
11-Desempenhar devidamente e contento as fung6es decorrentes dos cargos para
os quais tenham sido eleitos ou nomea{los, ja que sao livres para ace,itar ou
recusar, quaisquer comproniissos ou ocupag6es.
Sceiedade Ubaense de Artes e Oficios
Escola Profissionalizamte / Patronato Sao Jos6
Dirigida pelas lmds Came!itas Servas dos pobres
CGC25.337.908/0001-16 - lnsc. 699.032841.0052
Av. Francisco Teixeira Nascimento, 510 - Uba . Mina§ Gerajs
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Ill- Respe.itar, cumprir e zelar polo cumprimento dos estatutos normas,
re.gulaiii entos e. de.liberaf.6es aprovadas pela diretoria ou assembl6ia geral;
PARAG.1a-0§ mtisicos e os demais integrantes da banda estarao sujeitos a
regulamentos e exigencias especificas inclusive termo de compromisso para
com a mesma, a serem elaborados pela diretoria.
CAPITULO 5
DAS REUNIC}ES DA DIRETORIA E ASSEMBLEIAS:
Art.21°-A diretoria se reunira ordinarian]ente uma vez por mss, em dias e
horarios a serem fixados em urn regimento intemo e delas s6 participarao seus
membros, o conselho fiscal, facultativamente os s6cios que haj.am
ants,cipadamente permissao neste sentido, sendo a esses i'iltimos vEdados o uso
da palavra, a menos que convidados a se pronunciarem .
PARAG. tJNICO- As oc.orr6ncias havidas durante estas reuni5es serao
rigorosamente consignadas em atas, sendo exigido absoluto sigilo e proibido
comentarios com terceiros do que se dispor ou ouvir na sessao.
Art.22a-As reuni5es s6 pode.rao realizar, com pelo memos metade de seus
membros, exceto no §e tratar de sessao extraordinalia ou terceira convocacfro.
Os interaticio§ minimos entre a primeira e Segunda convoca95o e entre a
Segunda e a terceira, sera de no in inim o de , urn a hora.
PARAG.1®-Extraordinariamente a dire,toria se reiinira por convocaqfro de seu
presidente, pela imprensa ou por circulares encaminhados a seus membros.
Art.23-A Sociedade aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual
resultado operacional na manutengao e desenvolvimento dos objetivos
institucionais Ilo territ6rio nacional.
Art.24-Os fins estatutdrios para as Assembl6ias Gerais sao:
a- Presta€ao de coiitas a diretoria
b-Parecer do Conselho Fiscal
c- Apreciapao da pre§ta€ao tle Contas
d-Eleigao da nova diretoria
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Scoiedade Ubaense de Aries e Offoios
Escola Profissionalizante / Patronato Sao Jos6
Dirigida pelas lmas Camelitas Servas dos pobres
CGC 25.337.908/0001-16 - Insc. 699.032841.0052
Av. Francisco Teixeira Nascimento, 510 - Uba -Minas Gerais
e- Outros assuiitos de. into.resse.
Art.25-As Assemble.ias Gerais extraordindrias se. darao sempre que. o Pre.sidente,
junto com a Diretoria ou Conselho Fiscal em convoca?ao feita em pelo memos
no\Jenta e seis horas antes, par comunicagao escrita dando a conhecer o§ dia e
horarios da prim eira, Segunda a terceira convocag5o.
PARAG.1°-Nenhum assunto extraido a convocagao podera ssr apreselltado,
salvo se `Jerificar disponibilidade ao termo, esgotado a pauta do assunto do dia.
PARAG.2°-As decis5es aprovadas as Assembl6ias sao soberanas, exceto se
colidirem com seus estatutos sociais as leis constitu{das do pats e lllunicipio.
PARAG.3a-Todos os participante§ das reiini6es da diretoria e assembl6ias
assinarao ao term ino a ata . 0 presidente a publicara e assinar`i ap6s aprovada.
CAPITULO 6-
DA BANDA DE MUSICA DA SOCIEDADE;
Art.26-A manutenf.ao da banda de niusica sera obje.to de especial aten9ao e por
isto devem convergir os esforfos dos associados e dos diretores em especial.
Art.27-As apre,senta¢6es da banda de mhsica se dar.ao sob contrato e
remunera9ao. Podendo no entanto tocar gratuitamente se assim o julgar
u conveniente asuadiretoriaacordo dosmi`isicos.
PARAG,1®-Cabe ao presidente junto com os 02 regente.s estudar e firmar
convites e co]itratos de apresentac6es, prego e condigses outras.
Art.28a-Os rendimentos da ban{ta de mhsica, serao distribuidos elitre os mhsicos
e os rcgentes que participarei]i da apresenta9ao, podendo em assemb]5ia futura,
ser criad`a uma taxa destinada para fins exclusivos do consertos ou compras de.
instrumentos, partituras ou ainda em caso de, comprovada car§ncia financeir.a de
algilm mhsico pertencente a ban{la da socie.dads, urn aiixilio de, acordo com a
disponibilidade do c.aixa, em caso de doenga ou de. extre,rna dificuldade
fiiianceira.
