materia nº 1594/2025

VOTAÇÃO:
L~J A.rovado ~ Rejeitado
~ ~.. Câmara Municipal de Ubá e
___ ESTADO DE MINAS GERAIS Em: / ~≥.- i2—S
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ ALVES -
:,.F4. óMariaFemandes
Presidente da Camara
ENCAMINHAMENTO:
REQUERIMENTO N.° 1594/2025 OF.CMU.___________
Em~ÀI\Q ,Ç3,5~
Requer ao Executivo Municipal,
a instalação de bueiro na Rua Piraúba, Bairro Rosa
de Toledo.
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, nos termos do Art. 52 da Lei
Orgânica Municipal, o envio de correspondência à Secretaria Municipal de Obras, a instalação de
bueiro (sistema de captação e escoamento de águas pluviais) na Rua Piraúba, Bairro Rosa de Toledo,
tendo em vista a inexistência de qualquer dispositivo de drenagem no local, situação que tem
provocado sérios transtornos à população residente.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação se fúndamenta na urgente necessidade de mitigação dos recorrentes
alagamentos que atingem a Rua Piraúba, especialmente em períodos de chuvas intensas. A ausência
total de bueiros impede o adequado escoamento das águas pluviais, ocasionando fortes enxurradas,
acúmulo excessivo de água, lama, detritos e resíduos, que descem pela via em grande volume.
Como consequência direta, diversas residências foram invadidas por água neste final de ano
(em função das fortes chuvas que atingiram nossa cidade), causando prejuízos materiais, risco à saúde
pública e insegurança às famílias. A correnteza formada transforma a rua em verdadeiro canal de
escoamento improvisado, expondo moradores, pedestres e veículos a risco iminente de acidentes,
quedas, arrastamento de pessoas, danos estruturais aos imóveis e deterioração acelerada do
pavimento.
Do ponto de vista técnico e jurídico, cabe ressaltar que o Município possui responsabilidade
constitucional e administrativa pela manutenção da infraestrutura urbana básica, incluindo sistemas
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de drenagem pluvial, conforme os princípios da prevenção, eficiência administrativa e proteção ávida
e ao patrimônio, previstos na Constituição Federal e na legislação urbanística.
Além disso, a permanência dessa situação pode agravar processos de erosão do solo,
comprometimento da via pública e proliferação de vetores de doenças, gerando impactos sociais,
ambientais e financeiros ainda maiores ao Município no fúturo.
Diante desse cenário, a instalação de bueiro na referida via não é apenas uma melhoria urbana,
mas uma medida urgente de segurança, saúde pública e dignidade, atendendo a uma demanda legítima
da população do Bairro Rosa de Toledo.
Por todo o exposto, este vereador requer providências imediatas, com a devida vistoria técnica
e execução da obra necessária, a fim de garantir condições adequadas de drenagem, segurança e
qualidade de vida aos moradores da localidade.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 22 de
dezembro de 2025
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