materia nº 67/2001

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fl c.L.1.R`
uha. N{, I_A/N/01
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Presidente da
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
pROJETODnLEINor044/rool
Declara de Utilidade Ptiblica Municipal a
Fundaeao Ubaeuse de Educagao e Cultura,
com sede nesta cidade.
icalho Caleado
Camara
Art. 10 Fica declarada de Utilidade Phblica Municipal a Fundagao
Ubaense de Educapao e Cultura, com sede nesta cidade, em conformidade
com a legislagao vigente.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Cfmara
Municipal de Uba, aos 12 de novembro de 2001.
vereador4## o Guimaraes
lo/MC
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SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA Pt}BLICA
32 a DELEGACIA REG[oNAL DE SEGURANCA PthL[CA DE UBA.MG
ATESTAI)O DE FUNCIONAMENTO
Atesto, para os devidos fins que a Fundacao Ubaense de
Educacao e Cu]tura, com sede na Run Celina Micherif vieira n° 250, Bairro
Palmeiras, nesta cidade de Uba, Estado de Minas Gerais, inscrita no
C.G.C./CNPJ n° 03 629 724/0001-97, esfa em pleno e regular funcionamento,
cumprindo as suas finalidades estatutalas , no que conceme as atividades de
cariter desportivo, sendo a sua Diretoria, em exercicio, coustituida das
seguintes pessoas id6neas :
Presidente : Daniel Rodrigues Levindo ccelho
Vice-Presidente: Edmilson Moreira do Nascimento
Tesoureiro: Eduardo pau]o ccelho Rocha
Atesto, que a referida entidade destina a totalidade de suas
rendas ao atendinento de suas finalidades e nfo distribui lucros ou
dividendos, nem concede remuneracao ou parcela de seu patrim6nio,
vantageus ou beneficios sob nenhuma forma, a dirigentes, couselheiros
associados ou instituidores, que exercefao suas atividades gratuitamente.
Uba -MG, 09 de novembro de 2001.
Mod. S.S.P. 1
F`EpoBLicA FEDERATlvA DO BinsiLCADASTRONACIONALDA-PESsoh-JURiDICAiCNPJ
N::E.R6o290.E7i:s,cORO!O!{:97 I cARTapoESDSEolADEjETRiF!3
cAAcao DA T124D,EO:;i%TOuORA ri;%A,DOE6;:0;A2„£O
NOM€ EMPRESAFIIAl
iFUNDACA0 UBAENSE DE EDUCACA0 E CuLTURA
TfTulo DO €STAB{lECIMENTO (NONE 0E FANTASIA)
ic6DIGO I D[scA]efo OA ATlv]DADE EcON6M!¢A pf`INcipAi
92.31-2-03 -Procl,ore,prom espetaculos art,even cul
CODIGO i OEscR:§ao OA NATUREZA uuR{O]cA
301-8 - FUNDACA0 MANTIDA COM RECURSOS PRIVADOS
NetiEflo _ cONpiEMENTO _
RUA CELINA HIctiERIF VIEIRA 250-
HU N I c i a [ o UF.-MG
36500-COO -PALMEIRAS UBA_` -
I
CAIXA POSTAL/FAX/CORQEIO ELETR6NICO/TEIEFONE
TEL: 32 -5314000 /FAX: 32 -5314000
CPF OO`RESDOHSAVEi i slTUA§ao EspEciAi
746.307.686-53 I
APROvAoO PEIA {N/SRF. NO. 54/98 _VAL]OO £M__To00_TERRITORIO t`Aclor`A``
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ATADEINSTITUICAOI)AFUNDACAO
Aosdoisdiasdomesdedezembrodemilnovecentosenoventaenove.
ashoras16:00horas,naRuaCelinaMicherifVieira,n°250,BairroPalmeiras,
nesta cidade de Uba - MG, reuniram-se as pessoas adiante discriminadas e
qualificadas: 9 D¢#jd Rode.g#es I chrado Cogffro, brasileiro, solteiro,
estudante,portadordoCPFn746.307.686-54,residenteedomiciliadoaRua
Celina Mecherife Vieirgr n.250 Bairro Palmeias , Uba - MG, 2) Cybele de
Lordes Coelho, brasileira, funcionina pbblica, separada judicialmente,
inscritanoCPFsobon°227.557.486-72,residenteedomiciliadaaRuaCelina
Mecherife Vieira, n° 250, Bairro Palmeiras, Uba -MG 3) Sj./v!.¢ Rodn.gun
I ow.#do Coe!feo, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob o
n°746307.926-00,residenteedomiciliadaaRunCelinaMechenfeVieira,n° ttfs7o4,63°er=02=tiu#auen¥:=u#.±L:L45;+-a-irant~nirif=FRog=#.toesnLnfrt6n.888C]°3%.hood
brasileua solteirq estudante, inscnfa no CPF sob o n°746.308 736-OO,
residente e domiciliada a Rua Celina Mecherife Vieira, n° 250, Bairro
Palmeiras, Uba - MG 5/ Ed!.mj.Jso# Ifofejr¢ do JV#scz.ffle" brasileiro,
casado, empresato, inscrito no CPF sob o n° 259.746.886-00, residente e
domiciliado a Rua Farmaceutico Jose Rodrigues de Andrade, n°640/502,
BairroJardimG16ria,Uba-MG6)H#derJas¢If¢ndusSi.!vei.rfl!,brasfleiro,
separadojudicialmente,prol-essor,mscritonoCPFsobon°435.521967-49,
residenteedomiciliadciriaAv.RaulSoares,SIN°,centro,Uba-MGe7)Sr¢.