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Sociedade Ubaense de Aries e Oficios
Escola Profissionalizante / Patronato Sao Jos6
Dirigida pelas lrmas Camelitas Servas dos pobres
CGC 25.337.908/0001-16 -' lnsc. 699.032841.0052
Av. Francisco Teixeira Nascimento, 510 -Uba -Minas Gorais
CAPITULO 7
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DA DISSOLUC.io DA SOCIEDADE:
Art.29-A Sociedade Musical Banda Sagrado Coragao de Maria, s6 deixara de
existir quando os fatos demonstrarem que ela nao deva continuar enquanto
por5m persistirem pelo memos iim ter€o dos s6cios dispostos, reerguerem e
reorganizarem, ela subsistird salvo e sua dissolugao em'anar de determina?ao
judicial.
PARAG.1°-Em caso de dissolugao dos bens moveis e imdveis existeiites na
ocasiao ben como os montantes liquidos que |]ossuir ap6s soldados todos os
compromissos e dividas com terceiros serao doados a entidades cong§neres de
nosso mllnicipio que se, achareln de,vidam ente legalizadas judit`ialm ente.
CAPITUL() 8
DISPOSI€6ES GERAIS :
Art.3()-A Soc.iedade manterd todas suas escritas contfroeis em dia e em li`'ros
pr6prios e revestidos das formalidades legais qug. asseguram perfeita exatidao`
Em 5poca oportuna e principalmente apds as Assembl5ias Gerais fora publican
pela imprensa local, balancete geral, aprovado pelo Conselho Fiscal a,
As§e,mbl5ias.
Art.3l-A diretoria e os s6cios nao respondem subsidiariamente pelos
comprom issos contraidos da sociedade.
Art.32-Neiihum imbvel ou instrumento, partittiras ou qualquer pertence da
sociedade sera vendido ou doutra forma alienado gem que o aprove pglo meiios
nietade dos s6cios ou Assenlbl6ias Gerais.
Art.33-A Diretoria e,labora urn regimento interno de acordo com os mdsicos
pe.rtencentes a banda` fixando dia e o horarjo para en§aios' (la banda, para
reuni5e.s or{linarias e outros dispositivo5. relativos,, ordem {lisciplina.`
funcionamento interno da Sociedade, observados consigna{los nestes estatutos.
Sociedade Ubaense de Artes e Oficios
Escola Profissionalizante / Patronato Sao Jos6
Dirigida pelas lrmts Camelitas Servas dos pobres
r cGC25.337.908/0001-16 -` lnsc. 699.032841.0052
Av. Francisco'Teixeira Nascimento, 510 -uba -Minas Gerajs
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Art.34-Os membros da diretoria, Conselho Fiscal e comiss6es, poderao ser
re,eleitos, as chapas para e.leigao serao tanta§` quantas as apresen`tadas, caben.do
ao I)reside.nte; em consulta-com a Diretoria elaborar a chapa oficial`
Art.35-Os presentes estatutos poderao ser reformados.
PARAG.1° As reformas dos estatutos serao promovidos par iniciativa da
diretdria ou. a pedido .do Conselho Fiscal ou par requerimento pelo memos 25%
em gozo do direito.
'''
PARAG.2°-Quando da refomia dos estatutos serao constituida com issao espe.cial
para este fim com prazo para proceder as alterac5es encamiiiha-lag a diretoria
que ap6s exam inar se submetera aprecia9ao e vota9ao -em Assembl6ia Geral.
Art. 36-A Socie.tlade nao remunera por qualqiier forma os cargos da diretoria e
do Conse,lho fiscal e nao distribui lucros, bonifica95es ou vantagens a. dirige-ntes,
mantenedores ou associados sob qualquer forma ou pretexto .
Art.37-Revoga as disposig5es em contrdrio, entrain estes e.statutos em vigor na
data da publica9ao de seu extrato no Minas Gerais, 6rgao oficial da imprensa
dos poderes do estatuto da Sociedade Musical Banda Sagrado Cora?ao de Maria,
Estndo de Minas Gerais, Repbblica Federativa do Bra§il.
Ubi, 05 de Maio de 2000.
RE#f¥#Tf#xp=-tlue-`an-ee￾mitlEiR8 5ERvic8 NBTARiAi 5ENT8s Ri8EiR8
Rue Ro5!rio` 35 -Centro - (03215311:.61
Re[Dnheco a i iraa de ......................... : _ _ ..-I+,,
JOSE TEltEIRA VERA§
15:28:52
HARIA
ubi, 29/05/2008
try P-llof Nth Einjrfu furty
i.futp»dut-sintosmtr
REclsTro RE IMovEls, utrms
L;AFtT0l\I,(I DE REGIS'L`R0 DE Tl'l`ULl}S I DUCUMEN'l`l)S
Apresentado hoje par. reqistro . apontado iol nfroro dL
oldemJhiqLth r\o punoou"_.
