materia nº 1600/2025

VOTACÃO:
• rovado ci Rejeitado
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~. Câmara Municipal de Ubá
___ ESTADO DE MINAS GERAIS _____
GABINETE DA VEREADORA SONINHA DA POLICLfrt’ flftJ»I
a ereador Presidente . é Maria da Câmara Fernandes
REQUERIMENTO N.° 1600/2025 ENCAMINHAMENTO:
OF.CMU. ? n~ 1q3
Em: ‘a.?31 “~ai
Requer informações ao Executivo sobre o
Edital de Ascensão Funcionalpor Acesso Exercício
2025 2026.
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Secretário Municipal de Administração, Sr. Guilherme Lopes, solicitando informações detalhadas
sobre o Edital de Ascensão Funcional 2025/2026 e os trabalhos da Comissão de Ascensão Funcional,
criada pela Portaria 20.077, de 07 de novembro de 2025.
1. Qual o motivo da não publicação, até o momento, do Edital de Ascensão Funcional por Acesso
referente ao exercício de 2025;
2. Previsão de conclusão dos trabalhos da comissão de ascensão funcional;
3. Data estimada para a publicação do Edital de Ascensão Funcional por Acesso para 2026;
4. Informações sobre etapas já concluídas e próximos passos do processo.
Tais informações são importantes para garantir transparência ao processo e assegurar aos
servidores municipais o cumprimento do que prevê o Estatuto do Servidor (Lei Complementar
Municipal 14/1992), especialmente nos artigos 49 a 52.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 22 dias de
dezembro de 2025.
VEREADORA A? ,e. ‘1 IDA ‘fl: e 1 w IRA VID~
(SONINHA DA POLICLÍ CA)