A41dr¢ JzgJe#£ L`ogijfro dbeijfra Car#efro, brasileira casadft professorEL
inscritanoCPFsobon°601.528936-87,residenteedomiciliadaaAv.Raul
Soares, centro , Uba - Mr]. Com o objetivo de criar uma fundapao para
promover . 9 a Edecag5o e cultura regionais, 2ysera?ao e transmissao de
programa?aolocalinseridadentrodagradedeprogranapaoforneeidapela
redeestadualenacional,taiscomonoticiinolocal,progranasdeentrevistas,
informativos culturais, educacionais e de interesse phblico9 Promover em
parceria com a iniciativa privada e poderes pdblicos. shows, exposi€6es c:
demaiseventesculturalsquedivulgaSen-ie,oscestuneseaculturadenossz.`t
terraedenossagente;sendoquenodesempeiinodessasatividadesafunda€ao
quepassaaserdenominadaporFIfj!de€GoUbfteJcS€deE?:¢-a.fl€¢oeC!cJifepr¢,
deveraa)reahzaredivtilgarprogranaseducativeseculttfraisdeinteressedas
comunidades carentes da regiao, especificamente ldosos, ciiangas, grxpos de
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macs, deficientes fisicos, popula?ao de baixa renda, ctc.; b) criar, manter e
admihistrar atividades e programas de servieo, cultura e educacao, atraves de
canais prdprios de radiodifusao educativa, sem fins comercials, tendo sempre
como objetivo prioritalio os interesses comunitalios, espeeificamente aqueles
citados na ]etra anterior; c) executar servicos de geracao de sons e imagens,
atendendo os objetivos de implanta€ao de servi€os comunitdrios informativos
e de programa de interesse das comunidades; d) promover iniciativas e
campanhas de cunho social-beneficientes com a colabora€5o de entidades de
programaeao e assist€ncia social; e) fundar, manter e/ou administrar entidades
obras de servigos, centros de cultura, museus, bibhotecas e centros de laser,
incentivando a expans5o da cu]tura, artes e educagao; D incentivar a
associagao de creches, bern cpmo cursos e escolas de todos os graus e, ainda>
iustituir e conceder bolsas de estudos e estagias; g) instituir cursos de
forma?ao profissiona] nas diversas areas de radiedifusfo, utilizando-se das
instala?6es da fundapao; h) patrocinar e divulgar eventos culturais, como
exposig6es, festivais de artes9 espetaculos teatrais, de danga, de mdsica, de
Opera, de circo e atividades congeneres, visando sempre a manutengao dos
valores culfurais da rept=iao; i) preservar o folclore e as tradig6es populares da
regiao, bern como patrocinar os espetaculos folcldricos sem fins lucrativos;
estabelecer contratos com emjssoras de radiodifusao com o propdsito
produzir programas culturais informativos e educativos; k) imprimir, livrus e
jomais para o apoio e divulgae5o de suas atividades, I) estimular e apoiar
pesquisas, pianos e projetos em todas as areas de conhecimento e da cultura;
in) prestar servigos a terceiros, sempre tendo em vista os objetivos e fmalidade
da funda¢5o, n) produzir, vender e distribuir livros, cademos, revistas,
monografias, filmes, videos audio-cassetes, discos e teses que versem sobre a
oultura, educagao, desporto e agao comunitata. A assembl€ia , par aclaniagao,
escofhe o Sr. Daniel Rodrigues Levindo Coelho , para pees-idir ai sess~aio e aL
minap Edimilson Moreira do Nascimento> pzLra. seoretariaLI os trahELlhos. ALE6s
discutidos os itens constantes da pauta: a) constituigao de unia Fundagao
clef+omin2[de de Ftlndtifao Ubtiense de Edttctzftio e ctlltura, que s,era dctedaL
com os bens descrito no final desta ata; b) aprovagao do estafuto ; c)
designaeao dos integrantes dos 6rgaos de conselho consultivo; d) eleieao dos
integrantes dos Conselhas Curador, Diretor, e de Programa?ao; e)
encaminhamento do Estatuto para pr6vio exame do Promotor de Justica
Curador de Fundag6es e lavratura de escritura de constitujcao ; a Assembl6ia
deliberou o seguinte; a) fica criada a F!zJ3dJ#ffo Ubfze>Jzse de Eczzf caffo e
cultiira, tendo -como insirlriidores os Srs... baniel Rodr-igues Lev-indo Coelho,
Silv.la R. Levindo Coelho. P{itr{ci{i R. Levin{lo coelho, M{Iria Helena Coelho
Abelha C{irtteiro, Cybele de Liir{les Coellio, E{lim.ilson Moreir{i do
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foram eleitos por unanimidade para compor o
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Nqscixpen±_o, e Helder Jas6 Martins Silveira,. todos david:arneTI+a qualrf eicirdcrs
acima b) flea aprovado o Estafuto, cuja minuta 6 assinada pelos presentes, da
qunl devera ser extraida c6pia a ser levada a exame previo do Promotor de
Justice Curador de Funda?6es e, se aprovado, encaminhado para registro no
cart6rio competente, juntamente com a escritura pdblica de constituigao: c)
Conselho c_urador. Daniel
Rodrigtles Levindo Coelho, Sihfia Rodrigues Levindo Coelho, Patricia
Rodrigues Levindo Coelho, Cybele de Lourdes Coelho, Edmilson Moreira
do Nascimento, Maria Helentl Coelho Abelha Carneiro, e Helder Jas6
j}f¢7tr.#s` Sz.Zt}ez.rtz, todos instituidores da fimdagao, devidamente qualificados
acima, d) foram e]eitos pela unanimidade dos integrantes do consemo curador
para mtegrarem o Conselho Diretor > os Srs.1\ Presidente-Daniel Rodrigues