Cidad€ de Ljbi
a DowmaTas
ttmur.a I. Uba - Minag Gerill
Oficlal, Dlroevi dos Santus Bikelre
Ofictris Substiiutos
ocTAviAro jANuzzi ROcHA
SONIA MARIA BAIAO RIBEIRO
•EL JosE ALuislo BAiAo RiBEifro
FAIIANE BAIAO RIBEIRO
Certifico q`de os presentes EstatLitos, foran registrados, em resuno,
no Iiivro "A", de Res.istro Civil das Pessoas Juridicas, as fls. 319,
sob o nQ 432.
Certifico mais haver arquivado rna via de igual teor dos mesmos .I.' '
nesta data.
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Sceiedade Ubaense de Artes e Offoios
•--- Escola`Profissionalizante / Patronato sao Jos6
cGDc'n;g#3?:;%S8)gro#.9ta6m9.'iafnssce.rv6ags9:£S2£|?oSo52
Av.` Francideo Teixeira Nascimento, 510 - ubaY- Minas Geral.s
RE.SUMO DO ESTATUTO DA SOCIEDADE MUSIC`AL BANDA
SAGRAD0 CORACAO DE MARIA.
.
u.
ArL1--A Sociedade Musical Banda Sagrndo..Corapao de twtsria+ 6 uma sociedade
%:i:2Co~°+gs::C:tee:£°:°tenm°Fourni::Pal:d::`eTbt¥{i`.:If`¥r%igtjriz¥`:tithra:~b'ch.dademtisica
com aulas te6rica§ e prdtica para o§ adole§cente§.
Art,3®-Sera constituida por uma diretorfa.`'fiscalizada``ri?lo : F,}piiselho fiscal`
eleitos em assemblsia Geral.
a::.¥:£n':C[:;t:rTaans:rai°cdoandsiE;:;ia.Sdeera:depdr:;;daenn°t:,:evd}::#:;idente,Fe2o
Secretdrio§,1° e 2° Tesoureiros, Procurador, Ze|ador, |° e 2° Regentes.
Art,18°-E constituida de n°. ilimitatlo de s6cios: Fiindadores, Contribuintes,
Efetivos e BenE.meritos.
Art.200-Sao os deveres dos s6cios: a) Votar e ssr votado para ps cargos eletivos,
b) Tom ar parte. nag Asse,mbl6ias.
Art.23®-A sociedade aplica integralmente suas re.ndas e recursos e.in territdrio
nacional.
Parag. tinico: Em caso de dissolugao os bens m6veis e im6veis serao`
destiiiados a outra institui?ao cong€nere do nosso municipio que estiverem
i:i:[#.dAasjdui:;:;:i;:e:te.os s6cios nao respondem subsidiarian]ente Pelos
^CA°r:.3r49_mo':S:Secm°g::as{d:: dd:rse::i:£,a%eonseiho Fiscal e com iss6es poderao ser
reeleitos cabendo ao presidente em consulta com a Diretoria.
Art.35°-C) presents estatuto podera ser reformado por d€,cisao da maioria dos
membros da assembl5ia Geral.
`` Art. 360-A Sociedade nao remunerapor qualquerformaos cargos daDiretoriae
do Conselho Fiscal e nao distribui lucros, bonifica?5es, sob qualquer forin a ou
pretexto'
Uba,05 de, Maio de. 2000.
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ig sERvlr,n NOT.miAL -SANToS nlBEmo
COMARCA DE UBA - MG - TELEFAX (032) 531-5304
8o1. Cflrlos Aiinuslii dos Sanliis Hibeiro . Tabeliao
Sand]o F`asi.hoalii\i l\ibeiro - 'l`ab. Substitulo
Val6ria Cristina L'. I\ibeiro B8lislo -.l`8b. SubsthutiL
I{erley I'as€Itoalini «bctre - Aullll&r c5,nlro
PR"EIR8 §ERVICO »9TARIAL §ANT8§ R}8EZR8
Rua Rasirio` 3i -Centro -{032)531-5364
F{E[onhec3 a i ir8a de .............,.,..... t . . . :
MARIA JbsE TE]XEIRA VERA§
Ubal 29/05/2000 15:28:
I 0 Serrico letuld . Suln in)drr
I;
tAL`TOL\l.0 DE RBG15'l`F\O DE Tl'1`ULUS E D`jcuM'£]NTUS'
Apresentado hoje pare reoi!tro . 8pont3do sob nhmero dc
REGlsTro DE "OVEIS, TITULOS
E peevMRTus
Com&r¢a A. Uba - Mines Geralg
Ofiutl, Dlrocu dos Santos Ribeiro
Omais.Substitutos
oCTAvlArro jAijjzzi RocHA
SONIA MARIA BAI,A0 RIBEIRO
EEL. josE ALuis!,0 BAiAO fi.iBEiro
FA8lANE E,1'if+0 RIBEIRO
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