Levindo Coelho, 2) Vice- presidente,. Edimilson Moreira do Nascimento,
estes ja devidamente qualificado acima e, 3J/t?soiir€ito Sr. Edw¢rdo Paw/a
Cog//io Jioch¢, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o n°
098.854.806-25, residente e domiciliado a Av. Geraldo Alves do Vale, n° 400,
Uha - MG; e) foram eleites para integrarem o conselho censultivo. os Srs.,
Hc`/der Josc' jl¢:fl[rfz.#s Sj.Jv€i+a, endereeo e qualificacao acima descriminado,
AHJ6#z.a C¢rJos f*.#Jo Jt¢c.mwmdz., brasileiro, casado, administrador, residente
e domiciliado a Rna Alencar Cameiro Viana, n° 39/201, Bairo Vit6ria, Uba -
MG, inscrito no CPF sob o n° 117.486.056-15, e Jjz;!.a Sgng!.a +4z#dy.a,
brasi]eiro, casado, medico, inscrito no CPF sob o n° 136. I 79.076-87, residente
e domiciliado a Rua Emerterio Martins Cameiro, n° 138, Bairro Bela Vista`
Uba - MG, D foran eleitos, per unanimidade para constituirem oConselho de
prQgramg_c:±Q os Srs. 1`) Iram lbraim Jacob, brasIleiro> casado, engenheiro
civil, residente e domiciliado a Rua Farmaceutico Jose Rodrigues de Andrade,
433/301, Bairo Jardin G16ria, Uba -MG, portador do DI n.° M 352.050, e
insorito no CPF sob o n.a 208.300.416-72., 2) Denise Michelli Marcelo,
brasileira> casada, pedagoga> residente e domiciliada a Rua Silv6rio Lima, n.°
660, Bairro Bela Vista, Uba -MG, portadora do DI n.° M 3.273.668, inscrita
rro CPF see o n.a 532.208.896-20., 3) Edi3artlo Paulo Coelho Rocha,
brasileiro, casado, advogado, residente e domiciljado a Av. Geraldo Alves do
Vale, n.° 400, Uba -MG, portador do DI n.° M 1.033.049, inscrito no CPF sob
o n.° 098.894.806-23; 4/ J{oge+!.a GOJ!£ft/}`gs G#zoJJ#, brasileiro, casado,
empresario, residente e domici]iado a Rua Manoel '.asal, n.a 640, Bairro Vila
Casal, Uba -MG, portador do D.I. n.° MG ?7.`)5645, inscrito no CPF sob o
fro 488.358.706-46, 5) £e'fz Sjjve'fj.a j}fi#.+/##o, brasileira, casada, pedagoga,
residente e domiciliada a Rua Dr. Canc].o Prazeres, n.a 177, Bairro Santa Cruz,
Uba - MG, portadora do D.I. n.° 813.082, inscrita no CPF sob o n.°
430.577.486-00, os quais entrarao em exercicio assim que a entidade adquirir
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personalidade juridica ficando, desde ja, encarregados de providenciar a
documentapao e os procedimentos necessarios para tanto. Como patrim6nio
inicial para dotapao da Fundaeao Ubaense de Educapao e cultura , os
instituidores destinam es seguintes bens: o iustituidor Daniel Rodrigues
Levindo Coelho, doa para Fundac5o os seguintes bens m6veis : 01 (Urn)
aparelho TV a cores marca FHILIPS 20.`:. 04 (Quatro) Aparelhos TV a cores
marca PHILIPS 14-`; 02 (Dots) Receptores de sinai de TV modelos P\ffis6-
1000 e MCC-Avl marca Machado Correa; 02(Dois.) comuter VIV
SWITCHER modelo VM-S4V marca Videomart; 01 (urn) Transcorder VM
lcoMP marca Videonart; 03 (tres) Monitores Panasonic 10"; 04 (Quatro)
videos cassetes profissionais Panasonic mode]o 1970; 02(dois) videos
profissionais JVC modelo HR-S7200V: 01(urn) MD Desk SONY modelo
res-JE 520; 01(uma) mesa de Edigfro Digital Panasonic modelo WJ-MY 12
com gerador de caracteres; 01(unao mesa de audio MX-56 marca Watson;
Ol(rna) mesa de audio MX-8cO marca Shores; 02(duas) mesas de edi?ao
digita; Vidiomixer modelo MX-1 NTSC; 01 (urn) gerador de caracteres
Vidio6mix-2000; 03(tres) cameras de video Panasonic modelo 456; 01 (uma)
camera de video Panasonic modelo 455; 01 (uma) camera de video JVC
modelo GY X2B; 01 (urn) trasmissor de sinai 50 KVA; 01(urn)
microcomputador Pentium 100 modelo 24X-MAX; 01 (uma) impressora lip
laser Jet modelo 4L; e os acess6rios (Microfones, spots, tripds, baterias,
carregadores de bateria, mesas de escrit6rio , cadeiras, etc) , do qual 6 legitimo
possuidor, e mais a quantia de R$1.000100 (urn nil reais) em especie . que
sera depositado ern conta corrente a ser aberta , em none da Fundagao
Ubaense de Educagao e Cultura, no Banco do Brasil S/A ,agencia 0270-4,
Uba ~ MG. Nada mais havendo : deu-se por encerrada a reuniao e dela foi
lavrado a apresente ata que lida e achada conforme ,vai per mid assinada e
pelos presentes. Local, data e assinatura. Trancrigao do Estatuto.
Uba(MG), 02 de Dezembro de 1999.
Daniel Levindo Coelho
£*ifefag¢£`g#r*Es€6tgfilfa
evindo Coelho
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FUEC -riuiililci~Io Ul]aclisc ile Etlilcil{i~Io a CIIIlura
ESTATUTO rfz?,a,-
C,,I,[i,,[o I
DA DENOMIN4CAO, SEDE, DURACAO, FINS E I'RINcipIOS
Art. 1° -A FiHidacilo UbacnsL` dc Educatilo e Cul[ill.a, tlat|iil. I)ol. diimte
rcfcrida apciias coiiio [``uiidacao, e uma ciilidadc Juritlica di` direilo iiriv€ido
com fiiia]idadc cultural c cducacigllal, scnl (ills liicriltiv()s, e regi.slrada Ilo
Cart6rjo dc Regis[ro dc Pessoas Juridjcas.
Art. 20 -A Fuiida9{io lcm scdc c foro na cl.dado dc Ub{i, €`i rila Ccliii€` Michcrif
Vieira, 250 - Bal.I.ro Palmciras, podclldo criar cscril6rios em quiiisqilcr p.irtcs
d.o terri[drio micl.ollal. I
30 -0 prazo dc diiracao scrd ilidclcrmjlicido.
I
Art. 4° -A Fundagao scr:i regjda por cstc cstaLilto c i7cla ]cgi.sla+`ao cm vl.gor,
n'o que lhe for aplicavel.
Art. 5° -A Fundagao tcm como fiiicilidadc:
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`a) realizar e divulgar programas cduca{i.vas e culturais dc interessc das
comunidadcs carcnles da regiao, espcciflcamclitc idosos, criali9as, grupos
de macs, deficientes fisicos, populagao de bajxa renda, ctc.;
b) criar, mantcr c admi.nl.slrar aLivjdadcs c programas dc si`rvl.go, cultura c
educagao, atr.aves de caiiais pr6prios de radiodifusao educat.iva, sem fins
comerciais, tendo scm|)re como objetivo priorl.t{irio os I.nteresses
comunitdr,I.os., t]<iicc,.ificamclile aqucles citados in ietra anterior;
idy€se€+±tarservifosde.gcragaodesonseimagens,atcndcndoosobjetivosde
im|)lanta9ao dc serv;gos co!ri;:;I£Li.rios i!irormativos c de programas de
; I.ntercsse das comlm.d{idcs;
promovcl- imci{il!`.J,.'ts c i,am|)anllas dc cunho so(,`j::I.-i}cnelicl.eliLcs com a
cuizlijoldgi~lo dc clltl'dadcs de programag€l() c <isil.st6ncja soci€il;
fundar, mantcr e/ou adml.in.strar clitl.dudes, obr:is de scrvjcos, ccntros d.` ` -,1 -1~`2- r,/Ad
cullura, musciis, bl:bljolcciis c cclilrtjs dc kizcr, iiiccnH.viiiitlo a cxpalisao da
cullura, flrtcs c cdu'cacao;
i I) inccntivai. a associh¢ao dc ci.cclics, bcm conio ciirsos e cscttliis dc L{]tlos os
graus e, aiilda, I.ilsLl.Luir e collccdcr I)olsas dc csLildos c csti'Igi'os;
g) instl.lul.r cursos de formacao I)rofissl.olial Has djvcrsas :'irciis da radiodl.fusao,
utilizando-se dos instalac6cs da Funda9ao;
I" I)aH.ocjliai. c d`.vulgar cvclilos cultural.s, como cxposl.¢6cs, ``csll.val.s di` artcs,
espct€'`ciilos [cii[iais, dc dancil, dc mdsica, de d|)era, dc cilco c atividadL`s
coiig€ncrcs,visai]dtjsci]ipreaiiianuLclit;aodosvalorcscultilrai.sdarcgiao;
1.) prcscrvar o I`()Iclolc c as trildl.t;6i`s I)o|)`IIarcs dil I.egl.ilo, I)clil coiiio
patrocinai-os cspcl€'iciilos (`olcldri.cos scm rills lucraLivos;
u j) cstabelccer con[ralos com emjssoras dc radiodl.fusao com o I)ro|)6sjlo de
produzir I)rogr€ima§ cultural.s I.nformati.vos c ediicatl.vos;
k) 1.mpriml.r revjstas,,1I.vros c jorllais para o ai)ol.o c dl.vulgac€io dc slias
atjvjdadcs;
cstlmular e apoi.ar pesquisas, planos e proj.etos cnl todas as drefls de
conhecimento e da cultura;
in)prestar scrvigos a tcrcciros, scnlprc tcndo cm vjs"I os {)bjeH.vos c
finalidades da Fundagao;
n) I)roduzir, vcndci. e distrjbujr livros, cadcmos, revjs[as, monogralias, lilmes,
u :::,e,:r::dc`:-cca¥Sceot,:Tsi,:I.j[:,,:.:as. C teses quc verseln sobre a cul[ura, educa9ao,
§ 1° - Para consccugag de seus objetivos a Fundacao podera assocl.ar-sc,
estabeleccl. I):ircerl.ci, iiitcrcambio, firmar contratos e coliv6Iiios com outras
Fundag6es Ptibljcas ou Privadas, bern conio cntl.dadcs goveniamcntais ou
pal.ticulares, tanto no Brasjl como no Exterior.
'§2°-^FundagaopodciduHlizaronoincdcfaiiLas:adclvul)di)aidciiiissora\
I de radiodifus€1o dc sons c lmagcm quc (tpcrc.
EZE
I.I. 6° - A Filnda9ao podcrd gozjiir dos iirl.vl.l¢gI.os li`gajs :itrl.b`iidos a
'i il^l:`::.t.T`i?:::_S_ _ d,C Utjll.dadc mblicii, dcvcndo,. parau tan[t,-,°i.-c-qu`;i.;i.`..JVL;c:
r, I I ' I rcconliccjmcnto, in forma da lei.'
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c^I,iTULo 11
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DOS COLA130RADORES
Art. 70 -A Fuiidflcao tcrd ds scguilili`s ciitcgorjas di` c{jkiltoriiJt]rcs:
1° -Sao participaii[es as pcssoas fisi.cas ou jurjdl.cas quc veliham a fill.ar-se .i
Fundagao ate seis mcscs ap6s a outorga da conccssao, de pcriiiissao ou
autoriza9ao para o ilso de canal cultural e cducativo, e que contribuam de uma
s6 vez com a dozicao cm esp6cie ou cm bells, na importaiicl.a a scr fixada ap6s
il a|)rcscn[ac£~io do I)r()jcto dc invcstl.mcllto`s ti`ic iii~uj scjii, cHti-L`l.into, I.ii``crj(n. ii
R$ 7.300,00 (Scle Mil e Trczci`los Rcais);
2° - S5o cooperadores as pessoas fisicas ou `juridicas, inclusive os colflborcs
Parlicipantcs quc, a tiualqucr tempo, vcnliam ci coiltrjbul.r dc modo rclcvantc
para o desciivolvimcn'1o c realizacao dos fins da Funda9atj 1.iiclusivc arioiando￾q em tcrmos imtcrl.ills c ou finaliccl.ros, de forma conlimiii.
11
CAPITULO Ill
DO PATRIMONIO E DO ATIVO
Art. 80 -0 patrim6nio c o ativo dil Fimdacao scrilt) coiis[itiiitlos:
a) pelas doag6es, auxflios e subveng6cs i|uc vcllham a scr l`ejtos ou
concedidos pf la Uniao, Estado ou Municipio e quaisqucr outras pessoas
juridicas, Eiitidades Pdblicas ou Particulares do I'ais ou do Exterior;
b).pclos bcns de dircito quc forcm doados por ouLrfis pessoas fisicas,
Juridicas, Entidades, Ptlblicas quc descjam colaborar com a Funda¢ao para
Atingir os seus obje[ivos; "
'
c) pelos bells m6vci.s ou imbvcis que venh€im a`iscr adq`iirjdos com doficao,
compra cessao, lega(]os ou qualquer outro modo;
d) pclas rendas cjuros resultantcs dc dcp6sitos banc{'irjos;
rf431
e) pclas rcndas rcsul[ali[cs dc silas a[ividiidL`s cm riidiodil`iisao, dc cdi¢Ocs,
dircilos autorajs c cvcntiiais scrvicos dc imiircssao c |iclfi iirc`stfit;ao di`
servjgos ou romccimcnto dc bcns c ou[i-fls rciidas cvci]tuiiis
I) pclos saldos dc cxprcicios antcriorcs lransl`cridos I)ara a cttiita patriliioiiifil;
g) pela verba de RS ;I.000,00 ( Urn Mil Reais) em moedii correiite liaciolial,
doados a institui¢ao, pclos seus jiistituidores apds rcgistro em cartdrjo
competcn[e; i
h) pclas conlribuicdcs quc vircm a ser I`eitas pclos I)ar[icii)antcs e
colaborailoi-es;
pcla doac5o de cqhii)alncnto dc Audio c Video pcl{js 1.Iisli[uidorcs (rcla9ao
anexa);
UAI.t. 90 -Os bcns de propricdadc da Fundat;ao scrao iitili.7.ados c aplicados
cxclusjvamcnlc para a conscciicao dL` scus tjl].jctivos, n5o i7odi`iidtj scr
aljcnados ou grav{idos scm ill)rovaqao do Coliscllio de Ciil.ii{IOI-L`s.
Art. loo - Em caso dc exlingao da Fuiidacao, os bens e dircitos gravados de
inalienabilidade serao incoxporados ao palri.m6iiio de entidade cong6nere
indicada pclo Presidente da Fuiidacao, nos termos do arligo 22 do C6digo
Civil
CApiTULO IV
DA ESTRUTUR^ DA FUND^C^O
' Ai.t.110 -A Fundggao possui os seguintcs 6rgaos:
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Consclho de Curadol.es;
Consclho Consul[ivo;
Consclho Dirctor; :
Conselho de Progrzll.lla9ao.
§ 1`' -Os memlil.os tlos Consclllos Ciii.adoi. c I)il.cloi. {lcvcl..1o scr lil.iisilcii.os
natos, nao par-[icip{tii d8 dircgao de outras concessiondrias dc scrvi9o de
radiodifusao coin sciivico id6iitico ao exccutado pela Fuiidagao, na mc.sma
localidadc dc out()r'ga, bcm como m~io dcvc`ri~io gozar dc jmunidade
I)arlz`mclltar ou foro especial. ,
4
'`
1!
i/z25£
§ 20 - A substitui¢a¢ iios cargos dos Consclhos Curador c Diretor, somcnte
:Mo,:]c[:i6r:Ocodr::rc:,:{'j?I.:c;I,6dcas;a.Tpsroo:`aiTaL:td::i:{,,n{?I;1,:ts,c:`d:,:,ssLr[,:sst::::i:~`sO,I::;:
!dclciiLora dc {7iil{]I.ga dc Ratli{]dil`Li`sat].
I
'Art. 120 - 0 CONSELl-lo DE CURADORES 6 o 6i.gao consultivo e
'deliberalivo, cm Ludo o que sc rercre a poliLica dc a¢ao e de csLrulura da
Fundag5o, na forma destc Eslalulo.
Art. 13° - 0 Consclho de Curadorcs da Fulitli`ti~io t coiisliliiitlo iiclos `scle
cidadaos parlicipanles da Escrilura Pdblica dc liisliluiQ5o.
Ai.t. 14° -Compcle ao Consclho dc Curadorcs:
U a) zelai. pcla boa adminislragao da Fundagao, pela c?nscrviicao c crescimeiilo
do scu palriin6nio, bcm como pelo seu flel cumprimento destc Estatuto;
b) dclibcrar sobrc aquisicao e eventual venda dc bens m6veis e im6vcis,
ouvindo o Miiiist6rio Pdblico;
c) aprovar o balanco c as con[as da Fulldaci~io, i`nuulmciitc;
d) aprovar e riscalizar a execucao dos plailos orcamenl£'ii.ios da Fuiida?5o,
fiscalizando sua execucao., "
dclibcrar sobrc iioJ-iiias c t|uadH) dc pcss`ji`l dii I'unda?i~`{\ (isci`li7,iii`dt) sili`
exccu9ao;
D aprovai. c fisc.ali7jar a cxccll9ao dos planos de cxi)ansao da Fundagao,
inclusive admissao dc novos Conselhciros para precnchcr vagas ou
jnli)edimcnLos; `
8) P]::t::i iJucidc:]Lt]:I,T]':;:;tz~:oa,°c:t:1 uan::i:::]c:a: t:uu;tt`ddao'`~::ccCcs::LS] a:rdL:C:Poll:LSosq:: \
vista pcssoais, em prol da Fundagao;
h) clcgci. o I'i.esidcntc do Consclho de Curadorcs;
i) nolncar os mciiibros do Coilsclho Dircloi.;
i
-.t2Z€Zky
j') llonicar os mcmbros do Coiisclho Coiisultivo;
k) exercer quaisqucr oulras a[ribui¢Ocs dccorrciilcs dc lei, dcslc Estatuto e do
Rcginieiito intcmo cm mat6ria de sua comi)ctc`iicia;
I) zlprovar o Rcginicnto lnlcmo da Fundacz~io
u
u
AI.I.15° -Sao alril)uitoes do I'rcsidclitc do Coiiselho de Ciiradtti.cs:
a) colivocar c I)rcsidii-as rculii{~]cs do Conscllio Ciirador;
b) l)aixar porlarjas
I
res()lucocs c os atos pro|)rios (|ue jiilgar nccessdrios,
prcviamciilc ai)rovfldo polo Col`sclho dc Cut.adores.,
1
c) usufruir sempre do volo de dcscmpate nas volag6cs (iue rcsultarem em
e,llPate.
Art. 160 - 0 Conselho Consultivo 6 o 6rgao assessor do Coiiselho de
Curadores e tcra urn ndmcro ilimilado dc mcmbros nomei`dos pelo Conselho
Curador.
§ Unico - 0 Conselho Collsultivo rcunir-sc-a quando convocado pelo
Presidcntc do Consclho dc Curadorcs.
nr
Art.17° -0 CONSELIIO DIRETOR, 6rgi~io `cxccuLivo e admiliisLralivo da
Associacao, 6 rormado I)or tr6s mcnibl.os quc scrao nomcados pclo Coiisclho
dc Curadorcs pal.a uiii man(laLo dc [rcs anos, i]ermilitla i` rcclcigao.
Unico - Vggandd-se algum cargo, havera imediata indicagao de urn
ibstiluto ti`ic dever{'` ser ai)rovado pclo Ministcrio das Com`inic{ic6cs €intcs dc .,., 1
toll:s:"I boo:I:'cu; uijyc:;[`]'d%";I;I u g'j¥;t;`r~:sv "ti:;'u i;;]v] {`Trcusc~c`;:,.,`,'... z'[`aT -;L~,i;lil-i jdo `
acumulaiido suas fung6cs ate a posse do substituto.
I
Art. 18° -0 Consclho birctor 6 composto dos scguintcs cargos:
1) Diretor Presidente;
2) Dii.etor Vice-Pi.csideiitc;
3) Dirctor Administrativo c Fimncciro;
6
E=
/' § 1° -0 Dirctor-J'resjdcntc do Conscllio DI.rclor ¢ tilmb¢m o l'rcsidcnte da
' Funda¢ao.
Art.190 -
I'rcsidclitc
dc volo.
0 Conselho Dirctor rcuilir-sc-a si`Iii|)rc qiic coliv{ic{`do I)elo Di.I-ctor￾c suas dcliltcrac{~tcs scl.ilo loi"I{I{ls cm I.c`mit~)e`q I)oi. I"iioii{i simitlcs
§ Unico -Cabc ao Dirctor-l'rcsidclltc pi.o``crjr voto dc dcsci]i|)flle.
Ai.I. 20° -Compctc do Consclllo DI.rctor:
I
a) adininistrar c su|)6rl.n[elldcr os trabalhos c bcns da Fundac{~1o;
b) aprcscntar anualmcntc ao Consclli{) tlc Cur€ldorcs {i 13alallco Gi`ral, ()
Balango Patriinonia,I, o Rclat6rjo c as con[as da Djrcloria para a necessaria
apreciagao;
c) propor ao Conselho de Curadores e outorga dc titulos de Bcliemerjtos a
pessoas fisicas ou juridicas dcle mcrcccdoi.cs, por scrvicos rclcvantcs para
a Funda¢ao;
d) criar ou I.iislalar scrvigos ou cntidadcs para a realj7.aci~io ou
dcscnvo]vimcnto das alividadcs da Fuiida¢ao;
e) elaborar os rcgimelltos dos Dcpartamcntos d{i Fiindat)£~i{), c (Ias clilidades
por elas criadas c maLilidas
I) auLorizar coiitratos, ajustes ou convenios;
g) alicnar 6u constituir 6iius sobre os bens da Fundagao, mcdiante autorjzagao
do Consclho dc Curadores e audiencia do Minist6rio "blico, no caso dc
aquisigao onerosa dc dirci[os e de imdveis;
li) autorjzar a con[ral€igao dc cmprcstimos e ou[ras o|)cri`c6cs lincinceiras em
que a Fundagzio [cnha iliteresse;
i) ciim|)rjr c ft`7jcr, cumprir its normas cslal]clecidas. iiclos {')I.gilos {Ia
Fuiitlagao; , I I
j) outol.gar titulo dc:Colab{)ra(lor P{`l.ticii)tiillc c Cool)cr{i(lor;
nEE[E.
EE
u
rfzgz5z
~. k) oulorgar procura¢ao para fins cspccilicos, dc`sde qiic tjs itroctmidorcs scjam
I I)rcvialiiciltc ill)rovi`d()s |lclt) Mj]ljs(€Ii(Hl:`s C{7mmiic:tt{~ii```.
AI.I. 21° -Ao Dirctor-Prcsidclitc com|)ctc:
a) represenlar a Fun¢a¢ao cinjuizo ou I`ora dclc;
I
b) coiivocar c prcsidi'r as rcuni6es do Consclho Dirctor;
c) sui)crvisiomr os trabillllos da Fundac5o, zelando pclo cilm|)rimento de suiis
finalidades;
d) assiiiar os conlratos, ajustes e coiiv6nios de iiiteressc t]a Fundagao;
c) praticar os atos iiccessarios a administra¢ao da Fuiidci¢ii{t, orgnnizar seus
servi9os e Dcparlamclltos, cliar ullidadcs adiiliiiisLi.{`ljvas c i)diiiitir
cmpregados;
I) atendcr ds solicitflQ0cs c dclcrmimlcocs dos (')rgilos |il'11tlicos cliciii.I.cgados
dc scLoi.cs ligados i``s lilividiidcs dil I'`liiidii¢ilt), niovjii`ciitiii. c()iiLiis I)iiiici'iiii`s
com o Dirclor Adi'liiiiisLralivo c Fjliaiicciro, cm coiijuiiLo;
I
noinear ou dcsigntar os dirigell[cs de dcpartamcnlo, Sci-vicos ou entidadcs
manlidas pela Fundacao, inclusive os integrantes do Conselho de
Programagao;
convocar e prcsidir o Conselho di` I'rogramacao.
Ai.t. 22° -Ao Diretor Vice-Presidente compctc:
a) substituir o Pi.esidente em todas as fung6cs, quando convocado, em virtude
dc impcdimenlos do Prcsidcntc;
b) colaborar com o Dir.etor-l'rcsidente cm fung6cs que lh6 J`oi-em dcsjgnadas. ._-:` .```
Art. 23° -Ao Dirctor Administrativo c Financejro compelc:
a) dirigii. e supervisionar to(los os servigos dc cscrit6rios d{` Fundag€io;
. ___ -- Z
EZ b)orgai]]z€trasi-cuiii6csdoCoi]sclJ]oDi.rc(ol-;
c) c(`cLuar as criiiiiiiil.r`."`,i-- ' --
EE
u
~...Hal ds comulllca96cs d€l Funda+`{1o colll o.s scu`s ()rg{Iiil..snios ou
elltl.dades coni os tercel.ros; ,
(I
d)tcrsobsuaguardLt)SII.vros,alasc|]arcccicsdaI.`iHid{ic:1o
I
e)gerirasaLlvldadesadJ]]Ii]islralivasdaFuiidacao,assli]icoi]ioasrelaHvase
rccursos lluliiallos;
Ddlngiresupcrvjsi.oJ]arlodososscrvJ.qosdalcsouraria,
g)orgalilzzircI]i€ii][cr€icscnturat)aodoliiovlnicliloccolioinicoL`/iii€iiicciroda
Fundacao;
Ji)claboraran]IIiuldalitcsdesuarcmcssaaoConsclliodcCuradt)res,
I)movl.menlarconlisbancdrl.ascomoJ'rcsJdcl]1e,
I)TcrsobsuaguardatpdososIIvrosedocumcli[osrcl{i[Iv{jsa[csourarla,
I
`k)Con[rolaresupclvlslonaraaqulsl9aodematerlalsc`equalquernatureza,
I)ZelarpeJopalri.mom.omobl.II.arl.oeI.mobl.Ii.drl.odflFund€i9ao.
'Art. 240 -o
estabelecer as
CONSELrloDEJ'ROGRAMA¢TAO-Ciodlgaoclic€irlcg€idodc
; dl.relrjzes gerais da Droprfltiinr`.t^ ^ --
. _...~vu 6.Itli> ua ProgramaL`ao a ser vci.culada por ei]ii.ssora
L, __ ,.,V.ull£;Cluu uC
Consellio de PI.ogramacao sci€'i colislllul'do pclos scgiH.ii[cs
•\ , a..ftyLL^
da Fundagao.
Art. 25° - o
membros:
Presi.dciite da Full¢agao;
DjretorAdml.in.strati.voFinar]cejro;
Represeli[an{edoPodcrPdbll.coMum.cl.1)al;
RepreseiitanlcComuiil.[€irl.olndicadopoi.Clubc
RCpresenlan[e de rlncc.a 11`1 ..--- I
__``. .v +,,uiuciuu For l,lubc dc Scrvj¢o;
Rcpresenlan[edcClasseIIldlcacJoporSlndlcalodcGitcgorJa,
Rcprescn[ali[edcEslzibclccHncJilodcEnsil]odcAbrang6nclasRcglonaJ,
Rcprcscn[anlcdaAcademJ.aUbacnscdcLclras.\'^^
AI.t. 260 -compctc ao Coliselho dc Programa9ao cxciml.mii., €`valjar c a|)rovar
os I)roj.ctos dc I)rogramac£1o clzlborada pclo sctor cnc€lrri`ga{Io da produgao,
assim coino analisar e aprovar programas oriulidos dc outros ccntros de
producao pzura vcl.culac€1o, rcullindo-sc ordl.I].irl.amcntc a c{ida novcnta dias e
cxtraordinarl.amciitc a coiivilc do I'rcsl.dclitc tlo Coli`sullHt I)irckH
§ Unico - A programac5o das emissorcls procurard prcscrvar .1 cul[ura e
atclidi`r aos jli[crcssi`s diis comullidade all.ilgi.diis |iclt)s Lscii`s si"ii.s.
u
uln Dcpartamenlo dc Radl.odifusilo.
CAl'ITULO V
DOS DEPARTAMENTOS
Art. 27° - I'or Departaiiieiilo clltclidc-sc €t iliil.dadc :I(IIili.njslrtitjv{i c{)lil
atividade espccillca, rcaljzada na scdc da I.`ulida9ilo, {]ii cm outro lug{ir
detenninado pelo Presidente da Fulldacao.
§ UiH.co - A Fundii,¢ao i7odcrd 'I'ci. Lai]Los I)i`i7iirLi]I]ii`]iLu` tiualiLt>`` jiilgitdos
nccessarjos.
I
'
I
A].t. 280 -As all.vjdadcs dc radiodjfusao scrfio djri.gi.das I)or urn Dcpai.LainciiLo
de Radiodil`usao.
§ Unjco - A cada conccssao, pcrmiss5o ou auinri.za9ao |]oderci corrcs|.oiider
[llrl Tlr:w`^-I.`.`--.`I~ I_ Tl__ f: I.r ~
Art. 29° -As edi.96cs, assulltos dc dl.rcl.tos €llitorill.s c scl.vi9os dc im|)I.css€1o
scrao dirigidas por urn DEl'ARTAMENTO EL)lTORIAL.
I
'
Art. 300 - A presta9ao dc scrvigos extcmos e a manutclicao e con[role dos
bcns e patrim6nio da Fundagao serao feitas por urn DEI'ARTAMENTO DE
SERVICOS GERA|S, o qual cuidara de todas as atividades qiie possam
contribul.r para a garquitl.a da recejta necessdri.a a conscciigao do objetivo da
Associ.agao. I
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``.-.-:`
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CAI'iTULO VI
DO EXERcicIO FIN^NCEIRO
AI.t. 31° -0 Excrcicjo Fiiiancejro coincidifd com o {ino civil.
E=
nga
Art. 32° -Ate 30 de novcmbro de cada alto, o consclho Dirclor aprcsclitard ao
Coilselho de Curadores a pro|)osla orcamcnlaria par o aiio seguinte, na qual
scrao especiricadas as despesas dc capital c de operacao.
§ 1° -A proposta orgamentdria scrd consilbstanciada com a illdicacao dos
pianos de trabalho correspondentes.
§ 20 -0 collselho dc Curadorcs tcrd o pra7,o (le 30 {Ii.{is I){ira {i|irov{H a I)I-oi){)st€i
orcamcntaria.
§ 30 - Aprovado o ol-galm`nto ou lranscorrl.do () prazt) lixiido Ilo I)ardgral`o
anterior, scm dccjsao do Conscllio, fica o Prcsjdclitc da Fiilidacao {iiiloriziido a
execuLar o orcamcnto iiroposlo.
Art. 330 -Os rcsultados do cxcrcfcio scrao kmcados no Fiindo I'iitrimolijiil, ou
em Fundos Especjais,, dc acordo com o pareccr do Conselho de Curadores.
I
Art. 340 -A prestagao anual dc coiitas sera fcita polo Consclho Djretor, ate o
hltimo dia de mar9d do ano seguinte, e conterd, no ininimo, os seguiiiles
langanlentos:
Balango Patrimonial;
Demonstrag€o do resultado do exercicio.,
Quadro comparatjvo en[re as receitas e despeL¢as rcalizadas e as estjmadas;
Relat6rio das iitivjdadcs do cxcrcjcio.
Art. 35° - Dcpois dc {ii)rovado iicl() Coliscllio de Curi`d{)I.cs, o Rclat{'irio das
Atividadcs, I'rcslacilo.'de Conlz`s c 13alant)o Gcrfil, se l`oi. o ciiso, sL`ri~u)
submctl.dos ao Mjliist6rio Pdblico, I)ara os dcvjdos liiis, ale 30 de iiliril {lc catk`
ano.
_.1L
E=
Podcr Phblico
i]esLc esLaLuto.
CAI'iTULO VII
DA EXTINC^O
•-:
Art. 36° -No caso dc ser verificada a impossibilidadc ou I.Iicoiivenl.enci.a de
sua manulcncao, a fundacao sera extinta por iniciativa do Coliselho de
Curadores cin conjulllo com o Consclho Diretor.
§ 1° -Ncsta hirit']tcsc, o patrimonio da Fuiidac{1o sol-:'i lriiiis/`crl.do a tllii{i
insliluicao coiigciicrc com a scdc ou aluacao na Comarca ou, cm `sua l`alLa, ao
r\ , ,\ ,,,.,-,.-
Municipal (|uc o destine e aplique dclll.ro dos tins prcvistos
§ 2° -Tan[o a cxtl.ngao da Funda¢ao quanto {t dcs[I.no {le sc`ii |tiitri.nu^tnio scrao
dclibcrados pcl() Consclllo (lc Cllr{ldorcs, oiivido, prcviiuiicntc, (t MI'I`ist¢ri()
I)l,,bll.Co. ,
CAPITULO VIII
DISPOSIC6ES GERAIS E TRANSIT6RIAS
Art. 370 -i vedado aos administradorcs coliceder aval ou llanga em nonie da
Fundagao, fora dos casos de estrito interessc da entidadc.
AI.t. 380 -Os bens da Funda9ao somen{e I)odcrzio scr utili7,ados na realjzac{io
dos objclivos previslos no Es[atulo.
i'.
AI.t. 39° -A Funda9ao podera razcr-se rcpresQntar cin j.uizo ou fora delc, por
procurador, cujos 1)odcres conslarao dos rcspccliv()s maLiidalos c quc, cm
scndo o c.iso, ter4 `sou Ilomc submctido £`l.,ill)I.()v{`c{1{i {1{) Minist6ri{) (las
mcmbros do Consclllo Curador, Consclho Consul[ivo c Consclho de
Art. 400 -A Fundagao' nao distribuird lucros, bonilicacocs ou vantagcns iios
Comullicac6cS. i I . i
I,
Programagao.
§ tinico: Tamb6m cs[£ird inclujdo in vcdat;€~io dcstc iir[I.go o mL`mbro {lo
Consclho Dirctor quc tamb6m seja mcmbl.o dc urn dt)s Coiisclhos dcscri[os no
cai)ut dcs[c .artigo.
12
i.410-osseivldprcsdcdrgaosdaFunda9aoscraocontratadoslioregmiefe
da lcgl.slacao traball}ista (CLT) ou a[rav6s de Coopcrativa dc I'rcstagao de
Scrvjgos. I
I
'
AI.t. 420 - A Fundacad 6 obrl.gada a submc[cr prcvl.amciitc ao Mi.IijstL{rl.o
Ptibljco bern conio a,'o Minl.st6rl.o das Colnunica96cs, caso dclcnha concessao
deradiodifusao,quaisquerliiodl.fica96es|)rctcndjdascmscuEstaluto.
^[.I.43°-T'cirascaltcraroprcsciitcESLa(uL{>,aiiida€I]ccc`ssrni.t):
a) quc liaj.a dc".bcracao I)or in.il.orl.a ab`solula dos in[i`griiHlc`s dtj Colisc`IIio di`
Curadorcs e do Colisi`llio Diretor, em rcuiiiao conj.uiita;
b) quc niio sc coi]1rarl.c os rills da FLliid{ic{it);
\, c) que seja formall.zada por escri.1ura Pthbll.ca.
Art. 44° - Os I.nstjluidorcs dcsl.gliai.ao os lntcgralitcs do Coiiselho Ciiriidtn. c
ConsclhoDjretordaFuiidacaoquedeveraofuiici.onardur.inteos[res|]rjmel.ro
anos dc exjst€ncl.a da entidade.
Art. 450 - A Fundagao se obriga a mantcr 20% do tempo djsponivel de
op.eragao da emissora para veicular program€is fomecl.dos, produzjdos ou
orien[ados pelo MEC.
Art. 460 - 0 funcionalncnlo dos consclhos, se d€iri'i .ip{')s {i|irtjvfi¢ao dc .sous
regiiiiciitos iiilcmos pclo Coiisclho Curador;
i` AI.t. 47° -Os casos t}Im.ssos sc`rilo rcsolvl.tl{]s iic`lt. I'resl.di`iilc t`a Fuiit`{It;atj cm
h~`,onjunto com o Pl.osid6n[e do Conselho dc Curadorcs, ad-re{`erenduin do
Conselho de curadores.
I
I
AI.t. 480 - 0 prcscn`c Est{i[ulo cntrai-a cm vigor na,idzila de sou regi.stro Ilo
CarL6H.o civil dc l'cssQas Juridjccis dcsLa co[]]arca. 7
Uba, I 9 dcj:iiieii.o de 2.000
'3
``3\
zLerGi
' `CPF-746 307 686/53
S ilvia Rodrigues Levindo
CPF-746 307 926/00
CPF-746 308 736/00
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Coelho
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T.be,ll J.I. ullclo - Ubl . Ma
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Auxili8rol
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ITO :Livllo nj.i° , dc nc`L-i'``L1`u CiT`ril |l`,'.I.s .:.`i!;;:;r`" t7u::..i,'.I.r.`.._L.i, `.``.i;i :I.``.;:rj?/ _
30Q, i3tj'lj o n`2 Zl.{?i. Ct?I.`l;.l.f.i.Co I:I.'l..L; ii:I,V::t. .ii`,.`.\Li..,J.i,tl,., ii.;I i v.H rlt` .i`:`.`i:.,.`|. k
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L,i{iTo„IO ljE I"!il+b.'N!o`j.I;Eii,tll`I-H,tjs E` Ij ,t,`uhii N'rti``
A|ITesclil,]du lioje |iam rogistro o apt`nlad% .ol I]dmelo dt
ordemdi.j7_dL no pnoTO,:t,Lo.
Ccr-tifirJ`~:. riiiLe .os ,I)r.c.~jclitcf31.r3.Cat.lilt(Js, f()r{iln rc`tjistl`ailos
Inte£.I':..il, ilo 1..i.tv.:ro "A", tie ne,`',~.i.s!,rc` Civ.il dcr}s Pessc`Ei,s '
Jur±ilic.|^rj, I;a ;f`-j'.s. 3e`?), sob nQ 429.
Cf>i.L-:.L rj.c`.c,+ it`iais h,|vei. arJiL-iiTr,:3,.'`lo ilili:`` Vj.fi dc if>i,i`'3.I teor ' '
'jlos rrc.~~{j:log, ndc,i3:t. dtr]`ija.
REGIS'l'Ilo DE IMOVEIS, T[TULOS
E Dur,uMi.;NToS
Coinflrc[i tlo lj'ba -Mims Gorail
Olicifll, L)irciiu dos S;i]`los E\ibeire
oncitis substiiui06
0CTAVIANO JANllzzI ROCHA
SONIA MARIA UAIA0 RIBEIRO
BEL. josE ALulsro BAiAo RIBElco
FABIANE BAIA0 RIBEIRO
--`-_-:-:--=-:`-::.---
Zil
ZEE
u
'
01 ( urn ) Aparelho TV a cores marca PHILLIPS 20" ;
04 ( quatro) Aparelhos TV a cores marca PHILLIPS 14";
02 .( dojs ) Receptores de sinal de TV modelos MRS6-1000 e MCC-Avl
marca MACHADO CORREA;
02 ( dois ) comuter A/V SWITCHER modelo VM-S4AV marca
VIDEOMART;
01 ( urn ) Transcorder VM I OOMP marca VIDEMOART;
03 ( tres ) Monitores Panasonic 10";
04 ( quatro ) Videos Cassetes Profissionais PANASO.NIC modelo 1970;
02 ( dois ) Videos Profissionais JVC modelo HR-S 7200V;
01 (uin ) MD Desck SONY modelo MDS-JE 520;
01 Luma ) me`sa de Edicao Digital PANASONIC modelo WJ-MY 12 com
gerador de caracteres;
01 ( uma ) mesa de Audio MX-56 marca WATSON;
01 ( uma ) mesa de Audio MX-800 marca SHONES;
02 ( duas ) mesas de edicao digital VIDIOMIXER modelo MX-I NTSC ;
01 ( urn ) Gerador de caracteres VID106MIX-2000;
03 ( tres ) Cameras de Video PANASONIC modelo 456;
01 ( uma ) Camera de Video PANASONIC mo`delo 455;
01 ( uma ) Cinera de Video PANASONIC modelo 450;
01 ( uma ) Camera de Video JVC modelo GY X2B;
01 ( urn ) Transmissor de Sinal 50 KVA ;
ACESS6RIOS ( Microfones, Spots, Trip6s, Baterias, Carregadores de Bateria,
Mesas de Escrit6rio, Cadeiras, etc„.);
01 ( urn ) Microcomputador PENTIUM loo modelo 24X-MAX;
01 ( uma ) Impressora lip Laser Jet Modelo 4L.
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FABli\NE BAIA0 RIBEIRO